A Rouanet à luz do Procultura

Do Cultura e Mercado

Por Patrícia Lima

O Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, fechou o II Seminário #Procultura com a palestra “Lei Rouanet X Procultura | O aperfeiçoamento da lei Rouanet à luz do Procultura”.

Menezes fez uma análise da Lei Rouanet e levantou os principais avanços e melhorias atuais, mas também apontou as dificuldades que a lei, em funcionamento há mais de 20 anos, ainda apresenta.

O secretário afirmou que não crê na aprovação do Procultura ainda este ano e que, mesmo quando o projeto entrar em vigor, ainda haverá um período com os dois sistemas funcionando paralelamente. Por este motivo, é necessário continuar buscando melhorias na aplicação da Rouanet.

Menezes destacou que o trabalho das CNICs é hoje nacional e itinerante. “Antes a comissão só tinha representantes do Rio de Janeiro e de São Paulo e agora há a possibilidade de diálogo com o setor cultural de diferentes regiões”.

Ele explicou que o orçamento da Lei Rouanet é anual e finito: “Vocês captam primeiro e a Secretaria checa depois. Por isso às vezes o dinheiro acaba”, disse. Além disso, o secretário explicou que tem como meta manter a quantidade de projetos aprovados perto do valor disponível para a captação, porque isso faz com que o orçamento seja maior no ano seguinte.

Menezes comentou também sobre o alto custo que as avaliações dos projetos geram. “A quantidade de projetos é enorme. Existiam proponentes que enviavam mais de 40 e que ainda pediam revisão de cada um. E ainda existe, mas nós melhoramos o processo de filtragem das propostas”. De acordo com ele, a média de 120 dias de análise de projetos caiu para 37.

O secretário anunciou também outra novidade da lei: “Nós aprovamos na Controladoria Geral da União (CGU) uma nova metodologia de prestações de contas simplificadas. Foi muito difícil explicar para eles que fazer uma peça de teatro é diferente de construir uma ponte”, desabafou o secretário.

Como melhoria na desconcentração dos incentivos, o secretário falou do Programa Amazônia Cultural, voltado especificamente para a região norte. De acordo com ele, espera-se cerca de quatro mil inscrições.

Menezes mostrou que apenas 18 empresas em todo o país são responsáveis por investir 34% do valor total disponível. “Nós pretendemos estabelecer limites para a quantidade de captação. Se for pessoa física, serão dois projetos e, se for jurídica, serão cinco no máximo. Essa medida induz melhor a distribuição dos recursos”, completou.

O secretário ressaltou ainda outros itens que estão no plano de melhoria da gestão, como a capacitação de agentes culturais, encontros com empresários e contadores, os editais regionais, o fechamento do sistema SalicWeb para manutenção em dezembro e janeiro e o estabelecimento de cotas estaduais e municipais de distribuição do Fundo Nacional de Cultura.

Confira abaixo a apresentação de Henilton Menezes, que destacou dados públicos e atuais sobre a utilização dos mecanismos da Lei Rouanet:

 

II Seminário #Procultura - Apresentação Henilton Menezes (MinC) from Cemec

Retirado do Cultura e Mercado em 27/08/13 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/procultura/lei-rouanet-a-luz-do-procultura/

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O crônico e o anacrônico

No texto abaixo, Brant faz uma rápida reflexão sobre um de nossos maiores desafios no setor cultural: Financiamento.

Do Cultura e Mercado

Por Leonardo Brant

O Procultura é o resultado de uma antiga urgência. Em 2002 o setor cultural exigia um sistema de financiamento à cultura mais abrangente e democrático, à altura do desafio de Lula. A resposta veio mais de uma década depois, permeada por muita briga, especulação, lobby, gestão ideológica, demagogia. Mas também por diálogo, debate público e construção coletiva, temos de reconhecer.

O cenário cultural mudou radicalmente durante esse período. Surgiu ocreative commons, o crowdfunding, o investidor anjo, o Brasil entrou de forma definitiva no mercado global de entretenimento, a convenção da Unesco sobre diversidade cultural entrou em vigor, os pontos de cultura pipocaram país afora, o mercado de TV a cabo explodiu, a indústria fonográfica caiu e ressurgiu, aconteceu o fenômeno Netflix, a Broadway aportou definitivamente em terras tupiniquins, a classe C mostrou sua cara e sua vontade de fazer e consumir cultura, o Vale Cultura foi aprovado, inúmeros museus, espaços e circuitos culturais ocupam agora a nossa paisagem.

