Fórum de Políticas Culturais em Fronteira dos Vales

Por Bruno Bento

Nesta última terça-feira, a Prefeitura Municipal de Fronteira dos Vales por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realizou no Espaço Cultural Poeta Gonzaga Medeiros, o Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais, um encontro que reuniu gestores, produtores, agentes, secretarias de cultura e entidades de 12 cidades dos vales do Mucuri e Jequitinhonha.

Foram convidados a assessora da Representação do Ministério da Cultura em Minas Gerais, Cláudia Houara e os consultores Aderbal de Andrade e Alysson Amaral. Cláudia apresentou as ações do Ministério da Cultura e da Representação em Minas Gerais e as possibilidades para as regiões no que se refere às políticas para a cultura, projetos, programas e ações. Amaral apresentou o Sistema Nacional de Cultura-SNC e o desafio para a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura e respectiva adesão dos municípios ao SNC. Já Andrade tratou dos Planos Municipais de Cultura, instrumento obrigatório aos sistemas e que planejam e norteiam as políticas culturais nos municípios em consonância com estados e governo federal.

Foram discutidas várias demandas, necessidades e sugestões durante o encontro, condensadas no documento final, a “Carta de Fronteira dos Vales”, a ser encaminhado à Secretaria do Estado de Cultura e ao Ministério da Cultura.

A perspectiva é de continuidade e ampliação dos encontros, debates e discussões com cada vez mais munícipios envolvidos e a construção de uma rede de colaboração entre sociedade civil, prefeituras e agentes culturais da região para o desenvolvimento regional e da economia da cultura/criativa dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha.

Foi uma excelente iniciativa da Secretaria de Cultura de Fronteira dos Vales para a integração do setor cultural desta região que bem sabemos tem na Economia da Cultura/Criativa seu grande potencial de desenvolvimento.

Segue o documento final na íntegra:

Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais

Carta de Fronteira dos Vales

O Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais realizado no Espaço Cultural Poeta Gonzaga Medeiros na cidade de Fronteira dos Vales, no dia 28 de abril de 2015, inciativa da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público dos seguintes municípios: Fronteira dos Vales, Crisólita, Felizburgo, Maxacalis, Teófilo Otoni, Águas Formosas, Almenara, Ponto dos Volantes, Carlos Chagas, Jequitinhonha, Poté e Joaíma.

Os participantes discutiram a necessidade de integração e visibilidade das Culturas e da Gestão Cultural nos municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, sobremaneira aqueles necessitam de maior atenção na construção e consolidação de políticas públicas de cultura que primem pela democracia, inclusão, acesso, participação, preservação e promoção de memória.

No encontro foram apresentados e discutidos o Sistema Nacional de Cultura e os procedimentos para a adesão por parte dos municípios e a respectiva construção dos sistemas municipais de cultura, com seus mecanismos de gestão, financiamento, participação e controle social.

Os municípios presentes elegeram as seguintes demandas:

· a adequação de mecanismos e do instrumental técnico-burocrático para facilitar inclusão e adesão dos municípios às políticas públicas de cultura propostas pelo Estado e Governo Federal;

· a capacitação em gestão cultural para a execução de tais políticas;

· e articulação das Universidades Federais e Estaduais e do IFNMG para incentivar o protagonismo do planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas de cultura por parte dos municípios.

Os objetivos deste encontro e da articulação entre os municípios são desencadear, ampliar e integrar ações, programas e projetos de fomento e financiamento à cultura nos municípios da região buscando a melhoria da autoestima, da promoção da equidade, do desenvolvimento humano e geração de trabalho e renda.

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Teófilo Otoni elege seu Conselho Municipal de Política Cultural

No último sábado, 13 de dezembro, foi realizada a 3ª Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni-CMPCTO, convocada com o objetivo de eleger as entidades para a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, de acordo com a Lei 6.510, de 12 de dezembro de 2012.

Compareceram e se candidataram 9 entidades que representam grande parte das manifestações e dinâmica culturais do município. Foram definidas 5 cadeiras para o a sociedade civil organizada. As entidades terão até a próxima terça-feira, 17, para comunicar quais serão seus representantes no CMPCTO.

Após as definições dos segmentos, seguiu-se a candidatura e eleição das entidades, a saber:

Segmento Artesanato, Artes Plásticas, Artes Visuais, Cultura Popular

Associação Quilombola Vaz Pereira (titular)

Associação dos Artesãos de Teófilo Otoni (suplente)

Segmento Música

Associação Mucury Cultural (titular)

Associação Filarmônica Banda Francisco de Paula (suplente)

Segmento Literatura e Produção Cultural

Academia de Letras de Teófilo Otoni (titular)

Associação Ninho Verde (suplente)

Segmento Artes Cênicas e Audiovisual

Instituto Cultural In-Cena (titular)

Associação Sociocultural Teófilo Otoni (suplente)

Segmento Patrimônio

Associação Cultural dos Descendentes Alemães em Teófilo Otoni (titular)

Instituto Histórico e Geográfico do Mucuri (suplente)

O CMPCTO é um “órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, no âmbito de sua competência, que intermédia relação entre a administração municipal e a sociedade civil”, e compõe o Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni.

As atribuições e competências são:

I - contribuir com o processo de organização e consolidação das políticas culturais, assumindo corresponsabilidade em relação às seguintes ações:

a) aprovar o Plano Municipal de Cultura, de acordo com proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão ou equivalente de Cultura, observando as recomendações dos Fóruns Setoriais e da Conferência Municipal de Cultura;

b) aprovar os projetos culturais para obter apoio vinculado ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão de Cultura ou equivalente, denominado de “Projetos Especiais”;

c) fiscalizar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Teófilo Otoni – SIMICTO;

d) escolher representantes para compor a Comissão de Avaliação e Seleção de projetos culturais apresentados para obter apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão de Cultura ou equivalente na rubrica orçamentária específica de “Projetos Especiais”.

II - fiscalizar a execução financeira dos projetos culturais apoiados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão de Cultura ou equivalente;

III - acompanhar a execução dos projetos culturais da administração municipal e de projetos da sociedade civil apoiados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão de Cultura ou equivalente;

IV - acompanhar o processo de planejamento, execução e avaliação das ações e metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura;

V - aprovar o Regimento Interno do Conselho;

VI - representar a sociedade civil de Teófilo Otoni, junto ao Poder Público Municipal, preservando as competências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão de Cultura ou equivalente nos assuntos que digam respeito à gestão pública de cultura;

VII - estabelecer diretrizes e propor normas para as políticas culturais do município, no âmbito da sua competência;

VIII - apresentar, discutir e dar parecer sobre projetos que digam respeito à produção, ao acesso aos bens culturais e à difusão das manifestações culturais do Município de Teófilo Otoni;

IX - estimular a democratização e a descentralização das atividades de produção, formação e difusão cultural no Município, visando garantir a cidadania cultural como direito de acesso aos bens culturais, de produção cultural e de preservação da memória histórica, social, política e artística;

X - aprovar as condições que garantam a continuidade dos projetos culturais de reconhecimento prévio em benefício à sociedade civil e em fortalecimento às identidades locais;

XI - responder as consultas sobre proposições relacionadas às políticas públicas de cultura no Município, dentro de sua esfera de competência;

XII - fiscalizar as ações relativas ao cumprimento das políticas públicas de cultura, previstas no Plano Municipal de Cultura e na forma de seu Regimento Interno.

