Fo aprovado no dia 21 de dezembro de 2011 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, de forma terminativa (só irá ao plenário se houver recurso de algum senador), o projeto de lei de autoria da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que determina a concessão de seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão, por no máximo 4 meses e com valor de 1 salário mínimo.
O referido projeto de lei exige que o artista comprove que tenha trabalhado pelo menos 60 dias no setor, nos últimos 12 meses antes de requerer o seguro. Para recebê-lo o artista ainda tem de comprovar que não recebe benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego, que tenha recolhido as contribuições previdenciárias no período e não tem outra fonte de renda. O benefício poderá ser pago de forma contínua ou alternada.
Com informações da Agência Brasil.
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