Encontro com o Secretário de Cultura de Minas Gerais e o Fórum Permanente de Cultura MG

Por Bruno Bento

Na próxima segunda-feira, 23 de março, haverá um importante encontro para o setor cultural de Minas Gerais, será um encontro do Fórum Permanente de Cultura MG com o Secretário Estadual de Cultura, Ângelo Oswaldo e o Secretário Adjunto de Cultura, Bernardo Mata Machado.

Nesta oportunidade, será realizado um amplo debate e apresentada uma carta do Fórum, do qual faço parte representando o Vale do Mucuri e a Associação Mucury Cultural, que apresenta as diretrizes, as ideias principais das pautas, demandas e reivindicações do setor para seu desenvolvimento.

Fazem parte deste Fórum, dezenas de agentes, produtores, artistas e outros representantes do setor, debatendo e construindo uma pauta unificada para a política cultural que desejamos, democrática, regionalizada e inclusiva, entendendo a cultura como um setor que contribui para a sociedade em seu desenvolvimento econômico e humano, imprescindível para a melhoria da qualidade de vida e para o mundo que desejamos.

Este discurso já fez-se parte na própria estrutura da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, e vimos trabalhando bastante para que chegue à prática, às comunidades, grupos, artistas e cidadãos.

Sobre o Fórum:

O Fórum Permanente de Cultura/MG nasce da articulação de diferentes setores culturais durante o processo eleitoral de 2014. Reunindo-se desde agosto de 2014, o grupo recebeu mais de uma centena de agentes culturais de várias cidades do estado e apresentou um documento ao governador eleito, Fernando Pimentel, elencando um conjunto de políticas e prioridades para o setor em nosso estado. Diante do acúmulo de conteúdo e principalmente da mobilização de importantes forças de nossa produção cultural decidimos construir um novo espaço de articulação política descentralizada, abrindo e ampliando ainda mais a participação, a partir de encontros quinzenais abertos, e reconhecendo qualquer movimento de organização neste sentido.

Saiba mais sobre o Fórum, clicando aqui.

CARTA CONVITE PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS PARTICIPAR DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA/MG

Belo Horizonte, 18 de março de 2015.

Excelentíssimo Senhor Ângelo Oswaldo

Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais

Vivemos uma intensa crise de representatividade na política mundial. Mais do que nunca, inventar novos espaços de diálogo e construção coletiva é um exercício imprescindível para o amadurecimento e a garantia da democracia. A cultura, com sua dimensão cidadã, tem um papel central como espaço de invenção e renovação dos valores de participação social.

Nesse contexto, o Fórum Permanente de Cultura/MG (FPC/MG), criado no início de 2015, a partir do acúmulo de encontros realizados durante o período eleitoral de 2014, busca ser um desses novos espaços de articulação do setor. Sem caráter representativo e respeitando as diversas organizações e movimentos culturais existentes, o FPC/MG pretende construir pontes e abrir canais de diálogo com o poder público e com outros movimentos, ao mesmo tempo em que é um espaço para reflexão de novas formulações políticas e formas de incidência. Com efeito, o momento é muito complexo para a cultura mineira, reforçando a necessidade de um amplo debate do Estado com os movimentos e agentes culturais, a fim de apontar alternativas para o setor.

Sendo assim, o FPC/MG gostaria de convidar o novo Secretário Estadual de Cultura, Ângelo Osvaldo, e o Secretário Adjunto, Bernardo da Mata Machado, para iniciar uma série de Encontros com gestores públicos municipais, estaduais e federais de cultura. Dezenas de questões importantes sobre a gestão estadual no setor foram abordadas em nossas reuniões nos últimos meses, e alguns pontos são emergenciais e precisam urgentemente de respostas.

Temos quatro eixos principais que precisam ser debatidos nesse primeiro momento e que precisamos entender com mais clareza como a Secretaria Estadual de Cultura pretende abordá-los para construirmos um diálogo assertivo sobre:

1) Política Cultural: Qual o posicionamento da SEC/MG para enfrentar os desafios de consolidar o Sistema Estadual de Cultura? Fomos o último Estado brasileiro a entrar para o Sistema Nacional de Cultura e temos grandes problemas para que isso realmente se efetive. O Plano Estadual de Cultura ainda aguarda aprovação e o Conselho Estadual de Cultura também opera com dificuldades. Além disso, temos os programas permanentes e projetos, como o Circuito Cultural da Praça da Liberdade, que passam por transformações às quais precisam ser debatidas e as respostas apresentadas para a sociedade.

2) Fomento: É gravíssima a situação do fomento à cultura em Minas Gerais. A previsão orçamentária para o Fundo Estadual de Cultura é pífia (R$ 470.000,00) e a Lei Estadual de Incentivo, que passou recentemente por distorções com a mudança nas alíquotas de contrapartida, tem possibilidade de encerramento da captação para as próximas semanas, o que pode paralisar completamente a produção cultural no Estado. Além disso, sabemos que, historicamente, as estatais mineiras tiveram seu recurso de investimento à cultura utilizado de forma obscura e, por isso mesmo, entendemos ser fundamental a criação de uma nova política de patrocínio para as estatais, com transparência e editais públicos. Como a SEC/MG pretende reagir a essas questões para melhorar a política de fomento?

3) Regionalização: A construção efetiva de uma política pública que atenda todo o Estado e reconheça a potencialidade de nossa diversidade cultural é fundamental. Quais os planos da SEC/MG nesse sentido? Como o interior vai participar efetivamente da elaboração e implementação das políticas culturais e como a nova gestão pretende contemplar as regiões do Estado, respeitando suas necessidades e características culturais?

4) Participação Social: Para além do CONSEC/MG, quais os canais de diálogo que a SEC/MG pretende construir? Como ela espera garantir a participação dos diversos movimentos e agentes culturais, no desenvolvimento das políticas públicas em Minas Gerais? Como as novas tecnologias sociais e digitais serão utilizadas para potencializar uma comunicação eficaz da SEC/MG com a sociedade e os agentes culturais?

Sabemos que existem muitas outras questões importantes, como a constituição da Empresa Mineira de Comunicação, a relação com as OSCIPS, a gestão dos aparelhos culturais do Estado, entre outras, que pretendemos abordar nos próximos encontros, com os demais gestores públicos do setor. Esperamos que este seja o primeiro de uma série de diálogos públicos e que a participação da sociedade civil seja premissa fundamental nesse novo contexto político-cultural em Minas.

A Cultura e seus diversos movimentos são força motriz para um processo de transformação e reencantamento da política e, por isso, ela deve ser entendida como peça central no processo de desenvolvimento humano e social no Brasil.

Assim, convidamos todxs para nosso encontro na próxima segunda-feira, 23 de março, às 19 horas, no Museu Inimá de Paula, à rua da Bahia, 1.201, Centro, em Belo Horizonte.

Cordialmente,

Fórum Permanente de Cultura/MG

Veja quem assina a carta clicando aqui.

SERVIÇO

Evento: encontro do Fórum Permanente de Cultura MG com o Secretário Estadual de Cultura, Ângelo Oswaldo e o Secretário Adjunto de Cultura, Bernardo Mata Machado

Data: 23 de março de 2015

Hora: 19h

Local: Museu Inimá de Paula

Endereço: Rua da Bahia, 1201, Centro – Belo Horizonte-MG

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CULTURA, da sobrevivência à existência: uma transição

Entre os dias 5 e 7 de fevereiro estive reunido com diversos gestores, pesquisadores, produtores, artistas e outros trabalhadores do setor cultural, no III Seminário de Economia da Cultura em Uberlândia, discutindo um tema instigante: CULTURA, da sobrevivência à existência.

Em primeiro lugar, agradeço a honra de ter sido convidado pelo idealizador do seminário, Rubem dos Reis, gestor cultural e colega de Conselho Estadual de Política Cultural-CONSEC, e de dividir a mesa com Israel do Vale, jornalista e presidente da Rede Minas, Luciano Alves, secretário municipal de cultura de Rondonópolis-MT, com mediação foi de Aníbal Macedo, vice-presidente do CONSEC. Além da alegria e do prazer de conviver com os demais convidados, equipe de produção, o Grupontapé de Teatro, da Balaio do Cerrado e todos os envolvidos no evento.