XIII - promover e organizar as Conferências Municipais de Cultura e Fóruns Setoriais de acordo com as áreas cadastradas no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Teófilo Otoni – SIMICTO;

XIV - debater as propostas de reformulação dos marcos legais da gestão cultural, para submeter posteriormente aos órgãos competentes;

XV - incentivar, apoiar e acompanhar a criação e o funcionamento de espaços culturais, de iniciativa de associações de moradores ou de outros grupos organizados, estimulando a busca de parcerias com o poder público e a iniciativa privada.

A eleição e a trabalho do CMPCTO marcam um importante passo para o setor cultural local e regional, sendo um momento histórico para os movimentos e demandas culturais, e reitera a esperança, a necessidade e a disposição do setor em contribuir para o desenvolvimento cultural, social, humano e econômico, além de ser condição à ampliação e consolidação da cidadania cultural.

É um grande orgulho para a Associação Mucury Cultural fazer parte deste conselho e deste momento de construção fundamental à Cultura do Vale do Mucuri.

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Realizada primeira reunião de trabalho para elaboração do Plano Estadual de Cultura

Da SEC-MG

Sexta-feira (21), servidores da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), juntamente com a comissão do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), estiveram na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a primeira reunião de trabalho para elaboração do Plano Estadual de Cultura, que consiste em um documento que reunirá todas as diretrizes que irão reger as políticas públicas para a pasta.    

Para a Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, a elaboração deste plano representa muito não só para a cultura em Minas, mas em todo o país. “O Plano vem garantir a legitimidade das políticas públicas para a Cultura, conferindo a possibilidade da continuação das diretrizes da gestão para a pasta por dez anos sem interrupções dos objetivos traçados. Por meio dele, conseguiremos uma forma mais sistemática de organizar, nortear, regular e democratizar a gestão deste segmento no Estado. Outro ganho inestimável gerado pelo plano é a garantia da participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas. Essa iniciativa será viabilizada por meio da participação efetiva dos delegados eleitos na 3ª Conferência Estadual, bem como dos membros do Consec, que levarão demandas levantadas junto aos cidadãos representantes dos mais diversos segmentos sociais”, diz.  

Para cumprir esta demanda, foi formado um comitê organizador do qual participam:

• da Secretaria de Estado de Cultura: Leonardo Bahia, Chefe de Gabinete, André Ferreira e Denise Liberato;
• da Secretaria de Estado de Casa Civil, Mila Batista;
• do Consec: Aníbal Macedo, do segmento Literatura, Livro e Leitura; Magdalena Rodrigues, das Entidades de Trabalhadores e Empresariais, representando o Sated-MG; Makely Ka, da Música; Maria Ribeiro de Andrada, do Patrimônio Histórico e Artístico; Paulo de Morais, da Produção Cultural e Rubem dos Reis, do Teatro.
• Daniela Varela, analista técnico, que coordena o grupo de trabalho.

Plano de Trabalho

O Plano Estadual de Cultura, documento necessário desde que a SEC aderiu ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), será elaborado respeitando três etapas bem delineadas. A primeira, que já está decorrente e consiste na construção de um diagnóstico, que funcionará como uma espécie de raio x da cultura no Estado, e que ficará à disposição para consultas públicas online para aproximação do documento da sociedade civil. Feito isso, este diagnóstico deverá então ser validado pela delegação que representou Minas na 3ª Conferência Nacional, ocorrida em novembro de 2013. São 37 delegados, sendo 25 da sociedade civil e 12 do poder público.

A segunda fase consiste no que se denominou de prognóstico. A partir do diagnóstico, serão traçadas estratégias e planos, balizados pela pergunta “Onde queremos chegar?”. Para a terceira etapa, chamada metas traçadas, a pergunta que norteia os trabalhos é “Como fazer e quando chegaremos lá?”, que consiste, basicamente, na definição das estratégias propostas na segunda etapa. A reunião dos trabalhos destas três etapas originará o Plano Estadual de Cultura.

A elaboração do Plano conta a colaboração da Universidade Federal de Santa Catarina, instituição parceira do Ministério da Cultura na empreitada. Todos os estados que aderiram ao SNC terão um Plano Estadual de Cultura que terá validade de dez anos e deverá reger as políticas públicas da pasta.

Retirado em 11/03 daqui.

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Minas Gerais assina adesão ao Sistema Nacional de Cultura

Nesta segunda-feira, 16, o estado de Minas Gerais assina o termo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura-SNC. Já era sem tempo, Minas é o último estado a aderir ao SNC.

A assinatura vai ocorrer no Palácio das Artes, na sala João Ceschiatti, em Belo Horizonte, e contará com a presença de representante do Ministério da Cultura (MinC), Bernardo da Mata Machado e da secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais, Eliane Parreiras.

Com isso, 100% dos Estados brasileiros terão aderido ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), modelo de administração participativa, criado pelo MinC com o objetivo de tornar a gestão da cultura mais eficaz, planejada e com melhor uso dos recursos públicos. Em todo o país, são 2.068 municípios que já aderiram ao SNC, sendo 211 em Minas Gerais, atualmente no vale do Mucuri, há 6 municípios em processo de adesão.

Para saber mais sobre o SNC, acesse o link www.cultura.gov.br/snc

Com informações do site do MinC.

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Como fazer um plano de cultura

Do MinC

A publicação "Como fazer um plano de cultura" integra um conjunto de ações que o Ministério da Cultura (MinC) vem fazendo para difundir o Plano Nacional de Cultura (PNC) e auxiliar estados, municípios e setores culturais na elaboração de seus planos. Ela vem somar-se a outras ações de formação e de informação disponíveis no site do MinC e ao Projeto de Assistência Técnica à Elaboração de Planos de Cultura que o MinC realizou, entre 2012 e 2013, e que, por meio de parcerias com as Universidades Federais de Santa Catarina e da Bahia, prestou apoio a estados e cidades que desejavam formular seus planos.

Para download da versão integral em pdf da publicação (10,2 MB), clique aqui.

Para download da parte 1 da publicação em pdf (6,42 MB), do início até Como estamos? Qual a situação atual da cultura?, clique aqui.

