Realizada primeira reunião de trabalho para elaboração do Plano Estadual de Cultura

Da SEC-MG

Sexta-feira (21), servidores da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), juntamente com a comissão do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), estiveram na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a primeira reunião de trabalho para elaboração do Plano Estadual de Cultura, que consiste em um documento que reunirá todas as diretrizes que irão reger as políticas públicas para a pasta.    

Para a Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, a elaboração deste plano representa muito não só para a cultura em Minas, mas em todo o país. “O Plano vem garantir a legitimidade das políticas públicas para a Cultura, conferindo a possibilidade da continuação das diretrizes da gestão para a pasta por dez anos sem interrupções dos objetivos traçados. Por meio dele, conseguiremos uma forma mais sistemática de organizar, nortear, regular e democratizar a gestão deste segmento no Estado. Outro ganho inestimável gerado pelo plano é a garantia da participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas. Essa iniciativa será viabilizada por meio da participação efetiva dos delegados eleitos na 3ª Conferência Estadual, bem como dos membros do Consec, que levarão demandas levantadas junto aos cidadãos representantes dos mais diversos segmentos sociais”, diz.  

Para cumprir esta demanda, foi formado um comitê organizador do qual participam:

• da Secretaria de Estado de Cultura: Leonardo Bahia, Chefe de Gabinete, André Ferreira e Denise Liberato;
• da Secretaria de Estado de Casa Civil, Mila Batista;
• do Consec: Aníbal Macedo, do segmento Literatura, Livro e Leitura; Magdalena Rodrigues, das Entidades de Trabalhadores e Empresariais, representando o Sated-MG; Makely Ka, da Música; Maria Ribeiro de Andrada, do Patrimônio Histórico e Artístico; Paulo de Morais, da Produção Cultural e Rubem dos Reis, do Teatro.
• Daniela Varela, analista técnico, que coordena o grupo de trabalho.

Plano de Trabalho

O Plano Estadual de Cultura, documento necessário desde que a SEC aderiu ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), será elaborado respeitando três etapas bem delineadas. A primeira, que já está decorrente e consiste na construção de um diagnóstico, que funcionará como uma espécie de raio x da cultura no Estado, e que ficará à disposição para consultas públicas online para aproximação do documento da sociedade civil. Feito isso, este diagnóstico deverá então ser validado pela delegação que representou Minas na 3ª Conferência Nacional, ocorrida em novembro de 2013. São 37 delegados, sendo 25 da sociedade civil e 12 do poder público.

A segunda fase consiste no que se denominou de prognóstico. A partir do diagnóstico, serão traçadas estratégias e planos, balizados pela pergunta “Onde queremos chegar?”. Para a terceira etapa, chamada metas traçadas, a pergunta que norteia os trabalhos é “Como fazer e quando chegaremos lá?”, que consiste, basicamente, na definição das estratégias propostas na segunda etapa. A reunião dos trabalhos destas três etapas originará o Plano Estadual de Cultura.

A elaboração do Plano conta a colaboração da Universidade Federal de Santa Catarina, instituição parceira do Ministério da Cultura na empreitada. Todos os estados que aderiram ao SNC terão um Plano Estadual de Cultura que terá validade de dez anos e deverá reger as políticas públicas da pasta.

Retirado em 11/03 daqui.

Leia Mais ►

O cliente tem sempre razão

Do Cultura e Mercado

Por Marcelo Gruman

O escritor mineiro Fernando Sabino descreveu magistralmente, na crônica Cem cruzeiros a mais, o périplo de um indivíduo que, tendo recebido certa quantia a mais de um Ministério, queria devolvê-la aos cofres públicos.

Primeiro, depois de esperar pacientemente na fila, viu o guichê ser fechado justamente na sua vez porque estava na hora do cafezinho do funcionário. No dia seguinte, ao conseguir, finalmente, ser atendido, ouviu do funcionário que estava no lugar errado, pois ali era a “pagadoria”, devendo o incauto individuo encaminhar-se à “recebedoria”. Na “recebedoria”, o funcionário informou que apenas o chefe poderia resolver o caso, mas o chefe já havia ido embora, portanto, a resolução do caso foi novamente adiada para o dia seguinte. No terceiro dia, após meia hora de espera, nosso personagem ouviu do chefe da seção que seria necessário redigir um ofício “historiando o fato e devolvendo o dinheiro” e dar entrada na solicitação no setor de protocolo. Eis o desfecho do caso, para desgosto do protagonista e prejuízo ao erário público:

Saindo dali, em vez de ir ao protocolo (…) o honesto cidadão dirigiu-se ao guichê onde recebera o dinheiro, fez da nota de cem cruzeiros uma bolinha, atirou-a lá dentro por4cima do vidro e foi-se embora. 