Escrevo para relatar um naco, que foi minha participação, num evento de grande relevância para nosso setor, com um tema ainda mais relevante, então sigamos.

O Rubem, como disse, me convidou para falar sobre “Ideias que deram certo” e logo fiquei com o bicho-carpinteiro remoendo minha cabeça. Quando recebi a primeira versão do material de divulgação, com as apresentações de cada um dos convidados, chamou-me a atenção que me apresentaram como editor de uma revista cultural, pronto. Logo descobri sobre o que dizer.

A primeira coisa que pensei e fiz foi mostrar onde fica este danado do Vale do Mucuri, mostrar um pouco de nosso trabalho por aqui, como andam as coisas no setor e lá foi a história da Revista Mucury. Em resumo, um projeto que dá certo sem grana, infelizmente. Por isso só sai uma linda edição por ano com a parceria do Estúdio COMBO – Viviane Silva e Adélia Braga – e da Clarice Palles, nossa editora, de todos os antigos colaboradores e evidentemente todos os 55 autores de diversos estados e países e línguas. Afinal, é o que faz a Revista Mucury ser mais sortida que a feirinha do Veneta.

O Luciano Alves detalhou sua labuta na construção de uma política pública de cultura, a partir da criação e implantação do Sistema Municipal de Cultura de Rondonópolis, apesar das adversidades todas, que de modo algum são poucas. E o Israel do Vale pautou sua fala na premência de pensarmos a cultura de forma sistêmica, setorial, lembrando a experiência da Fábrica do Futuro em Cataguases e mesmo da iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-MDIC e Ministério da Cultura-MINC com o lançamento de edital conjunto para a elaboração de Planos de Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais-APLs de Economia Criativa – em MG, foram contemplados o Polo Audiovisual sediado em Cataguases e o APL de Gemas e Artefatos de Pedra de Teófilo Otoni.

Relatadas as experiências, de perto e de longe, caímos na armadilha da transição proposta no tema: como atravessarmos o vale de lágrimas da mera sobrevivência como setor e partirmos para a existência? O que é nosso sucesso? O que é dar certo? A que custo e quais os resultados que alcançamos?

Aí o Aníbal me fuzilou: “Bruno, você vive de quê?”. Foi mais ou menos isso. A resposta é que não vivo de cultura. E esta não é só minha, e ainda pode ser ampliada, quem vive dignamente de cultura? Há muito menos que se deveria. Ou ainda mais, como um setor que se pretende tão importante na composição socioeconômica de uma comunidade pretende sustentar-se? Esta é a armadilha e a pergunta que nos faz engolidos por esfinges diversas.

No dia anterior, a partir das palestras do Antônio Eleilson, coordenador de cultura da ONG Ação Educativa de São Paulo e do Henrique Portugal, do Skank, a pauta estava proposta: Como transitarmos da mera sobrevivência de nossas ações, projetos, para a existência?

No último dia, 7 de fevereiro, com a participação do superintendente de fomento e financiamento, Felipe Amado, do secretário do estado de Cultura, Ângelo Oswaldo e do Israel do Vale, como presidente da Rede Minas, discutimos amplamente sobre onde pretendemos chegar e começamos a proceder conforme o conselho do professor José Lasmar, da Fundação João Pinheiro que no primeiro dia nos fez refletir sobre a urgência de transformar nossas necessidades em demandas, para que sejam reconhecidas e adotadas na agenda política para o desenvolvimento. Este é um dos caminhos.

Nos últimos tempos, inclusive por este site/blog, venho discutindo questões relacionadas ao fomento e financiamento à cultura, ao desenvolvimento da política cultural, em especial em nossa região. É necessário aprofundarmos e irradiarmos o debate, é preciso que pensemos a cultura e seus arranjos locais, seja em encontros, seminários ou fóruns, além de buscarmos alternativas. Mas não é possível que nos posicionemos como setor econômico sem um grande debate acerca da necessidade de políticas de desenvolvimento para o setor.

Foi nesse sentido que elaboramos um documento final do III Seminário de Economia da Cultura, intitulado “EXISTIR E VIVER, Carta de Uberlândia”, no qual convidamos a sociedade e o setor cultural a se mobilizarem para que possamos concluir esta transição da sobrevivência à existência e cumprir nosso papel no desenvolvimento econômico, social e humano.

Ps.: Ah, e todo mundo aprendeu onde é o Vale do Mucuri, e deve ter sido a região mais citada, inclusive pelo Secretário de Cultura de Minas Gerais.

Segue a íntegra do documento:

EXISTIR E VIVER

- Carta de Uberlândia -

O III Seminário de Economia da Cultura realizado em Uberlândia entre os dias 5 e 7 de fevereiro discutiu e reafirmou a Cultura como fator primordial para o desenvolvimento humano e econômico da sociedade e das cidades. O melhor ambiente para realizar ações inclusivas, de resgate e ampliação da cidadania. Esta perspectiva já norteou a construção do Plano Estadual de Cultura elaborado pelo Conselho Estadual de Política Cultural em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, a partir de amplo diálogo com a sociedade.

O tema do Seminário propõe uma transição, “Cultura, da Sobrevivência à Existência”, e nas discussões ecoaram a necessidade de entendimento das realidades e das culturas regionais, suas demandas locais e a forma como o Estado interage com o cidadão. Considerando seu aspecto econômico, essa transição se fará na medida em que haja o entendimento acerca da cultura como um setor econômico e que se invista na economia da cultura e seus arranjos locais. Dada sua dinâmica e potencial de transversalidade e inserção - social e administrativa, as atividades artística e cultural transcendem a mera formalidade do entretenimento e de maneira contundente e organizada se apresentam como uma ferramenta para que o Poder Público estruture práticas de gestão inclusivas e que atendam satisfatoriamente a população - especialmente aquela em vulnerabilidade social, ampliando o sentimento de pertencimento e a percepção de cidadania.

As atividades culturais e artísticas podem, e devem, ser protagonistas nas conquistas e avanços sociais, uma vez que estão presentes na sociedade de maneira lúdica, contundente e transversal, utilizando as linguagens próprias de todos os extratos e segmentos sociais potencializando sobremaneira investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.

E é nesse momento de sobressaltos econômicos e sociais, que conclamamos a sociedade a nos apoiar nessa jornada que tem como objetivo central valorizar nossas identidades, ao mesmo tempo em que busca nos inserir mais fortemente nas lutas pela melhoria do desenvolvimento humano, social e econômico de Minas Gerais.

 

* Clique aqui para acessar fotos e mais informações sobre o III Seminário de Economia da Cultura.

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Teófilo Otoni elege seu Conselho Municipal de Política Cultural

No último sábado, 13 de dezembro, foi realizada a 3ª Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni-CMPCTO, convocada com o objetivo de eleger as entidades para a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, de acordo com a Lei 6.510, de 12 de dezembro de 2012.

Compareceram e se candidataram 9 entidades que representam grande parte das manifestações e dinâmica culturais do município. Foram definidas 5 cadeiras para o a sociedade civil organizada. As entidades terão até a próxima terça-feira, 17, para comunicar quais serão seus representantes no CMPCTO.

Após as definições dos segmentos, seguiu-se a candidatura e eleição das entidades, a saber:

Segmento Artesanato, Artes Plásticas, Artes Visuais, Cultura Popular

Associação Quilombola Vaz Pereira (titular)

Associação dos Artesãos de Teófilo Otoni (suplente)

Segmento Música

Associação Mucury Cultural (titular)

Associação Filarmônica Banda Francisco de Paula (suplente)

Segmento Literatura e Produção Cultural

Academia de Letras de Teófilo Otoni (titular)

Associação Ninho Verde (suplente)

Segmento Artes Cênicas e Audiovisual

Instituto Cultural In-Cena (titular)

Associação Sociocultural Teófilo Otoni (suplente)

Segmento Patrimônio

Associação Cultural dos Descendentes Alemães em Teófilo Otoni (titular)

Instituto Histórico e Geográfico do Mucuri (suplente)

O CMPCTO é um “órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, no âmbito de sua competência, que intermédia relação entre a administração municipal e a sociedade civil”, e compõe o Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni.