Para download da parte 2 da publicação em pdf (4,16 MB), de Sensibilização e participação democrática até o final, clique aqui.

Para acessar a versão integral online, clique aqui.

Retirado em 13/12/13 daqui.

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Sistema Nacional de Cultura

Do MinC

O Ministério da Cultura está disponibilizando, a partir de hoje (18), uma plataforma digital que tem como objetivo automatizar o processo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura e estruturação dos sistemas culturais nos estados e municípios. Com a automação do sistema de adesão – que vai desde a solicitação do ente federado até a assinatura do Acordo de Cooperação Federativa e sua publicação no Diário Oficial da União – o MinC pretende, não apenas oferecer mais facilidades aos municípios no processo, mas também diminuir as possibilidades de diligências.

"A automação do processo de gestão e monitoramento dos Acordos de Cooperação Federativa para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) possibilitará a governança necessária à tramitação dos acordos de cooperação e monitoramento da implantação dos sistemas de cultura, tornando possível o acompanhamento dos planos de trabalho e a realização dos compromissos assumidos, decorrente da assinatura dos Acordos de Cooperação", afirma o secretário de Políticas Culturais, Américo Córdula .

"Uma dos motivos de 40 % das diligências que temos atualmente é o erro no número de CNPJs e de CPFs", afirma o secretário de Articulação Institucional, Bernardo Mata Machado. "O novo sistema não aceitará número de documentos inválidos e com a exclusão do preenchimento de formulários economizaremos 80% do consumo de papel", acrescenta Machado.

Segundo ele, a partir de hoje o MinC está enviando,  para as Representações Regionais do Ministério da Cultura em todas as regiões, material contendo orientações básicas para subsidiar os municípios que solicitarem adesão ao SNC. "Em seguida, será realizado um treinamento em cada Representação Regional do MinC, momento em que os procedimentos serão melhor detalhados para a equipe da Regional e consultores", informa Mata Machado.

Ainda de acordo com ele o Ministério da Cultura está trabalhando na estrutura da plataforma digital há cerca de um ano e, até dezembro, todo o processo de adesão ao SNC, incluindo o Plano de Trabalho – que é quando o município deve estabelecer o conjunto de estratégias adotadas para a estruturação do seu sistema de cultura – estará funcionamento eletronicamente.

"Quando o sistema estiver em plena operação, teremos, diariamente, a posição sobre o processo de adesão e estruturação do SNC no país, o que possibilitará o direcionamento de nossas ações com eficácia", complementa Mata Machado. 

Segundo Pedro Ortale, coordenador-geral de Institucionalização e Monitoramento do SNC, uma outra questão importante é a articulação da plataforma do SNC com o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). "O município ao seguir para o segundo momento- o do Plano de Trabalho- deverá se cadastrar, caso ainda não esteja cadastrado, no SNIIC". De acordo com Ortale, o Acordo de Cooperação já prevê que o município e estado devam alimentar o SNIIC periodicamente. "Agora, com essa nova forma adotada para adesão e estruturação do Sistema Nacional de Cultura, isso já será requisito", acrescenta o coordenador.

SNC

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura que abrange os entes federados e a sociedade civil, criado pela Emenda Constitucional n° 71 de 2012 que acrescenta o artigo 216-A a Constituição Federal. Seu principal objetivo é fortalecer as políticas culturais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de institucionalização e ampliação da participação social para promover desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos culturais e amplo acesso a bens e serviços culturais.

Sua implementação vem sendo dada por meio de assinatura do Acordo Cooperação Federativa - ato bilateral formalizado entre Governo Federal, Estados e Municípios - visando ao desenvolvimento do SNC. Desde então, 25 estados – apenas Pernambuco ainda não aderiu-, o Distrito Federal e mais de 1400 municípios assinaram ou estão prestes a assinar o Acordo de Cooperação Federativa.

Os compromissos constantes dos Acordos de Cooperação Federativa para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura preveem que os estados, municípios e o Distrito Federal devam estruturar seus próprios sistemas de cultura que são compostos por: órgão gestor, conselho de política cultural, conferência de cultura, comissão intergestora, plano de cultura, sistema de financiamento da cultura, sistema de informações e indicadores culturais e programa de formação na área da cultura.

Cabe ao Ministério da Cultura – órgão coordenador do Sistema Nacional de Cultura - fomentar a ampliação da adesão dos entes federados ao SNC e acompanhar a implantação dos sistemas em todos os municípios e estados brasileiros, além do Distrito Federal.

PNC

A meta n° 01 do Plano Nacional de Cultura (Lei n° 12.343/2010), prevê – que até 2020-o Sistema Nacional de Cultura deve estar institucionalizado e implementado em 100% das Unidades da Federação e em 60% dos municípios.

Acesse aqui a plataforma do SNC e confira o passo a passo do cadastro no comando "Integre-se ao SNC".

(Texto: Heli Espíndola, Ascom/SPC/MinC)

Retirado do site do MinC em 25/10/13 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/sistema-nacional-de-cultura/10877?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fnoticias-destaques%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_OiKX3xlR9iTn%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D1

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1ª Conferência Municipal de Cultura de Itaipé

Temos o prazer de participar da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Itaipé. A conferência é um momento importantíssimo para o setor cultural e a população, é aí em que se decide para onde as políticas públicas municipais deverão seguir, o que tem de ser feito, quais as prioridades, uma excelente oportunidade!

Este ano, ainda haverá a Conferência Estadual no final de Setembro e a Conferência Nacional. E o principal tema é o desafio de implementação do Sistema Municipal de Cultura e suas versões estaduais e municipais, evidentemente.

Vamos nessa!

SERVIÇO

Evento: 1ª Conferência Municipal de Cultura de Itaipé

Data: 10 de Agosto

Local: Escola Municipal Maria de Fátima Batista Matias

Horário: 08h

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Caminhos para democratizar as leis de incentivo à Cultura

Continuando a conversa sobre o incentivo e suas leis, este texto é também interessante. É preciso inovarmos, sempre. O caminho de articularmos nossos municípios é por demais válido, mas é trabalhoso, necessita de muita paciência e resignação, mas estamos aí para quê?

Do Cultura e Mercado

Por Minom Pinho

Penso que a causa maior da concentração do investimento em cultura no Brasil estar no eixo Rio-São Paulo é o fato de os centros decisórios das grandes empresas investidoras, bem como os principais veículos de mídia do país, estarem concentrados aí.

Este é um abismo histórico e também geográfico num país continental como o Brasil. Este debate é antigo e adoraria ver esta questão melhor resolvida como todos os que se interessam por políticas públicas na área de cultura.

Há três pontos que vale ressaltar.

Tentar equilibrar isto via Brasília e no âmbito federal é louvável e temos muitas pessoas mobilizadas por esta questão com o Procultura e as reformas em tramitação. Mas acho que a ampliação dos incentivos fiscais nos âmbitos municipal e estadual, ou seja, a busca por soluções locais é também um excelente caminho.