A crônica de Sabino fala, de forma caricatural, dos empecilhos que a burocracia impõe ao cidadão comum em seu cotidiano, até mesmo quando este cidadão quer fazer um favor ao Estado e, consequentemente, ao funcionário que lhe atendeu, seu representante, a autoridade formalmente nomeada para tratar daquele assunto específico. O desfecho tragicômico de Cem cruzeiros a mais pode ser explicado pela falência do modelo preconizado pela administração pública burocrática no Brasil, alvo de inúmeras críticas por parte de estudiosos, políticos e, talvez a parte mais interessada, a sociedade civil, obrigada a lidar quase que diariamente com as exigências do aparelho estatal. Dentre as principais críticas estão o impacto da prescrição estrita de tarefas sobre a motivação dos empregados; resistência às mudanças; desvirtuamento dos objetivos provocado pela obediência acrítica às normas e corporativismo entre os funcionários, causando destacamento dos interesses dos destinatários/clientes dos serviços da organização. A impessoalidade levada ao pé da letra pode levar a organização a não dar atenção a peculiaridades das necessidades individuais. Será que o funcionário da “pagadoria” não seria capaz de intervir junto à “recebedoria” de forma a acelerar o processo? Esta é a questão: o foco é no processo, não nos resultados.

Por sua vez, a administração pública gerencial, pensada a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, sob a orientação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, em 1995, funda-se na ideia de que o controle deve ser exercido sobre os resultados, não mais nos processos, tornando a administração pública mais eficiente e voltada para a cidadania. Há uma mudança na compreensão da expressão “interesse público”, inicialmente identificado com a afirmação do poder do Estado, relegando ao segundo plano os conteúdos das políticas públicas. Na administração pública gerencial, interesse público relaciona-se ao interesse da coletividade e não com o aparato do Estado. Aqui, o cidadão é contribuinte de impostos e cliente dos seus serviços.

É a partir as premissas da administração pública gerencial, sobretudo a tríade planejamento-resultado-avaliação sistemática, que as ações do Ministério da Cultura devem ser pensadas.

O planejamento da Cultura   

Os resultados positivos de determinada política pública só podem ser alcançados a partir de um planejamento estratégico, e este planejamento estratégico só pode ser elaborado a partir de diagnósticos e estudos prospectivos. O programa ou ação governamental devem ser avaliados sistematicamente com vistas à determinação de sua eficiência (menor relação custo/benefício), eficácia (grau em que o programa atinge seus objetivos e metas), efetividade (efeitos positivos no ambiente externo em que interveio), sustentabilidade (capacidade de continuidade dos efeitos benéficos alcançados pelo programa) e relevância de seus objetivos. A avaliação é realizada por meio de indicadores, que quantificam os resultados obtidos na aplicação de critérios previamente selecionados, confirmando ou não o alcance das metas pré-determinadas.

O planejamento implica um plano. Em 2010, foram publicadas as metas do Plano Nacional de Cultura para os dez anos seguintes. Na sua apresentação, a ex-ministra Ana de Hollanda deixou claro qual a visão de longo para a Cultura.

Sustentabilidade e, portanto, planejamento, são algumas palavras-chave da atual gestão do Ministério da Cultura. Significa pensar lá na frente, no futuro, a partir das bases do presente. Foi com esse intuito que colocamos em discussão as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), que hoje apresentamos. São propostas para a próxima década. (…) As metas que nascem agora começaram a ser geradas no Seminário Nacional Cultura para Todos, em 2003, primeiro passo para o envolvimento dos cidadãos na avaliação e direcionamento das políticas culturais. Portanto, se temos 53 metas a nos guiar para a próxima década, é porque um dia abrimos espaço e ouvimos a sociedade na formulação da política pública para a cultura. (grifos meus)

O alcance das metas previstas no Plano Nacional de Cultura depende, paralelamente à infraestrutura tecnológica adequada, de uma cultura organizacional que enfatize a produção, armazenamento e avaliação de informações das ações institucionais. Apenas desta forma é possível elaborar um planejamento estratégico. Valores como eficiência e eficácia devem informar os processos rotineiros de trabalho, e as ações não podem ser interpretadas como um fim em si mesmo, mas um meio a partir do qual a avaliação é feita. Caso contrário, estaremos diante de dados, números sem significado social.

Muito mais cômoda para os gestores seria a organização de suas ações sem olhar para o futuro, apenas para o presente, porque estariam dentro de uma zona de conforto. Contudo, se isto ocorresse, reproduziríamos o estigma do funcionário público que pendura o paletó na cadeira pela manhã e só volta no final do expediente, o estigma da bur(r)ocracia que não arregaça as mangas e não põe a mão na massa, que apenas cumpre as formalidades administrativas necessárias para a elaboração do relatório de atividades a ser entregue no final do ano.

A administração pública federal deve atender às demandas do cidadão, afinal, o cliente sempre tem razão.

Referências bibliográficas

MINISTÉRIO DA CULTURA. Metas do Plano Nacional de Cultura. Brasília: Ministério da Cultura. 2011.

SABINO, Fernando. Cem cruzeiros a mais. In: ANDRADE, Carlos Drummond de & outros. Para gostar de ler: crônicas. São Paulo: Ática. 1979.

Retirado em 04/02/14 daqui.