As mudanças são tantas e tão profundas, que a própria lógica e o funcionamento daquilo que entendemos por produção cultural tem um significado completamente diferente do que pensávamos há uma década. Expressões como economia criativa e empreendedorismo surgiram de maneira definitiva em nosso vocabulário. Novos modelos de negócios impulsionam atividades antes só existentes por força do Estado. E dão sobrevida a uma classe massacrada pela lógica da propriedade e da mais valia.

A própria Lei Rouanet mudou. O mecenato cresceu 4 vezes nesse período, tanto em volume de recursos quanto de proponentes, projetos apresentados e incentivados. Vale a pena perguntar se o projeto de lei intitulado Procultura atende realmente às demandas atuais ou se é um remédio para uma doença antiga, superada.

Não quero dizer com isso que os problemas da cultura estejam definitivamente resolvidos. Pelo contrário, penso que o paciente em questão vem agravando sintomas crônicos, como má distribuição de recursos e exclusão de grande parte da população dos serviços culturais públicos e privados, com os da nova realidade, mais relacionados à falta de estímulo ao empreendedorismo. Talvez seja necessário uma nova geração de antibiótico para lidar com isso tudo.

Gostaria de fazer uma analogia mais positiva da Lei Rouanet, pensá-la como solução para os infinitos e profundos problemas de financiamento à cultura, mas o sentimento é de que estamos com uma doença incurável. A agenda do Procultura é negativa, pois tenta coibir a evolução das células más, enquanto poderia estimular as boas práticas. Preferimos fazer gestão da doença a criar um ambiente de saúde integral. Essa máxima pode muito bem ser aplicada ao setor cultural e suas grandes demandas por um sistema de financiamento mais justo e potente, em busca de um novo modelo de desenvolvimento, criativo e sustentável.

Retirado do Cultura e Mercado em 12/08/13 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/procultura/o-cronico-e-o-anacronico/

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Procultura – Caminhos para democratizar

Do Cultura e Mercado

Por Mônica Herculano

Se vivemos num momento em que as leis de incentivo à cultura são questionadas e até negadas por muitos artistas e produtores, por ditarem os caminhos da produção nacional desde a década de 1990, também é hora em que as discussões sobre as possibilidades de aprimorá-las estão cada vez mais quentes.

É fato que desde a criação da Lei Rouanet o mercado cultural brasileiro mudou. Agora, com o Projeto de Lei que institui alterações no principal mecanismo de incentivo à área no país tramitando na Câmara dos Deputados, com o apoio da ministra Marta Suplicy – o projeto está entre suas prioridades deste ano -, Cultura e Mercado e Cemec voltam a promover debate sobre o assunto. O II Seminário #Procultura acontece no dia 17 de agosto, em São Paulo, e vai contar com a presença da ministra na conferência de abertura, além do deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), relator do substitutivo ao Projeto de Lei 1.138/07, que institui o Procultura; do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes; e de representantes de empresas e de associações da área cultural.

Como aquecimento para o debate presencial, damos início a mais uma série de matérias sobre o projeto, nas quais pedimos a opinião de especialistas e profissionais da área e também levantamos as questões para você leitor – esperamos sua participação nos comentários aqui e nas nossas redes. Para começar, perguntamos: é possível tornar as leis de incentivo à cultura no Brasil mais acessíveis e democráticas?

“Sim, claro. Mas isso exige uma reflexão um pouco mais profunda”, afirma o músico e historiador Cacá Machado, que foi diretor do Centro de Música da Fundação Nacional de Artes (Funarte) entre 2008 e 2010. “Em primeiro lugar não acho correto pensarmos os mecanismos de incentivo à cultura de modo fragmentado, isto é uma lei aqui ou edital ali, etc. Gosto de pensar de modo mais sistêmico e orgânico, ou seja, o conjunto de ações de incentivo à cultura orientadas por uma política pública construída a partir da negociação entre os diferentes setores das linguagens artísticas (literatura, música, artes plástica, artes cênicas, etc.), universidades, institutos, fundações e as demandas e os interesses do mercado”, defende.

