Fórum de Políticas Culturais em Fronteira dos Vales

Por Bruno Bento

Nesta última terça-feira, a Prefeitura Municipal de Fronteira dos Vales por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realizou no Espaço Cultural Poeta Gonzaga Medeiros, o Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais, um encontro que reuniu gestores, produtores, agentes, secretarias de cultura e entidades de 12 cidades dos vales do Mucuri e Jequitinhonha.

Foram convidados a assessora da Representação do Ministério da Cultura em Minas Gerais, Cláudia Houara e os consultores Aderbal de Andrade e Alysson Amaral. Cláudia apresentou as ações do Ministério da Cultura e da Representação em Minas Gerais e as possibilidades para as regiões no que se refere às políticas para a cultura, projetos, programas e ações. Amaral apresentou o Sistema Nacional de Cultura-SNC e o desafio para a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura e respectiva adesão dos municípios ao SNC. Já Andrade tratou dos Planos Municipais de Cultura, instrumento obrigatório aos sistemas e que planejam e norteiam as políticas culturais nos municípios em consonância com estados e governo federal.

Foram discutidas várias demandas, necessidades e sugestões durante o encontro, condensadas no documento final, a “Carta de Fronteira dos Vales”, a ser encaminhado à Secretaria do Estado de Cultura e ao Ministério da Cultura.

A perspectiva é de continuidade e ampliação dos encontros, debates e discussões com cada vez mais munícipios envolvidos e a construção de uma rede de colaboração entre sociedade civil, prefeituras e agentes culturais da região para o desenvolvimento regional e da economia da cultura/criativa dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha.

Foi uma excelente iniciativa da Secretaria de Cultura de Fronteira dos Vales para a integração do setor cultural desta região que bem sabemos tem na Economia da Cultura/Criativa seu grande potencial de desenvolvimento.

Segue o documento final na íntegra:

Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais

Carta de Fronteira dos Vales

O Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais realizado no Espaço Cultural Poeta Gonzaga Medeiros na cidade de Fronteira dos Vales, no dia 28 de abril de 2015, inciativa da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público dos seguintes municípios: Fronteira dos Vales, Crisólita, Felizburgo, Maxacalis, Teófilo Otoni, Águas Formosas, Almenara, Ponto dos Volantes, Carlos Chagas, Jequitinhonha, Poté e Joaíma.

Os participantes discutiram a necessidade de integração e visibilidade das Culturas e da Gestão Cultural nos municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, sobremaneira aqueles necessitam de maior atenção na construção e consolidação de políticas públicas de cultura que primem pela democracia, inclusão, acesso, participação, preservação e promoção de memória.

No encontro foram apresentados e discutidos o Sistema Nacional de Cultura e os procedimentos para a adesão por parte dos municípios e a respectiva construção dos sistemas municipais de cultura, com seus mecanismos de gestão, financiamento, participação e controle social.

Os municípios presentes elegeram as seguintes demandas:

· a adequação de mecanismos e do instrumental técnico-burocrático para facilitar inclusão e adesão dos municípios às políticas públicas de cultura propostas pelo Estado e Governo Federal;

· a capacitação em gestão cultural para a execução de tais políticas;

· e articulação das Universidades Federais e Estaduais e do IFNMG para incentivar o protagonismo do planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas de cultura por parte dos municípios.

Os objetivos deste encontro e da articulação entre os municípios são desencadear, ampliar e integrar ações, programas e projetos de fomento e financiamento à cultura nos municípios da região buscando a melhoria da autoestima, da promoção da equidade, do desenvolvimento humano e geração de trabalho e renda.

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A Carta de Minas e o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais

Na última sexta-feira, 18/07 a Secretaria de Cultura do Estado-SEC, por meio do Núcleo Estadual de Elaboração do Plano Estadual de Cultura, convidou os integrantes da Câmara Regional Consultiva e do Conselho Estadual de Política Cultural-CONSEC para a apresentação, discussão e validação dos documentos preliminares que servirão de norte para a elaboração do Plano Estadual de Cultura.

O Plano Estadual de Cultura é o documento norteador das políticas públicas de cultura para os próximos 10 anos, sendo revisado a cada 2 anos ou quando for necessário, ele tem como objetivo contribuir para o planejamento, a participação popular nos processos da gestão pública de cultura e “tem como prioridades a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade de expressões e manifestações culturais deste Estado”.