As atribuições e competências são:

I - contribuir com o processo de organização e consolidação das políticas culturais, assumindo corresponsabilidade em relação às seguintes ações:

a) aprovar o Plano Municipal de Cultura, de acordo com proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão ou equivalente de Cultura, observando as recomendações dos Fóruns Setoriais e da Conferência Municipal de Cultura;

b) aprovar os projetos culturais para obter apoio vinculado ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão de Cultura ou equivalente, denominado de “Projetos Especiais”;

c) fiscalizar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Teófilo Otoni – SIMICTO;

d) escolher representantes para compor a Comissão de Avaliação e Seleção de projetos culturais apresentados para obter apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão de Cultura ou equivalente na rubrica orçamentária específica de “Projetos Especiais”.

II - fiscalizar a execução financeira dos projetos culturais apoiados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão de Cultura ou equivalente;

III - acompanhar a execução dos projetos culturais da administração municipal e de projetos da sociedade civil apoiados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão de Cultura ou equivalente;

IV - acompanhar o processo de planejamento, execução e avaliação das ações e metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura;

V - aprovar o Regimento Interno do Conselho;

VI - representar a sociedade civil de Teófilo Otoni, junto ao Poder Público Municipal, preservando as competências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão de Cultura ou equivalente nos assuntos que digam respeito à gestão pública de cultura;

VII - estabelecer diretrizes e propor normas para as políticas culturais do município, no âmbito da sua competência;

VIII - apresentar, discutir e dar parecer sobre projetos que digam respeito à produção, ao acesso aos bens culturais e à difusão das manifestações culturais do Município de Teófilo Otoni;

IX - estimular a democratização e a descentralização das atividades de produção, formação e difusão cultural no Município, visando garantir a cidadania cultural como direito de acesso aos bens culturais, de produção cultural e de preservação da memória histórica, social, política e artística;

X - aprovar as condições que garantam a continuidade dos projetos culturais de reconhecimento prévio em benefício à sociedade civil e em fortalecimento às identidades locais;

XI - responder as consultas sobre proposições relacionadas às políticas públicas de cultura no Município, dentro de sua esfera de competência;

XII - fiscalizar as ações relativas ao cumprimento das políticas públicas de cultura, previstas no Plano Municipal de Cultura e na forma de seu Regimento Interno.

XIII - promover e organizar as Conferências Municipais de Cultura e Fóruns Setoriais de acordo com as áreas cadastradas no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Teófilo Otoni – SIMICTO;

XIV - debater as propostas de reformulação dos marcos legais da gestão cultural, para submeter posteriormente aos órgãos competentes;

XV - incentivar, apoiar e acompanhar a criação e o funcionamento de espaços culturais, de iniciativa de associações de moradores ou de outros grupos organizados, estimulando a busca de parcerias com o poder público e a iniciativa privada.

A eleição e a trabalho do CMPCTO marcam um importante passo para o setor cultural local e regional, sendo um momento histórico para os movimentos e demandas culturais, e reitera a esperança, a necessidade e a disposição do setor em contribuir para o desenvolvimento cultural, social, humano e econômico, além de ser condição à ampliação e consolidação da cidadania cultural.

É um grande orgulho para a Associação Mucury Cultural fazer parte deste conselho e deste momento de construção fundamental à Cultura do Vale do Mucuri.

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Resultado do processo eleitoral do CONSEC

Nesta segunda-feira, 12/08, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais o resultado das eleições para as cadeiras designadas para a Sociedade Civil do Conselho Estadual de Políticas Culturais-CONSEC (clique aqui para acessar).

Para quem não conhece o CONSEC:

Criado pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC) é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura (SEC). Formado por 11 representantes do Poder Público e 11 representantes da sociedade civil organizada, o Consec servirá como uma instância da sociedade civil junto à Secretaria. Sua missão será acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a Cultura.

É um instrumento importantíssimo para a participação e garantia da Sociedade Civil na formulação das políticas públicas de cultura. Foi finalmente criado depois de muita luta, uma grande conquista para o setor. Entretanto, e talvez pelo fato de ser muito novo, ainda precisa ampliar sua representatividade e construir o empoderamento do setor cultural. Estes são alguns dos desafios para o CONSEC e sua nova gestão.

O Conselho é formado por representantes por segmentos: Arte Popular, Folclore e Artesanato; Audiovisual e Novas Mídias; Dança e Circo; Literatura, Livro e Leitura; Museus e Artes Visuais; Música; Produção Cultural e Teatro.

Eis os novos membros do CONSEC para o biênio 2014-2016:

ARTE POPULAR, FOLCLORE E ARTESANATO

Márcia Betânia Oliveira Horta (Diamantina)

Bruno Dias Bento (Teófilo Otoni)

AUDIOVISUAL E NOVAS MIDIAS

Sílvia Batista Godinho (BH)

Carlos Maurílio Ribas de Souza (BH)

DANÇA E CIRCO

Sula Mavrudis (BH) - reconduzida pelo plenário do CONSEC

Alexandre José Molina (Uberlândia)

ENTIDADES DE TRABALHADORES E EMPRESARIAIS

SATED - Magdalena Rodrigues (BH) - reconduzida pelo plenário do CONSEC

LITERATURA, LIVRO E LEITURA

Anibal Henrique de Oliveira Macedo (BH) - reconduzido pelo plenário do CONSEC

José de Alencar Mayrink (BH)

MUSEU E ARTES VISUAIS

Richardson Santos (BH)

MÚSICA

Frederico Furtado (Barbacena)

Tarcísio Manuvéio (Uberlândia)

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO

Maria Andrada (Formiga) - reconduzida pelo plenário do CONSEC

PRODUÇÃO CULTURAL

Paulo Morais (Três Corações)

Henrique Alberto Correa Torres (BH)

TEATRO
Rubem Silveira Dos Reis (Uberlândia) - reconduzido pelo plenário do CONSEC
Antônio Carlos Ferreira (BH)

Saiba mais sobre o CONSEC.

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Apresentação do Mapa da Cultura do Vale do Mucuri em Frei Gaspar

No dia 04/08 o Mapa da Cultura do Vale do Mucuri foi apresentado no município de Frei Gaspar, num encontro entre agentes culturais locais, Prefeitura Municipal de Frei Gaspar, Polo de Inovação de Teófilo Otoni e Associação Mucury Cultural.

O encontro organizado por Sema Metzker, Coordenadora de Projetos do Polo de Inovação de Teófilo Otoni e Elmiro Esperendeus de Matos, Assessor da Prefeitura Municipal, teve por tema o “Mapeamento da Economia Criativa de Frei Gaspar”, trabalho que vem sendo realizado no município pelo Polo. Na oportunidade, foi apresentada a Associação Mucury Cultural e seu representante, Bruno Bento que discorreu sobre o projeto do Mapa da Cultura, que tem por objetivo:

Mapear, georreferenciar e divulgar a dinâmica cultural do Vale do Mucuri, a partir da identificação de atividades e equipamentos culturais em plataforma amigável baseada em software livre e autoalimentada por grupos, entidades, agentes, artistas, produtores e gestores culturais;

Bento também expôs a importância das parcerias para o desenvolvimento do Mapa, salientando a construção de uma rede, entre as quais o Polo de Inovação e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri-UFVJM fazem parte, e agora a Prefeitura Municipal de Frei Gaspar.

Para o trabalho local, a Prefeitura disponibilizará estrutura e recursos humanos capacitados em georreferenciamento que darão suporte à equipe do Polo de Inovação e agentes culturais locais.

Haverá nesta segunda-feira, 11/08, um segundo encontro com agentes locais para uma oficina de utilização do Mapa e para inserção de dados no OpenStreetMap, mapa de plataforma livre no qual o Mapa da Cultura baseia-se.

Para saber mais e acessar o tutorial do Mapa da Cultura do Vale do Mucuri, clique aqui.

Para acessar o Mapa da Cultura do Vale do Mucuri, clique aqui.

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Alguns apontamentos sobre a LEIC 2014

Por bruno bento

Há dias ensaio algo sobre os resultados da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais – LEIC 2014. É difícil saber de onde começar. A principal questão é o anúncio feito em junho deste que havia sido atingido o teto da captação da LEIC em tom de júbilo da Secretaria do Estado de Cultura – SEC.