Há hoje muitos polos de desenvolvimento no país. Aproveitar estes potenciais locais e estimular o incentivo à cultura nestes polos é um caminho que pode ser muito efetivo. Temos leis funcionando muito bem hoje nos estados da Bahia e de Minas Gerais, por exemplo. Quando o incentivo vem de perto, criam-se redes mais próximas e a partir daí é possível articular esforços entre poder público local, empresários e proponentes/produtores na busca por soluções regionais de uso do incentivo.

Sem sombra de dúvidas há empreendedorismo cultural espalhado por este Brasil. O Programa Cultura Viva provou isso. O que falta é instrumentalizar estes empreendedores para que estejam aptos a lidar com as complexidades do incentivo fiscal à cultura e com outras modalidades de investimento e financiamento de forma que os recursos sejam destinados apropriadamente tendo em vista o desenvolvimento cultural, econômico, social  e local desejados.

Torna-se mais fácil resolver questões incluindo soluções que partam do local para o global. Pensar soluções exclusivamente de Brasília para 27 estados e mais de 5 mil municípios é algo bastante complexo.

Atuar e propor soluções locais alinhadas com o Plano Nacional de Cultura significa empoderar cadeias culturais e criativas regionais. O incentivo fiscal pode e deve ser um dos instrumentos utilizados, principalmente com as novas propostas e políticas voltadas à Economia Criativa que apontam para resultados interessantes no quesito emancipação economica local. Fomentar investimento em cultura é fomentar novos fluxos econômicos locais de forma sustentável.

Localmente fica muito mais fácil articular governos, empresas e empreendedores na busca por caminhos válidos e efetivos. Uma e outra coisa podem ajudar. De Brasília para a ponta é um caminho, mas porque não agir da ponta para o centro…

Um outro ponto de destaque é o advento das novas tecnologias e o avanço da inclusão digital no país. Isso tornou factível o relacionamento proponente/investidor e o acompanhamento dos projetos incentivados mesmo à distancia. Inclusive facilitando a ampliação de alcance dos benefícios culturais de um projeto de forma que ele fique atrativo para grandes empresas que desejam comunicar-se e relacionar-se local e nacionalmente. A iniciativa pode ser local, mas o alcance dos produtos, processos e benefícios podem alcançar públicos bem maiores do que os públicos presenciais daquele empreendimento cultural/criativo. Esse é um bom modelo que precisa ser melhor estimulado.

A colaboração em redes e cadeias criativas/produtivas é um forte argumento na democratização e desconcentração do incentivo. Se passamos a compreender que no Pará existe um pólo de empreendedorismo musical, por exemplo, isso se configura como um atrativo para levar investimento incentivado para essa região.

De um lado este movimento pode vir do governo e também de empresas que se mobilizam pela desconcentração, democratização e acesso, mas acredito que cada vez mais as soluções precisam emergir também das redes culturais e criativas locais.

Quando compreendermos que, ao gerar colaboração e coemprendedorismo em cadeias criativas/produtivas, todos se fortalecem, tudo fica mais potente, mais fácil e mais barato. Esta é a lógica da abundância. É um novo paradigma. Acredito que este é o imaginário que fará brotar coisas novas.

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3ª Conferência Municipal de Cultura de BH: 05 e 06/07

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Mapeando a cultura do Mucuri

Quem somos, o que fazemos, quantos somos e onde estamos?

Estas são questões postas o tempo todo para o setor cultural. Alguns lugares ou segmentos sabem responder logo, ou por causa da organização ou pela escassez. Nosso caso, aqui no Mucuri não é nem um nem outro.

Em Teófilo Otoni, em função da implementação do Sistema Municipal de Cultura, já foi criado o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais que subsidiará o poder público municipal e o setor cultural de algumas respostas das perguntas acima. Estar neste sistema é condição para a participação nos projetos, ações e políticas públicas no âmbito dos Sistema Nacional, Estadual e Municipal de Cultura.[i]

Para além e complementando o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, nós da Associação Mucury Cultural – que atuamos na pesquisa, produção cultural e promoção do patri­mônio material e imaterial do Vale do Mucuri – estabelecemos uma parceria com a Artéria Cultura e Cidadania – Ponto de Cultura do Distrito Federal – para o mapeamento da dinâmica cultural, manifestações, agentes, produtores, gestores, equipamentos e locais de fruição cultural no nordeste de Minas Gerais.[ii]

Desta parceria surgiu o Mapa da Cultura do Vale do Mucuri, que tem por objetivo de localizar o que anda fazendo o setor cultural da região. Com ele, teremos maior visibilidade de ações desenvolvidas, das instituições e dos trabalhadores da cultura, e disponibilização das informações preciosas e indispensáveis para a gestão, produção e circulação cultural do Vale do Mucuri.[iii]

O acesso é livre ao cadastramento e as informações estarão disponibilizadas e georefenciadas no mapa, que também é construído coletivamente (Open Street Map). No Mapa da Cultura do Vale do Mucuri já estão Nasser Gazel e Áureo Vieira, ceramistas de Ataléia, André Luiz Ribeiro de Araújo, músico de Carlos Chagas e residente em Viçosa, Pleasure Machine, banda de rock de Teófilo Otoni, Associação Quilombola Vaz Pereira, da Comunidade Rural de São Julião em Teófilo Otoni, Bruno Bento, poeta, gestor e produtor cultural, a Associação Mucury Cultural e a Casa da Cultura de Teófilo Otoni.

Não fique de fora!

O Mapa da Cultura é um Software Livre desenvolvido pela Artéria Cultura e Cidadania sobre a licença GPLv3, desenvolvido em Ruby on Rails 3.2.13 com base de dados em PostgreSQL, utilizando o OpenLayers (Open Street Map).

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[i] Para mais informações: http://www.mucurycultural.org/2013/04/inicio-do-cadastramento-para-o-sistema.html.

[ii] Visite: http://mucurycultural.org/ e http://arteria.juntadados.org/.

[iii] Endereço do Mapa da Cultura do Vale do Mucuri: http://mapadacultura.mucurycultural.org.

Como se cadastrar: http://www.mucurycultural.org/2013/04/mapa-da-cultura-do-vale-do-mucuri.html.

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Sete meses depois, dezenas de grandes cidades de MG ainda não iniciaram a adesão ao SNC

Algumas das principais cidades de MG ainda não iniciaram o processo de adesão ao acordo de cooperação federativa para implantação dos seus sistemas municipais de cultura. Atualizamos a relação feita aqui no blog em Setembro passado (caso seja de alguma delas ou conheça quem é, ajude a mobilizar seus prefeitos para iniciar logo o processo de adesão). Eis aqui algumas delas:

Leopoldina, Paracatu, Unaí, Itajubá, Lavras, Passos, Araguari, Formiga, Abaeté, Bom Despacho, Itaúna, Itabira, João Monlevade, Pará de Minas, Mariana, Patos de Minas, Araxá, Janaúba, Januária, Salinas, Bocaiúva, Pirapora, Araçuaí, Nanuque, Almenara, Além Paraíba, Carangola.