A Câmara Regional Consultiva, concebida para garantir a representação regional no CONSEC, “foi criada no âmbito da SEC, para prestar assessoramento direto ao CONSEC mediante solicitação do presidente ou de um terce dos membros do CONSEC conforme Art. 25 do Decreto 46.406, de 27/12/2013 que conter o Regimento Interno do CONSEC e a sua principal função e de representar os interesses dos municípios mineiros junto ao CONSEC, com objetivo de assessorar o Conselho de Politica Cultural nos assuntos que forem pertinentes à cultura do Estado”.

Na reunião foram apresentados a Caracterização da Cultura de Minas Gerais e o Prognóstico (ainda não liberado) construído a partir dos documentos das Conferências Estaduais de Cultura e outros documentos que será disponibilizado em breve para consulta e sugestões no site da SEC. Este foi mais um passo na construção do Plano Estadual de Cultura, que teve seu início em janeiro de 2014 e final previsto para agosto deste mesmo ano. Clique aqui e confira o convite e as etapas de construção e validação do Plano Estadual de Cultura.

Já como desdobramento do encontro foi redigida e encaminhada à SEC a CARTA DE MINAS, na qual assinaram conselheiros e membros da Câmara Consultiva Regional. Seu objetivo é ratificar as condições que os representantes do segmento cultural percebem como mínimas ao desenvolvimento da cultura no Estado, partindo da premissa de que a Cultura “é fator primordial para o desenvolvimento humano e econômico da sociedade e das cidades, e o melhor ambiente para realizar ações inclusivas e de resgate da cidadania”.

A CARTA DE MINAS, em conso ainda elegeu 4 pontos essenciais para discussão ampla e democrática entre a Sociedade Civil e o Poder Público para a criação destas condições mínimas para o desenvolvimento setorial, humano e econômico, para que finalmente possamos exercer a Cidadania Cultural, a saber:

1. A IMEDIATA revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura antes que a mesma entre em colapso;

2. A REVISÃO COM AMPLIAÇÃO de recursos do Fundo Estadual de Cultura;

3. A AMPLIAÇÃO das políticas públicas voltadas para a REGIONALIZAÇÃO e DESCENTRALIZAÇÃO;

4. REITERAMOS A NECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA LEI QUE CRIOU O CONSEC e a imediata convocação das eleições para a CÂMARA REGIONAL CONSULTIVA;

A CARTA DE MINAS na integra:

CARTA DE MINAS

Reunidos em Belo Horizonte, no dia 18 de julho do ano de 2014 os abaixo assinados, Conselheiros do Conselho Estadual de Política Cultural - CONSEC junto com os membros da sua Câmara Regional Consultiva composta pelos delegados eleitos para a 3ª Conferência Nacional de Cultura, homologados pelos CONSEC, assinam a CARTA DE MINAS.

O propósito deste documento é ratificar as condições que os representantes do segmento cultural eleitos pela sociedade civil nos diversos segmentos e regiões do Estado, entendem como mínimas para o desenvolvimento da cultura no Estado a partir da premissa de que a Cultura é fator primordial para o desenvolvimento humano e econômico da sociedade e das cidades, e o melhor ambiente para realizar ações inclusivas e de resgate da cidadania.

Celebramos o fato de estarmos em pleno processo de formatação do 1º Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais, o que significa que vivemos um momento único com possibilidades de firmarmos os vários compromissos e reforçarmos as várias demandas estratégicas para os próximos dez anos.

No mesmo tempo em que planejamos o futuro, enfrentamos no presente adversidades que requerem uma imediata e contundente intervenção para que se evite o eminente colapso do financiamento e consequente crise de sustentabilidade no sistema de cultura mineiro.

Por isto, entendemos que algumas ações emergenciais são necessárias. Colocamo-nos à disposição para dialogar com os vários segmentos culturais do Estado para que juntos possamos encaminhar algumas soluções que minimizem as dificuldades enfrentadas pela classe.