Ele acredita que o PL que institui o Procultura é a primeira tentativa de trazer esse olhar. “Ações culturais de interesse do mercado (com renúncia fiscal para empresas privadas) e dos que estão fora dele (com editais e programas específicos para os diversos setores culturais) aparecem identificadas pelo projeto como lugares específicos que podem e devem viver em simultaneidade e com pontos de intersecção.”

Dennis de Oliveira, do Centro de Estudos Latino Americanos em Cultura e Comunicação da Universidade de São Paulo (CELACC/USP), acha que o maior problema do Brasil é que a política cultural está quase que restrita a leis de incentivo e somente as grandes empresas contribuintes se interessam em patrocinar eventos culturais, quando boa parte de projetos culturais seriam viáveis com apoio local e de menor porte. “As leis de incentivo podem e devem existir, mas como mecanismos complementares e não centrais em uma política cultural. É necessário criar um movimento paulatino para que elas sejam realmente de ‘incentivo’ para que a iniciativa privada banque a cultura (hoje, na verdade, é uma ‘antecipação’ de pagamento de imposto), reduzindo os percentuais de renúncia fiscal. Também é preciso criar mecanismos de participação da pessoa física e incentivar poderes locais para abatimento de certos impostos em produções da região”, afirma o professor.

Para ele, a criação de um fundo com parte dos recursos obtidos com a lei de incentivo, permitindo que parte do dinheiro público obtido pela renúncia fiscal seja gerido por mecanismos públicos, é o ponto do projeto Procultura que demonstra avanço no que diz respeito à democratização. “Porém, é preciso aperfeiçoar os mecanismos de participação nos conselhos de cultura para que a gestão pública realmente aconteça”, alerta.

O deputado Pedro Eugênio afirma que uma distribuição de recursos maior e mais organizada fará com que a gerência dos recursos seja mais capilarizada. “Quando propomos que cada estado receba no mínimo 2% ou a sua participação da população em recursos, isso quer dizer que os estados vão gerir mais os recursos da cultura. Desses, 50% vão para os municípios. E esses municípios têm que ter um fundo de cultura apto a efetuar transferência direta fundo a fundo, um plano de cultura em vigor no prazo de até um ano após a publicação desta Lei e, por fim, um órgão colegiado oficialmente instituído para a gestão democrática e transparente dos recursos, em que a sociedade civil tenha representação no mínimo paritária, assegurada em sua composição a diversidade regional e cultural. Isso garante mais participação da sociedade civil no Procultura”, explica.

Minom Pinho, sócia-diretora da Casa Redonda Cultural e da Casa Redonda Patrocínio Sustentável, acredita que a ampliação dos incentivos fiscais nos âmbitos municipal e estadual – “ou seja, a busca por soluções locais” – é um excelente caminho. “Há hoje muitos polos de desenvolvimento no país. Aproveitar estes potenciais locais e estimular o incentivo à cultura nestes polos é um caminho que pode ser muito efetivo. Quando o incentivo vem de perto, criam-se redes mais próximas e a partir daí é possível articular esforços entre poder público local, empresários e proponentes/produtores na busca por soluções regionais de uso do incentivo.”

O que falta, segundo ela, é instrumentalizar os empreendedores locais para que estejam aptos a lidar com as complexidades do incentivo fiscal e para que os recursos sejam destinados apropriadamente e com vistas ao desenvolvimento cultural, econômico e social esperados. “Isso também é mais fácil resolver localmente do que pensando soluções exclusivamente de Brasília para 27 estados e mais de cinco mil municípios”, afirma Minom.

Para ela, a colaboração em redes e cadeias criativas/produtivas é um forte argumento na democratização e desconcentração do incentivo. “De um lado este movimento pode vir do governo e também de empresas que se mobilizam pela desconcentração, democratização e acesso, mas acredito que cada vez mais as soluções precisam emergir também das redes culturais e criativas locais. Quando compreendermos que colaborando em cadeias criativas/produtivas todos se empoderam, tudo fica mais potente, mais fácil e mais barato. Esta é a lógica da abundância. É um novo paradigma. Acredito que este é o imaginário que fará brotar coisas novas.”