Colocamos o mesmo quadro de Setembro de 2012, marcando em azul as cidades que iniciaram o processo desde então:

Região	Nível 2	Nível 3	Nível 4
Alto Paranaíba	Patos de Minas	Araxá	Carmo do Paranaíba, Sacramento, São Gotardo
Central	Ipatinga	Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Itabira, João Monlevade, Pará de Minas	Barão de Cocais, Congonhas, Corinto, Itabirito, Mariana, Nova Era, Santa Bárbara
Centro-Oeste		Formiga	Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Arcos, Campo Belo, Itapecerica, Itaúna, Lagoa da Prata, Nova Serrana, Pium-i
Jequitinhonha Mucuri			Araçuaí, Nanuque, Almenara, Mantena, Carlos Chagas, Pedra Azul
Mata		Leopoldina	Além Paraíba, Carangola, Santos Dumont, Raul Soares
Noroeste		Paracatu, Unaí
Norte			Janaúba, Januária, Salinas, Bocaiúva, Pirapora
Rio Doce			Aimorés, Conselheiro Pena, Resplendor
Sul	Itajubá, Lavras, Passos, Poços de Caldas e Varginha	Guaxupé, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Três Corações	Andradas, Boa Esperança, Caxambu, Itapecerica, Ouro Fino, São Gonçalo do Sapucaí, Três Pontas
Triângulo	Araguari		Tupaciguara

Retirado do Implantação do SNC em MG em 22/04/13 do endereço:
http://sncmg.wordpress.com/2013/04/20/sete-meses-depois-dezenas-de-grandes-cidades-de-mg-ainda-nao-iniciaram-a-adesao-ao-snc/

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Notícias da Cultura em Teófilo Otoni

Na tarde de ontem (19/04), respondendo ao convite da Casa de Cultura de Teófilo Otoni, estivemos presentes diversos representantes do setor cultural da cidade, tais como o segmento da música, teatro e circo, gestão, pesquisa e produção cultural.

A diretora da Casa, Rose Medeiros, conversou com os presentes sobre o os principais assuntos do setor neste momento, a implementação do Sistema Municipal de Cultura-SMCTO e a instalação da II Conferência Municipal de Cultura.

Rose apresentou, em linhas gerais, a proposta e o funcionamento do SMCTO. A primeira ação, iniciada em 8 de abril, o lançamento do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, é condição para agentes, produtores, gestores, artistas e entidades culturais do município, participarem na Conferência e das ações e editais da Casa de Cultura a partir deste ano.

Discutimos também sobre a dificuldade de alguns segmentos em articularem-se em entidades o que representa dificuldade de representação dos diversos segmentos do setor na construção do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

No que se refere à II Conferência Municipal de Cultura, está agendada para os dias 11 e 12 de junho e será convocada logo da publicação de decreto, prevista para os próximos dias. Esta conferência é condição para a representação do município nas demais e a convocação da 3ª Conferência Nacional de Cultura já saiu, clique aqui para acessar.

A comissão responsável pela Conferencia é:

I – COORDENAÇÃO GERAL

Iracema das Graças Ferreira – Secretária Municipal de Educação e Cultura

II – DEMAIS COORDENADORES

Rosilda Gonçalves Medeiros – Diretora de Divisão de Cultura;

Bruno Dias Bento – Diretor Geral da Associação Mucury Cultural

Carlos Henrique Barreto Machado – Presidente do Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural;

Sérgio Marinho Medeiros – Diretor da Botocuda Produções Culturais;

Munira Molaib – Diretora do Conservatório de Música de Teófilo Otoni;

André Luiz Dias – Diretor da INCENA CIA de Teatro;

Vanessa Juliana da Silva - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;

Rose ainda tratou de assuntos relacionados a programas e projetos de que é responsável, como o CEU das Artes e a Usina da Cultura. O primeiro está em fase de negociação com o Ministério da Cultura-MinC para mudança de local, já a Usina ainda encontra-se sem definições por parte do ministério.

Bruno Bento, diretor-geral da Associação Mucury Cultural, retomou a discussão que gerou a elaboração do Abaixo-assinado pela implementação do Sistema Municipal de Cultura e Instalação da II Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni criado no início do mês. E ficou decidido, a partir da consulta e votação dos presentes que, em função de que duas das três exigências já estão sendo cumpridas, o instrumento acima não tem mais função de prosseguir. A questão não contemplada era a convocação de uma Audiência Pública para a discussão sobre a importância da implementação do SMCTO e da II Conferência Municipal de Cultura.

A partir disso, foi realizada a entrega simbólica do Abaixo-assinado à diretor da Casa de Cultura de Teófilo Otoni, será enviado um e-mail para todos aqueles que assinaram. Mais uma vez a articulação e a mobilização tem resultados positivos.

Novamente hipotecamos o apoio da Associação Mucury Cultural à implementação e funcionamento do SMCTO e nossa participação efetiva na II Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni.

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Oficinas de implantação dos sistemas municipais e estaduais de cultura

Atenção municípios mineiros,

em Junho haverá em MG oficina da SAI para suporte à implantação dos Sistemas Municipais de Cultura.

Acompanhem, assinem os acordos de cooperação (os que ainda não o fizeram) e mantenham contato constante com a Representação Regional do MinC em Minas Gerais.

Telefone: (31) 3055.5900

Retirado do blog Implantação do SNC em MG em 11/04/2013 do endereço:

http://sncmg.wordpress.com/2013/04/10/oficinas-de-implantacao-dos-sistemas-municipais-e-estaduais-de-cultura/

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Visita à Casa de Cultura

Nesta segunda, 9/04, fizemos uma visita à Casa de Cultura de Teófilo Otoni para conversarmos sobre o setor cultural da cidade, projetos e ações.

Rose Medeiros, diretora da Divisão de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos recebeu logo no início da manhã, para esta conversa que durou até quase ao meio-dia.

Falamos sobre o redirecionamento que nós da Associação Mucury Cultural estamos fazendo com nossas ações e projetos, principalmente no que se refere ao público e à nossa disponibilidade de trabalho, visto que, neste momento nos é mais importante um detalhado planejamento, a elaboração de projetos e propostas de estruturantes, não nos furtando do trabalho que já fazemos, óbvio.

Nossa programação consistirá mais, neste ano, na realização de mostras de cinema provenientes das ações de itinerância de festivais como Festival do Minuto, Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte, Festival do Filme Documentário e Etnográfico e Mostra Udigrudi Mundial de Animação.