SENDO ASSIM, ACREDITAMOS E DEFENDEMOS:

1 - A IMEDIATA revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura antes que a mesma entre em colapso. A revisão EXIGE discussões, debates e estudos técnicos, sem decisões acaloradas e partidarizadas;

2 - A REVISÃO COM AMPLIAÇÃO de recursos do Fundo Estadual de Cultura. Entendemos que, de maneira escalonada, o valor deve ser equivalente ao valor destinado para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura acrescido de 1/4 do montante. Nesse processo faz-se necessário a ampliação do debate sobre as fontes de financiamento do FEC, e que o orçamento do Estado preveja o aporte dos recursos referentes à complementação necessária;

3 - A AMPLIAÇÃO das políticas públicas voltadas para a REGIONALIZAÇÃO e DESCENTRALIZAÇÃO. Solicitamos a imediata ampliação e melhoria da estrutura da Diretoria de Interiorização da Secretária de Estado de Cultura com manutenção de escritórios em todas as regionais do Estado para atendimento ao cidadão;

4 - REITERAMOS A NECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA LEI QUE CRIOU O CONSEC e a imediata convocação das eleições para a CÂMARA REGIONAL CONSULTIVA, que deverá representar os interesses dos municípios mineiros junto ao CONSEC, com o objetivo de assessorá-lo nos assuntos que forem pertinentes à cultura do Estado.

 

	NOME	REPRESENTAÇÃO	CIDADE / REGIONAL
1.	Anibal Henrique de Oliveira Macedo	CONSEC – Literatura, livro e leitura Vice Presidente do CONSEC	Belo Horizonte / RMBH
2.	Anízio Souza	Câmara Regional Consultiva	Manhuaçu / Zona da Mata
3.	Bernardo Espíndola	Câmara Regional Consultiva	Divinópolis / Centro Oeste
4.	Bruno Dias Bento	Câmara Regional Consultiva	Teófilo Otoni / Jequitinhonha – Mucuri
5.	Cláudio José Ávila Rocha	Câmara Regional Consultiva	Diamantina / Central
6.	Clodoália Nobre Barbosa	CONSEC – Secr. de Planejamento
7.	Fábio Vladimir Silva	Câmara Regional Consultiva	Uberlândia / Triângulo
8.	Fabrício Souza Santos	Câmara Regional Consultiva	Manhuaçu / Zona da Mata
9.	Frederico Furtado	Câmara Regional Consultiva	Barbacena / Zona da Mata
10.	Gilberto Neves	Câmara Regional Consultiva	Uberlândia / Triângulo
11.	Grécia Mara Borges da Silva	CONSEC – Secr. de Planejamento
12.	Guilardo Veloso de Andrade Filho	Câmara Regional Consultiva	Belo Horizonte / RMBH
13.	Hudson Carlos de Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Belo Horizonte / RMBH
14.	Jefferson da Silva Januário	Câmara Regional Consultiva	Juiz de Fora / Zona da Mata
15.	Jussara Maria Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Itacarambi / Norte
16.	Leonardo Barros de Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Paracatu / Noroeste
17.	Luciano Martins de Faria	Câmara Regional Consultiva	Uberlândia / Triângulo
18.	Magdalena Rodrigues	CONSEC – Entidade de trabalhadores	Belo Horizonte / RMBH
19.	Maria Ribeiro de Andrada Oliveira Figueiredo	CONSEC – Patrimônio Histórico e Artístico	Formiga / Centro Oeste
20.	Marileide Teixeira Campos	Câmara Regional Consultiva	Taiobeiras / Norte
21.	Maykon Damião de Souza	Câmara Regional Consultiva	Patos de Minas / Alto Paranaíba
22.	Paulo de Morais	CONSEC – Produção Cultural	Três Corações / Sul
23.	Paulo José de Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Formiga / Centro Oeste
24.	Platinny Dias de Paiva	Câmara Regional Consultiva	Machado / Sul
25.	Rafael Toti	Observador	Juiz de Fora / Zona da Mata
26.	Ricardo Miguel Januário	Câmara Regional Consultiva	Muriaé / Rio Doce
27.	Roneijober Alves Andrade	Câmara Regional Consultiva	Itabira / Central
28.	Rubem Silveira dos Reis	CONSEC – Teatro – Presidente da Câmara de Fomento e Financiamento	Uberlândia / Triângulo
29.	Sula Kyriacos Mavrudis	CONSEC – Dança e Circo	Belo Horizonte / RMBH
30.	Túlio Mourão Pontes	CONSEC – Museus e Artes Visuais	Divinópolis / Centro Oeste
31.	Uilson Júnior	Observador	Uberlândia / Triângulo
32.	Vane Pimentel Matias	Câmara Regional Consultiva	Patos de Minas / Alto Paranaíba
33.	Wenderson Godoi dos Santos	Câmara Regional Consultiva	Ipatinga / Rio Doce

