Rouanet em queda?

Mais um artigo para pensarmos sobre o financiamento ao setor cultural.

Do Cultura e Mercado

Por Patrícia Lima

O valor total captado via Lei Rouanet em 2013 não fugiu à regra dos últimos dois anos. O número de projetos apresentados e aprovados aumentou, mas o patrocínio diminuiu. Importantes captadores de recursos já previam essa redução do valor em relação aos anos anteriores e creditam a queda principalmente à diminuição dos investimentos da Petrobras, principal empresa patrocinadora e que, em 2013, encontrou um dos seus piores anos, perdendo cerca de R$ 40 bilhões em valor de mercado.

“Todas as outras empresas patrocinadoras também tiveram um resultado pior em relação ao ano passado”, afirma Sérgio Ajzenberg, da Divina Comédia. Para ele, isso gera insegurança por parte das empresas neste tipo de investimento. Além disso, ele acredita que a competição com as Copas das Confederações e do Mundo atrapalharam os investimentos em cultura no geral. De acordo com Ajzenberg, em 2013, a Divina Comédia diminuiu os resultados da Rouanet em 40%.

O responsável pelo projeto Fronteiras do Pensamento, Pedro Longhi, diz que está curioso para ver a captação final. “Para mim esse ano foi o mais difícil. Tive de trabalhar mais para captar menos”, relata. Ele afirma que o Fronteiras do Pensamento captou cerca de 15% a menos em 2013. As empresas que Longhi visitou tiveram uma margem lucro menor no ano. “A Petrobras é um grande exemplo. Acredito que por causa dela muitos projetos devem estar em situações trágicas”.

Renata Rödel, da Base 7, diz que apesar de sentir um “apertar do cinto”, era difícil afirmar se a captação foi menor porque a estratégia em relação à Rouanet, tanto por parte dos captadores como dos patrocinadores, é diferente hoje. “As empresas vieram nos dizer que preferem aportar a verba no começo de 2014, porque a maioria dos nossos projetos está marcada para o segundo semestre. E nós também temos que segurar um pouco os projetos aprovados. Antes era possível escrever um grande número de projetos e depois ir atrás de patrocinadores. Hoje não é mais assim. Temos que encontrar local e patrocinador primeiro.”

Perspectivas – Para Ajzenberg, 2014 será um ano melhor para a cultura devido ao esgotamento do investimento em esporte e ao fechamento de empresas como a GEO. Ele prevê um aumento de 10% a 12% no investimento cultural, com ou sem Rouanet.

Já Longui está preocupado. “Se a captação diminuir na mesma proporção em 2014, os produtores vão ter que repensar seus produtos. Parece haver uma nova realidade no mercado cultural – ou o foco das empresas está em projetos diferentes do meu, ou é uma mudança de quantidade de verba disponível no mercado mesmo”, afirma.

Para ele, a Copa do Mundo vai influenciar negativamente a cultura. “Tirei quatro eventos do calendário para não concorrer com os jogos, por exemplo. E tive uma reunião recentemente com um banco que me explicou que só vai investir em projetos que tenham alguma relação com a Copa”.

Renata Rödel confirma as impressões de Longui: “ A gente tem tido muita procura de mostras voltadas para a Copa.

Veja a comparação anual dos números da Rouanet abaixo:

*Matéria atualizada em 14/1, após informação de que a IMX não teve suas atividades encerradas, conforme havia sido dito por um de nossos entrevistados.

Retirado em 14/01, daqui.

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Os donos da cultura

Comecemos oficialmente 2014 com algumas reflexões, já que estamos em um ano eleitoral, nada como discutirmos um bocadinho sobre a política cultural. Iniciemos com o panorama nacional:

Do Observatótio da Imprensa

Por Paulo Vasconcellos *

Reproduzido do suplemento “Eu & Fim de Semana” do Valor Econômico, 27/12/2013; intertítulos do OI

No ano em que brasileiros protestaram nas ruas e condenados pelo mensalão foram para a prisão, a cultura do país gritou. Cantores do primeiro time da MPB elevaram a voz para defender seus interesses; artistas plásticos, galeristas e colecionadores criticaram supostas intervenções estatais no mercado e um coro diverso voltou a questionar as engrenagens da Lei Rouanet, principal mecanismo de financiamento à cultura. Ficam para 2014 possíveis regulamentações sobre questões que embaralham o privado e o público.

O debate sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) dos artigos 20 e 21 do Código Civil no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o fim da autorização prévia para as biografias, estigmatizou meia dúzia de medalhões da MPB como inimigos da liberdade de expressão. De um lado, contrários à autorização prévia, estão nomes como Fernando Morais (autor de “Olga”); Ruy Castro (“Carmen – Uma Biografia”) e Lira Neto (“Getúlio – Uma Biografia”). Do outro, estão cantores como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Roberto Carlos, que, em 2007, proibiu, por meio de ação na Justiça, a circulação do livro “Roberto Carlos em Detalhes”, de Paulo Cesar de Araújo.

Inicialmente unidos no grupo Procure Saber, Roberto Carlos e os músicos tomaram rumos diferentes após divergências públicas sobre o tema. Procurada pelo Valor, a porta-voz do grupo, a produtora Paula Lavigne, preferiu não se pronunciar. O processo vai entrar na pauta de julgamentos do STF no primeiro semestre de 2014.

Pelo mundo, são vários os exemplos de legislações mais liberais em relação a biografias não autorizadas. “Nem na França, que protege a privacidade das pessoas, existe o mecanismo de consentimento prévio”, afirma Gustavo Binenbojm, advogado da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que entrou com a ação direta de inconstitucionalidade no Supremo. A cantora Carla Bruni-Sarkozy, mulher do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, teve que engolir em seco recentemente o lançamento de uma biografia sobre ela. Nos EUA, onde as biografias representam um segmento importante do mercado editorial e movimentam por ano US$ 15 bilhões, poucos artistas ainda tentam barrar obras que expõem suas vidas.

Em “Oprah”, escrito em 2010 por Kitty Kelley, a célebre autora de biografias não autorizadas diz que a apresentadora Oprah Winfrey, uma das personalidades mais influentes dos EUA, teve romances secretos com mulheres e se prostituiu na adolescência. Frank Sinatra (1915-1998) acionou advogados, esperneou contra a invasão de privacidade, mas após um ano retirou a ação em que pedia a proibição de “His Way”, lançada por Kitty em 1986. O protesto do cantor só ajudou a alavancar as vendas do livro, que ficou 22 semanas na lista de mais vendidos.

Algumas das informações mais reveladoras sobre personalidades da história são conhecidas por meio de biografias não oficiais. Se dependesse de autorização, talvez o inglês Ian Kershaw não tivesse revelado nos dois volumes (1998 e 2000) da biografia de Adolf Hitler (1889-1945) que o ditador alemão tinha controle direto dos crimes perpetrados por seu regime, nem o americano Joseph Lelyveld poderia ter publicado em “Mahatma Gandhi e Sua Luta com a Índia” (2011) que o herói indiano nem sempre foi um pacifista anticolonialista.

Direito autoral

No Brasil, a necessidade de autorização dos biografados também tem impactos no cinema. “Outro Sertão” (2013), documentário de Adriana Jacobsen e Soraia Vilela sobre Guimarães Rosa (1908-1967), só é exibido fora dos circuitos comerciais porque a família do escritor não autorizou a obra. Um dos vetos mais famosos por parte de familiares é relativo a “Di Glauber” (1977), curta-metragem de Glauber Rocha (1939- 1981) sobre Di Cavalcanti (1897- 1976), que traz imagens do velório e funeral do pintor.

O diretor Antônio Carlos da Fontoura nem cogitou fazer “Somos Tão Jovens” (2013) sem a permissão da família de Renato Russo (1960-1996) e de todos os músicos retratados no longa-metragem. “Biografias literárias tomam muito tempo, mas têm menor custo. Um filme custa R$ 6 milhões, R$ 7 milhões, R$ 8 milhões. Seria uma loucura não poder estrear depois.”

No mercado editorial, a lei tem provocado pelo menos três efeitos nocivos. O primeiro é o efeito silenciador: 25 livros já foram recolhidos pelas editoras por decisão judicial. O segundo efeito é uma distorção, em que a autorização, quando concedida, é condicional. O biografado ou os familiares sempre querem ver antes o que foi escrito e costumam fazer alterações na obra. Por fim há o efeito balcão de negócios em que as autorizações dependem de pagamento da licença.

A lei dá margens para diferentes interpretações. O artigo 20 do Código Civil brasileiro estabelece que “a divulgação de escritos, a transmissão da palavra ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas”. Já o artigo 21 diz que “a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma”. O inciso X, do artigo 5 da Constituição Brasileira, afirma que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Os defensores da inconstitucionalidade rebatem com o inciso anterior, o IX, que afirma: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A favor dos defensores da liberdade de expressão há precedentes recentes do STF. Em 2009, com sete votos dos 11 ministros da corte, a Lei de Imprensa, um dos últimos resquícios legais da ditadura (1964-1985), foi derrubada. O Supremo também arquivou, no mês passado, a tentativa do cantor e compositor João Gilberto de proibir o livro “João Gilberto” (ed. Cosac Naify), uma biografia não autorizada escrita por Walter Garcia.