A proposta foi bem recebida por Rose, e o apoio da Casa de Cultura será muito importante para o acesso ao público desta programação, na estrutura necessária para o acesso democrático do público teófilo-otonense, principalmente estudantes do sistema municipal de ensino. Brevemente anunciaremos as programações, com outras parcerias também, como o Papo Café, Espaço Cultural In-Cena e Educarte-UFVJM.

Conversamos ainda, sobre a utilização da ferramenta Mapa da Cultura junto ao Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais-SMIICTO, para que possamos georreferenciar agentes, aparelhos, entidades e locais de fruição cultural no município, podemos alimentar e organizar os dados neste software livre elaborado pela Artéria Cultura e Cidadania, do Distrito Federal.

Outro assunto tratado foi referente à mobilização ocorrida na semana passada, em função da alteração da Lei 6510 que cria o Sistema Municipal de Cultura (Clique aqui para saber mais). Foi elaborado um abaixo-assinado pela implementação do Sistema Municipal de Cultura-SMCTO e Instalação da II Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni-CMCTO.

Salientamos à diretora que tratava-se de uma ação autônoma e coletiva, contando com respaldo de representantes do Setor Cultural que solicita uma Audiência Pública junto à Câmara Municipal de Teófilo Otoni, para uma ampla discussão acerca da importância do setor na cidade.

Entretanto, com o atendimento de duas das três reivindicações do abaixo-assinado, antes mesmo de ser entregue, convocaremos outra reunião para discutirmos o que será feito. Dizemos isso, na medida em que foi feita a chamada para o cadastramento do SMIITO, primeira ação do SMC-TO e a definição de data para a instalação da IICMTO a outra reivindicação era a própria Audiência Pública.

A Mucury também se disponibilizou a colaborar, no que for possível, na implementação das diversas etapas e ações do SMCTO e na instalação da II CMCTO, que está marcada para 11 e 12 de junho de 2013.

Aproveitamos para pedir informações sobre dois dos principais projetos que vimos postando por aqui nos últimos anos, o Usina Cultural e a Praça do Esporte e de Cultura, atualmente chamado de CEU das Artes. Segundo Rose Medeiros, o primeiro continua parado no âmbito do Ministério da Cultura-MinC, o imóvel a ele destinado, a antiga Caixa D’Água, ainda está fechado e que foi cogitado que o PSF do bairro Cidade Alta possa eventual e temporariamente ocupá-lo, até o momento de instalação do projeto. Já o CEU, prosseguindo ela, tem uma pendência relacionada ao terreno, pois já teria sido destinado a outro projeto também do governo federal. Prosseguiu dizendo que no dia 31 de janeiro o executivo enviou correspondência ao MinC informando a questão e oferendo a solução de mudar de local o projeto, do chamado “Campo do Lanzão” para local a ser desapropriado no bairro Viriato. Rose demonstrou também preocupação com o cumprimento dos prazos para a efetivação deste projeto.

Enfim, foi bastante produtiva nossa reunião para nivelamento de informações e para colocarmos a Mucury Cultural à disposição, como sempre, do desenvolvimento setorial da cultura em Teófilo Otoni e na região.

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Planos Setoriais de Culturas Indígenas e Culturas Populares

A Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural lançou, durante a abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Cultural-CNPC, entre os dias 06 e 07 de março, os planos Setoriais para Culturas Indígenas e Culturas Populares. Os planos integram o Plano Nacional de Cultura-PNC e trazem as diretrizes específicas que orientarão a elaboração e implementação de políticas públicas de cultura para os dois segmentos.

Segundo a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg: “O Plano Setorial para as Culturas Indígenas tem como missão instaurar e estruturar uma política pública para os próximos 10 anos, tomando como objeto as culturas indígenas no Brasil”.

Culturas Indígenas

A secretária ainda destacou que “para sua implantação, o plano conta com o protagonismo dos povos indígenas no desenvolvimento de suas ações”.

O Plano tem como objetivo desenvolver três Macroprogramas de ações: Memória, Identidade e Fortalecimento das Culturas Indígenas; Cultura, Sustentabilidade e Economia Criativa; Gestão e Participação Social.

Estes Macroprogramas encontram-se alinhados às três dimensões da cultura com as quais o Ministério da Cultura opera: simbólica, econômica e cidadã.

Culturas Populares

O Plano Setorial para as Culturas Populares tem como objetivo valorizar as culturas populares brasileiras, como elemento essencial para a diversidade cultural do país.O Plano é ainda resultado dos compromissos pactuados com o setor das Culturas Populares em diversos momentos de diálogo, tais como os dois Seminários Nacionais de Políticas Públicas para as Culturas Populares, em 2005 e 2006, e na I e II Conferências Nacionais de Cultura, realizadas respectivamente em 2005 e 2010. “O Plano objetiva também reconhecer a especificidade do setor e seu conteúdo reflete a visão de futuro que temos hoje para a cultura em nosso país”, disse Márcia Rollemberg.

Segundo ela, o Plano prevê o mapeamento das manifestações do segmento de Cultura Popular em todo o país. “Os processos de transmissão de saberes são outro ponto importante deste Plano. O fomento a estas ações deve garantir a proteção e a promoção desses saberes”,explicou. De acordo com a secretária, o Plano prevê, ainda, ações transversais que possibilitem um desenvolvimento em conjunto com as políticas de educação, saúde, comunicação, turismo e meio ambiente.

Fontes:

Redação SCDC - Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural

ODC – Observatório da Diversidade Cultural

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Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais vai aderir ao Sistema Nacional de Cultura

Retirado do site da SEC-MG em 20/03/13 do endereço:

http://www.cultura.mg.gov.br/component/content/article/176-noticias-da-secretaria/1451-secretaria-de-estado-de-cultura-de-minas-gerais-vai-aderir-ao-sistema-nacional-de-cultura

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais irá, até o fim do mês de março próximo, aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Para formalizar o ato, em data ainda a ser agendada, acontecerá uma solenidade de assinatura com presença do Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e da Ministra da Cultura, Marta Suplicy.

A secretária Eliane Parreiras diz que o momento é oportuno porque conseguiu se chegar a um consenso que une a política pública do Sistema Nacional de Cultura com a de ICMS Cultural do Estado. Outro ponto que foi acordado é que os municípios que optarem pela adesão ao Sistema Nacional e ao ICMS Cultural terão um único Conselho Municipal de Patrimônio e Política Cultural. Haverá também o Fundo Municipal de Patrimônio e de Política Cultural, sendo também uma instância única e mista, que vai reunir o poder Municipal com o Estadual. 

O MINAS Território da Cultura, novo programa da SEC, também vai se adequar aos planos do SNC que forem destinados aos municípios. O objetivo é elaborar uma cartilha, por meio de parceria entre a SEC e o MinC, específica para as cidades mineiras.