Leia Mais ►

Coleção Política e Gestão Culturais

Sugerido por José de Oliveira Júnior

Por Cadena Produções

Pioneira no Brasil ao reunir em uma única edição noções básicas sobre os principais temas que dizem respeito à política e à gestão cultural no Brasil contemporâneo, a Coleção Política e Gestão Culturais, elaborada pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, é leitura indispensável à produtores, gestores, agentes culturais, artistas e a todos que desejam o fortalecimento do setor cultural.

Ao todo são 10 cartilhas que contam com uma abordagem introdutória e objetiva e que tratam dos seguintes temas: Política Cultural; Legislações Culturais; Sistemas de Cultura; Planos de Cultura; Conselhos de Cultura; Fomento à Cultura, Participação, Consulta e Controle Social da Política Cultural; Gestão Cultural; Redes e Consórcios; e Territórios e Identidade.

A Coleção Política e Gestão Culturais está disponível para download.

É possível baixar a versão pdf aqui:

Conselhos de Cultura

Fomento à Cultura

Território e Identidade

Gestão Cultural

Legislações Culturais

Participação, Consulta e Controle

Planos de Cultura

Política Cultural

Redes e Consórcios

Sistema Nacional de Cultura

Retirado em 23/12/13 daqui e daqui.

Leia Mais ►

Como fazer um plano de cultura

Do MinC

A publicação "Como fazer um plano de cultura" integra um conjunto de ações que o Ministério da Cultura (MinC) vem fazendo para difundir o Plano Nacional de Cultura (PNC) e auxiliar estados, municípios e setores culturais na elaboração de seus planos. Ela vem somar-se a outras ações de formação e de informação disponíveis no site do MinC e ao Projeto de Assistência Técnica à Elaboração de Planos de Cultura que o MinC realizou, entre 2012 e 2013, e que, por meio de parcerias com as Universidades Federais de Santa Catarina e da Bahia, prestou apoio a estados e cidades que desejavam formular seus planos.

Para download da versão integral em pdf da publicação (10,2 MB), clique aqui.

Para download da parte 1 da publicação em pdf (6,42 MB), do início até Como estamos? Qual a situação atual da cultura?, clique aqui.

Para download da parte 2 da publicação em pdf (4,16 MB), de Sensibilização e participação democrática até o final, clique aqui.

Para acessar a versão integral online, clique aqui.

Retirado em 13/12/13 daqui.

Leia Mais ►

Plataforma do Plano Nacional de Cultura (PNC)

Do MinC

O Ministério da Cultura disponibiliza uma nova plataforma do Plano Nacional de Cultura (PNC), que possibilitará o acompanhamento das suas 53 metas. Na página do PNC estarão disponíveis todas as informações sobre a construção do Plano e as 53 metas estabelecidas  para serem alcançadas até 2020. O Plano e suas metas foram construídos de forma coletiva, envolvendo a sociedade civil e os poderes públicos municipais, estaduais e federal.

Dentre as metas a serem alcançadas em 10 anos está a de nº 01, que prevê que todas as Unidades da Federação e 60% dos municípios tenham aderido, até 2020, ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e implantado seus sistemas de cultura. Já a Meta 24 estabelece que 60% dos municípios de cada macrorregião tenham atividades artísticas e culturais fomentadas com recursos públicos.

O PNC também prevê, na Meta 08, o reconhecimento de 110 territórios criativos e, na Meta 23, o funcionamento de 15 mil pontos de cultura, em parceria com estados e municípios que integram o Sistema Nacional de Cultura. O Plano Nacional de Cultura estabelece ainda, em sua Meta 14, que 100 mil escolas públicas de Educação Básica estejam participando do Programa Mais Cultura nas Escolas, com recursos para investir em atividades de arte e cultura.

Plataforma

Além das 53 metas – que poderão ser acompanhadas pelos internautas- a plataforma traz as perguntas mais frequentes sobre o PNC e uma biblioteca onde estarão disponíveis documentos como os Plano Setoriais das várias áreas da cultura que integram o Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) e os Planos de Cultura de estados e municípios.

"Qualquer cidadão, que tenha interesse em acompanhar a execução do PNC, pode entrar na página e fazer seu cadastro para acompanhar o cumprimento da meta de seu interesse", informa o secretário substituto de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Américo Córdula. "E o objetivo da plataforma é dar transparência ao processo e permitir a participação  de todos", esclareceu o secretário.

Histórico do PNC

Segundo ele, a construção do Plano Nacional de Cultura começou em 2003 com a articulação política de toda a sociedade civil por meio da realização de uma série de seminários em todo o país com a temática "Cultura para Todos"em 2003. "Em 2005, realizamos a I Conferência Nacional da Cultura que priorizou a criação do Conselho Nacional de Cultura, o Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Cultura", explica Américo Córdula, acrescentando que, também em 2005, foi aprovada a emenda  que inseriu o PNC no artigo 215 da Constituição.

"De 2006 a 2010 tivemos passos importantes como a apresentação do Projeto de Lei do PNC no Congresso Nacional, em 2006, e a sua aprovação como lei (12.343) em 2010", informa o secretário. "Também tivemos, de 2006 a 2008, as primeiras pesquisas no campo da cultura, realizadas pelo IPEA e IBGE, que embasou a proposta inicial de construção dos indicadores da cultura para a gestão publica, um campo novo a ser desenvolvido", informa ainda.