Em outra “briga” antes da divisão, Roberto, Caetano e Erasmo Carlos chegaram a posar unidos nas sessões da Câmara dos Deputados e Senado que aprovaram em julho as mudanças na Lei dos Direitos Autorais. A nova regra destina 85% da arrecadação a compositores e intérpretes – 10% mais do que recebem atualmente. O Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) e as seis associações que o integram, que antes ficavam com 25%, agora vão receber 15%. No ano passado, o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões em direitos autorais, distribuiu R$ 470,2 milhões e ficou com R$ 172,4 milhões. A lei 12.853 também procura dar maior transparência à gestão dos valores pagos pela execução de obras protegidas por direitos autorais, inclusive em produções audiovisuais.

O Ecad e as seis associações que compõem o escritório terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura para comprovar que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz. As regras estão em vigor desde o dia 13, mas na prática os donos dos direitos autorais talvez tenham que esperar mais até perceberem a diferença na conta bancária. O Ecad recorreu ao STF contestando a constitucionalidade da lei com base no argumento de que ela dá ao Estado poder para interferir na gestão de uma atividade de direito privado.

Antes já era assim, mas desde a extinção do Conselho Nacional do Direito Autoral, no governo Fernando Collor (1990-1992), o escritório estava livre de controle. O resultado foi um aumento tão grande no volume de denúncias contra a entidade que o Senado criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades.

Uma mudança mais completa da Lei dos Direitos Autorais (lei nº 9.610), que é de 1998, deve esquentar ainda mais o ambiente. Em estudo desde que Gilberto Gil assumiu o Ministério da Cultura, no primeiro governo Lula (2003-2006), ela tramita com lentidão. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou audiências públicas com 15 representantes de diversos setores ligados ao direito autoral, mas não avançou muito além disso à espera de um anteprojeto de revisão que o governo ficou de mandar neste ano. A proposta não chegou ao Congresso. Uma parte da discussão deve ser desviada para o debate em torno do Marco Civil da Internet, mas nada que tire o foco do MinC.

Direito de preferência

Um debate intenso, mas de menor apelo público, uma vez que seus personagens não são tão populares quanto Roberto Carlos e Chico Buarque, foi levantado pelo setor das artes plásticas. O decreto presidencial publicado em outubro para regulamentar o Estatuto dos Museus, determinando a criação de um inventário nacional de obras de arte, deixou artistas, galeristas, colecionadores e marchands em pé de guerra contra uma suposta tentativa de intervenção estatal no mercado.

“O Estado é incapaz de fazer o inventário das obras de arte que estão nos palácios da Alvorada e do Itamaraty ou nos acervos da Caixa Econômica Federal e do Banco Central, mas se arroga o direito de policiar as obras de arte privadas. Essa lei veio para policiar um mercado que não precisa de polícia”, diz o presidente da Bolsa de Artes do Rio de Janeiro, Jones Bergamin, dono de uma coleção que inclui obras de Iberê Camargo (1914-1994) e Volpi (1896-1988). Durante dez dias, a reportagem solicitou entrevista à ministra da Cultura, Marta Suplicy, sobre questões como o Estatuto dos Museus, biografias e as mudanças na Lei Rouanet. A assessoria de imprensa do ministério disse que Marta não poderia atender.

“Há um fogo cruzado de versões, mas o espírito da legislação não está em choque com o mercado. O decreto não defende o interesse estatal, mas o interesse público”, afirma Ângelo Oswaldo, presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.

Oswaldo foi o primeiro integrante do governo que sentou com representantes do setor desgostosos com o decreto 8.124, de 17 de outubro de 2013, regulamentando a lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que instituiu o Estatuto dos Museus. Há ao menos dois pontos polêmicos no decreto. Um prevê que uma obra de arte pode ser declarada de interesse público, o que daria ao Estado preferência de compra. O outro determina que o colecionador será notificado, fiscalizado e até punido pelo Ibram se a obra não estiver sendo bem conservada. Num encontro em São Paulo no mês passado que durou três horas, com Oswaldo, artistas plásticos, galeristas, colecionadores e marchands, ficou decidido que eles vão encaminhar sugestões por escrito. O trabalho está a cargo de Eduardo Saron, diretor do Itaú Cultural. O diálogo aparou algumas arestas.

“A intenção do decreto é boa, porque cuida do patrimônio histórico, mas deixa muitas dúvidas. O importante foi que a gente ouviu e foi ouvida”, diz Alessandra D’Aloia, sócia-diretora da Galeria Fortes Vilaça, de São Paulo, que representa Adriana Varejão e Beatriz Milhazes, duas artistas brasileiras recordistas em leilões internacionais.

“Há exagero dos críticos em dizer que o decreto prevê o confisco de obras de arte, mas há pontos que precisam ser aprimorados. Tem obra de arte que precisa de restauro urgente, não pode depender de autorização do Ibram”, afirma o presidente do Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Chateaubriand. “A lei é boa, o problema é o decreto. Não dá para anulá-lo, mas na instrução normativa é possível corrigir pontos nebulosos, como o tempo que o Estado tem para exercer o direito de compra de uma obra considerada de interesse público”, diz Eduardo Saron.

Apesar do barulho, o debate parece ter um ponto de consenso: o inventário das obras de arte. A França não teria o Louvre, nem a Espanha o Museu do Prado, pelo menos nos padrões que se conhece hoje, se não houvesse uma legislação que protegesse o patrimônio cultural. Na França, por exemplo, onde a política formal do inventário é de 1837, existem atualmente cerca de 40 mil monumentos no Inventário Complementar dos Monumentos Históricos.

“Mudar a Lei Rouanet é importante, até porque o mercado se tornou dependente químico dos incentivos culturais”, diz Claudio Botelho

O acervo de mais de 380 mil itens do Museu do Louvre, que foi visitado por 9,7 milhões de pessoas em 2012, foi construído com obras confiscadas da família real e dos aristocratas fugidos da Revolução Francesa, nas conquistas das guerras napoleônicas, por doações, mas também por intervenções do governo francês. Ainda assim, a cada ano desaparecem do país entre 6.000 a 7.000 obras e objetos de artes. Na Carta de Atenas, que reúne as conclusões da conferência da antiga Sociedade das Nações, realizada em 1931 para tratar da proteção dos monumentos culturais, já se preconizava a publicação de inventários dos monumentos históricos nacionais. Quase todos os países europeus são dotados de dispositivos que proíbem ou limitam as exportações de bens culturais.

“Há um lado polêmico porque as pessoas não entenderam direito, mas também porque há o temor de que o inventário implique a declaração de bens num mercado meio informal”, afirma Ângelo Oswaldo, do Ibram. Em 2011, o país registrou um recorde nas exportações de obras de arte, com uma movimentação de US$ 60 milhões, mas isso é quase tudo o que se sabe oficialmente sobre o setor. Colecionadores e galeristas gostariam de discutir antes a carga tributária que pagam para trazer ao país uma obra feita por um artista brasileiro que more no exterior. Hoje, esse imposto chega a 45%.

Para alguns entrevistados, o que é culturalmente relevante para o país, como obras do barroco, já foi tombado. “Os museus mantidos pelo poder público estão caindo aos pedaços. Não há dinheiro para a restauração de obras de arte, mas agora se pretende com uma legislação inconstitucional, que fere o direito à propriedade, desapropriar obras de arte como se isso fosse a mesma coisa que desapropriar casas para a passagem de um viaduto”, diz Bergamin. “O direito de preferência do Estado só pode ser exercido em leilões públicos e se o Estado tiver dinheiro para comprar. Não vou entrar numa galeria ou numa coleção e dizer que o Estado quer ficar com a obra de arte”, afirma Oswaldo.

Proposta de júri

O próximo grande debate na fila é a nova Lei Rouanet, o Procultura. O projeto de lei foi aprovado no fim do mês passado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o Senado. Se não tiver mudanças significativas, pode ser aprovada terminativamente, isto é, sem ir a plenário.

O projeto original propõe o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, que poderá fazer empréstimos e repassar recursos para fundos municipais e estaduais, amplia as duas faixas de renúncia fiscal (de 30% e 100%) para mais quatro (60%, 70%, 80% e 90%) e aumenta a atratividade do Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), fundo de capitalização na Bolsa de Valores para atrair investimentos.

A ideia era dar maior transparência e ampliar os benefícios da Lei Rouanet, mas nem isso livrou o projeto da acusação de tentativa de dirigismo do Ministério da Cultura, na época (2008-2010) comandado por Juca Ferreira, atual secretário municipal de Cultura de São Paulo.

O projeto chega agora à CCJ com mais dois dispositivos. Um transfere parte dos recursos da renúncia fiscal para o Fundo Nacional de Cultura. Outro cria o conceito de território certificado, que permite, por exemplo, que o bairro do Bixiga, em São Paulo, ou o auto do Cavalo Marinho, em Recife, sejam considerados de relevância cultural e recebam até 100% de incentivos fiscais em projetos de preservação.

“Algumas críticas podem estar deslocadas no tempo. Não se está tirando nada de ninguém”, diz o deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), que relatou o projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A necessidade de mudança se tornou evidente a partir da constatação de que, embora tenha ajudado no crescimento do setor (que hoje responde por 16% do PIB brasileiro), a Lei Rouanet (criada há 17 anos) não impediu que 19 segmentos de interesse histórico e cultural (como bibliotecas e acervos) sobrevivam com apenas 14% dos recursos movimentados pela renúncia fiscal.

“Mudar a Lei Rouanet é importante, até porque o mercado se tornou dependente químico dos incentivos culturais. Mas é preciso cuidado para que a mudança não se torne uma pedra num caminho que custou muito para ser pavimentado”, afirma Claudio Botelho, um dos renovadores do teatro musical no país ao lado de Charles Möeller.