Mas comemorar o quê?

Segundo Anibal Macedo (vice presidente do CONSEC) a comemoração deve-se ao fato de o teto ter sido alcançado de maneira contundente. “Sem entrar no mérito da forma e do conteúdo, este é o momento para pleitearmos a ampliação do teto de renúncia. E há espaço para esse pleito.”

Há muito que se falar, mesmo que somente a partir de uma análise ainda superficial dos documentos disponibilizados pela SEC (confira aqui) no último dia 25 de julho de 2014. Faz bem lembrar que isso é parte das exigências da Carta Aberta enviada à SEC no dia 10 de julho e da chamada Carta de Minas no dia 18 do mesmo mês (confira aqui e aqui). Ah, e a resposta da Secretária Eliane Parreiras à Carta Aberta pode ser acessada aqui.

Os documentos disponibilizados pela SEC são planilhas com relações de empresas patrocinadoras e projetos incentivados com detalhamento dos incentivadores e dos projetos. Alguns resultados:

· 47% dos projetos captados são de Belo Horizonte. Estes projetos correspondem a 49% dos recursos aprovados e 55% dos recursos captados. Ou seja, mesmo que a maioria dos projetos seja do interior, a maior parte dos recursos fica especificamente na capital;

· Foram 12 projetos destinados a eventos ligados ao Carnaval. 8 são de Belo Horizonte, correspondendo a 75% do valor captado, e deste valor captado, 76% foram patrocínio da AMBEV. Não quero dizer que o carnaval de BH seja da AMBEV, mas que há preferências bastante específicas com relação à escolha de que projetos serão patrocinados, o mercado fica completamente à vontade sem nenhum direcionamento governamental, lembrando que recurso proveniente de renúncia fiscal é recurso público;

· Tivemos pelo menos 4 projetos de “Música Sertaneja” e afins tais como Relber e Allan (captado R$ 532.068,38), Isabella Rezende (R$ 278.540,00), Jads e Jadson (R$ 95.000,00), outro do empreendedor Lucs Promoções LTDA (R$ 541.500,00). Não discuto aqui o mérito, mas que este estilo musical faz parte do mainstream, ele precisa ser incentivado? Mesmo com toda a indústria fonográfica e todo o trabalho de marketing junto às empresas de mídia? Será que o sertanejo universitário e afins precisam de recurso público? Não vendem discos ou não têm bilheteria ou apelo comercial para patrocínio direto? Estas são algumas questões que deve-se refletir aqui e na Lei Rouanet;

· Nada contra a Fernanda Takai com 2 projetos, um de 2012 (R$ 267.900,00) e outro de 2013 (R$ 475.000,00), porém disputar com ela é covardia. A ideia do mainstream, vale também, em menor medida, claro. Contudo uma grande artista dessas precisa de recurso público? Ou pelo menos disputar em pé de igualdade com alguém da macrorregião Jequitinhonha/Mucuri? Mais questões;

· E por falar em covardia, um projeto para circulação de Arnaldo Antunes pela bagatela de R$ 655.500,00. Não preciso comentar, vale o que disse sobre a Takai.

Bem, a Associação Mucury Cultural, da qual faço parte, teve um projeto aprovado na LEIC, no valor de R$ 565.000,00, que foi contemplado com R$ 100.000,00 no Edital do Programa Petrobras Cultural, aquele de 10 milhões exclusivo para pessoas jurídicas. Ainda não se sabe exatamente como resolverão, já que não há mais recursos para este ano, todavia, o mais provável é que recomece a bola de neve de adiantarem a grana do ano que vem. O que aconteceu em boa medida este ano segundo a própria SEC.

Para fechar os dados, eis um extrato das 10 mais, das 10 empresas que mais investiram na LEIC 2014:

10 maiores financiadores LEIC 2014
Nome da Empresa	Valor Incentivado	%
Gerdau Açominas S/A	8.435.316,05	10,6%
TIM Celular S/A	7.946.232,23	10,0%
Telemar Norte Leste S/A	4.809.995,35	6,1%
Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS	4.319.612,50	5,5%
Ambev S/A *	3.095.236,39	3,9%
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S/A	3.014.350,00	3,8%
Claro S/A	2.804.685,95	3,5%
Ambev S/A*	2.749.040,65	3,5%
Total		47%
Tabela elaborada a partir de dados da SEC. * São CNPJs diferentes, portanto, empresas diferentes, pertencem ao mesmo grupo.

Há alguma necessidade de comentários sobre os dados? Acredito que sim, e muito. No entanto, há uma mensagem bastante clara, de que a LEIC não serve sozinha sustentar o setor cultural mineiro, nem foi para isso criada e nem deve ser para isso usada. Não repetirei os argumentos das cartas que citei no início do texto, acho bom lê-las com cuidado, inclusive a própria resposta da Secretária Eliane Parreiras, só que está à nossa cara a necessidade de realmente discutirmos o sistema de financiamento cultural de nosso estado.

Teoricamente o FEC e os editais setoriais complementariam. Só um dado a mais, até agora, oficialmente o Fundo Estadual de Cultura – FEC, tem pouco mais de 1 milhão destinados segundo a LOA 2014. Quando de sua criação, contou com 10 milhões de nos outros anos com 6,5 milhões. Novamente segundo Macedo, o FEC este ano terá 6 milhões de reais no edital 2014, e defende ainda que deve ser ampliado em mais 8 milhões. O FEC serviria para patrocinar projetos com pouco apelo comercial – o faz, menos do que deveria –, portanto para a LEIC.

Para finalizar este relato ainda bastante cru, farei umas citações.

Algumas conclusões do artigo da jornalista e professora Valéria Said:

É preciso que o governo mineiro promova mais debates sobre o tema com a sociedade, os artistas, os empreendedores e os gestores culturais, tendo como principal pauta discutir outros dispositivos a serem criados ou reformulados com a finalidade de ampliar os recursos e o acesso democrático à cultura, a partir de uma diretriz de descentralização. Uma sugestão seria utilizar o dispositivo previsto na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 e buscar assegurar para o FNC o mínimo de 10,0% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal (meta 50 do Plano Nacional de Cultura), destinando-os integralmente para repasses aos Estados e Municípios Enfim, o desenvolvimento cultural em Minas Gerais está em pauta. Mas é preciso uma mobilização de toda a sociedade para que o governo assuma seu papel de protagonista (e não somente de incentivador) na concretização de políticas públicas para o setor. A começar por uma discussão pública e ampla sobre os impactos das mudanças nas contrapartidas da LEIC, a fim de que o cenário cultural mineiro seja melhor e diferente do que é (TÓTARO, 2014: 16-17).

As questões da Carta Aberta

1. Quais projetos captaram os R$ 79 milhões de renúncia fiscal, que valores cada um recebeu e quais são as empresas patrocinadoras, em cada caso?

2. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi consumida pelos projetos de 2013?

3. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi direcionada para projetos que tenham originalmente ou eventualmente ligações como carnaval e a Copa do Mundo?

4. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 contemplou equipamentos culturais do próprio Estado de Minas Gerais ou de instituições a ele ligadas direta ou indiretamente? (CARTA ABERTA POR ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEIC)

As reivindicações da Carta de Minas:

SENDO ASSIM, ACREDITAMOS E DEFENDEMOS:

1. A IMEDIATA revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura antes que a mesma entre em colapso. A revisão EXIGE discussões, debates e estudos técnicos, sem decisões acaloradas e partidarizadas;

2. A REVISÃO COM AMPLIAÇÃO de recursos do Fundo Estadual de Cultura. Entendemos que, de maneira escalonada, o valor deve ser equivalente ao valor destinado para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura acrescido de 1/4 do montante. Nesse processo faz-se necessário a ampliação do debate sobre as fontes de financiamento do FEC, e que o orçamento do Estado preveja o aporte dos recursos referentes à complementação necessária;

3. A AMPLIAÇÃO das políticas públicas voltadas para a REGIONALIZAÇÃO e DESCENTRALIZAÇÃO. Solicitamos a imediata ampliação e melhoria da estrutura da Diretoria de Interiorização da Secretária de Estado de Cultura com manutenção de escritórios em todas as regionais do Estado para atendimento ao cidadão;

4. REITERAMOS A NECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA LEI QUE CRIOU O CONSEC e a imediata convocação das eleições para a CÂMARA REGIONAL CONSULTIVA, que deverá representar os interesses dos municípios mineiros junto ao CONSEC, com o objetivo de assessorá-lo nos assuntos que forem pertinentes à cultura do Estado (A CARTA DE MINAS E O PLANO ESTADUAL DE CULTURA DE MINAS GERAIS).