Em 2011, as metas foram elaboradas, tendo como base o texto aprovado no ano anterior.  "Realizamos, em 2011, durante 50 dias, uma consulta pública para receber a contribuição da sociedade civil e de gestores públicos sobre as metas e agora, quem contribuiu pode acompanhar, pela página do PNC, a evolução das metas até o seu cumprimento em 2020", esclarece o secretário.

Para acompanhar as metas, o interessado pode  fazer o seu cadastro e escolher as metas que quer acompanhar. Cada vez que a meta tiver alguma alteração ele receberá um e-mail com esta informação.

Acesse aqui o site do PNC.

(Redação: Heli Espíndola, Comunicação/SPC)
(Foto: TT Catalão)

Retirado do site do MinC em 04/07/13 do endreço:

http://www.cultura.gov.br/rss/-/asset_publisher/h7llXc79rJsf/content/plano-nacional-de-cultura-pnc-/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Frss%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_h7llXc79rJsf%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D42

Leia Mais ►

Leitura pública do Plano Nacional de Cultura

Retirado do site do MinC em 04/02/13 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/site/2013/02/01/leitura-publica-do-plano-nacional-de-cultura/

Curso sobre o PNC foi desenvolvido no Centro de Pesquisa e Formação do Sesc/SP

Durante três dias, o Ministério da Cultura e o Centro de Pesquisa e Formação do Sesc São Paulo, na capital paulista,  promoveram encontro para a realização de leitura pública do Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010.  A atividade foi realizada entre 30 de janeiro e 1º de fevereiro, sob a orientação do coordenador-geral do PNC,  Rafael Pereira Oliveira, com participação do diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais, Américo Córdula, ambos da Secretaria de Políticas Culturais (SPC), do Ministério da Cultura.

A finalidade da leitura pública é a de apresentar, de forma didática, os principais pontos do documento, principalmente no que tange às suas diretrizes e metas, que pautam a criação dos planos de cultura dos estados e municípios. Participaram dos encontros 40 pessoas, dentre elas profissionais de artes; do turismo; das bibliotecas, arquivos e patrimônio; produtores; administradores; advogados e estudantes das áreas de Humanidades.

De acordo com a SPC, essas atividades contribuirão para o alcance das metas 1 e 36 do Plano Nacional de Cultura, que estão relacionadas, respectivamente, à implementação do Sistema Nacional de Cultura no país e à capacitação de gestores de cultura em cursos promovidos pelo MinC em 100% das Unidades da Federação e 30% dos municípios, dentre os quais, 100% dos que possuem mais de 100 mil habitantes.

O PNC é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Foi elaborado após a realização de fóruns, seminários e consultas públicas com a sociedade civil e, a partir de 2005, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O Plano é constituído por 53 metas e sua duração será de 10 anos – até dezembro de 2020.

Centro de pesquisa e formação

O Sesc implantou, em agosto de 2012, o Centro de Pesquisa e Formação, cuja proposta é a de constituir um espaço articulado entre produção de conhecimento, formação e difusão.  É composto por três núcleos: o Núcleo de Pesquisas que se dedica à produção de bases de dados, diagnósticos e estudos em torno das ações culturais e dos públicos; o Núcleo de Formação que promove encontros, palestras, oficinas e cursos; e, o Núcleo de Publicações e Difusão que se volta para o lançamento nas formas impressa e digital, de trabalhos nacionais e internacionais que ofereçam subsídios à formação de gestores e pesquisadores.

O curso sobre o PNC faz parte do ciclo Leitura Comentada, cujo objetivo é o de discutir, de maneira clara e aprofundada, documentos orientadores das políticas públicas de cultura.

(Ascom/MinC)

(Com a colaboração de Marta Colabone, Sesc/SP)

(Fotos: Adauto Perin, Sesc/SP)

Leia Mais ►

Uma nova Cultura

Por Bruno Bento – Associação Mucury Cultural

Esta segunda-feira (03/12) entrou para a história do setor cultural de Teófilo Otoni, pois foi apresentado, apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 189/12 pelos vereadores presentes na sessão da Câmara Municipal desta cidade.

Este projeto, enviado pelo Executivo institui o Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni, é a maior vitória que poderíamos ter nestes anos de intenso trabalho.

Mas o episódio de hoje é o ápice, do que iniciou-se em 2005 quando a prefeita Maria José assinou o Protocolo de Intenções do Sistema Nacional de Cultura, de desde então vem hipotecando sua participação e apoio à proposta de política pública para o setor em nível nacional até sua adesão definitiva – confira aqui mais informações sobre o Sistema Nacional de Cultura – SNC, e aqui os municípios que já aderiam ao SNC.

Desde então, passamos pela conferência Municipal de Cultura em 2009, quando esta proposta começou a ser discutida e construída a partir de inúmeras reuniões, encontros e oficinas sempre sob a orientação do Ministério da Cultura e de consultores como José Oliveira Júnior, que se comprometeu com esta proposta. Desde o início deste ano, intensificamos os encontros, em julho e agosto com dois dos mais importantes de toda a cadeia criativa da cultura.