Uma pesquisa encomendada ao Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) revelou que nos dez primeiros anos de existência da lei apenas 10% do valor global investido em patrocínios foi constituído por recursos próprios das empresas. O restante era dinheiro público, facilitado aos produtores culturais pela renúncia fiscal permitida ao mecenato.

Em outras palavras, empresas se beneficiam da lei, patrocinando projetos que “agregam valor” às suas marcas –, mas quem pagava a conta era o governo. Além disso, apenas 3% dos proponentes, estabelecidos no eixo Rio-São Paulo, captaram mais de metade dos recursos. As empresas patrocinadoras, por sua vez, se acostumaram com os incentivos fiscais de 100% do valor do projeto permitidos para certos segmentos culturais (como artes cênicas e música erudita ou instrumental) e deixaram de injetar recursos próprios em outras áreas culturais.

Foi com base na Lei Rouanet que o Rock in Rio deste ano obteve do Ministério da Cultura autorização para captar R$ 12 milhões, apesar de ser um dos eventos mais bem-sucedidos de público e marketing do país, com faturamento de R$ 87,9 milhões só com a venda de ingressos. Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa da empresa Rock in Rio não retornou o pedido de entrevista com os diretores até o fechamento desta edição.

Um dos casos mais polêmicos envolveu a autorização para que o estilista Pedro Lourenço captasse até R$ 2,8 milhões, via Lei Rouanet, para a semana de moda em Paris, em outubro. O projeto havia sido rejeitado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), grupo que escolhe quem pode captar por meio da lei. Uma intervenção de Marta Suplicy reverteu a decisão e gerou um debate sobre a inclusão da moda entre os setores que podem recorrer às leis de incentivos – o estilista não conseguiu captar o montante. No Procultura há a proposta de criação de uma espécie de júri do Ministério da Cultura encarregado de definir que projetos prescindem de recursos incentivados e devem buscar dinheiro no Ficart. Em 2014, os bastidores da cultura prometem ser a atração principal.

* Paulo Vasconcellos, para o Valor Econômico

Retirado em 06/01/13, daqui.

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Marta Suplicy escreve que moda, como música clássica, deve usar incentivo fiscal

Há um contorcionismo e uma simplificação e evidentemente uma falta de diálogo por parte do Ministério e por parte da Ministra.

Com estes argumentos, é evidente que a cultura está em tudo, mas imaginemos que para publicar um nóvo Código Penal Comentado juristas peçam entrem com projeto na Rouanet?

Do Folha de São Paulo – Especial para Serafina

Por Marta Suplicy

Desde que entrei no Ministério da Cultura venho aprendendo em ritmo veloz sobre as mais diferentes artes e sobre as pessoas. A cultura é fundamental no sentido de nos fazer ter asas e voar as geografias do mundo e dos sentimentos.

Em momentos de alegria ela é nossa maior expressão e na tristeza nosso colo amigo. O mais simples dos mortais pode dançar, cantar, produzir ou usufruir deste alimento. Por ser tão plena e fácil e ao mesmo tempo ter a possibilidade de ser extremamente cara e sofisticada, a cultura chega a ser banalizada e na política orçamentária raramente é lembrada.

Na incursão neste mundo ministerial, a moda me pegou de surpresa. Tenho clareza de sua importância: seja para nos posicionarmos como imagem (pense em Lady Gaga, David Bowie, Chacrinha, Sabrina Sato...) seja para entender diferentes sociedades (pode-se escrever a história do papel da mulher nas diferentes épocas da humanidade através de suas vestimentas), seja pela beleza e arte de apreciar o belo ou simplesmente a criatividade daquele momento na história.

O que eu não sabia e passei a conhecer, depois de tanta discussão se moda é ou não cultura, é o número de museus de moda. Só de moda. Inclusive no Brasil. Eles existem na Coreia do Sul, no Japão, nos EUA, na Itália... a lista é longa.

Além de exposições temporárias em museus ícones como o Louvre ou o Metropolitan. Como ministra, agora mais interessada no que existe sobre o assunto, visitei exposições temporárias em Pequim, Washington, Frankfurt...

Realmente, é cultura. Elas falam daqueles povos e são manifestações de épocas. Como os chineses, nesta mostra de 20 anos de moda no país se apropriaram e digeriram o Ocidente e fizeram os vestidos mais lindos e originais que já vi! Vai ser interessante daqui a 50 anos analisar qual foi o impacto desta apropriação.

Fiquei surpresa com uma carta aberta da Maria Rita Khel1, que resumo na crítica que país pobre não deveria gastar patrocinando quem pode pagar. Ainda mais vestidos!

É uma mentalidade linear que à risca seria dizer que não patrocinaremos a Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo), porque ela poderia obter patrocínio sem Lei Rouanet2 e continuando este tipo de raciocínio porque nem todos podem ir ao teatro.

Mudei de ideia sobre tudo isso. A Lei Rouanet, que em breve será melhorada com a substituição pelo Procultura, serve para ampliar todas as áreas culturais, de museus a peças de teatro, passando por escolas de samba, desde que elas consigam patrocínio com esta lei de incentivo fiscal. O que para a cultura só acrescenta pois é recurso que não viria para cá. Quanto aos que têm maior dificuldade na captação, nossos editais para criadores negros, mulheres, índios, edital Amazônia, vêm do nosso parco orçamento. Sem esquecer os pontos de cultura que acabamos de aumentar criando convênios com as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro onde (incrível) não existiam.

Marta Suplicy, 68, é ministra da Cultura. Formada em psicologia pela PUC-SP, fez mestrado na Michigan State University e apresentou programas como o "TV Mulher".

http://www1.folha.uol.com.br/serafina/2013/10/1362052-marta-suplicy-escreve-que-moda-como-musica-classica-deve-usar-incentivo-fiscal.shtml

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Para que serve a Lei Rouanet?

Do Cultura e Mercado

Por Leonardo Brant

Não existe uma orientação clara sobre a função pública do principal mecanismo de financiamento à cultura do país no cenário político, econômico e cultural. A Lei Rouanet deve estimular a economia da cultura, deve fomentar e promover a diversidade cultural ou garantir os direitos e liberdades culturais aos cidadãos? Deve financiar a nossa precária infraestrutura, induzir o empreendedorismo, sustentar a classe artística, manter os nossos museus funcionando, desenvolver as indústrias criativas?

A ausência de estratégia tem uma explicação. Enquanto o Estado não declara para que serve, a renúncia fiscal vira remédio para todos males, mesmo sem curar nenhum. Por enquanto, sabemos que é um excelente instrumento de comunicação empresarial, no caso do mecenato privado, e uma torneira que irriga o clientelismo político, no caso do Fundo Nacional de Cultura e do mecenato estatal. A cartilha “Cultura é um bom negócio” ainda impera, justamente porque nenhuma outra foi editada depois dela.

Sem definir exatamente o propósito da Lei Rouanet não podemos avaliar o seu sucesso ou fracasso. Tampouco podemos estabelecer metas, monitorar o sistema, aprimorá-lo, azeitar a máquina para produzir mais resultados, simplesmente porque não sabemos onde queremos chegar, com parâmetros objetivos. Tanto que a gestão do mecanismo é 100% focada no acesso ao sistema e em sua inegável melhoria processual. O que não se discute, avalia e corrige são os efeitos culturais e econômicos daquilo que ela produz.

Está claro que a Lei Rouanet não atende a nenhum dos objetivos estratégicos aqui levantados. Como instrumento de estímulo à economia é insuficiente, pois concentra todo o dinheiro na produção cultural, atrofiando as relações de mercado. É inócuo para promover a diversidade, já que concentra a decisão nas mãos de grandes empresas, grandes proponentes e do próprio governo, com seus grupos de sustentação. E não atua diretamente nos direitos e liberdades culturais porque não é um sistema articulado. Cada projeto tem seu objetivo próprio, pontual, isolado. Poderia ser orientado e coordenado pelo Estado.

O processo de discussão e construção do mecanismo que revoga a Lei Rouanet e cria o Procultura é um avanço em termos de reduzir os efeitos colaterais da Lei Rouanet. Mas ainda é um remédio que não cura qualquer doença, não revigora e não propõe nada de concreto para a cultura brasileira. Continua cheia de boas intenções mas carente de propósitos.

Retirado do Cultura e Mercado em 02/09/13 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/destaque/para-que-serve-a-lei-rouanet/

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A Rouanet à luz do Procultura

Do Cultura e Mercado

Por Patrícia Lima

O Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, fechou o II Seminário #Procultura com a palestra “Lei Rouanet X Procultura | O aperfeiçoamento da lei Rouanet à luz do Procultura”.

Menezes fez uma análise da Lei Rouanet e levantou os principais avanços e melhorias atuais, mas também apontou as dificuldades que a lei, em funcionamento há mais de 20 anos, ainda apresenta.

O secretário afirmou que não crê na aprovação do Procultura ainda este ano e que, mesmo quando o projeto entrar em vigor, ainda haverá um período com os dois sistemas funcionando paralelamente. Por este motivo, é necessário continuar buscando melhorias na aplicação da Rouanet.

Menezes destacou que o trabalho das CNICs é hoje nacional e itinerante. “Antes a comissão só tinha representantes do Rio de Janeiro e de São Paulo e agora há a possibilidade de diálogo com o setor cultural de diferentes regiões”.

Ele explicou que o orçamento da Lei Rouanet é anual e finito: “Vocês captam primeiro e a Secretaria checa depois. Por isso às vezes o dinheiro acaba”, disse. Além disso, o secretário explicou que tem como meta manter a quantidade de projetos aprovados perto do valor disponível para a captação, porque isso faz com que o orçamento seja maior no ano seguinte.