Retirado do Cultura e Mercado em 05/07/13 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/politica/procultura-caminhos-para-democratizar/

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Lei Rouanet: o mercado concentra e as estatais concentram mais!

Do blog da Nexo

Como já apresentamos no post anterior, o investimento em cultura via Lei Rouanet em 2012 teve uma leve queda em relação ao ano de 2011, causada pela retração dos investimentos de Petrobras e Vale.

Repetindo uma análise que fizemos no ano passado em um dos primeiros posts do Blog, o objetivo foi conferir se houve alguma mudança significativa em termos de distribuição dos recursos aplicados, tendo como referência inicial o eixo RJ-SP e o resto dos Estados brasileiros somados.

Consideramos para a análise o Estado de origem do proponente, mas não conseguimos identificar onde de fato cada projeto acontece. Essa ressalva é importante porque existem projetos do eixo RJ-SP que fazem circulação nacional e beneficiam outros Estados.

Para enriquecer a ilustração, trazemos também a distribuição da população e do PIB nacional, com dados de 2010 e 2009 respectivamente.

A concentração dos recursos em Rio e São Paulo, sobre a qual muito se fala e retratada aqui na análise anterior, foi levemente agravada no último ano. Tanto o Rio de Janeiro como o somatório das demais 25 unidades da federação perderam recursos para o Estado de São Paulo, que teve sua participação ampliada em praticamente um ponto percentual, passando de 43,44% para 44,42% do valor total. As mudanças podem ser visualizadas nos gráficos abaixo.

Embora a redução da participação do grupo aqui identificado como outros Estados não tenha sido grande, qualquer sinal de maior concentração em um mecanismo já bastante concentrado em apenas dois Estados acende um alerta. Ou pouco tem sido feito para descentralização dos recursos ou o que tem sido feito não tem gerado resultados.

Um dado que torna mais preocupante é perceber que a concentração no eixo não é exclusividade das Empresas privadas. Quando analisamos o investimento das empresas estatais federais (Petrobras, BNDES, Banco do Brasil, Eletrobras, Correios e Petrobras Distribuidora), situação também já analisada anteriormente aqui, percebemos que a concentração do investimento no eixo RJ-SP é ainda maior que quando consideramos o investimento total no mecanismo.

O investimento das estatais é concentrado e tem tendência a se concentrar mais ainda. Enquanto em 2008, o conjunto de 25 Estados era o destino de 34,2% dos recursos das grandes estatais via Lei Rouanet, em 2012 esse grupo ficou com apenas 25,2%.

E mais uma vez o fator sede mostra sua força. Ao contrário do que acontece quando analisamos o investimento total, em que o Estado de São Paulo lidera como principal destino dos recursos, no caso da estatais a antiga capital federal, sede dessas empresas, leva a melhor, com praticamente 50% do valor aplicado em cultura.

O quadro geral de concentração poderá ser alterado com o Procultura, mas, pelo menos em relação aos recursos administrados diretamente pelo Governo Federal, vontade e diretrizes de política pública já poderiam ter pintado um quadro de melhor distribuição dos recursos. Pelo menos pra dar o exemplo…

Retirado do blog da Nexo em 28/05/13 do endereço:

http://nexo.is/concentracao-lei-rouanet-2012

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Olhares privados, públicos e híbridos no incentivo à cultura

Por Mariana Carvalho

Do Cultura e Mercado

Agentes envolvidos na cadeia produtiva da cultura têm visões bem diferentes no que se refere aos investimentos na área. O Panorama Setorial da Cultura Brasileira, pesquisa patrocinada pela Vale e Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet, convidou uma das classe desses agentes, os patrocinadores, para expor suas dificuldades quanto ao maior mecanismo de incentivo à cultura no país.

O levantamento dividiu os investidores em três grupos: privado, que faz aportes em projetos, não necessariamente utilizando recursos públicos, mas se valendo da lógica reguladora do mercado e da livre iniciativa; público, que trabalha com recursos provenientes da arrecadação de impostos; e híbrido, que se utiliza dos dois recursos anteriores, focam em interesses que revertem em maior perspectiva de mercado, tendo como resultado a produção de valor, formação de conexões entre pessoas e um bom investimento para visibilidade.