Outra grande importância desta aprovação é que aderindo definitivamente ao Sistema Nacional de Cultura, o município terá acesso a programas, projetos e financiamentos para o setor e em algum tempo ocorrerá assim como no Sistema Único de Saúde nu do Sistema Único de Assistência Social, só receberão recursos para a Cultura quem aderir.

A aprovação é só um dos passos, agora nos cabe a elaboração do Plano Municipal de Cultura que regulará esta política pública. Abaixo podemos ver um esquema e as instâncias para o bom funcionamento deste sistema:

E o que significa fazermos acontecer o Sistema Municipal de Cultura?

Pelo menos algumas coisas:

a definição de orçamento específico para financiamento de ações culturais no âmbito municipal;

possibilidade de racionalização e maior eficácia na destinação de recursos para instituições, agentes, produtores do setor cultural, mediante editais e apresentação de projetos para financiamento;

maior e melhor gestão financeira do poder público e dos proponentes;

gestão compartilhada, a partir do Conselho Municipal de Cultura;

maior profissionalização do setor e seus profissionais;

Hoje o setor cultural de Teófilo Otoni conseguiu uma vitória que entrará para a história do município, que apostamos, rapidamente será um dos importantes no cenário artístico-cultural de Minas Gerais, agradecemos ao empenho da Chefe de Divisão de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Beatriz Farias , à Secretária da pasta Roseane Brito e aos Vereadores que certamente verão um novo tempo para nossa cidade e região.

Este é o momento para que todos possam saber como funciona o sistema e no que consiste nosso trabalho em um setor dos mais dinâmicos da economia mundial, inseridos na Nova Economia, ou o que no Brasil é chamada de Economia Criativa.

Este setor, como os demais precisa ser fomentado e incentivado, para que finalmente possa trazer o retorno para a Economia e para a Sociedade de uma maneira mais ampla, e este setor está diretamente ligado ao que somos e ao que queremos ser: um povo livre e soberano.

Agora temos muito trabalho até os primeiros resultados em 2013!

E pra já: TODOS os trabalhadores da cultura devem dirigir-se à Divisão de Cultura da SMEC de Teófilo Otoni para se cadastrarem a partir desta terça-feira, este procedimento é necessário para a implementãção do SMC e para a eleição e composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais.

Leia Mais ►

Plano Nacional de Cultura

Retirado do site do MinC em 26/06/12 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/site/2012/06/25/plano-nacional-de-cultura-37/

MinC lança publicação com as metas para a Cultura até o ano de 2020

Com o objetivo de traduzir as 53 metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) para a sociedade brasileira, o Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Políticas Culturais (SPC), produziu uma publicação sobre o tema de forma didática e lúdica.

Neste trabalho, as metas são apresentadas com textos sintéticos e imagens que contribuem para sua compreensão.

Aprovadas em dezembro do ano passado, as metas foram construídas de forma coletiva, envolvendo a sociedade civil e todas as unidades do Sistema MinC.

O lançamento da publicação representa um importante passo na consolidação do Plano Nacional de Cultura. O material será disponibilizado em formato impresso e também em formato digital, para download no site do MinC.

Envio de exemplares

Para que a publicação atinja seus objetivos, serão enviados exemplares a todos os estados e municípios do país, aos conselhos de cultura, universidades, pontões de cultura e aos parlamentares das comissões e frentes de cultura do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas.

Ao tornar públicas cada uma das 53 metas, o MinC pretende estimular gestores públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal; cidadãos; artistas; representantes de culturas tradicionais e populares; produtores e consumidores da cultura; para que possam se reconhecer nas metas e saber como contribuir com cada uma delas.

O PNC foi escrito por milhares de mãos, por meio de diferentes instâncias e espaços de experimentação e participação. É um plano que reflete o esforço coletivo para assegurar o total exercício dos direitos culturais dos brasileiros e das brasileiras de todas as situações econômicas, localizações, origens étnicas e faixas etárias.

Dimensões

O Plano se estrutura em três dimensões complementares: a cultura como expressão simbólica; como direito de cidadania; e como campo potencial para o desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Essas dimensões, por sua vez, desdobram-se nas metas.

As metas do PNC deverão ser cumpridas até 2020 e concretizam as demandas expressas nas 275 ações do Plano, as quais representam os anseios de milhares de brasileiros e brasileiras, reunidos em múltiplas conferências e fóruns realizados por todo o país desde 2003.

O alcance dessas metas depende da apropriação federativa, ou seja, da participação dos estados e municípios, que devem também criar seus planos de cultura e dar concretude ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Mais informações: pnc@cultura.gov.br  ou (61) 2024-2026

Conheça a publicação

(Ilustrações: Joana Lira)

Leia Mais ►

Dirigentes e indígenas debatem o plano setorial

Retirado do Cultura e Sustentabilidade na Rio+20 em 21/06/12 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/riomais20/blog/2012/06/20/dirigentes-e-indigenas-debates-o-plano-setorial/

Rio de Janeiro – O Seminário de Culturas Indígenas que começou ontem(20) e segue até hoje (21), no Galpão da Cidadania, reuniu representantes de cerca de 20 nações indígenas entre as instaladas nos acampamentos Kari-Oca e Terra Livre.