Algumas palavras da Secretária Eliane Parreiras em resposta à Carta Aberta:

Também é necessário esclarecer que, ao contrário das reflexões apresentadas na Carta, a possibilidade de captação de um projeto até o último dia útil do ano, com dedução fiscal no ano seguinte, é um direito previsto na Lei 17.615/2008, Art. 4 º. Assim, para se mudar este paradigma e estabelecer um limite nesta forma de captação, deve-se alterar essa lei. Essa questão também tem sido objeto de estudo da SEC e SEF.

Diante do novo cenário que resulta do processo dinâmico da cultura em nosso estado, reitero o empenho da Secretaria de Estado de Cultura na consideração das ponderações apresentadas na Carta Aberta. Não posso me omitir, porém, sobre a tentativa do documento de desqualificar o mérito, a competência e a pertinência dos projetos em andamento. Para a SEC, é absolutamente equivocada a acusação feita na carta de que “boa parte da renúncia fiscal venha sendo utilizada para financiamento de projetos que pouco acrescentam à cultura de Minas”.

Por fim, acrescento que todo o Sistema Estadual de Cultura, no limite de suas possibilidades, atua em favor da convergência de esforços, pelo reconhecimento de que constituímos uma cultura plural, diversa e heterogênea, que precisa ser respeitada por todos os elos de uma cadeia produtiva valorosa, crítica, reflexiva e propositiva. Atuar em outra direção, seria não menos que um retrocesso.

Nesse sentido, também reafirma a postura do Sistema Estadual de Cultura de executar suas atribuições e competências como parceira, aberta ao diálogo e a serviço de um modelo de gestão responsável e colaborativo (PARREIRAS, 2014).

O governo e o setor cultural têm de se desarmar de todas as questões de ordens pessoas e político-partidárias para que possamos todos construir uma boa política pública de cultura para Minas Gerais. Tomara que a eleição do Conselho Estadual de Políticas Culturais – CONSEC, que está andamento, possa contribuir para essa mudança, assim como o Plano Estadual de Cultura que está em construção, pois a situação é sempre delicada.

Referências:

A CARTA DE MINAS E O PLANO ESTADUAL DE CULTURA DE MINAS GERAIS. 2014. Disponível em <http://www.mucurycultural.org/2014/07/a-carta-de-minas-e-o-plano-estadual-de.html>. Acesso em 04 ago. 2014.

CARTA ABERTA POR ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEIC. 2014. Disponível em <http://www.mucurycultural.org/2014/07/carta-aberta-por-esclarecimentos-sobre.html >. Acesso em 04 ago. 2014.

PARREIRAS, Eliane. RESPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS À CARTA ABERTA SOBRE A LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA ENVIADA POR ARTISTAS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS. 2014. Disponível em <http://www.mucurycultural.org/2014/07/resposta-da-secretaria-de-estado-de.html>. Acesso em 04 ago. 2014.

TÓTARO, Valéria Said. LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA: os benefícios e as distorções das novas contrapartidas para uma política pública cultural em Minas Gerais. 2014. Disponível em <http://www.sjpmg.org.br/attachments/article/2065/ArtigoIneditoLEICjul.pdf>. Acesso em 04 ago. 2014.

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A Carta de Minas e o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais

Na última sexta-feira, 18/07 a Secretaria de Cultura do Estado-SEC, por meio do Núcleo Estadual de Elaboração do Plano Estadual de Cultura, convidou os integrantes da Câmara Regional Consultiva e do Conselho Estadual de Política Cultural-CONSEC para a apresentação, discussão e validação dos documentos preliminares que servirão de norte para a elaboração do Plano Estadual de Cultura.

O Plano Estadual de Cultura é o documento norteador das políticas públicas de cultura para os próximos 10 anos, sendo revisado a cada 2 anos ou quando for necessário, ele tem como objetivo contribuir para o planejamento, a participação popular nos processos da gestão pública de cultura e “tem como prioridades a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade de expressões e manifestações culturais deste Estado”.

A Câmara Regional Consultiva, concebida para garantir a representação regional no CONSEC, “foi criada no âmbito da SEC, para prestar assessoramento direto ao CONSEC mediante solicitação do presidente ou de um terce dos membros do CONSEC conforme Art. 25 do Decreto 46.406, de 27/12/2013 que conter o Regimento Interno do CONSEC e a sua principal função e de representar os interesses dos municípios mineiros junto ao CONSEC, com objetivo de assessorar o Conselho de Politica Cultural nos assuntos que forem pertinentes à cultura do Estado”.

Na reunião foram apresentados a Caracterização da Cultura de Minas Gerais e o Prognóstico (ainda não liberado) construído a partir dos documentos das Conferências Estaduais de Cultura e outros documentos que será disponibilizado em breve para consulta e sugestões no site da SEC. Este foi mais um passo na construção do Plano Estadual de Cultura, que teve seu início em janeiro de 2014 e final previsto para agosto deste mesmo ano. Clique aqui e confira o convite e as etapas de construção e validação do Plano Estadual de Cultura.

Já como desdobramento do encontro foi redigida e encaminhada à SEC a CARTA DE MINAS, na qual assinaram conselheiros e membros da Câmara Consultiva Regional. Seu objetivo é ratificar as condições que os representantes do segmento cultural percebem como mínimas ao desenvolvimento da cultura no Estado, partindo da premissa de que a Cultura “é fator primordial para o desenvolvimento humano e econômico da sociedade e das cidades, e o melhor ambiente para realizar ações inclusivas e de resgate da cidadania”.

A CARTA DE MINAS, em conso ainda elegeu 4 pontos essenciais para discussão ampla e democrática entre a Sociedade Civil e o Poder Público para a criação destas condições mínimas para o desenvolvimento setorial, humano e econômico, para que finalmente possamos exercer a Cidadania Cultural, a saber:

1. A IMEDIATA revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura antes que a mesma entre em colapso;

2. A REVISÃO COM AMPLIAÇÃO de recursos do Fundo Estadual de Cultura;

3. A AMPLIAÇÃO das políticas públicas voltadas para a REGIONALIZAÇÃO e DESCENTRALIZAÇÃO;

4. REITERAMOS A NECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA LEI QUE CRIOU O CONSEC e a imediata convocação das eleições para a CÂMARA REGIONAL CONSULTIVA;

A CARTA DE MINAS na integra:

CARTA DE MINAS

Reunidos em Belo Horizonte, no dia 18 de julho do ano de 2014 os abaixo assinados, Conselheiros do Conselho Estadual de Política Cultural - CONSEC junto com os membros da sua Câmara Regional Consultiva composta pelos delegados eleitos para a 3ª Conferência Nacional de Cultura, homologados pelos CONSEC, assinam a CARTA DE MINAS.

O propósito deste documento é ratificar as condições que os representantes do segmento cultural eleitos pela sociedade civil nos diversos segmentos e regiões do Estado, entendem como mínimas para o desenvolvimento da cultura no Estado a partir da premissa de que a Cultura é fator primordial para o desenvolvimento humano e econômico da sociedade e das cidades, e o melhor ambiente para realizar ações inclusivas e de resgate da cidadania.

Celebramos o fato de estarmos em pleno processo de formatação do 1º Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais, o que significa que vivemos um momento único com possibilidades de firmarmos os vários compromissos e reforçarmos as várias demandas estratégicas para os próximos dez anos.

No mesmo tempo em que planejamos o futuro, enfrentamos no presente adversidades que requerem uma imediata e contundente intervenção para que se evite o eminente colapso do financiamento e consequente crise de sustentabilidade no sistema de cultura mineiro.