Menezes comentou também sobre o alto custo que as avaliações dos projetos geram. “A quantidade de projetos é enorme. Existiam proponentes que enviavam mais de 40 e que ainda pediam revisão de cada um. E ainda existe, mas nós melhoramos o processo de filtragem das propostas”. De acordo com ele, a média de 120 dias de análise de projetos caiu para 37.

O secretário anunciou também outra novidade da lei: “Nós aprovamos na Controladoria Geral da União (CGU) uma nova metodologia de prestações de contas simplificadas. Foi muito difícil explicar para eles que fazer uma peça de teatro é diferente de construir uma ponte”, desabafou o secretário.

Como melhoria na desconcentração dos incentivos, o secretário falou do Programa Amazônia Cultural, voltado especificamente para a região norte. De acordo com ele, espera-se cerca de quatro mil inscrições.

Menezes mostrou que apenas 18 empresas em todo o país são responsáveis por investir 34% do valor total disponível. “Nós pretendemos estabelecer limites para a quantidade de captação. Se for pessoa física, serão dois projetos e, se for jurídica, serão cinco no máximo. Essa medida induz melhor a distribuição dos recursos”, completou.

O secretário ressaltou ainda outros itens que estão no plano de melhoria da gestão, como a capacitação de agentes culturais, encontros com empresários e contadores, os editais regionais, o fechamento do sistema SalicWeb para manutenção em dezembro e janeiro e o estabelecimento de cotas estaduais e municipais de distribuição do Fundo Nacional de Cultura.

Confira abaixo a apresentação de Henilton Menezes, que destacou dados públicos e atuais sobre a utilização dos mecanismos da Lei Rouanet:

 

II Seminário #Procultura - Apresentação Henilton Menezes (MinC) from Cemec

Retirado do Cultura e Mercado em 27/08/13 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/procultura/lei-rouanet-a-luz-do-procultura/

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A moda e a Lei Rouanet

Tema de indignação de uns e alegria de outros, o certo é que há pouco diálogo, pouca discussão e ainda menos informação.

Será que a Rouanet é mesmo o melhor caminho para o financiamento da moda, ou melhor,  para a “internacionalização da moda” ou a formação de “novos agentes do setor”?
A Ministra diz que sim.

Do MinC

O estilo Carmen Miranda deve subir ao palco na semana de moda em Paris. Essa é a pretensão do estilista Pedro Lourenço, que quer traduzir os valores culturais e estéticos da cantora numa exposição de artefatos e criações artísticas em duas coleções contemporâneas na capital da França.

A decisão da ministra Marta Suplicy em autorizar projetos do segmento de moda a buscarem patrocínio via renúncia fiscal é fruto de um diálogo com o setor que vem desde o ano passado. Nessa discussão, o MinC estabeleceu 4 eixos para que as propostas pudessem se enquadrar na Lei Rouanet. São eles:

1. A Internacionalização da moda;
2. A criação com simbologia brasileira;
3. A formação de novos agentes do segmento moda (estilistas, por exemplo)
4. E a preservação de acervos – como, por exemplo, as obras de Zuzu Angel e Dener.

"Os desfiles são memórias de um tempo no país e nós vemos como arte também. É o 'soft power' do Brasil, uma exposição além do futebol e carnaval, algo que mostra nosso talento na área de criação. São milhares de fotógrafos e cinegrafistas que registram esses eventos. Isso é mídia espontânea do Brasil, num conceito positivo. Entendemos que os desfiles são exposições de Arte do Brasil. Uma coleção de uma indústria não teria esse apoio. Não apoiamos a marca, apoiamos o conceito", explicou a ministra.

Outros dois estilistas também mostrarão o soft power brasileiro nas passarelas, a partir da aprovação de projetos pela Lei Rouanet. A decisão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.

Experiência conceitual

Misturando o estranho com o familiar, Alexandre Herchcovitch vai expor numa coleção feminina o movimento de antropofagia cultural nas mostras de Moda em São Paulo e Nova York. Numa visão contemporânea, o estilista vai unir o estrangeiro migrante e o sedimento local, extraindo a experiência conceitual que emerge do passado colonial no contato dos europeus com corpos ameríndios.

Os artefatos têxteis e as técnicas brasileiras que transitam entre o popular e o erudito devem ser exibidos nas temporadas de moda de São Paulo na mostra "Artesãos do Brasil na poética da moda", de Ronaldo Fraga. As exposições de cultura visual contemporânea são inspiradas em Mário de Andrade, João Cabral de Melo Neto e o artesão Espedito Seleiro.

"O Ronaldo Fraga e o Alexandre Hercovith também são talentos e nós estamos abertos para todos os estilistas, abertos para a moda, estamos esperando que virão mais. E isso vai trazer para a Lei Rouanet pessoas que nunca entraram, como a indústria têxtil. Hoje, com a autorização para Pedro Lourenço, Alexandre Herchcovitch e Ronaldo Fraga, estamos falando de patrimônio material e imaterial brasileiro. Não é o estilista que está indo para Paris, é o Brasil que tem que se mostrar e nós temos talentos", completou Marta Suplicy.

(Ascom/MinC)
(Foto na home: Elisabete Alves, Ascom/MinC)

Retirado do MinC em 26/08/13 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/banner-1/-/asset_publisher/G5fqgiDe7rqz/content/a-moda-e-a-lei-rouanet/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fbanner-1%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_G5fqgiDe7rqz%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D2

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O crônico e o anacrônico

No texto abaixo, Brant faz uma rápida reflexão sobre um de nossos maiores desafios no setor cultural: Financiamento.

Do Cultura e Mercado

Por Leonardo Brant

O Procultura é o resultado de uma antiga urgência. Em 2002 o setor cultural exigia um sistema de financiamento à cultura mais abrangente e democrático, à altura do desafio de Lula. A resposta veio mais de uma década depois, permeada por muita briga, especulação, lobby, gestão ideológica, demagogia. Mas também por diálogo, debate público e construção coletiva, temos de reconhecer.

O cenário cultural mudou radicalmente durante esse período. Surgiu ocreative commons, o crowdfunding, o investidor anjo, o Brasil entrou de forma definitiva no mercado global de entretenimento, a convenção da Unesco sobre diversidade cultural entrou em vigor, os pontos de cultura pipocaram país afora, o mercado de TV a cabo explodiu, a indústria fonográfica caiu e ressurgiu, aconteceu o fenômeno Netflix, a Broadway aportou definitivamente em terras tupiniquins, a classe C mostrou sua cara e sua vontade de fazer e consumir cultura, o Vale Cultura foi aprovado, inúmeros museus, espaços e circuitos culturais ocupam agora a nossa paisagem.

As mudanças são tantas e tão profundas, que a própria lógica e o funcionamento daquilo que entendemos por produção cultural tem um significado completamente diferente do que pensávamos há uma década. Expressões como economia criativa e empreendedorismo surgiram de maneira definitiva em nosso vocabulário. Novos modelos de negócios impulsionam atividades antes só existentes por força do Estado. E dão sobrevida a uma classe massacrada pela lógica da propriedade e da mais valia.

A própria Lei Rouanet mudou. O mecenato cresceu 4 vezes nesse período, tanto em volume de recursos quanto de proponentes, projetos apresentados e incentivados. Vale a pena perguntar se o projeto de lei intitulado Procultura atende realmente às demandas atuais ou se é um remédio para uma doença antiga, superada.

Não quero dizer com isso que os problemas da cultura estejam definitivamente resolvidos. Pelo contrário, penso que o paciente em questão vem agravando sintomas crônicos, como má distribuição de recursos e exclusão de grande parte da população dos serviços culturais públicos e privados, com os da nova realidade, mais relacionados à falta de estímulo ao empreendedorismo. Talvez seja necessário uma nova geração de antibiótico para lidar com isso tudo.

Gostaria de fazer uma analogia mais positiva da Lei Rouanet, pensá-la como solução para os infinitos e profundos problemas de financiamento à cultura, mas o sentimento é de que estamos com uma doença incurável. A agenda do Procultura é negativa, pois tenta coibir a evolução das células más, enquanto poderia estimular as boas práticas. Preferimos fazer gestão da doença a criar um ambiente de saúde integral. Essa máxima pode muito bem ser aplicada ao setor cultural e suas grandes demandas por um sistema de financiamento mais justo e potente, em busca de um novo modelo de desenvolvimento, criativo e sustentável.

Retirado do Cultura e Mercado em 12/08/13 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/procultura/o-cronico-e-o-anacronico/

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Caminhos para democratizar as leis de incentivo à Cultura

Continuando a conversa sobre o incentivo e suas leis, este texto é também interessante. É preciso inovarmos, sempre. O caminho de articularmos nossos municípios é por demais válido, mas é trabalhoso, necessita de muita paciência e resignação, mas estamos aí para quê?

Do Cultura e Mercado

Por Minom Pinho

Penso que a causa maior da concentração do investimento em cultura no Brasil estar no eixo Rio-São Paulo é o fato de os centros decisórios das grandes empresas investidoras, bem como os principais veículos de mídia do país, estarem concentrados aí.

Este é um abismo histórico e também geográfico num país continental como o Brasil. Este debate é antigo e adoraria ver esta questão melhor resolvida como todos os que se interessam por políticas públicas na área de cultura.

Há três pontos que vale ressaltar.

Tentar equilibrar isto via Brasília e no âmbito federal é louvável e temos muitas pessoas mobilizadas por esta questão com o Procultura e as reformas em tramitação. Mas acho que a ampliação dos incentivos fiscais nos âmbitos municipal e estadual, ou seja, a busca por soluções locais é também um excelente caminho.