Contatos:

Anibal Macedo – ahpce@terra.com.br / 31 8490 7627

Bruno Dias Bento – brunobento@mucurycultural.org / 33 8886 4097

Cláudio Rocha – claudiorocha@outlook.com / 38 8844 4744

Fred Furtado – fred.furtado@barbacena.mg.gov.br / 32 8808 8649

Paulo Morais – paulo.morais@viraminas.org.br / 35 9928 4396

Platynny Paiva – amecultura@gmail.com / 35 9115 2383

Rubem Reis – rubemreis@grupontape.com.br / 34 9222 0099

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Realizada primeira reunião de trabalho para elaboração do Plano Estadual de Cultura

Da SEC-MG

Sexta-feira (21), servidores da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), juntamente com a comissão do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), estiveram na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a primeira reunião de trabalho para elaboração do Plano Estadual de Cultura, que consiste em um documento que reunirá todas as diretrizes que irão reger as políticas públicas para a pasta.    

Para a Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, a elaboração deste plano representa muito não só para a cultura em Minas, mas em todo o país. “O Plano vem garantir a legitimidade das políticas públicas para a Cultura, conferindo a possibilidade da continuação das diretrizes da gestão para a pasta por dez anos sem interrupções dos objetivos traçados. Por meio dele, conseguiremos uma forma mais sistemática de organizar, nortear, regular e democratizar a gestão deste segmento no Estado. Outro ganho inestimável gerado pelo plano é a garantia da participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas. Essa iniciativa será viabilizada por meio da participação efetiva dos delegados eleitos na 3ª Conferência Estadual, bem como dos membros do Consec, que levarão demandas levantadas junto aos cidadãos representantes dos mais diversos segmentos sociais”, diz.  

Para cumprir esta demanda, foi formado um comitê organizador do qual participam:

• da Secretaria de Estado de Cultura: Leonardo Bahia, Chefe de Gabinete, André Ferreira e Denise Liberato;
• da Secretaria de Estado de Casa Civil, Mila Batista;
• do Consec: Aníbal Macedo, do segmento Literatura, Livro e Leitura; Magdalena Rodrigues, das Entidades de Trabalhadores e Empresariais, representando o Sated-MG; Makely Ka, da Música; Maria Ribeiro de Andrada, do Patrimônio Histórico e Artístico; Paulo de Morais, da Produção Cultural e Rubem dos Reis, do Teatro.
• Daniela Varela, analista técnico, que coordena o grupo de trabalho.

Plano de Trabalho

O Plano Estadual de Cultura, documento necessário desde que a SEC aderiu ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), será elaborado respeitando três etapas bem delineadas. A primeira, que já está decorrente e consiste na construção de um diagnóstico, que funcionará como uma espécie de raio x da cultura no Estado, e que ficará à disposição para consultas públicas online para aproximação do documento da sociedade civil. Feito isso, este diagnóstico deverá então ser validado pela delegação que representou Minas na 3ª Conferência Nacional, ocorrida em novembro de 2013. São 37 delegados, sendo 25 da sociedade civil e 12 do poder público.

A segunda fase consiste no que se denominou de prognóstico. A partir do diagnóstico, serão traçadas estratégias e planos, balizados pela pergunta “Onde queremos chegar?”. Para a terceira etapa, chamada metas traçadas, a pergunta que norteia os trabalhos é “Como fazer e quando chegaremos lá?”, que consiste, basicamente, na definição das estratégias propostas na segunda etapa. A reunião dos trabalhos destas três etapas originará o Plano Estadual de Cultura.

A elaboração do Plano conta a colaboração da Universidade Federal de Santa Catarina, instituição parceira do Ministério da Cultura na empreitada. Todos os estados que aderiram ao SNC terão um Plano Estadual de Cultura que terá validade de dez anos e deverá reger as políticas públicas da pasta.

Retirado em 11/03 daqui.

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Minas Gerais assina adesão ao Sistema Nacional de Cultura

Nesta segunda-feira, 16, o estado de Minas Gerais assina o termo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura-SNC. Já era sem tempo, Minas é o último estado a aderir ao SNC.

A assinatura vai ocorrer no Palácio das Artes, na sala João Ceschiatti, em Belo Horizonte, e contará com a presença de representante do Ministério da Cultura (MinC), Bernardo da Mata Machado e da secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais, Eliane Parreiras.