Hoje o seminário apresentou e debateu o Plano Setorial para as Culturas Indígenas, que é parte do Plano Nacional de Cultura, sancionado em 2010. Para amanhã está reservado o lançamento da 4ª edição do Prêmio de Culturas Indígenas e dos Pontos de Cultura Indígena iniciados pelo MinC em 2012.

À mesa de abertura estavam a índia e pedagoga, Dora Pankararu, membro do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão ligado ao Ministério da Cultura (MinC), que representa a sociedade civil na formulação das políticas públicas de cultura, e o índio Kretã Kaingang, do colegiado setorial para culturas indígenas.

Completaram a mesa o secretário-executivo da Cultura, Vitor Ortiz, a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Marcia Rollemberg, e o diretor do Museu do Índio (Funai), José Carlos Levinho.

A discussão tratou dos avanços conquistados pelos povos indígenas, das dificuldades que ainda vivem e dos desafios que têm pela frente.

Conquista inédita

Considerado fato inédito pelas lideranças indígenas, o plano setorial para o segmento foi apresentado no final da manhã. “Somente agora, partindo de 2010, a cultura indígena consegue ter um plano setorial específico e fazer valer os marcos legais”, explicou Dora Pankararu.

“O desafio, agora, é o cumprimento das propostas do nosso plano setorial”, disse a conselheira do CNPC. O representante indígena, no conselho, é indicado pelo colegiado setorial indígena, criado em 2010.

Kretã Kaingang também comemorou a conquista e apontou os próximos passos. “O plano foi muito importante. Nossa primeira parte foi construir o plano, o próximo colegiado já vai trabalhar com orçamentos e metas. Somos muitos [há cerca de 180 nações indígenas no Brasil] e o plano tem que contemplar toda a diversidade e indígena”.

A plateia repleta de lideranças indígenas foi outro fator destacado por Kretã, que representa povos indígenas do sul do país. “É importante ter um mundo de lideranças no seminário, de várias partes do Brasil”.

Presidente da Associação que representa os Nukuni, do Acre, Xiti Nukini, mostrou-se grato por participar do seminário e da Rio+20, mas deixou uma reivindicação. “É um encontro mundial e o MinC está de portas abertas para nós, mas nossa dificuldade é de chegar nesses eventos, precisamos de mais atenção”.

Márcia Rollemberg ressaltou a importância do plano setorial e reforçou o papel dos Pontos de Cultura Indígenas como ‘articuladores’ entre as comunidades indígenas e os demais setores. “É um passo decisivo como política pública inclusiva”, disse. “Os pontos de cultura têm uma importância estratégica no processo de comunicação”.

Rodada de debates

O secretário de Políticas Culturais, Sérgio Mamberti, acompanhou a discussão na plateia. À tarde, o seminário desfez a formação convencional e prosseguiu com uma roda de debates em que o Secretário de Articulação Institucional do MinC, Roberto Peixe, falou sobre o plano, explicou como funciona, e ouviu os questionamentos e dúvidas de parte das diversas lideranças indígenas.

Mas quem falou mesmo foram os índios. “Agora é nossa vez de falar”, disse uma liderança. Uma das reivindicações foi quanto ao mecanismo de inscrição para votação de representantes que vão compor o novo colegiado setorial indígena. Os índios pedem prorrogação do prazo para inscrição e um sistema mais simples.

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, compareceu especialmente para deixar sua mensagem aos povos indígenas. “A presença da cultura indígena é muito forte nas nossas tradições, na nossa língua. Tenho todo o respeito pelos povos indígenas, é uma relação de brasileira que respeita a sua ancestralidade. Há muito o que fazer, mas não se faz da noite para o dia, estamos resgatando uma dívida de 500 anos”.

Confira a galeria de imagens.

(Texto: Ascom/MinC)
(Fotos: Caru Ribeiro e Luciana Avellar)

Leia Mais ►

Ministério da Cultura anuncia metas para ampliar recursos e equipamentos culturais até 2020

Retirado da Agência Brasil em 14/12/2011 do endereço:

http://www.agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-13/ministerio-da-cultura-anuncia-metas-para-ampliar-recursos-e-equipamentos-culturais-ate-2020

Alex Rodrigues

Repórter Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Cultura apresenta hoje (13), em Brasília, as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) que pretende implementar até 2020. Elaboradas a partir de consultas públicas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), os 53 objetivos vão do mapeamento das várias formas de expressão cultural existentes em todo o território brasileiro ao desejo de ver 10% do dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal destinado à cultura.

Apresentado pela ministra Ana de Hollanda como uma iniciativa que reflete o esforço coletivo para assegurar o total exercício dos direitos culturais dos brasileiros, independentemente de situação econômica, localização geográfica, origem étnica ou idade, o plano também prevê o aumento real dos recursos públicos federais destinados à cultura.