Há hoje muitos polos de desenvolvimento no país. Aproveitar estes potenciais locais e estimular o incentivo à cultura nestes polos é um caminho que pode ser muito efetivo. Temos leis funcionando muito bem hoje nos estados da Bahia e de Minas Gerais, por exemplo. Quando o incentivo vem de perto, criam-se redes mais próximas e a partir daí é possível articular esforços entre poder público local, empresários e proponentes/produtores na busca por soluções regionais de uso do incentivo.

Sem sombra de dúvidas há empreendedorismo cultural espalhado por este Brasil. O Programa Cultura Viva provou isso. O que falta é instrumentalizar estes empreendedores para que estejam aptos a lidar com as complexidades do incentivo fiscal à cultura e com outras modalidades de investimento e financiamento de forma que os recursos sejam destinados apropriadamente tendo em vista o desenvolvimento cultural, econômico, social  e local desejados.

Torna-se mais fácil resolver questões incluindo soluções que partam do local para o global. Pensar soluções exclusivamente de Brasília para 27 estados e mais de 5 mil municípios é algo bastante complexo.

Atuar e propor soluções locais alinhadas com o Plano Nacional de Cultura significa empoderar cadeias culturais e criativas regionais. O incentivo fiscal pode e deve ser um dos instrumentos utilizados, principalmente com as novas propostas e políticas voltadas à Economia Criativa que apontam para resultados interessantes no quesito emancipação economica local. Fomentar investimento em cultura é fomentar novos fluxos econômicos locais de forma sustentável.

Localmente fica muito mais fácil articular governos, empresas e empreendedores na busca por caminhos válidos e efetivos. Uma e outra coisa podem ajudar. De Brasília para a ponta é um caminho, mas porque não agir da ponta para o centro…

Um outro ponto de destaque é o advento das novas tecnologias e o avanço da inclusão digital no país. Isso tornou factível o relacionamento proponente/investidor e o acompanhamento dos projetos incentivados mesmo à distancia. Inclusive facilitando a ampliação de alcance dos benefícios culturais de um projeto de forma que ele fique atrativo para grandes empresas que desejam comunicar-se e relacionar-se local e nacionalmente. A iniciativa pode ser local, mas o alcance dos produtos, processos e benefícios podem alcançar públicos bem maiores do que os públicos presenciais daquele empreendimento cultural/criativo. Esse é um bom modelo que precisa ser melhor estimulado.

A colaboração em redes e cadeias criativas/produtivas é um forte argumento na democratização e desconcentração do incentivo. Se passamos a compreender que no Pará existe um pólo de empreendedorismo musical, por exemplo, isso se configura como um atrativo para levar investimento incentivado para essa região.

De um lado este movimento pode vir do governo e também de empresas que se mobilizam pela desconcentração, democratização e acesso, mas acredito que cada vez mais as soluções precisam emergir também das redes culturais e criativas locais.

Quando compreendermos que, ao gerar colaboração e coemprendedorismo em cadeias criativas/produtivas, todos se fortalecem, tudo fica mais potente, mais fácil e mais barato. Esta é a lógica da abundância. É um novo paradigma. Acredito que este é o imaginário que fará brotar coisas novas.

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Escrevendo um projeto cultural

Não vivemos mais sem projetos, sem planejamentos. Esta também é a realidade de produtores, empreendedores, gestores culturais e artistas.

Um dos principais objetivos destes projetos e a captação de recursos, este texto trata rapidamente sobre as leis de incentivo, ainda o mais importante e mais desigual instrumento de financiamento cultural.

Do Blog Acesso

Por Bernardo Vianna

Escrever um projeto sólido, adequá-lo às leis de incentivo, preencher planilhas, o caminho para a obtenção de financiamento para a realização de uma iniciativa cultural pede preparação e requer constante busca por conhecimento por parte do profissional da cultura. Em conversa com Alessandra Trindade, professora da Escola São Paulo de Economia Criativa e consultora em planejamento e implementação de políticas culturais, levantamos alguns pontos importantes que devem ser observados pelos produtores culturais ao redigir seus projetos.

Acesso – Que elementos chave um proponente precisa observar ao planejar dar forma a um projeto cultural?

Alessandra Trindade – Para formatar um projeto cultural o proponente precisa saber exatamente o que ele quer fazer, isto é, ter muito claro e definido o que é o projeto e qual a estrutura necessária para realizá-lo. E quando falo estrutura, tanto pode ser o material quanto os profissionais especializados em determinadas funções.

Por exemplo, ao formatar um projeto teatral, é importante que o proponente inclua a mídia desse projeto, pois a divulgação é fundamental para garantir público às apresentações que serão realizadas. Já vi casos em que o proponente concebe um projeto e, ao fazer o orçamento e considerar alto o valor final, corta itens fundamentais para a boa realização do projeto. Claro que alguns itens podem ser conseguidos por apoios, parcerias, mas não há garantias de que isso será conseguido, por isso o ideal é contemplar tudo na planilha de custos.

Acesso – A planilha é um dos pontos que mais geram dúvidas?

A. T. – Um projeto cultural que é encaminhado para aprovação nas leis de incentivo à cultura deve constar todos os itens. Caso não tenha itens importantes para a realização do projeto na planilha orçamentária, o proponente deve explicar como esses itens serão conseguidos – apoios que já estão garantidos ao projeto. Um projeto “incompleto” irá gerar dúvidas no profissional que irá analisá-lo e isso poderá dificultar ou até mesmo inviabilizar sua aprovação na lei.

Uma boa equipe também é muito importante. Há produtores ou proponentes que são centralizadores e querem fazer tudo, até mesmo para diminuir custos. Se são capazes de fazer tudo o que estão se propondo, não tem problema. Mas, se não tiverem experiência em algumas funções, deleguem isso a quem sabe fazer bem feito. Um projeto cultural, assim como qualquer outro projeto, deve ter uma equipe competente e capaz de realiza-lo.

Acesso – E quanto à adequação às leis de incentivo?

A. T. – Para a aprovação nas leis de incentivo, é importante que o proponente conheça bem a lei. As leis tem suas diferenças e é importante conhecer bem a lei para a qual está sendo buscada a aprovação do projeto. Por exemplo, há diferenças entre o ProAC, a lei estadual de cultura de São Paulo, e a Lei Rouanet.  Todas as leis estão disponíveis na internet para que os proponentes e produtores tenham acesso e possam inscrever seus projetos corretamente.

Acesso – Qual a importância de uma formação específica em produção cultural?

A. T. – Em qualquer área, seja cultural ou não, o conhecimento é muito importante. Os projetos devem ser tratados como um “negócio”. Ao abrir uma empresa eu devo conhecer bem o segmento que pretendo atuar; no segmento cultural é a mesma coisa. O produtor cultural ou proponente é um empresário e deve pensar como tal, seu “negócio” precisa ser sustentável. Assim como uma empresa precisa do lucro para continuar existindo, um projeto cultural precisa ser sustentável.

Acesso – O currículo do proponente influencia a decisão do investidor?

A. T. – Se analisarmos os patrocínios culturais por meio das leis de incentivo vemos que as empresas querem direcionar seus patrocínios a bons projetos. Afinal, ninguém quer vincular sua marca a algo que corra o risco de não dar certo. Os patrocinadores buscam projetos de produtores que realizaram ou participaram de projetos que deram certo. O “nome que está por trás do projeto” é uma das principais referências de um projeto cultural.

Acesso – Para você, falta uma base de conhecimentos mais sólida para os produtores e gestores em geral? Quais as implicações disso em um contexto de entusiasmo com a indústria criativa?

A. T. – Os produtores e gestores tem sentido a necessidade de estarem atualizados com o mercado e, na minha opinião, tem crescido a busca por conhecimentos.  O entusiasmo com a chamada “indústria criativa” tem sido um alavancador dessa busca por conhecimento. E busca por conhecimento não é apenas um curso ou uma capacitação. Temos visto cada vez mais publicações especializadas e também os blogs, como espaço para discussão e troca de experiências, tem tido um papel importante. Ainda tem produtor que não se vê como um empresário da cultura, mas esse grupo tem diminuído. Hoje quem está buscando inserção na indústria criativa e na cultura como um dos ramos dessa indústria sabe da necessidade de adquirir conhecimentos e estar sempre atualizado.

Acesso – E qual sua avaliação quanto à acessibilidade e à transparência das políticas públicas de incentivo à cultura?

A. T. – Aumentou muito a transparência das políticas públicas de incentivo à cultura e o poder público tem disponibilizado ferramentas para que elas sejam cada vez mais acessíveis. O Ministério da Cultura, por exemplo, tem realizado capacitações por todo o país para que gestores ou produtores culturais das mais diversas regiões possam utilizar-se dos benefícios de incentivo à cultura.

Há uma corrente que ainda é contra as leis de incentivo à cultura – incluindo aí produtores e gestores culturais. Mas é importante destacar que após a implantação dessas leis, principalmente da Lei Rouanet, houve um crescimento no volume de projetos culturais e o aumento da oferta cultural demonstrou que a demanda estava reprimida. Hoje, a cultura tem sido discutida pelo poder público, empresários, artistas, empreendedores culturais e o cidadão brasileiro estão cada vez mais conscientes da importância da cultura.

Retirado do Blog Acesso em 17/07/13 do endereço:

http://www.blogacesso.com.br/?p=5811

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Lei Rouanet: o mercado concentra e as estatais concentram mais!

Do blog da Nexo

Como já apresentamos no post anterior, o investimento em cultura via Lei Rouanet em 2012 teve uma leve queda em relação ao ano de 2011, causada pela retração dos investimentos de Petrobras e Vale.