ICMS Cultural

Trata-se de repasse de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) a municípios que queiram criar políticas de preservação do patrimônio cultural local.

Para os municípios interessados em esclarecer dúvidas relativas a esse mecanismo de financiamento, o Governo de Minas oferece as “Rodadas do ICMS”, que são reuniões locais dedicadas a esclarecer o tema.

Sistema Nacional de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um dos projetos do Ministério da Cultura (MinC) oferecido tanto aos municípios como aos estados.O SNC tem como objetivo propor uma estrutura que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando as administrações federal, estaduais e municipais e a sociedade civil, no intuito de criar uma política de Estado, ou seja, que não seja afetada nas trocas de governo. O projeto também visa a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral.

Ao fim de 2012, o saldo de adesão de municípios ao SNC foi de mais de 800 cidades e 18 estados. Atualmente, outros municípios e estados se encontram em processo de integração.

O MinC continua trabalhando no processo de conseguir novas adesões por meio da Secretaria de Articulação Institucional (SAI). Os membros dessa Secretaria são presença constante em encontros, palestras, debates, e oficinas sobre o SNC em estados e municípios de todas as regiões do país.

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Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura

Retirado do site do MinC em 13/03/13 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/site/2013/03/12/sistemas-estaduais-e-municipais-de-cultura/

Oficinas de implementação serão realizadas pelo MinC em todas as regiões do Brasil

O Ministério da Cultura (MinC) realizará Oficinas de Implementação de Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura em todas as regiões do país.  Sob a coordenação da Secretaria de Articulação Institucional (SAI/MinC), os encontros começam nesta quarta-feira, 13 de março, e seguem até o mês de julho, com previsão de capacitação de 569 gestores.

A oficina desta quarta-feira será realizada em Cuiabá, no Mato Grosso, no Deville Cuiabá (Avenida Isaac Póvoas, 1.000), com duração até o dia 15.

Em todo o país serão implementadas 17 oficinas para capacitar os agentes culturais para a implementação de Sistemas de Cultura em estados e municípios.

A partir do Acordo de Cooperação Federativa assinado com o MinC, os entes se comprometem a criar e a estruturar os Sistemas de Cultura e seus componentes (órgão gestor, conselho de política cultural, conferências, comissão intergestores, plano de cultura, sistema de financiamento da cultura, sistema de informações e indicadores culturais, programa de formação na área da cultura e sistemas setoriais).

Confira a programação elaborada para cada região.

Metodologia

Cada oficina apresentará os conceitos, princípios e componentes do Sistema Nacional de Cultura (SNC), por meio de metodologia de palestras e debates com mediação e utilização de exercícios práticos sobre planejamento de atividades para a construção dos sistemas. O material didático referente às oficinas será disponibilizado pelo MinC em apostilas e também em formato digital.

Os encontros terão duração de três dias e as atividades serão ministradas por equipe de servidores da SAI/MinC, em colaboração com as Representações Regionais do Ministério e colaboradores dos governos estaduais e municipais. As oficinas serão analisadas por consultores da Unesco.

Para o diretor de Programas Integrados e Sistema Nacional de Cultura do MinC, Bernardo Novais da Mata Machado, a “inclusão do SNC à Constituição Nacional pede a aceleração da efetiva implementação dos sistemas nacional, estaduais e municipais”. Recentemente, o SNC passou a fazer parte do arcabouço jurídico brasileiro com a promulgação da Emenda Constitucional nº 71/2012.

Até o momento, 23 estados, o Distrito Federal e 1.515 municípios assinaram o Acordo de Cooperação Federativa. Destes, cerca de 800 municípios já cumpriram todas as fases de formalização do acordo iniciando o processo de construção dos seus Sistemas de Cultura.

SNC

O SNC é um modelo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de Cultura, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade civil. Esse novo mecanismo assegura a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de Conselhos de Política Cultural, Conferências de Cultura e outras formas de participação de produtores culturais e da comunidade em geral.

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(Texto: Lara Aliano, Ascom/MinC)

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Desafio de colocar a Diversidade Cultural e a Inclusão em prática no SNC: Sobre horários e distâncias

Retirado do blog Sistema Nacional de Cultura em 29/01/13 do endereço:

http://sncmg.wordpress.com/2013/01/29/desafio-de-colocar-a-diversidade-cultural-e-a-inclusao-em-pratica-no-snc-sobre-horarios-e-distancias/

O discurso de proteção e promoção à diversidade cultural definitivamente já tomou lugar no cotidiano dos gestores públicos e de grande parte da sociedade. Numa sociedade democrática todo mundo “acha legal” a diversidade cultural, defende políticas de inclusão para todos (mesmo que com diferenças no formato), e quase sempre tem algo a falar sobre o tema.

Porém, transformar os princípios da diversidade cultural em prática cotidiana de indivíduos e instituições nem sempre é fácil. Precisamos pensar, ao conectar os temas de diversidade cultural e inclusão cultural, em criar alternativas que possibilitem igualdade de oportunidade de acesso sob várias ópticas: diversidade de linguagens artísticas, de estilos, de idiomas, de formatos de ação cultural, de lugares dentro da cidade, de faixas etárias. E, como não poderia deixar de ser, diversidade de horários. Como os cidadãos têm vidas diferentes, lógicas diferentes de organização do horário, moram em diferentes (e distantes) lugares das cidades, se uma reunião pública quer que todos tenham a oportunidade de estar presente, teríamos que pensar em analisar estas várias configurações de horário para planejar mais horários diferenciados mais locais da cidade para que mais pessoas pudessem optar por estar presente.

Ao conversar com uma pessoa mais simples sobre política pública, percebemos alguns elementos de um dos principais desafios do SNC: envolver a TODOS na discussão sobre a criação do Sistema Nacional de Cultura, não apenas artistas e gestores. Para alguém que trabalha de segunda a sexta, de 8h às 18h, é complicado participar de reuniões durante este horário. O ideal seria termos mais de uma reunião em diversos horários para que as pessoas pudessem organizar seus “horários disponíveis”, facilitando o processo de participação. Na mesma medida, para alguém que mora nos limites das cidades, longe das sedes ou centros, como pensar em “atravessar a cidade” para participar com regularidade?

Um limitador é o fato de a maioria das equipes de órgãos públicos de cultura ser pequena. Muitos gestores já trabalham “no limite”, até com muito esforço, mas sem poder exigir que suas equipes trabalhem fora do seu horário padrão. É um dilema… Alguns sugerem que os gestores talvez pudessem propor flexibilidade na equipe (uma pessoa da equipe poderia trocar seu turno e trabalhar um sábado pela manhã ou um dia à noite), mas como lidar quando o gestor tem apenas duas pessoas e o órgão não pode simplesmente fechar as portas para que um dos funcionários troque de turno? A situação priora na precariedade de compreensão dos setores administrativos ou financeiros da maioria das prefeituras e órgãos públicos das outras esferas sobre as peculiaridades da área cultural.