Uma das metas é elevar dos atuais 0,036% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 1,34 bilhão, para 0,05% em 2020, atingindo R$ 2,64 bilhões. Além disso, o ministério almeja ampliar também o volume de recursos destinados à cultura por meio da renúncia fiscal e das leis de incentivo. A meta é elevar dos atuais 0,05% do PIB para 0,06%. Embora pareça pouco, o aumento resultaria na elevação dos atuais R$ 1,29 bilhão para R$ 2,21 bilhões, ou seja, um crescimento de cerca de 70%.

Entre as diretrizes do plano também estão o estímulo à leitura e a ampliação do número de espaços culturais, principalmente, nas cidades de menor porte ou que integram os chamados territórios da cidadania. A meta é que, até 2020, o brasileiro leia uma média anual de quatro livros que não sejam técnicos. Atualmente, a média é 1,3 livro por ano.

No texto de apresentação, a ministra Ana de Hollanda defende que o plano reafirma o papel indutor do Estado no campo da cultura, ao mesmo tempo em que garante a pluralidade de gêneros, estilos e tecnologias, assegurando modalidades artístico-culturais adequadas às particularidades da população, das comunidades e das regiões do país.

"É a primeira vez, em quase 30 anos de existência, que o ministério tem objetivos planificados a partir da discussão com a sociedade", afirma Ana de Hollanda na cartilha contendo as metas do plano, referindo-se ao processo de consulta pública e ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

O plano prevê que, até 2020, o Sistema Nacional de Cultura esteja efetivamente implementado em todos os estados brasileiro, além do Distrito Federal. E que 60% dos municípios de todas as unidades da federação tenham atualizado o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic). Além de subsidiar a formulação de políticas públicas culturais, os dados do Sniic permitem um diagnóstico do setor.

Edição: Lílian Beraldo

Leia Mais ►

Plano Nacional da Cultura - MinC reúne gestores públicos e sociedade civil em Brasília para elaborar as metas do PNC

Retirado do site do MINC em 08/07/2011 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/site/2011/11/07/plano-nacional-da-cultura-3/ 

 

Teve início na manhã desta segunda-feira, 7, na sede do Parlamundi, em Brasília, os trabalhos da Oficina Especial para a elaboração da segunda versão das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). O encontro, iniciativa do Ministério da Cultura,  reuniu gestores do órgão com representantes da sociedade civil, organizados no Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) e nos Colegiados Setoriais de Cultura, além de especialistas convidados pelo MinC.  A reunião contou com a participação de mais de 115 pessoas.

Os trabalhos foram abertos pelo secretário de Políticas Culturais, Sérgio Mamberti, que saudou os convidados. Em seguida, o diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais, Américo Córdula, e o coordenador-geral de Acompanhamento de Política Cultural, Rafael Oliveira, fizeram a apresentação do resultado da Consulta Pública.

À tarde, o plenário da oficina foi dividido em seis Grupos de Trabalho temáticos, para analisar e propor sugestões ao MinC sobre o material coletado durante o processo de consulta. O resultado da oficina servirá de subsídio para o Ministério da Cultura elaborar as metas finais do Plano Nacional da Cultura, que valerão pelos próximos dez anos.

Secretário de Políticas Culturais, Sérgio Mamberti

“Recebemos da ministra Ana de Hollanda a incumbência de construirmos as metas do PNC até o dia 2 de dezembro. Já realizamos uma Consulta Pública para colhermos a contribuição da sociedade civil e agora estamos discutindo uma síntese das sugestões para fazer o encaminhamento da segunda versão das metas”, explicou o secretário Sérgio Mamberti.

Ele disse que o ministério já está em fase final dos trabalhos e que este é um momento especial, onde é possível vislumbrar os anseios da sociedade brasileira para um cenário da Cultura no país até o ano de 2020. Ele considera a participação popular fundamental para a construção de um cenário positivo, onde a Cultura possa cumprir um papel estratégico dentro das políticas públicas do governo.

Consulta Pública

Cerca de 9 mil pessoas participaram da Consulta Pública sobre a elaboração das metas do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos. Neste processo foram registradas 645 participações da sociedade civil, onde 385 foram de propostas concretas para a implementação das 48 metas apresentadas pelo MinC.

A maior parte das novas sugestões colhidas  estão relacionadas com as áreas de Políticas Públicas  Setoriais  (14%) e da Criação e Fruição dos Bens e Serviços Culturais (9%). Além da consulta à população, disponibilizada na plataforma eletrônica, o Ministério da Cultura também dialogou com a sociedade civil por meio de seminários, fóruns de debates e audiências públicas realizados em 11 estados brasileiros entre os meses de setembro e outubro de 2011.

Um exemplo das contribuições colhidas durante o processo foi a sugestão de ampliar a divulgação e a distribuição dos filmes brasileiros de longa-metragem, além de criar espaços para a divulgação da produção independente. O comentário foi dado como contribuição para o aperfeiçoamento da meta de nº 10, que prevê aumentar para 150 o número de lançamentos de filmes nacionais, por ano, nas salas de cinema de todo o país.