Repetindo uma análise que fizemos no ano passado em um dos primeiros posts do Blog, o objetivo foi conferir se houve alguma mudança significativa em termos de distribuição dos recursos aplicados, tendo como referência inicial o eixo RJ-SP e o resto dos Estados brasileiros somados.

Consideramos para a análise o Estado de origem do proponente, mas não conseguimos identificar onde de fato cada projeto acontece. Essa ressalva é importante porque existem projetos do eixo RJ-SP que fazem circulação nacional e beneficiam outros Estados.

Para enriquecer a ilustração, trazemos também a distribuição da população e do PIB nacional, com dados de 2010 e 2009 respectivamente.

A concentração dos recursos em Rio e São Paulo, sobre a qual muito se fala e retratada aqui na análise anterior, foi levemente agravada no último ano. Tanto o Rio de Janeiro como o somatório das demais 25 unidades da federação perderam recursos para o Estado de São Paulo, que teve sua participação ampliada em praticamente um ponto percentual, passando de 43,44% para 44,42% do valor total. As mudanças podem ser visualizadas nos gráficos abaixo.

Embora a redução da participação do grupo aqui identificado como outros Estados não tenha sido grande, qualquer sinal de maior concentração em um mecanismo já bastante concentrado em apenas dois Estados acende um alerta. Ou pouco tem sido feito para descentralização dos recursos ou o que tem sido feito não tem gerado resultados.

Um dado que torna mais preocupante é perceber que a concentração no eixo não é exclusividade das Empresas privadas. Quando analisamos o investimento das empresas estatais federais (Petrobras, BNDES, Banco do Brasil, Eletrobras, Correios e Petrobras Distribuidora), situação também já analisada anteriormente aqui, percebemos que a concentração do investimento no eixo RJ-SP é ainda maior que quando consideramos o investimento total no mecanismo.

O investimento das estatais é concentrado e tem tendência a se concentrar mais ainda. Enquanto em 2008, o conjunto de 25 Estados era o destino de 34,2% dos recursos das grandes estatais via Lei Rouanet, em 2012 esse grupo ficou com apenas 25,2%.

E mais uma vez o fator sede mostra sua força. Ao contrário do que acontece quando analisamos o investimento total, em que o Estado de São Paulo lidera como principal destino dos recursos, no caso da estatais a antiga capital federal, sede dessas empresas, leva a melhor, com praticamente 50% do valor aplicado em cultura.

O quadro geral de concentração poderá ser alterado com o Procultura, mas, pelo menos em relação aos recursos administrados diretamente pelo Governo Federal, vontade e diretrizes de política pública já poderiam ter pintado um quadro de melhor distribuição dos recursos. Pelo menos pra dar o exemplo…

Retirado do blog da Nexo em 28/05/13 do endereço:

http://nexo.is/concentracao-lei-rouanet-2012

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Olhares privados, públicos e híbridos no incentivo à cultura

Por Mariana Carvalho

Do Cultura e Mercado

Agentes envolvidos na cadeia produtiva da cultura têm visões bem diferentes no que se refere aos investimentos na área. O Panorama Setorial da Cultura Brasileira, pesquisa patrocinada pela Vale e Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet, convidou uma das classe desses agentes, os patrocinadores, para expor suas dificuldades quanto ao maior mecanismo de incentivo à cultura no país.

O levantamento dividiu os investidores em três grupos: privado, que faz aportes em projetos, não necessariamente utilizando recursos públicos, mas se valendo da lógica reguladora do mercado e da livre iniciativa; público, que trabalha com recursos provenientes da arrecadação de impostos; e híbrido, que se utiliza dos dois recursos anteriores, focam em interesses que revertem em maior perspectiva de mercado, tendo como resultado a produção de valor, formação de conexões entre pessoas e um bom investimento para visibilidade.

A utilização de projetos incentivados é entendida como fonte relevante de relacionamento com comunidades locais, facilitando a comunicação e proporcionando à empresa melhor imagem. Esses são os pontos de maior importância para o Grupo Privado, que defende ainda que investimentos em cultura têm o poder de transformar a sociedade pela reflexão e difusão de conhecimento.

Esse grupo demonstrou pouco conhecimento sobre políticas públicas na área, o que, segundo o estudo, pode ocasionar uma escassez de diversidade nos investimentos, que tendem a acolher um único público.

Um dos pontos mais questionados pela análise é a forte influência do eixo “Rio-SP” na preferência de investimentos privados. O grupo se justifica alegando que, grande parte dos projetos que estão disponíveis para serem incentivados é da região, que apresenta também maior público e melhor estruturação de projeto. Esses fatores aumentariam a chance de retorno, segundo os incentivadores.

Trabalho em conjunto dos atores envolvidos nos processos de incentivo cultural, e maior diálogo ente as partes envolvidas, auxiliaria na descentralização de capital no país, segundo o Grupo Híbrido. O grupo acredita que a dinamização de execução dos projetos e um maior diálogo de incentivadores com as três esferas de poder, são peças fundamentais para descentralizar os investimentos em cultura. Incentivadores híbridos apostam na variedade de investimento, participações e de manifestações culturais pelo país.

O Grupo Público, que tem uma visão embasada no reconhecimento e diversificação de segmentos culturais, questiona também a concentração de investimentos no Sul e Sudeste do país. “Esta questão sugere que os diversos elementos que contribuem para a produção cultural – a cadeia produtiva da cultura – precisam ser entendidos também regionalmente para se estimular o desenvolvimento nacional e integrado”, concordam Gisele Jordão e Renata Allucci, responsáveis pelo Panorama.

O Grupo Público acredita que as leis de incentivo fiscal são uma maneira forte e benéfica de estabelecer um canal de comunicação entre público e privado, estreitando relações com população em prol do sucesso de cada um.

O Procultura, projeto que poderá substituir a Lei Rouanet, apresenta medidas que visam o avanço na questão da descentralização de investimento. Uma das ideias é fortalecer o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que permite investimentos diretos do Ministério da Cultura em projetos.

Estudiosos e trabalhadores da cultura se reunirão em São Paulo, em maio, para a discussão do futuro do financiamento à cultura no II Seminário ProCultura. O encontro visa a reflexão de novos caminhos e tendências para o financiamento à cultura no Brasil.

Clique aqui para saber mais sobre o evento.

Retirado do Cultura e Mercado em 05/04/do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/panoramadacultura/olhares-privados-publicos-e-hibridos-no-incentivo-a-cultura/

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Notícias do Procultura

Por Bruno Bento

Segundo matéria publicada no site do jornal O Tempo, o relator do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, projeto que substituirá a lei Rouanet, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), afirmou em São Paulo (em seminário intitulado “Em que deve se fundamentar um verdadeiro Projeto Cultural para as Pequenas e Médias Produções, no Município, no Estado e no País?”) que agora espera um parecer final do Ministério da Fazenda ao seu pedido de um aumento substancial da renúncia fiscal e disse que aumento de despesa “não é algo que deixe a Fazenda muito entusiasmada”, mas que, pela negociação com todo o governo, deve receber um sinal positivo muito em breve. Após este parecer o PL vai para o plenário da Câmara.

Ainda segundo o jornal mineiro, o deputado também comentou acredita que teve a última reunião com o Ministério da Cultura, a ministra Marta Suplicy solicitou e obteve as alterações no texto. A principal é a que cria mais uma faixa de dedução de Imposto de Renda no mecanismo de incentivo fiscal: as faixas (com a alteração) são de 30%, 50%, 70% e 100%, e não consideram a despesa operacional.

Pedro Eugênio disse que trabalha com a perspectiva de reformar a lei existente, “dentro da renúncia já existente”, e que o debate que preconiza uma mudança nos fundamentos do sistema tem “forte componente político e ideológico”. Segundo o deputado, “se amanhã” o governo decidir que vai destinar 2% do orçamento federal para a cultura, já é um outro debate.

O deputado afirmou ainda que as áreas que poderiam ter 100% de abatimento automático (como setores pouco atrativos para as empresas, como restauro, patrimônio histórico, corpos artísticos estáveis e cooperativas artísticas) não terão mais isenção total.

O processo desde a apresentação do Projeto de lei ocorre desde 2010, e já passou pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação, aprovada em caráter conclusivo. A ideia original de dar novo foco do estímulo do Estado à cultura não fosse o sistema de renúncia fiscal não vingou, claro.

Segundo O Povo Online:

Os anfitriões do deputado não se mostraram tão otimistas com sua fala. A atriz Denise Weinberg, do grupo Tapa, afirmou que o teatro se sente “refém de burocratas da Petrobras, do Banco do Brasil”, e reclamou “da interferência ditatorial de pessoas que não entendem de cultura”. Segundo Denise, havia 10 anos ela vivia apenas do teatro, e hoje, mesmo com a emergência econômica do País, isso já não é mais possível; que os teatros estão fechando e as bilheterias estão aviltadas. “Qual é o projeto nacional que resulta da utilização desses recursos pelos departamentos de marketing das empresas?”, indagou a atriz Esther Góes, também incrédula quanto à reforma do sistema.