Ouvimos uma moça esta semana que discutia CULTURA num passeio comum, próximo à Avenida Paraná, centro de Belo Horizonte, MG. O tema tinha diretamente a ver com o momento nacional. Era uma moça simples (depois ela disse que trabalha como secretária num prédio no centro), que talvez não estivesse em nenhum mailing ou entre os contatos de nossos órgãos públicos de cultura, mas a vontade dela em discutir a coisa pública era genuína. Ao aproximar dela, apresentamo-nos um ao outro e falamos um pouco sobre sistema nacional de cultura, sobre espetáculos, sobre oportunidades. A frase final dela na conversa provocou uma reflexão sobre a necessidade de estratégias específicas para envolver efetivamente o cidadão comum nas discussões de interesse público: “José Junior, eu queria participar destas reuniões de fórum de políticas culturais, de conferência de cultura, mas como é que eu faço se acontece sempre em horário que eu não posso ir por causa do meu trabalho???”. E completou “Não adianta eu chegar pro meu chefe e falar que é pro bem de todos, que veremos os resultados depois e tudo mais… O senhor acha que os empregados, como eu, estão relegados ao lugar de nunca poder participar? Na conferência municipal de BH, em 2009, por exemplo, como eu podia participar se moro pra lá de Venda Nova (um bairro de Belo Horizonte bem distante do centro) e as reuniões sempre terminam muito tarde”.

Pré-conferências regionais, caravanas descentralizadas, reuniões à noite ou sábado, conteúdos facilitados para pessoas mais simples são algumas das estratégias que poderiam ajudar, mas esbarram na escassez de recursos e dificuldades de mobilização dos órgãos públicos e na desconfiança e até pouco compromisso por parte da sociedade civil. Ou todos os envolvidos fazem um esforço complementar (governos viabilizando horários alternativos e reuniões em vários pontos da cidade, para várias faixas etárias diferentes e envolvendo o ambiente da escola pública e sociedade civil comprometendo-se mais e organizando-se regularmente) ou não conseguiremos atingir boa parte das metas do Plano Nacional de Cultura até 2020.

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Mapa das adesões ao acordo do SNC até 31/12/12 (MG área 01)

Retirado do blog do Sistema Nacional de Cultura – Implantação do SNc em Minas Gerais em 04/01/13 do endereço:

http://sncmg.wordpress.com/2013/01/03/mapa-das-adeses-ao-acordo-do-snc-at-311212-mg-rea-01/

Confira o quadro de adesões da área 01 da regional Minas Gerais (Regiões Alto Paranaíba, Centro Oeste, Jequitinhonha-Mucuri, Mata, Noroeste, Norte, Triângulo) até 31/12/2012. São 81 munícípios (18,50% do total da área 01 – 438 municípios):

Algumas cidades de maior porte destas regiões ainda não aderiram (Leopoldina, Rio Casca, Manhumirim, Carangola, Abre Campo, Santos Dumont, Guiricema, Lima Duarte, Salinas, Janaúba, Januária, Francisco Sá, Pirapora, Mirabela, Grão Mogol, Bocaiúva, Virgem da Lapa, Turmalina, Araçuaí, Brasília de Minas, Espinosa, Porteirinha, Almenara, Minas Novas, Carlos Chagas, Nanuque, Arcos, Bom Despacho, Formiga, Itapecerica, Luz, Itaúna, Martinho Campos, Araxá, Patos de Minas, Coromandel, Araguari, Prata, Paracatu, Unaí, Carlos Chagas, entre tantos outros)

Esperamos que as novas administrações destas cidades o façam em breve. Basta acessar os arquivos aqui no blog mesmo ou, se preferir, liguem na representação regional do MinC em MG (31 3055.5900) ou enviem um e-mail para josejunior@observatoriodadiversidade.org.br que orientaremos sobre o passo a passo, que é todo por e-mail na primeira etapa.

Em breve postaremos no blog a situação da área 02 em MG (regiões Central, Rio Doce e Sul).

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Emenda à Constituição relativa ao SNC é aprovada no Senado

Retirado do blog Sistema Nacional de Cultura-MG em 13/09/12 do endereço:

http://sncmg.wordpress.com/2012/09/12/emenda-a-constituicao-relativa-ao-snc-e-aprovada-no-senado/

O Senado aprovou em primeiro e segundo turno nesta quarta-feira (12) a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), mecanismo de gestão e promoção de políticas públicas na área cultural, pactuadas entre a União, os estados, os municípios e a sociedade civil. Com votação unânime e quebra de interstício, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2012 foi aprovada em Plenário como resultado da primeira articulação da futura ministra da Cultura, senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora da matéria.

De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC acrescenta o artigo 216-A ao texto constitucional, criando o SNC e assegurando a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral. O Sistema Nacional de Cultura tem como objetivo ainda uma maior integração das três esferas de política cultural, incluindo administrações municipais, estaduais e o governo federal.

Em seu relatório aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no final de agosto, Marta Suplicy afirma que, apesar dos avanços obtidos na facilitação do acesso às fontes de cultura, ainda falta ao poder público um sistema que articule as ações culturais dos três níveis de governo. Segundo a senadora, ao se analisar as medidas implementadas na forma de planos, programas e projetos pelas três esferas de governo, percebe-se que a falta de articulação entre as iniciativas resultam em perda de eficiência e desperdício de recursos.

Acordos de cooperação

Para otimizar esse trabalho, o Ministério da Cultura vem firmando, desde 2009, acordos de cooperação com estados, municípios e o Distrito Federal. Com isso, vem sendo montada a estrutura do proposto Sistema Nacional de Cultura: Secretaria de Cultura; Conselho de Política Cultural; Conferência de Cultura; Comissão Intergestores; Plano de Cultura; Sistema de Financiamento à Cultura (com Fundo de Cultura); Sistema de Informações e Indicadores Culturais; Programa de Formação de Gestores Culturais e Sistemas Setoriais de Cultura.

Até o início de agosto deste ano, 1.173 municípios e 22 estados já haviam aderido ao embrião do Sistema Nacional de Cultura, agora oficializado com a nova emenda constitucional.

A futura ministra da Cultura agradeceu a unanimidade na votação e a disposição dos colegas para a quebra do interstício para aprovação da PEC em uma única sessão.

- Gostaria de agradecer a confiança e o apreço dos colegas pelo gesto de aprovar o Sistema Nacional de Cultura, que promoverá a articulação entre os três entes federativos e estabelecerá um padrão de transparência, articulação e sinergia entre União, estados e municípios. A cultura hoje dá grande passo – declarou.

A matéria será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional em data ainda a ser marcada.

Matéria da Agência Senado

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