Com isso, 100% dos Estados brasileiros terão aderido ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), modelo de administração participativa, criado pelo MinC com o objetivo de tornar a gestão da cultura mais eficaz, planejada e com melhor uso dos recursos públicos. Em todo o país, são 2.068 municípios que já aderiram ao SNC, sendo 211 em Minas Gerais, atualmente no vale do Mucuri, há 6 municípios em processo de adesão.

Para saber mais sobre o SNC, acesse o link www.cultura.gov.br/snc

Com informações do site do MinC.

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Como fazer um plano de cultura

Do MinC

A publicação "Como fazer um plano de cultura" integra um conjunto de ações que o Ministério da Cultura (MinC) vem fazendo para difundir o Plano Nacional de Cultura (PNC) e auxiliar estados, municípios e setores culturais na elaboração de seus planos. Ela vem somar-se a outras ações de formação e de informação disponíveis no site do MinC e ao Projeto de Assistência Técnica à Elaboração de Planos de Cultura que o MinC realizou, entre 2012 e 2013, e que, por meio de parcerias com as Universidades Federais de Santa Catarina e da Bahia, prestou apoio a estados e cidades que desejavam formular seus planos.

Para download da versão integral em pdf da publicação (10,2 MB), clique aqui.

Para download da parte 1 da publicação em pdf (6,42 MB), do início até Como estamos? Qual a situação atual da cultura?, clique aqui.

Para download da parte 2 da publicação em pdf (4,16 MB), de Sensibilização e participação democrática até o final, clique aqui.

Para acessar a versão integral online, clique aqui.

Retirado em 13/12/13 daqui.

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Caminhos para democratizar as leis de incentivo à Cultura

Continuando a conversa sobre o incentivo e suas leis, este texto é também interessante. É preciso inovarmos, sempre. O caminho de articularmos nossos municípios é por demais válido, mas é trabalhoso, necessita de muita paciência e resignação, mas estamos aí para quê?

Do Cultura e Mercado

Por Minom Pinho

Penso que a causa maior da concentração do investimento em cultura no Brasil estar no eixo Rio-São Paulo é o fato de os centros decisórios das grandes empresas investidoras, bem como os principais veículos de mídia do país, estarem concentrados aí.

Este é um abismo histórico e também geográfico num país continental como o Brasil. Este debate é antigo e adoraria ver esta questão melhor resolvida como todos os que se interessam por políticas públicas na área de cultura.

Há três pontos que vale ressaltar.

Tentar equilibrar isto via Brasília e no âmbito federal é louvável e temos muitas pessoas mobilizadas por esta questão com o Procultura e as reformas em tramitação. Mas acho que a ampliação dos incentivos fiscais nos âmbitos municipal e estadual, ou seja, a busca por soluções locais é também um excelente caminho.

Há hoje muitos polos de desenvolvimento no país. Aproveitar estes potenciais locais e estimular o incentivo à cultura nestes polos é um caminho que pode ser muito efetivo. Temos leis funcionando muito bem hoje nos estados da Bahia e de Minas Gerais, por exemplo. Quando o incentivo vem de perto, criam-se redes mais próximas e a partir daí é possível articular esforços entre poder público local, empresários e proponentes/produtores na busca por soluções regionais de uso do incentivo.

Sem sombra de dúvidas há empreendedorismo cultural espalhado por este Brasil. O Programa Cultura Viva provou isso. O que falta é instrumentalizar estes empreendedores para que estejam aptos a lidar com as complexidades do incentivo fiscal à cultura e com outras modalidades de investimento e financiamento de forma que os recursos sejam destinados apropriadamente tendo em vista o desenvolvimento cultural, econômico, social  e local desejados.

Torna-se mais fácil resolver questões incluindo soluções que partam do local para o global. Pensar soluções exclusivamente de Brasília para 27 estados e mais de 5 mil municípios é algo bastante complexo.

Atuar e propor soluções locais alinhadas com o Plano Nacional de Cultura significa empoderar cadeias culturais e criativas regionais. O incentivo fiscal pode e deve ser um dos instrumentos utilizados, principalmente com as novas propostas e políticas voltadas à Economia Criativa que apontam para resultados interessantes no quesito emancipação economica local. Fomentar investimento em cultura é fomentar novos fluxos econômicos locais de forma sustentável.