A utilização de projetos incentivados é entendida como fonte relevante de relacionamento com comunidades locais, facilitando a comunicação e proporcionando à empresa melhor imagem. Esses são os pontos de maior importância para o Grupo Privado, que defende ainda que investimentos em cultura têm o poder de transformar a sociedade pela reflexão e difusão de conhecimento.

Esse grupo demonstrou pouco conhecimento sobre políticas públicas na área, o que, segundo o estudo, pode ocasionar uma escassez de diversidade nos investimentos, que tendem a acolher um único público.

Um dos pontos mais questionados pela análise é a forte influência do eixo “Rio-SP” na preferência de investimentos privados. O grupo se justifica alegando que, grande parte dos projetos que estão disponíveis para serem incentivados é da região, que apresenta também maior público e melhor estruturação de projeto. Esses fatores aumentariam a chance de retorno, segundo os incentivadores.

Trabalho em conjunto dos atores envolvidos nos processos de incentivo cultural, e maior diálogo ente as partes envolvidas, auxiliaria na descentralização de capital no país, segundo o Grupo Híbrido. O grupo acredita que a dinamização de execução dos projetos e um maior diálogo de incentivadores com as três esferas de poder, são peças fundamentais para descentralizar os investimentos em cultura. Incentivadores híbridos apostam na variedade de investimento, participações e de manifestações culturais pelo país.

O Grupo Público, que tem uma visão embasada no reconhecimento e diversificação de segmentos culturais, questiona também a concentração de investimentos no Sul e Sudeste do país. “Esta questão sugere que os diversos elementos que contribuem para a produção cultural – a cadeia produtiva da cultura – precisam ser entendidos também regionalmente para se estimular o desenvolvimento nacional e integrado”, concordam Gisele Jordão e Renata Allucci, responsáveis pelo Panorama.

O Grupo Público acredita que as leis de incentivo fiscal são uma maneira forte e benéfica de estabelecer um canal de comunicação entre público e privado, estreitando relações com população em prol do sucesso de cada um.

O Procultura, projeto que poderá substituir a Lei Rouanet, apresenta medidas que visam o avanço na questão da descentralização de investimento. Uma das ideias é fortalecer o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que permite investimentos diretos do Ministério da Cultura em projetos.

Estudiosos e trabalhadores da cultura se reunirão em São Paulo, em maio, para a discussão do futuro do financiamento à cultura no II Seminário ProCultura. O encontro visa a reflexão de novos caminhos e tendências para o financiamento à cultura no Brasil.

Clique aqui para saber mais sobre o evento.

Retirado do Cultura e Mercado em 05/04/do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/panoramadacultura/olhares-privados-publicos-e-hibridos-no-incentivo-a-cultura/

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Notícias do Procultura

Por Bruno Bento

Segundo matéria publicada no site do jornal O Tempo, o relator do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, projeto que substituirá a lei Rouanet, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), afirmou em São Paulo (em seminário intitulado “Em que deve se fundamentar um verdadeiro Projeto Cultural para as Pequenas e Médias Produções, no Município, no Estado e no País?”) que agora espera um parecer final do Ministério da Fazenda ao seu pedido de um aumento substancial da renúncia fiscal e disse que aumento de despesa “não é algo que deixe a Fazenda muito entusiasmada”, mas que, pela negociação com todo o governo, deve receber um sinal positivo muito em breve. Após este parecer o PL vai para o plenário da Câmara.

Ainda segundo o jornal mineiro, o deputado também comentou acredita que teve a última reunião com o Ministério da Cultura, a ministra Marta Suplicy solicitou e obteve as alterações no texto. A principal é a que cria mais uma faixa de dedução de Imposto de Renda no mecanismo de incentivo fiscal: as faixas (com a alteração) são de 30%, 50%, 70% e 100%, e não consideram a despesa operacional.

Pedro Eugênio disse que trabalha com a perspectiva de reformar a lei existente, “dentro da renúncia já existente”, e que o debate que preconiza uma mudança nos fundamentos do sistema tem “forte componente político e ideológico”. Segundo o deputado, “se amanhã” o governo decidir que vai destinar 2% do orçamento federal para a cultura, já é um outro debate.

O deputado afirmou ainda que as áreas que poderiam ter 100% de abatimento automático (como setores pouco atrativos para as empresas, como restauro, patrimônio histórico, corpos artísticos estáveis e cooperativas artísticas) não terão mais isenção total.