O projeto

- Projetos serão classificados por pontuação, itens como acessibilidade, preço de ingressos, etc. Empresas podem abater até 8% do IR devido (hoje é 4%)

- Os 4% excedentes serão destinados à produção independente. Empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões terão 6% de abatimento

- Lei cria o “Território Certificado”, área geográfica ou temática que dá vantagens a investidores

Com informações:

O Tempo Online:

http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=222966%2COTE&IdCanal=4

O Povo Online:

http://www.opovo.com.br/app/opovo/vidaearte/2013/03/23/noticiasjornalvidaearte,3027042/procultura-aguarda-parecer-do-ministerio-da-fazenda.shtml

Site do Deputado Pedro Eugênio:

http://www.pedroeugeniopt.com.br/visualizar_noticia.php?ipDinamico=noticias.mixtecnologia.com.br&diretorioTemplate=destaque&nomeTemplate=pedroeugenio_destaque_visualizar_noticia.php&codigoNoticia=13339&conjuntoCodigoSecao=s266

Saiba mais:

http://www.mucurycultural.org/search?x=-203&y=-235&q=procultura

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Cultura para poucos

Enviado por Manoel J. Souza Neto

Retirado do The Brazilizan Post em 03/09/12 do endereço:

http://brazilianpost.co.uk/30/08/2012/cultura-para-poucos/

Universalização dos serviços culturais ainda é um desfaio para o Brasil

Por Guilherme Reis

(Read in English)

Apenas 14% dos brasileiros vão ao cinema pelo menos uma vez por mês; 92% da população nunca frequentou museus; 93% nunca foram a exposições de arte, enquanto 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança; 92% dos municípios brasileiros não têm cinema, teatro ou museu. Esses dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e deixam claro o tamanho do desafio que o Brasil precisa enfrentar para, de fato, universalizar os serviços culturais, dar acesso e favorecer a produção fora dos grandes eixos econômicos.

A história brasileira sempre foi marcada pelo que podemos chamar de “concentração”. O dinheiro público sempre cai nas mãos das oligarquias e dos grandes conglomerados empresariais, sobretudo da indústria, do setor financeiro e da mídia. No setor cultural, essa concentração salta aos olhos ao analisarmos a Lei de Incentivo, mais conhecida por Lei Rouanet.

Criada em 1991, a lei estabeleceu mecanismos que possibilita empresas e cidadãos aplicarem uma parte do Imposto de Renda em ações culturais. Mas, se por um lado a lei estimulou uma indústria cultural que cresceu de mãos dadas com o meio empresarial, por outro fez com que toda a produção artística que não dialoga com o mercado ficasse excluída, sendo até hoje ameaçada pela falta de mecanismos estatais responsáveis por suprir os desafios da infraestrutura, da pesquisa e do acesso.

Em entrevista exclusiva ao The Brazilian Post, o cientista político e membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais, Manoel de Souza Neto, falou sobre as origens da concentração das verbas culturais no Brasil, sobre a relação entre sociedade civil e governo, Lei Rouanet e possíveis soluções para o setor, como os Pontos de Cultura – iniciativa que busca democratizar o acesso à cultura por meio do incentivo da produção comunitária. Confira abaixo:

O que estimulou e/ou ainda estimula a concentração das verbas de cultura no Brasil?

A Lei de Incentivo foi um instrumento criado com objetivo de prover produção e fruição cultural, mas foi rapidamente deturpada devido ao modelo neoliberal de Estado não interventor que se instalou no Brasil na década de 1990. Neste modelo o Estado lava as mãos e entrega ao mercado as decisões. A lei Rouanet é um instrumento de manutenção de poder e ferramenta de exclusão social. O modelo é excludente em si; esta é a própria função paradoxal das leis de incentivo que, ao incentivar a produção cultural, geram uma dicotomia entre cultura e mercado, favorecendo os campos econômicos e sociais privilegiados e agindo em detrimento das comunidades, etnias, artistas e culturas periféricas, justamente os que mais precisam.

As decisões são do mercado, o patrocinador; são sempre eles os maiores beneficiados e, graças ao sistema que só permite patrocínio de empresas com lucro presumido, somente grandes empresas são patrocinadoras; o restante vem do próprio governo. O mercado e o mundo publicitário assumem a forma de agentes intermediários do modelo, que de tão afunilado gerou uma moeda de troca ilegal, um cambio negro. Políticos, agências de publicidade, departamentos de marketing e captadores exigem comissões “extras” para liberarem recursos, tornando os fazedores de arte em pagadores de propina, criminalizando o artista, que acaba refém da “turma” instalada ao centro do poder.

A exclusão ocorre por via estrutural e linguística, regras que eliminam a ampla maioria por não deterem o conhecimento do campo cultural de mercado e de política, orçamentos, publicidade, serviços, por não terem como ocupar espaços privilegiados, por questões burocráticas, enfim, por não deterem redes de relações de poder. Se o ex-ministros da Cultura Gilberto Gil e Juca Ferreira tentaram apoiar um modelo de cultura em três dimensões – cidadã, econômica e simbólica -, a atual ministra Ana de Hollanda só fala em economia criativa e reforço das leis de direito autoral no sentido de dificultar o acesso. Os mesmos que não querem mudar a Lei de Incentivo também não querem mudar as regras da Lei de Direitos Autorais para uso na educação.

Como você avalia os 20 anos da Lei Rouanet e o que precisa ser mudado para que ela democratize o acesso à cultura?

Com o tempo a captação das leis se profissionalizou, democratizou em algum sentido a produção, mas em outro sentido ela descumpre a função de políticas públicas prevista na constituição, porque não garante o acesso, nem promove a diversidade cultural. Se por um lado a distribuição de recursos da Lei Rouanet já supera mais de 10 bilhões de reais desde a década de 1990, chegando na atualidade a mais de um bilhão de reais ao ano, de fato 95% dos patrocínios ainda vem das empresas do governo.

Muitos projetos importantes como preservação de museus, edição de livros, difusão de manifestações e atividades culturais foram apoiados, mas o saldo é negativo dada a concentração das verbas que geram ampliação das desigualdades sociais no território nacional. O problema se agrava com a questão da concentração de beneficiados por metro quadrado, já que os dados revelam que 80% das verbas ficam no eixo Rio-São Paulo. Célio Turino, ex-secretário do Ministério da Cultura nas gestões de Gil e Juca, vai além; repito aqui e faço das palavras dele as minhas: 3% do total dos proponentes de projetos culturais captam 50% dos patrocínios. Outros 20% de proponentes ficam com o restante dos recursos, sendo que quase 80% dos autores de propostas culturais a serem incentivadas nada captam. Uma concentração inacreditável, em que 3% significam menos de 100 pessoas, empresas ou instituições no país. Mesmo com o sucesso do cinema nacional, a produção gerada pela Lei de Incentivo não chega nem a 10% da população; e este dado é otimista, pois inclui um ou outro sucesso de bilheteria.

Quais medidas são exemplos bem sucedidos na tentativa de descentralizar os investimentos nessa área? Os Pontos de Cultura são uma dessas iniciativas?

Os Pontos de Cultura se tornaram um grande instrumento de descentralização de recursos, beneficiando mais de 2.000 pequenos equipamentos culturais direto nas comunidades. A própria gestão do Ministério da Cultura, com participação da sociedade civil, gerou o chamado emponderamento e governança através das esferas de participação, gerando pesos e contra pesos na fiscalização das políticas, através de colegiados e conselhos. Com isso não apenas ocorreu diálogo, mas também, através de conferências, conselhos, colegiados setoriais e encontros de culturas populares, mudanças nas relações entre sociedade civil e o governo, que passou de um ministério de poucos para um representante de toda a cultura brasileira. Mas isso somente até 2010.

No campo do orçamento, na última década, a criação do Fundo Nacional de Cultura, com fundos setoriais, gerou o estimulo para criação de fundos estaduais e municipais com objetivo de diminuir as distorções. O Sistema Nacional de Cultura em construção aproximou políticas públicas de cultura, desafogando as regiões ilhadas por visões arcaicas. Com o enfraquecimento do programa Pontos de Cultura, ocorreu um claro retrocesso, um rompimento de um projeto de governo.

Como a sociedade civil tem se organizado para estreitar o relacionamento com o governo nessa área?

O diálogo ocorreu em larga escala na gestão dos ex-ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira, mas foi interrompido com a gestão de Ana de Hollanda. Nem o Conselho Nacional de Cultura (CNPC) consegue manter diálogo com a cúpula principal. Atualmente existe um clima de violência simbólica evidente no ar contra a sociedade civil. Durante da última década o Brasil pôde observar o avanço dos movimentos civis se organizaram fóruns, coletivos e outras organizações em todos os segmentos. A participação em colegiados, câmaras, conselhos, seminários e conferências mobilizou o Brasil ao redor do Ministério da Cultura. Infelizmente tudo isso está em risco porque existem outros tipos de mobilização de grupos de interesses.

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Segundo o criador, “Rouanet é 'página virada’”

 Quase ninguém sabe o motivo para o nome da Lei Federal de Incentivo à Cultura, pois bem, é que o seu criador fora o , o diplomata, filósofo e membro da Academia Brasileira de Letras Sergio Paulo Rouanet.

E para aqueles que ainda nem sabem o que é o Procultura que substituirá aquele mecanismo de incentivo, seu criador, diz à Folha “que o mecanismo é uma ‘página virada’ para ele e que ter sido secretário da Cultura do governo Collor (1990-92), durante o qual formatou a lei, foi um ‘equívoco’”. e Continua:

"Do ponto de vista dos meus interesses e da minha personalidade, foi um equívoco. Não era isso que eu queria fazer. Eu aceitei [o convite para o cargo]. Achei que poderia dar uma contribuição, mas não sou um homem da política, e sim um homem da reflexão", afirmou Rouanet à Folha, em rara entrevista, na última sexta-feira.

A entrevista foi dada em evento no Sesc Vila Mariana em São Paulo, e está aqui na íntegra.