Localmente fica muito mais fácil articular governos, empresas e empreendedores na busca por caminhos válidos e efetivos. Uma e outra coisa podem ajudar. De Brasília para a ponta é um caminho, mas porque não agir da ponta para o centro…

Um outro ponto de destaque é o advento das novas tecnologias e o avanço da inclusão digital no país. Isso tornou factível o relacionamento proponente/investidor e o acompanhamento dos projetos incentivados mesmo à distancia. Inclusive facilitando a ampliação de alcance dos benefícios culturais de um projeto de forma que ele fique atrativo para grandes empresas que desejam comunicar-se e relacionar-se local e nacionalmente. A iniciativa pode ser local, mas o alcance dos produtos, processos e benefícios podem alcançar públicos bem maiores do que os públicos presenciais daquele empreendimento cultural/criativo. Esse é um bom modelo que precisa ser melhor estimulado.

A colaboração em redes e cadeias criativas/produtivas é um forte argumento na democratização e desconcentração do incentivo. Se passamos a compreender que no Pará existe um pólo de empreendedorismo musical, por exemplo, isso se configura como um atrativo para levar investimento incentivado para essa região.

De um lado este movimento pode vir do governo e também de empresas que se mobilizam pela desconcentração, democratização e acesso, mas acredito que cada vez mais as soluções precisam emergir também das redes culturais e criativas locais.

Quando compreendermos que, ao gerar colaboração e coemprendedorismo em cadeias criativas/produtivas, todos se fortalecem, tudo fica mais potente, mais fácil e mais barato. Esta é a lógica da abundância. É um novo paradigma. Acredito que este é o imaginário que fará brotar coisas novas.

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3ª Conferência Municipal de Cultura de BH: 05 e 06/07

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Mapeando a cultura do Mucuri

Quem somos, o que fazemos, quantos somos e onde estamos?

Estas são questões postas o tempo todo para o setor cultural. Alguns lugares ou segmentos sabem responder logo, ou por causa da organização ou pela escassez. Nosso caso, aqui no Mucuri não é nem um nem outro.

Em Teófilo Otoni, em função da implementação do Sistema Municipal de Cultura, já foi criado o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais que subsidiará o poder público municipal e o setor cultural de algumas respostas das perguntas acima. Estar neste sistema é condição para a participação nos projetos, ações e políticas públicas no âmbito dos Sistema Nacional, Estadual e Municipal de Cultura.[i]

Para além e complementando o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, nós da Associação Mucury Cultural – que atuamos na pesquisa, produção cultural e promoção do patri­mônio material e imaterial do Vale do Mucuri – estabelecemos uma parceria com a Artéria Cultura e Cidadania – Ponto de Cultura do Distrito Federal – para o mapeamento da dinâmica cultural, manifestações, agentes, produtores, gestores, equipamentos e locais de fruição cultural no nordeste de Minas Gerais.[ii]

Desta parceria surgiu o Mapa da Cultura do Vale do Mucuri, que tem por objetivo de localizar o que anda fazendo o setor cultural da região. Com ele, teremos maior visibilidade de ações desenvolvidas, das instituições e dos trabalhadores da cultura, e disponibilização das informações preciosas e indispensáveis para a gestão, produção e circulação cultural do Vale do Mucuri.[iii]

O acesso é livre ao cadastramento e as informações estarão disponibilizadas e georefenciadas no mapa, que também é construído coletivamente (Open Street Map). No Mapa da Cultura do Vale do Mucuri já estão Nasser Gazel e Áureo Vieira, ceramistas de Ataléia, André Luiz Ribeiro de Araújo, músico de Carlos Chagas e residente em Viçosa, Pleasure Machine, banda de rock de Teófilo Otoni, Associação Quilombola Vaz Pereira, da Comunidade Rural de São Julião em Teófilo Otoni, Bruno Bento, poeta, gestor e produtor cultural, a Associação Mucury Cultural e a Casa da Cultura de Teófilo Otoni.

Não fique de fora!

O Mapa da Cultura é um Software Livre desenvolvido pela Artéria Cultura e Cidadania sobre a licença GPLv3, desenvolvido em Ruby on Rails 3.2.13 com base de dados em PostgreSQL, utilizando o OpenLayers (Open Street Map).

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[i] Para mais informações: http://www.mucurycultural.org/2013/04/inicio-do-cadastramento-para-o-sistema.html.

[ii] Visite: http://mucurycultural.org/ e http://arteria.juntadados.org/.

[iii] Endereço do Mapa da Cultura do Vale do Mucuri: http://mapadacultura.mucurycultural.org.