O processo desde a apresentação do Projeto de lei ocorre desde 2010, e já passou pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação, aprovada em caráter conclusivo. A ideia original de dar novo foco do estímulo do Estado à cultura não fosse o sistema de renúncia fiscal não vingou, claro.

Segundo O Povo Online:

Os anfitriões do deputado não se mostraram tão otimistas com sua fala. A atriz Denise Weinberg, do grupo Tapa, afirmou que o teatro se sente “refém de burocratas da Petrobras, do Banco do Brasil”, e reclamou “da interferência ditatorial de pessoas que não entendem de cultura”. Segundo Denise, havia 10 anos ela vivia apenas do teatro, e hoje, mesmo com a emergência econômica do País, isso já não é mais possível; que os teatros estão fechando e as bilheterias estão aviltadas. “Qual é o projeto nacional que resulta da utilização desses recursos pelos departamentos de marketing das empresas?”, indagou a atriz Esther Góes, também incrédula quanto à reforma do sistema.

O projeto

- Projetos serão classificados por pontuação, itens como acessibilidade, preço de ingressos, etc. Empresas podem abater até 8% do IR devido (hoje é 4%)

- Os 4% excedentes serão destinados à produção independente. Empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões terão 6% de abatimento

- Lei cria o “Território Certificado”, área geográfica ou temática que dá vantagens a investidores

Com informações:

O Tempo Online:

http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=222966%2COTE&IdCanal=4

O Povo Online:

http://www.opovo.com.br/app/opovo/vidaearte/2013/03/23/noticiasjornalvidaearte,3027042/procultura-aguarda-parecer-do-ministerio-da-fazenda.shtml

Site do Deputado Pedro Eugênio:

http://www.pedroeugeniopt.com.br/visualizar_noticia.php?ipDinamico=noticias.mixtecnologia.com.br&diretorioTemplate=destaque&nomeTemplate=pedroeugenio_destaque_visualizar_noticia.php&codigoNoticia=13339&conjuntoCodigoSecao=s266

Saiba mais:

http://www.mucurycultural.org/search?x=-203&y=-235&q=procultura

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Vale-Cultura e ProCultura

Retirado do site do MinC em 30/11/12 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/site/2012/11/29/vale-cultura-e-procultura/

Ministra fala sobre projetos da Pasta em tramitação no Congresso Nacional

Durante a sessão de promulgação da Emenda Constitucional nº 71/2012, que cria o Sistema Nacional da Cultura (SNC), no Plenário do Senado Federal, nesta quinta-feira (29), a ministra falou, também, sobre o ProCultura e o Vale-Cultura, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. “Tenho plena certeza que o Senado acompanhará e aprovará mais esta ação, que é como um Bolsa Família da Alma”. O programa vai beneficiar cerca de 17 milhões de trabalhadores que poderão ter acesso a shows, cinemas teatros a consumir livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais.

A ministra afirmou que seria ótimo se a aprovação pudesse ter no Senado a mesma velocidade que teve na Câmara. Está programada para a próxima semana a nomeação do relator do projeto de lei que institui o Vale e a intenção é que o andamento seja rápido, devido a sua grande importância.

“O Vale-Cultura vai ter um impacto muito grande. Os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos mensais e que têm vontade de consumir Cultura, mas não têm condições financeiras, ou até têm, mas o fazem com grande dificuldade, poderão ir ao cinema, comprar livros… Enfim, consumir Cultura”, destacou a ministra.

Ainda segundo Marta, o Vale é uma questão de acesso e fomento ao círculo virtuoso de economia do setor da Cultura. O benefício ao trabalhador, somado às demais ações do MinC, imprimem a efetivação de uma política de inclusão.

ProCultura

Em seu discurso, a ministra também assinalou a tramitação no Senado do ProCultura, que consiste na modernização da Lei Rouanet. Segundo Marta, trata-se de mais uma ação que vai ajudar a fazer com que a Política de Estado da Cultura alcance o país em dimensões maiores, em abrangência nacional.

Leia também matéria da Câmara dos Deputados.