Atualmente discute-se bastante as formas de financiamento cultural, e a lei Rouanet é alvo de defesas e ataques mais ou menos repletos de paixão, todavia ela está em fase final, provavelmente ainda este ano de 2012 entrará em vigor o sistema que a substituirá, o Procultura (quer saber mais? Clique aqui e aqui).

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Quadro resumido do substitutivo ao PL que revoga a Lei Rouanet

Retirado do Cultura e Mercado em 18/07/12 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/procultura/quadro-resumido-do-substitutivo-ao-pl-que-revoga-a-lei-rouanet/

Da Redação

Cultura e Mercado publica abaixo um resumo sobre as mudanças propostas pelo deputado Pedro Eugênio no substitutivo ao projeto de lei que cria o Procultura. As informações são da assessoria de imprensa do deputado.

PRINCIPAIS PROBLEMAS DA LEI ROUANET

• Não traduz o atual momento da Cultura Brasileira;
• Permite 100% de abatimento do investimento para alguns segmentos;
• Não garante o acesso dos brasileiros à cultura;
• Não estimula o investimento privado no setor cultural;
• Promove a concentração de recursos em 2 estados brasileiros;
• Exige estrutura pesada e onerosa de análise/acompanhamento;
• Trata diferentes de forma igual (patrocinador-proponente-região);
• Prestação de contas complexa – inadimplência/passivo;
• Exclui agentes culturais que não têm acesso aos patrocinadores;
• Torna o produtor refém dos recursos incentivados;
• Não permite políticas compensatórias por parte do Estado;
• Exclui os pequenos contribuintes, inclusive pessoas físicas;
• Lei ancorada no Mecenato.

PRINCIPAIS AVANÇOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO

• FNC: aumenta volume de recursos para o Fundo e estimula regionalização e a aderência ao Sistema Nacional de Cultura;
• Mecenato: mantém 100% para atividades essenciais (incluindo projetos de pequenos produtores independentes) e cria critério de pontuação para os demais projetos;
• Ficart: cria benefício fiscal de 50% para atrair interesse pelo benefício fiscal e início da estruturação de Fundos na área;
• Ampliação dos recursos para Cultura: Vale Cultura, programas setoriais, recursos de loteria (5%), estimulo para melhores práticas;
• Definições mais claras, em especial PRODUÇÃO INDEPENDENTE,  PRODUTOR DE PEQUENO PORTE, TERRITÓRIO CERTIFICADO e ECONOMIA CRIATIVA;
• Diretrizes do FNC elaboradas pelo CNPC;
• CNIC volta a ser DELIBERATIVA, aprovando os projetos do mecenato;
• Mantém as Coordenações Nacionais de Incentivo à Cultura (CNICs) Setoriais, mas com composição e estrutura de funcionamento definida em regulamento a ser definido pelo MinC.
• Composição da CNIC é paritária entre sociedade e governo. Participação de representação dos artistas, acadêmicos e especialistas, bem como Instituições de caráter REGIONAL. Permite a inclusão das Secretarias do MinC e outras instituições governamentais de interesse do Ministério;
• CNPC define as metas do Plano Nacional de Cultura que deverão ter pontuação especial no Mecenato, para efeito de índice de renúncia;
• Fundos Setoriais são considerados PROGRAMAÇÕES ESPECÍFICAS;
• 10 a 50% do FNC será alocado nas PROGRAMAÇÕES ESPECÍFICAS, de acordo com recomendação do CNPC.
• 30% dos recursos do FNC serão alocados em transferência direta para Estados e Municípios (fundo a fundo);
• Mínimo de 10% do FNC para cada região e distribuição pelos estados de acordo com a população, limitados a 2%. Considera também indicadores sociais, econômicos, demográficos e outros específicos da área cultural;
• Retorna o limite de 15% para despesas administrativas;
• O período de apresentação de projetos será definido, anualmente,  pela CNIC.
• Transforma o fundo ORÇAMENTÁRIO para CONTÁBIL E FINANCEIRO;
• Amplia volume de recursos no fundo: aumento de 3 para 5% do percentual advindo das loterias, mantendo a Loteria Federal da Cultura e saldos dos exercícios anteriores;
• Limitação para o governo efetuar gastos administrativos com o fundo. Estímulo a editais e seleção pública de projetos;
• Renúncia: limite de 3% para pessoa jurídica e 0,05% para pessoa física (exceção para área de patrimônio e planos anuais e plurianuais).
• Amplia limites de benefício:
• 8% para pessoa física, sendo 3% diretamente na Declaração de Ajuste Anual;
• 8% para pessoa jurídica com faturamento até $300 milhões (condicionado a 4% ser destinado a produtor independente de pequeno porte);
• Para pessoa jurídica com faturamento superior a $300 milhões:
• 4% destinado a projetos aprovados (mercado);
• De 4 para 5% (+1%): empresa doa pro FNC e 80% é destinado ao SNC e 20% para a produção independente de pequeno porte;
• De 5 para 6% (+1%): pode ser destinado a projetos, desde que haja doação de 20% ao FNC do valor patrocinado ou doado (que cresce nos anos subseqüentes para 30, 40 e 50%).

Mantém 100% de benefício para as seguintes áreas:

• Conservação e restauração de imóveis,monumentos, logradouros, sítios, espaços e demais objetos, inclusive naturais, tombados pela União, Estados ou Municípios ou localizados em áreas tombadas;
• Identificação, promoção e salvaguarda do patrimônio cultural;
• Restauração de obras de arte, documentos artísticos e bens móveis de reconhecidos valores culturais;
• Projetos  de produção independente, apresentados por produtores de pequeno porte ou de cooperativas de artistas devidamente constituídas.
• Espaços ou equipamentos culturais que possuam acervo permanente e aberto à circulação pública;
• Corpos artísticos estáveis com atividades permanentes no campo da formação dos seus integrantes e cujos produtos estejam disponibilizados ao público;
• (endowments) a transferência de recursos, até o ano-calendário de 2016, inclusive, para o patrimônio de fundações que tenham como objeto a atuação cultural, em efetivo funcionamento há pelo menos cinco anos, no montante inserido em plano anual ou plurianual aprovado pela CNIC, conforme regulamento;
• Doações (em todas as áreas/projetos);
• Para as outras áreas a lei estabelece critérios para se atingir 100%.

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL

(1 ponto para cada item abaixo, TOTAL DE 13 PONTOS):

1. gratuidade do produto ou serviço cultural resultante do projeto;
2. ações proativas de acessibilidade;
3. ações proativas de inclusão sociocultural e produtiva;
4. ações educativas e de formação de público;
5. formação de gestores culturais ou capacitação profissional e empreendedora na área artística e cultural;
6. desenvolvimento de pesquisa e reflexão no campo da cultura e das artes e da economia criativa no Brasil;
7. projetos artísticos com itinerância em mais de uma região do país.

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL

1. difusão da cultura brasileira no exterior, incluída a exportação de bens e serviços, bem como geração de possibilidades de intercâmbio cultural no Brasil e no exterior;
2. impacto do projeto em processos educacionais, com desenvolvimento de atividades, conteúdos e práticas culturais dentro e fora da escola, para professores e estudantes das redes públicas e privadas;
3. licenciamento não exclusivo e pelo tempo de proteção da obra, que disponibilize gratuitamente o conteúdo do produto ou serviço cultural resultante do projeto, para uso não comercial, com fins educacionais e culturais;

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL

1. pesquisa e desenvolvimento de novas linguagens artísticas no Brasil;
2. incentivo à formação e à manutenção de redes, coletivos, companhias artísticas e grupos socioculturais;
3. ações artístico-culturais gratuitas na internet.

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

ADEQUAÇÃO DO PROJETO ÀS DIRETRIZES PRIORITÁRIAS DO PNC

• a pontuação máxima será de 5 (cinco) pontos, sendo 1 ponto para cada diretriz prioritária atendida.
• as DIRETRIZES PRIORITÁRIAS serão definidas, anualmente, pelo MinC, ouvido o CNPC

FAIXAS DE RENÚNCIA – TOTAL DE 18 PONTOS

• 30% descontados do IR devido + despesa operacional, que perfaçam até 8 pontos – atinge cerca de 55 %
• 50% descontados do IR devido + despesa operacional, que perfaçam entre 9 e 11 pontos – atinge cerca de 75%
• 100% dos valores despendidos (sem despesa operacional) em projetos que perfaçam 12 ou mais pontos.

PROJETOS COM NOME DO PATROCINADOR ESTÃO LIMITADOS A 50%

CERTIFICAÇÃO DE TERRITÓRIO CULTURAL PRIORITÁRIO

• Definido pelo CNPC, observados critérios culturais, socio-demográfico e econômico;
• Validade de 4 anos, podendo ser renovado sucessivas vezes;
• 100% de renúncia para instalação e manutenção de equipamentos culturais;
• Benefício de contabilização de despesa operacional nos primeiros 10 anos, o que eleva o benefício para 125%.

FICARTS

• Benefício fiscal de 50% de abatimento do IR devido (período de 2012-2016);
• Fiscalização da CVM;
• Estímulo a projetos que ofereçam retorno comercial;
• Lucros retornam ao FNC na proporção do investimento público.
• Benefícios desta lei não são considerados receita para quem recebe (evita autuações como hoje tem ocorrido na Lei Rouanet);
• Institui prêmios da cultura brasileira, do teatro e da Dança, bem como mantém a ORDEM DO MÉRITO CULTURAL;
• Institui prêmio para os melhores patrocinadores (Selo);
• 5 anos de vigência da lei (a confirmar)

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Pedro Eugênio

Redação http://www.culturaemercado.com.br

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