Como se cadastrar: http://www.mucurycultural.org/2013/04/mapa-da-cultura-do-vale-do-mucuri.html.

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Notícias da Cultura em Teófilo Otoni

Na tarde de ontem (19/04), respondendo ao convite da Casa de Cultura de Teófilo Otoni, estivemos presentes diversos representantes do setor cultural da cidade, tais como o segmento da música, teatro e circo, gestão, pesquisa e produção cultural.

A diretora da Casa, Rose Medeiros, conversou com os presentes sobre o os principais assuntos do setor neste momento, a implementação do Sistema Municipal de Cultura-SMCTO e a instalação da II Conferência Municipal de Cultura.

Rose apresentou, em linhas gerais, a proposta e o funcionamento do SMCTO. A primeira ação, iniciada em 8 de abril, o lançamento do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, é condição para agentes, produtores, gestores, artistas e entidades culturais do município, participarem na Conferência e das ações e editais da Casa de Cultura a partir deste ano.

Discutimos também sobre a dificuldade de alguns segmentos em articularem-se em entidades o que representa dificuldade de representação dos diversos segmentos do setor na construção do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

No que se refere à II Conferência Municipal de Cultura, está agendada para os dias 11 e 12 de junho e será convocada logo da publicação de decreto, prevista para os próximos dias. Esta conferência é condição para a representação do município nas demais e a convocação da 3ª Conferência Nacional de Cultura já saiu, clique aqui para acessar.

A comissão responsável pela Conferencia é:

I – COORDENAÇÃO GERAL

Iracema das Graças Ferreira – Secretária Municipal de Educação e Cultura

II – DEMAIS COORDENADORES

Rosilda Gonçalves Medeiros – Diretora de Divisão de Cultura;

Bruno Dias Bento – Diretor Geral da Associação Mucury Cultural

Carlos Henrique Barreto Machado – Presidente do Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural;

Sérgio Marinho Medeiros – Diretor da Botocuda Produções Culturais;

Munira Molaib – Diretora do Conservatório de Música de Teófilo Otoni;

André Luiz Dias – Diretor da INCENA CIA de Teatro;

Vanessa Juliana da Silva - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;

Rose ainda tratou de assuntos relacionados a programas e projetos de que é responsável, como o CEU das Artes e a Usina da Cultura. O primeiro está em fase de negociação com o Ministério da Cultura-MinC para mudança de local, já a Usina ainda encontra-se sem definições por parte do ministério.

Bruno Bento, diretor-geral da Associação Mucury Cultural, retomou a discussão que gerou a elaboração do Abaixo-assinado pela implementação do Sistema Municipal de Cultura e Instalação da II Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni criado no início do mês. E ficou decidido, a partir da consulta e votação dos presentes que, em função de que duas das três exigências já estão sendo cumpridas, o instrumento acima não tem mais função de prosseguir. A questão não contemplada era a convocação de uma Audiência Pública para a discussão sobre a importância da implementação do SMCTO e da II Conferência Municipal de Cultura.

A partir disso, foi realizada a entrega simbólica do Abaixo-assinado à diretor da Casa de Cultura de Teófilo Otoni, será enviado um e-mail para todos aqueles que assinaram. Mais uma vez a articulação e a mobilização tem resultados positivos.

Novamente hipotecamos o apoio da Associação Mucury Cultural à implementação e funcionamento do SMCTO e nossa participação efetiva na II Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni.

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Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais vai aderir ao Sistema Nacional de Cultura

Retirado do site da SEC-MG em 20/03/13 do endereço:

http://www.cultura.mg.gov.br/component/content/article/176-noticias-da-secretaria/1451-secretaria-de-estado-de-cultura-de-minas-gerais-vai-aderir-ao-sistema-nacional-de-cultura

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais irá, até o fim do mês de março próximo, aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Para formalizar o ato, em data ainda a ser agendada, acontecerá uma solenidade de assinatura com presença do Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e da Ministra da Cultura, Marta Suplicy.

A secretária Eliane Parreiras diz que o momento é oportuno porque conseguiu se chegar a um consenso que une a política pública do Sistema Nacional de Cultura com a de ICMS Cultural do Estado. Outro ponto que foi acordado é que os municípios que optarem pela adesão ao Sistema Nacional e ao ICMS Cultural terão um único Conselho Municipal de Patrimônio e Política Cultural. Haverá também o Fundo Municipal de Patrimônio e de Política Cultural, sendo também uma instância única e mista, que vai reunir o poder Municipal com o Estadual. 