(Texto: Rosiene Assunção, Ascom/MinC)

(Fotos: Elisabete Alves)

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Segundo o criador, “Rouanet é 'página virada’”

 Quase ninguém sabe o motivo para o nome da Lei Federal de Incentivo à Cultura, pois bem, é que o seu criador fora o , o diplomata, filósofo e membro da Academia Brasileira de Letras Sergio Paulo Rouanet.

E para aqueles que ainda nem sabem o que é o Procultura que substituirá aquele mecanismo de incentivo, seu criador, diz à Folha “que o mecanismo é uma ‘página virada’ para ele e que ter sido secretário da Cultura do governo Collor (1990-92), durante o qual formatou a lei, foi um ‘equívoco’”. e Continua:

"Do ponto de vista dos meus interesses e da minha personalidade, foi um equívoco. Não era isso que eu queria fazer. Eu aceitei [o convite para o cargo]. Achei que poderia dar uma contribuição, mas não sou um homem da política, e sim um homem da reflexão", afirmou Rouanet à Folha, em rara entrevista, na última sexta-feira.

A entrevista foi dada em evento no Sesc Vila Mariana em São Paulo, e está aqui na íntegra.

Atualmente discute-se bastante as formas de financiamento cultural, e a lei Rouanet é alvo de defesas e ataques mais ou menos repletos de paixão, todavia ela está em fase final, provavelmente ainda este ano de 2012 entrará em vigor o sistema que a substituirá, o Procultura (quer saber mais? Clique aqui e aqui).

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Os 20 anos da Lei Rouanet e o Procultura

Retirado do site do MinC em 15/08/12 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/site/2012/08/14/os-20-anos-da-lei-rouanet-e-o-procultura/

TV Câmara leva ao ar debate com representantes do Ministério da Cultura

A Lei Rouanet e o Projeto de Lei do Procultura serão temas do programa ‘Sempre um Papo’, exibido pela TV Câmara, neste sábado (18), às 19h. O programa levará ao ar o debate Os 20 Anos da Lei Rouanet e o Procultura –Passado, Presente e Futuro, que aconteceu em Belo Horizonte, em 16 de julho.

O debate contou com a participação do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Vitor Ortiz, do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, e do deputado federal relator do Projeto de Lei do Procultura, Pedro Eugênio (PT – PE).  O programa já está disponível na internet na página do Sempre Um Papo.

“Nós vamos trazer a possibilidade dessa mudança da Lei Rouanet e o que ela traz de novo para o segmento cultural. Vamos fazer uma avaliação dos seus 20 anos, identificar os problemas e buscar as soluções nesse escopo da nova lei de incentivo que hoje tramita na Câmara”, expressa o secretário Henilton Menezes na abertura do programa.

O projeto de lei que institui o Procultura tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e, se aprovado, alterará o mecanismo federal de incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, que completou 20 anos de existência em 2011.

Busca de soluções

O texto do PL busca soluções para as principais distorções da atual lei, assim como a possibilidade de um aumento de recursos para a cultura brasileira, com a indução do acesso ao financiamento de forma mais equilibrada entre as regiões do país.

Apesar de o MinC não estar mais na posição condutora do processo, o ministério atua para subsidiar a Câmara no aprimoramento, de forma que o novo modelo, além de exequível, seja capaz de dar conta das principais demandas da sociedade.

Para assumir o formato no qual se encontra, o PL do Procultura passou por diversos fóruns de debates pelo Brasil, antes e depois de ser enviado ao Congresso Nacional.

O programa televisivo sobre os 20 anos da Lei Rouanet e o Procultura será reprisado no domingo (19), às 16h, e no final de semana seguinte, dias 25 e 26 de agosto, nos mesmos horários.

(Texto: Lara Aliano, Ascom/MinC)

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Procultura – Avanços e ressalvas

Retirado do Cultura e Mercado em 26/07/12 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/pontos-de-vista/procultura-avancos-e-ressalvas/

Por André Leão

O Projeto de Lei nº 6722/10, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, estabelece diversos avanços em relação à atual legislação brasileira de fomento à cultura, tanto para o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Cultura – FNC, quanto para o acesso ao incentivo fiscal. Com a finalidade de mobilizar e aplicar recursos para apoiar projetos culturais em todo o país e no exterior, referida lei, até hoje não votada pelo Congresso, visa ampliar os recursos da área, assim como diversificar os mecanismos de financiamento e os investidores.