Por isto, entendemos que algumas ações emergenciais são necessárias. Colocamo-nos à disposição para dialogar com os vários segmentos culturais do Estado para que juntos possamos encaminhar algumas soluções que minimizem as dificuldades enfrentadas pela classe.

SENDO ASSIM, ACREDITAMOS E DEFENDEMOS:

1 - A IMEDIATA revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura antes que a mesma entre em colapso. A revisão EXIGE discussões, debates e estudos técnicos, sem decisões acaloradas e partidarizadas;

2 - A REVISÃO COM AMPLIAÇÃO de recursos do Fundo Estadual de Cultura. Entendemos que, de maneira escalonada, o valor deve ser equivalente ao valor destinado para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura acrescido de 1/4 do montante. Nesse processo faz-se necessário a ampliação do debate sobre as fontes de financiamento do FEC, e que o orçamento do Estado preveja o aporte dos recursos referentes à complementação necessária;

3 - A AMPLIAÇÃO das políticas públicas voltadas para a REGIONALIZAÇÃO e DESCENTRALIZAÇÃO. Solicitamos a imediata ampliação e melhoria da estrutura da Diretoria de Interiorização da Secretária de Estado de Cultura com manutenção de escritórios em todas as regionais do Estado para atendimento ao cidadão;

4 - REITERAMOS A NECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA LEI QUE CRIOU O CONSEC e a imediata convocação das eleições para a CÂMARA REGIONAL CONSULTIVA, que deverá representar os interesses dos municípios mineiros junto ao CONSEC, com o objetivo de assessorá-lo nos assuntos que forem pertinentes à cultura do Estado.

 

	NOME	REPRESENTAÇÃO	CIDADE / REGIONAL
1.	Anibal Henrique de Oliveira Macedo	CONSEC – Literatura, livro e leitura Vice Presidente do CONSEC	Belo Horizonte / RMBH
2.	Anízio Souza	Câmara Regional Consultiva	Manhuaçu / Zona da Mata
3.	Bernardo Espíndola	Câmara Regional Consultiva	Divinópolis / Centro Oeste
4.	Bruno Dias Bento	Câmara Regional Consultiva	Teófilo Otoni / Jequitinhonha – Mucuri
5.	Cláudio José Ávila Rocha	Câmara Regional Consultiva	Diamantina / Central
6.	Clodoália Nobre Barbosa	CONSEC – Secr. de Planejamento
7.	Fábio Vladimir Silva	Câmara Regional Consultiva	Uberlândia / Triângulo
8.	Fabrício Souza Santos	Câmara Regional Consultiva	Manhuaçu / Zona da Mata
9.	Frederico Furtado	Câmara Regional Consultiva	Barbacena / Zona da Mata
10.	Gilberto Neves	Câmara Regional Consultiva	Uberlândia / Triângulo
11.	Grécia Mara Borges da Silva	CONSEC – Secr. de Planejamento
12.	Guilardo Veloso de Andrade Filho	Câmara Regional Consultiva	Belo Horizonte / RMBH
13.	Hudson Carlos de Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Belo Horizonte / RMBH
14.	Jefferson da Silva Januário	Câmara Regional Consultiva	Juiz de Fora / Zona da Mata
15.	Jussara Maria Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Itacarambi / Norte
16.	Leonardo Barros de Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Paracatu / Noroeste
17.	Luciano Martins de Faria	Câmara Regional Consultiva	Uberlândia / Triângulo
18.	Magdalena Rodrigues	CONSEC – Entidade de trabalhadores	Belo Horizonte / RMBH
19.	Maria Ribeiro de Andrada Oliveira Figueiredo	CONSEC – Patrimônio Histórico e Artístico	Formiga / Centro Oeste
20.	Marileide Teixeira Campos	Câmara Regional Consultiva	Taiobeiras / Norte
21.	Maykon Damião de Souza	Câmara Regional Consultiva	Patos de Minas / Alto Paranaíba
22.	Paulo de Morais	CONSEC – Produção Cultural	Três Corações / Sul
23.	Paulo José de Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Formiga / Centro Oeste
24.	Platinny Dias de Paiva	Câmara Regional Consultiva	Machado / Sul
25.	Rafael Toti	Observador	Juiz de Fora / Zona da Mata
26.	Ricardo Miguel Januário	Câmara Regional Consultiva	Muriaé / Rio Doce
27.	Roneijober Alves Andrade	Câmara Regional Consultiva	Itabira / Central
28.	Rubem Silveira dos Reis	CONSEC – Teatro – Presidente da Câmara de Fomento e Financiamento	Uberlândia / Triângulo
29.	Sula Kyriacos Mavrudis	CONSEC – Dança e Circo	Belo Horizonte / RMBH
30.	Túlio Mourão Pontes	CONSEC – Museus e Artes Visuais	Divinópolis / Centro Oeste
31.	Uilson Júnior	Observador	Uberlândia / Triângulo
32.	Vane Pimentel Matias	Câmara Regional Consultiva	Patos de Minas / Alto Paranaíba
33.	Wenderson Godoi dos Santos	Câmara Regional Consultiva	Ipatinga / Rio Doce

Contatos:

Anibal Macedo – ahpce@terra.com.br / 31 8490 7627

Bruno Dias Bento – brunobento@mucurycultural.org / 33 8886 4097

Cláudio Rocha – claudiorocha@outlook.com / 38 8844 4744

Fred Furtado – fred.furtado@barbacena.mg.gov.br / 32 8808 8649

Paulo Morais – paulo.morais@viraminas.org.br / 35 9928 4396

Platynny Paiva – amecultura@gmail.com / 35 9115 2383

Rubem Reis – rubemreis@grupontape.com.br / 34 9222 0099

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RESPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS À CARTA ABERTA SOBRE A LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA ENVIADA POR ARTISTAS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS

Abaixo reproduzimos o Ofício da Secretária de Cultura de Minas Gerais, Eliane Parreiras, em resposta à carta aberta assinada por dezenas de artistas, agentes e instituições culturais questionando uma série de itens relacionados à gestão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura-LEIC.

Vamos ao texto:

OF. SEC. GAB. Nº 0251/2014                               

Belo Horizonte, 15 de julho de 2014.

RESPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS À CARTA ABERTA SOBRE A LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA ENVIADA POR ARTISTAS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS

No dia 10 de julho de 2014, a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) recebeu o documento acima citado (ANEXO 1) e agradece aos participantes desta articulação a importante contribuição oferecida para a reflexão sobre a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC). Essa é uma iniciativa que certamente visa colaborar para o aprimoramento de uma política pública que historicamente contribui de maneira efetiva para o desenvolvimento da cadeia produtiva e criativa da cultura em Minas Gerais e, por isso, figura entre as prioridades dessa secretaria.
Antes de atentar aos aspectos específicos apontados neste documento, é fundamental lembrar que são diversas as instâncias de escuta formal da sociedade civil, continuamente promovidos pela SEC. Entre elas estão o Conselho Estadual de Política Cultural, a Conferência Estadual de Cultura, o Fórum das Microrregiões, a Comissão Estadual dos Pontos de Cultura, o Fórum Permanente de Avaliação do Cena Minas, bem como as consultas e leituras públicas dos editais. Merece registro também a efetiva participação nas audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do atendimento a grupos, artistas e entidades, regulares e cotidianas, em todas as unidades do Sistema Estadual de Cultura, incluindo o Gabinete da Secretaria de Cultura.
O reconhecimento desse diálogo da SEC com a sociedade civil é fundamental, uma vez que todas as decisões tomadas por essa secretaria, no âmbito de suas atribuições, não apenas levam em consideração o resultado do amplo debate com o setor cultural como também corresponde aos compromissos que assumimos publicamente nestas diferentes instâncias de discussão.
Nesse sentido, compartilhamos das preocupações apontadas pela Carta e assumimos o compromisso de oferecer as devidas respostas aos questionamentos apresentados.
Com relação ao item 1 da carta, informamos que os dados detalhados de captação da LEIC de 2014 serão disponíveis no site da SEC num prazo de 15 dias. Aproveitamos a oportunidade para informar que os dados relativos a 2013 já se encontram disponíveis no nosso site.
Aos demais itens pontuados na carta, fornecemos a seguir alguns dados mais gerais. Importante ressaltar que os números ora apresentados são preliminares, podendo haver pequenas alterações após o levantamento dos dados detalhados.
Sobre o questionamento número 2, informamos que a renúncia fiscal de 2014 teve a seguinte distribuição: R$ 18,15 milhões em projetos do edital de 2012 e R$ 61,13 milhões em projetos do edital de 2013.
Quanto ao questionamento do item 3, projetos relacionados ao Carnaval de 2014 somam R$ 4,2 milhões (5,3% do total captado) e à Copa do Mundo somam R$ 2,67 milhões (3,3% do total captado). Estes números foram levantados a partir dos descritivos dos projetos e da data de ocorrência, sendo que algumas informações são apenas identificadas no momento da readequação do projeto ou da prestação de contas.
A respeito do quarto questionamento, destaca-se a Lei 17.615/2008, nos seus artigos 11 e 12 (ANEXO 2), que as instituições culturais do Estado podem apresentar projetos à Lei Estadual de Incentivo à Cultura, desde que não ultrapassem 25% do teto estabelecido anualmente .
Apesar disso, esses tetos nunca foram alcançados para projetos culturais vinculados ao Estado. Em 2014 os projetos culturais captados com vinculação direta ao Estado somam R$ 1,75 milhão, que representa 2,2% do montante captado. Citamos ainda os projetos que têm parceria com programas culturais do Estado (como o Circuito Cultural Praça da Liberdade) que somam R$3 milhões.
Apresentamos, a seguir, algumas reflexões e considerações, com o objetivo de ampliar os eixos estruturantes desse debate.
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um dos mecanismos que se soma a diversas outras ferramentas de fomento setoriais e que leva em consideração à perspectiva sistêmica e dinâmica da gestão cultural.
Ao longo dos anos, esse mecanismo se consolidou, com ampliação dos investimentos, da participação das empresas e de empreendedores do interior do estado. A renúncia fiscal para este fim aumentou em valores absolutos, evoluindo de R$ 49 milhões em 2010 para R$ 79 milhões em 2014 (crescimento de 61%).
Apesar da progressão da renúncia fiscal, a performance de captação dos projetos culturais não seguia o mesmo comportamento, sendo sempre inferior ao teto estipulado. A equalização desse sistema, com a mobilização das empresas por parte do Estado, passou a ser uma demanda permanente do setor cultural.
Ao final de 2009 tivemos um encontro com mais de 200 produtores culturais e artistas na Biblioteca Estadual Luiz de Bessa para discussão da Lei Estadual. Em continuidade a esse processo foram realizados diversos outros debates e consultas públicas. Ao longo de 2010 vários grupos focais trabalharam em parceria com a Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura da SEC,  num esforço conjunto que resultou inclusive em alterações nos editais e nas instruções normativas. A redução da contrapartida e atualização do prazo da dívida ativa foi a proposta consolidada nessas reuniões, demandada pelo setor cultural à SEC.
Importante assinalar que o cenário econômico mundial que se apresentava em 2012 era de retração nos investimentos, com depoimentos de muitas empresas que sinalizavam a redução ou até mesmo encerramento dos investimentos em cultura em 2013. Ao mesmo tempo, a SEC e Secretaria de Estado de Fazenda identificaram que a taxa de 20% para contrapartida obrigatória se mostrava como grande empecilho para o investimento por parte das empresas de pequeno e médio porte.
Nesse contexto, parte significativa da classe cultural voltou a demandar a redução da contrapartida obrigatória e motivou o Estado a criar novas formas temporárias de estímulo, com a finalidade de minimizar o risco de redução de investimentos para a área cultural.
A proposta de redução da contrapartida gradativa ao porte da empresa, com a inclusão de um prazo determinado – três anos (proposto pela SEC) - e a atualização do prazo do mecanismo da Dívida Ativa foram amplamente debatidas, inclusive em audiência pública, até a aprovação final pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Maio de 2013.
Ao contrário das avaliações minoritárias, e mais pessimistas, o reflexo desta alteração na Lei Estadual gerou resultados expressivos, que demonstram que nunca se investiu tanto em Minas Gerais por meio da LEIC e que a participação de projetos do interior do estado teve seu patamar significativamente elevado. Os principais impactos foram os seguintes:
•         Captação histórica de R$ 79 milhões em 2014 (crescimento de 11% com relação ao ano anterior)
•         45% dos recursos captados por projetos de empreendedores do interior do estado
•         Inclusão de 104 empresas que nunca haviam investido na LEIC
Esses são fatos que configuram uma nova realidade e que efetivamente pesam na discussão sobre aumento da renúncia fiscal - por meio da ampliação da porcentagem do ICMS líquido - com proposição da alteração da legislação.
Diante do alcance do teto da renúncia fiscal e ciente das demandas de projetos já em vias de captação, a Secretaria de Estado de Cultura, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda, tomou a providência de elaborar e publicar, em 5 de julho, Resolução Conjunta (ANEXO 3). Tal instrumento normatiza procedimentos de patrocínio por meio da Lei Estadual, com duas alternativas para que projetos aprovados pelo mecanismo de fomento possam receber recursos ainda este ano. São elas:
•         Substituição pela empresa de projetos por ela patrocinados, com foco na troca de projetos que serão executados em 2015 por outros que têm previsão de execução ainda em 2014.
•         Antecipação do investimento por parte da empresa, mantendo a dedução do imposto em 2015.
A expectativa é de que esses procedimentos, aliados ao mecanismo da Dívida Ativa, possam atenuar as dificuldades dos agentes culturais neste momento de transição e adaptação ao novo cenário.
No que se refere ao processo de aprovação de projetos culturais na Lei Estadual, é fundamental o entendimento de que a Comissão Técnica de Análise de Projetos é paritária, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, e constituída anualmente. É também importante considerar que os critérios de análise e aprovação obedecem rigorosamente às determinações da Lei 17.615/2008 (ANEXO 2).
Esta legislação, em vigor desde 2008, estabelece critérios amplos para aprovação dos projetos na LEIC com consequente amplitude do número de projetos aprovados anualmente. Qualquer alteração, nesse sentido, deve ser submetida aos trâmites do Poder Legislativo, porque representaria uma infração à determinação legal, com retrocesso no direito adquirido.
Também é necessário esclarecer que, ao contrário das reflexões apresentadas na Carta, a possibilidade de captação de um projeto até o último dia útil do ano, com dedução fiscal no ano seguinte, é um direito previsto na Lei 17.615/2008, Art. 4 º (ANEXO 2). Assim, para se mudar este paradigma e estabelecer um limite nesta forma de captação, deve-se alterar essa lei. Essa questão também tem sido objeto de estudo da SEC e SEF.
Diante do novo cenário que resulta do processo dinâmico da cultura em nosso estado, reitero o empenho da Secretaria de Estado de Cultura na consideração das ponderações apresentadas na Carta Aberta. Não posso me omitir, porém, sobre a tentativa do documento de desqualificar o mérito, a competência e a pertinência dos projetos em andamento. Para a SEC, é absolutamente equivocada a acusação feita na carta de que “boa parte da renúncia fiscal venha sendo utilizada para financiamento de projetos que pouco acrescentam à cultura de Minas”.
Por fim, acrescento que todo o Sistema Estadual de Cultura, no limite de suas possibilidades, atua em favor da convergência de esforços, pelo reconhecimento de que constituímos uma cultura plural, diversa e heterogênea, que precisa ser respeitada por todos os elos de uma cadeia produtiva valorosa, crítica, reflexiva e propositiva. Atuar em outra direção, seria não menos que um retrocesso.
Nesse sentido, também reafirma a postura do Sistema Estadual de Cultura de executar suas atribuições e competências como parceira, aberta ao diálogo e a serviço de um modelo de gestão responsável e colaborativo.
Eliane Parreiras
Secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais

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Carta Aberta por esclarecimentos sobre a LEIC

Quando da alteração da Lei Estadual de Incentivo à Cultura-LEIC já alertávamos para o esgotamento deste modelo de financiamento à cultura em Minas Gerais e no Brasil de uma maneira geral através da Lei Rouanet. Fizemos isso também na 3ª Conferência Estadual de Cultura, inclusive aprovando propostas para a revisão deste instrumento para que servisse deveras à cultura e não às empresas e à politicagem de governos.