Outra sugestão foi a da ampliação do número de escolas públicas de Música, dentro dos comentários relacionados com a meta de nº 18, que trata sobre a inclusão de formação continuada na área de Cultura, para 10 mil professores de Artes das escolas públicas.

Conheça o blog da Consulta Público do PNC

(Texto: Patrícia Saldanha, Ascom/MinC)

(Fotos: Bruno Spada)

Leia Mais ►

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANO NACIONAL DE CULTURA

Enviado pela Superintendência Estadual de Cultura do MINC

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Deputada Luzia Ferreira, vice-presidente da Comissão de Cultura da ALMG, convida para a audiência pública que tem por objetivo discutir o Plano Nacional de Cultura. Presenças do Secretário de Articulação Institucional, João Roberto Peixe e do Secretário de Políticas Culturais Substituto, Américo Córdula representando o Ministério da Cultura

PLANO NACIONAL DE CULTURA

10 DE OUTUBRO DE 2011

14H30

Plenarinho IV da Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Leia Mais ►

Consulta pública das Metas do Plano Nacional de Cultura

Pessoal, a Dulcineia Miranda nos convidou no Facebook e resolvemos chamar a todos, já que todos estamos neste barco!

Verifique como participar : http://pnc.culturadigital.br/por-que-participar

E se você tem facebook confirme sua participação na página do evento:

http://www.facebook.com/event.php?eid=218919154839214

Por que participar? (*)

Consulta pública: objetivo, contexto e formas de contribuir

“As consultas online são formas de construção compartilhada de diretrizes de políticas públicas e legislações. Um dado setor governamental submete uma versão inicial do texto sob consulta pela internet, e indivíduos e setores podem se manifestar sobre cada aspecto proposto, indicar a necessidade de mudanças, justificar o porquê das sugestões, conhecer as contribuições de outros participantes, rever seus conceitos após descobrir as posições alheias, combinar-se com outros para conjuntamente propor alterações, enfim participar ativamente da política” (Danilo Rothberg, Contribuições a uma teoria da democracia digital como suporte à formulação de políticas públicas)

A formulação e implementação de políticas públicas de cultura pressupõem a interface entre governos e sociedade. Além de explicitar suas expectativas e encaminhar suas demandas, os cidadãos devem assumir co-responsabilidades nas tomadas de decisão, na implementação e avaliação das diretrizes, nos programas e nas ações culturais.

Reafirmando a idéia da cultura como um direito do cidadão, esta consulta pública busca o aperfeiçoamento das metas do Plano Nacional de Cultura com contribuições de diferentes atores sociais atuantes na área cultural.

A participação qualifica a gestão de políticas públicas, produz novos subsídios, permite sua validação e, posteriormente, seu acompanhamento e avaliação. Com esta perspectiva, no presente momento, indivíduos, grupos e setores culturais – portadores de conhecimentos e experiências diversas – são convocados a contribuir para que as metas do PNC transformem a atual realidade cultural brasileira.

Para a implantação de políticas culturais são fundamentais diferentes modalidades e espaços participativos. É preciso reconhecer a importância de Conselhos e outros órgãos consultivos e deliberativos, dotados de representatividade, e outros meios que favoreçam a participação social direta. A consulta pública por meio digital encaixa-se nessa última modalidade. Trata-se de um novo espaço de participação, caracterizado por grande amplitude, abertura e transparência. Neste espaço, diferentes atores têm a oportunidade de se manifestar, conhecer outras opiniões, propor alterações e fazer novas sugestões.

As metas devem ancorar-se em fontes de informação atualizadas, e serem passíveis de mensuração. Indicadores permitirão aferir sua evolução nos próximos dez anos.

Estabelecer metas é buscar um ponto de confluência entre as ações culturais demandadas pela sociedade, o compromisso de diferentes instâncias do poder público e a garantia de recursos materiais disponíveis para viabilizá-las.

Neste sentido, ainda que as metas do PNC sejam estabelecidas por iniciativa do governo federal, através do Ministério da Cultura em dialogo com a sociedade civil, é fundamental contar com a adesão e da cooperação dos governos estaduais, municipais e do distrito federal para garantir o alcance das metas que serão estabelecidas.

Ao aderirem ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), os entes federados estarão também assumindo as metas do PNC. A adequação dos Planos de Cultura de estados e municípios às metas do PNC, não deve, no entanto, estar atrelada a programas específicos já iniciados, Pode-se considerar também outros programas e ações que sejam desenvolvidos tanto pelo governo federal, quanto pelos governos estaduais e municipais em cooperação com a sociedade civil.

Esta Consulta representa uma oportunidade para dar visibilidade, legitimidade e transparência ao processo de consolidação do PNC. Como parte de uma política de Estado, as metas do PNC em seu conjunto projetam o cenário cultural desejado para 2020 e se tornam um importante referencial para garantir o compromisso dos próximos governos.

(*) retirado do endereço:

http://pnc.culturadigital.br/por-que-participar

Leia Mais ►