O MINAS Território da Cultura, novo programa da SEC, também vai se adequar aos planos do SNC que forem destinados aos municípios. O objetivo é elaborar uma cartilha, por meio de parceria entre a SEC e o MinC, específica para as cidades mineiras.

ICMS Cultural

Trata-se de repasse de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) a municípios que queiram criar políticas de preservação do patrimônio cultural local.

Para os municípios interessados em esclarecer dúvidas relativas a esse mecanismo de financiamento, o Governo de Minas oferece as “Rodadas do ICMS”, que são reuniões locais dedicadas a esclarecer o tema.

Sistema Nacional de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um dos projetos do Ministério da Cultura (MinC) oferecido tanto aos municípios como aos estados.O SNC tem como objetivo propor uma estrutura que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando as administrações federal, estaduais e municipais e a sociedade civil, no intuito de criar uma política de Estado, ou seja, que não seja afetada nas trocas de governo. O projeto também visa a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral.

Ao fim de 2012, o saldo de adesão de municípios ao SNC foi de mais de 800 cidades e 18 estados. Atualmente, outros municípios e estados se encontram em processo de integração.

O MinC continua trabalhando no processo de conseguir novas adesões por meio da Secretaria de Articulação Institucional (SAI). Os membros dessa Secretaria são presença constante em encontros, palestras, debates, e oficinas sobre o SNC em estados e municípios de todas as regiões do país.

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Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura

Retirado do site do MinC em 13/03/13 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/site/2013/03/12/sistemas-estaduais-e-municipais-de-cultura/

Oficinas de implementação serão realizadas pelo MinC em todas as regiões do Brasil

O Ministério da Cultura (MinC) realizará Oficinas de Implementação de Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura em todas as regiões do país.  Sob a coordenação da Secretaria de Articulação Institucional (SAI/MinC), os encontros começam nesta quarta-feira, 13 de março, e seguem até o mês de julho, com previsão de capacitação de 569 gestores.

A oficina desta quarta-feira será realizada em Cuiabá, no Mato Grosso, no Deville Cuiabá (Avenida Isaac Póvoas, 1.000), com duração até o dia 15.

Em todo o país serão implementadas 17 oficinas para capacitar os agentes culturais para a implementação de Sistemas de Cultura em estados e municípios.

A partir do Acordo de Cooperação Federativa assinado com o MinC, os entes se comprometem a criar e a estruturar os Sistemas de Cultura e seus componentes (órgão gestor, conselho de política cultural, conferências, comissão intergestores, plano de cultura, sistema de financiamento da cultura, sistema de informações e indicadores culturais, programa de formação na área da cultura e sistemas setoriais).

Confira a programação elaborada para cada região.

Metodologia

Cada oficina apresentará os conceitos, princípios e componentes do Sistema Nacional de Cultura (SNC), por meio de metodologia de palestras e debates com mediação e utilização de exercícios práticos sobre planejamento de atividades para a construção dos sistemas. O material didático referente às oficinas será disponibilizado pelo MinC em apostilas e também em formato digital.

Os encontros terão duração de três dias e as atividades serão ministradas por equipe de servidores da SAI/MinC, em colaboração com as Representações Regionais do Ministério e colaboradores dos governos estaduais e municipais. As oficinas serão analisadas por consultores da Unesco.

Para o diretor de Programas Integrados e Sistema Nacional de Cultura do MinC, Bernardo Novais da Mata Machado, a “inclusão do SNC à Constituição Nacional pede a aceleração da efetiva implementação dos sistemas nacional, estaduais e municipais”. Recentemente, o SNC passou a fazer parte do arcabouço jurídico brasileiro com a promulgação da Emenda Constitucional nº 71/2012.

Até o momento, 23 estados, o Distrito Federal e 1.515 municípios assinaram o Acordo de Cooperação Federativa. Destes, cerca de 800 municípios já cumpriram todas as fases de formalização do acordo iniciando o processo de construção dos seus Sistemas de Cultura.

SNC

O SNC é um modelo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de Cultura, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade civil. Esse novo mecanismo assegura a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de Conselhos de Política Cultural, Conferências de Cultura e outras formas de participação de produtores culturais e da comunidade em geral.

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(Texto: Lara Aliano, Ascom/MinC)

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