Não é para que joguemos a criança fora com a água suja da bacia, há méritos no modelo de renúncia fiscal, entretanto, da forma como a gestão deste instrumento vem agindo, fica completamente ao mercado a responsabilidade de priorizar segmentos, ações, projetos e programas que receberão recursos, não ao setor nem ao governo.

Há de se fazer algo. Então ontem (10/07) foi divulgada uma carta aberta assinada por nós e dezenas de entidades, agentes, produtores culturais, artistas e outros envolvidos com o setor cultural mineiro. Sem mais delongas, ei-la na íntegra:

Senhora Secretária,

O anúncio do esgotamento da renúncia fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais ainda no primeiro semestre deste ano, feito em tom de comemoração pela Secretaria de Estado de Cultura, deixa perplexos centenas de artistas e empreendedores culturais.
É fato que a Lei de Incentivo à Cultura apresentou-se, por longos anos, como o principal instrumento de política pública para a área cultural do Estado. Tratava-se de uma fonte de financiamento de alcance limitado, como tantos outros mecanismos similares existentes no país, mas, bem ou mal, cumpria a função de prover a cultura de Minas com recursos mínimos.

Entretanto, nos últimos anos, algumas decisões tomadas por esta Secretaria acabaram por decretar o colapso do instrumento, deixando a descoberto inúmeros artistas, grupos, entidades e projetos culturais que tinham essa via como alternativa primeira de sobrevivência. O resultado pode ser aferido nas dezenas de inciativas relevantes que hoje se encontram em situação precária ou ameaçadas de descontinuidade, e que não conseguem mais captar recursos por intermédio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Em primeiro lugar, é preciso destacar a decisão equivocada pela redução da contrapartida para as empresas incentivadoras sem o aumento do percentual do teto da renúncia fiscal. Acreditamos que tal alteração, além de abrir mão do montante de recursos próprios que era investido pelas empresas nos projetos culturais, acirrou ainda mais a disputa por patrocínios, prejudicando, sobretudo, os pequenos empreendedores do Estado.

Entretanto, o procedimento que consideramos mais grave é a aprovação indiscriminada dos projetos apresentados, sem nenhum critério de política pública. Com essa prática, nos últimos anos a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais vem abrindo mão de estabelecer prioridades, obrigação precípua do Poder Público, e entregando totalmente ao mercado o poder de decisão sobre o que será financiado ou não. Coloca lado a lado na disputa por patrocínios projetos relevantes de empreendedores comprometidos com a cultura do Estado e iniciativas de empresas focadas unicamente em ganhos financeiros. Assim, não nos surpreende a situação de penúria e risco em que vivem inúmeros artistas, grupos e entidades culturais de Minas. Intuímos que boa parte da renúncia fiscal venha sendo utilizada para financiamento de projetos que pouco acrescentam à cultura de Minas.

Nesse quadro dramático, figuram ainda situações delicadas de empreendedores cujas negociações de captação se encontravam em estágio avançado e também de projetos que haviam sido beneficiados por editais de seleção pública, como o da V&M do Brasil e o da Petrobras. Vale lembrar que este último foi fruto de uma celebrada parceria firmada entre a empresa e o Governo do Estado, e previa aportes significativos para iniciativas culturais relevantes, a partir de critérios bem definidos.

Não há, portanto, motivo para comemoração do esgotamento da renúncia fiscal. Afinal, a situação tende a se tornar ainda mais grave, pois, no ritmo em que se encontra a utilização dos recursos, grande parte da verba prevista para 2015 terá sido consumida já no primeiro trimestre, como resultado do “efeito bola de neve” criado na atual gestão da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.

Acreditamos que algo precisa ser feito com urgência para colocar de volta aos trilhos o financiamento à cultura em Minas. E para municiar de informações fundamentais o debate pelas mudanças necessárias, solicitamos a esta Secretaria, com a máxima urgência possível, repostas objetivas aos seguintes questionamentos:

1. Quais projetos captaram os R$ 79 milhões de renúncia fiscal, que valores cada um recebeu e quais são as empresas patrocinadoras, em cada caso?

2. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi consumida pelos projetos de 2013?

3. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi direcionada para projetos que tenham originalmente ou eventualmente ligações como carnaval e a Copa do Mundo?

4. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 contemplou equipamentos culturais do próprio Estado de Minas Gerais ou de instituições a ele ligadas direta ou indiretamente?
Certos do pronto atendimento de V. Exª e como grandes interessados nos debates e nas tomadas de decisões relativas à construção de políticas mais justas e efetivas para a cultura de Minas Gerais, assinamos abaixo:

1,2 na Dança – Jacqueline de Castro
Agentz Produções – Fernanda Vidigal
Alexandre de Sena
Ana Amélia Arantes
Associação Afinal Cultura e Educação – Val Soares
Associação Cultural Mimulus – Baby Mesquita
Associação Curta Minas/ABD-MG Presidente Marco Aurélio Ribeiro
Associação de Fotógrafos Fototech – Tiberio Franca
Associação Mucury Cultural – Bruno Bento
Associação No Ato Cultura, Educação e Meio Ambiente- Bárbara Bof
Babaya Morais
Bete Arenque
Camaleão Grupo de Dança- Marjorie Ann Quast
Casa do Beco – Nil Cesar 
Cia Afeta - Ludmilla Ramalho Dias Ferreira e Fernando Rosa Motta Cia do Desassossego - Michelle Barreto dos Santos
Cia Dormentes - Jimena Castiglioni Cia. Bárbara e FIMPRO – Ana Regis
Cia. de Teatro Luna Lunera - Isabela dos Santos Paes  
CIA. LUNÁTICA – Agueda Gomes
Cinear Produções Cinematográficas e Zenólia Filmes - Inácio Neves
Circovolante /Encontro Internacional de Palhaços - Xisto Jose Pinto Costa  
CLUBE OSQUINDÔ - Associação Cultural da Passagem - Josélia Alves
Coletivo Bambata - Rubens Luciano de Paula
Companhia Candongas e Outras Firulas - Guilherme Théo Abrahão Martins
Companhia Suspensa
Con-Fluências - Isabel Jimenez Dança Minas – Andrea Anhaia
Família de Rua - Thiago Antônio Costa de Almeida
Fora do Eixo – Gabriel Murilo
Fórum da Dança – Tuca Pinheiro
Forum Mineiro de Fotografia Autoral
Fundação de Educação Artística – Berenice Menegale
Grupo Armatrux – Raquel Pedras
Grupo Atrás do Pano – Myriam Nacif
Grupo de Dança Primeiro Ato - Suely Machado
Grupo de Teatro Trupe de Truões – Ricardo de Oliveira
Grupo Espanca!
Grupo Galpão/Galpão Cine Horto – Chico Pelúcio  
Grupo Maria Cutia
Grupo Teatro Invertido – Leonardo Lessa
Grupo Trama de Teatro
Grupo Trampulim – Tiago Mafra Grupontapé – Rubem Reis
Horizontes Urbanos – Wagner Tameirão
Instituto Cidades Criativas – João Santos
INSTITUTO CULTURAL ALETRIA – Juliana Flores
Instituto HAHAHA - Eliseu Custódio Vilasboas
JACA - Jardim Canadá Centro de Arte e Tecnologia
Lira Cultura - Marcela de Queiroz Bertelli
Marise Diniz
Meia Ponta Cia. de Dança – Keyla Monadjemi
Michelle Barreto dos Santos
Núcleo de Criação Rosa Antuña - Rosa Antuña Martins
Núcleo Imagem Latente
Palco Hip Hop - Victor Luciano Magalhães
Pigmalião Escultura que Mexe - Eduardo Felix  
PROJETO SARAVÁ – Paulo Geraldo Rocha
Quik Cia de Dança
Ravel Cultural – Romulo Avelar
SAPOS E AFOGADOS – Juliana Barreto
Semana da Fotografia de Belo Horizonte
SIM- Sociedade Independente da Música – Israel do Vale
Tirana Cia. de Teatro - Ju Lellis
Vilmar Oliveira

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