Elaborado para substituir a Lei Rouanet, o Procultura tenta tornar o arcabouço legal da cultura mais abrangente e dinâmico ao prever novas fontes de recursos para a Cultura, como os provenientes da Loteria Federal, por exemplo.

O projeto renova e aperfeiçoa o Fundo Nacional de Cultura, que a partir de sua aprovação será dividido em nove Fundos Setoriais: das Artes Visuais; das Artes Cênicas; da Música; do Acesso e Diversidade; do Patrimônio e Memória; do Livro, Leitura, Literatura e Humanidades; de Ações Transversais e Equalização; do Audiovisual; e de Incentivo à Inovação do Audiovisual.

O texto do projeto de lei também tenta estabelecer critérios um pouco mais objetivos e transparentes para avaliar a dimensão simbólica, econômica e social para o uso do recurso público por projetos que buscam incentivos. Tenta também criar critérios na relação entre Estado e sociedade civil para uma melhor destinação dos recursos. Estabelece que no mínimo trinta por cento dos recursos do FNC serão repassados a fundos públicos estaduais e municipais. Um grande avanço na diversificação e regionalização da produção cultural.

Caso aprovado, o Procultura fará do Fundo Nacional de Cultura o principal mecanismo de financiamento do setor, garantindo que os recursos públicos cheguem diretamente aos proponentes. Tudo isso ampliando a participação da sociedade, por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). E derivarão da CNIC outras comissões setoriais que abrangerão os nove fundos existentes e terão elas uma composição paritária do governo e da sociedade civil.

Outro avanço do Projeto de Lei é que tanto pessoas físicas como jurídicas, com ou sem fins lucrativos, terão o direito de apresentar projetos. Ou seja, não se exigirá mais que a instituição tenha de ter na descrição de suas atividades a natureza cultural. O que será necessário será apenas a natureza cultural da iniciativa proposta.

Para muitos produtores culturais, o estabelecimento do prazo de 30 dias (prorrogáveis por igual período) para que o Ministério da Cultura conclua a avaliação de cada projeto cultural é o maior dos avanços, pois atualmente a espera por meses e meses não é incomum.

As ressalvas em relação aos avanços do Procultura começam a aparecer em relação à tentativa de diminuir a burocracia para aprovação dos projetos e para a prestação de contas. É bem certo que ambos os processos parecem que serão menos burocratizados, mas é preocupante que além dos atuais convênios sejam concedidas bolsas e prêmios. E que a prestação de contas tenha foco nos resultados do projeto e não em seus aspectos contábeis. São boas iniciativas, mas são preocupantes em relação à idoneidade, probidade, lisura, transparência, etc.

Uma nebulosa também paira em relação aos FICARTs, fundos financeiros de aplicação na bolsa de valores. O Procultura, pelo atual texto do projeto de lei, estabelece que os FICARTs possam eleger diretamente quais projetos querem apoiar. Tudo sem necessidade de editais, nem comissões, nem eleições, nem seleções etc. E não param por ai os privilégios dos FICARTs. Eles oferecem 100% de incentivo fiscal para quem aplicar em fundos na bolsa de valores. Portanto, distorções como o patrocínio com incentivo público a eventos como o Rock in Rio e outras grandes produções continuarão existindo. E em todos esses casos não precisarão retornar nenhum centavo ao FNC ou aos setores mais fragilizados. Não é demais recordar que esses tipos de projetos costumam ter alto retorno comercial e que são por si só autofinanciáveis. Sem contar que com a possibilidade de “seleção direta” os projetos “dos amigos” sejam financiados sem o menor constrangimento. A contradição fica ainda mais perceptível quando recordamos que não há, por exemplo, 100% de incentivo para se produzir um livro ou uma peça de teatro.

Lamentavelmente o Procultura não avança na direção de mitigar um dos maiores celeumas da atividade cultural no país: a excessiva concentração de recursos públicos incentivando projetos do eixo Rio – São Paulo. Quase sempre para o mesmo pequeno grupo de produtoras e produtores. Tomando como exemplo o setor audiovisual nos anos de 2010 e 2011, mais de 90% dos recursos captados por leis de incentivo foram para produtoras do Rio de Janeiro e de São Paulo.

O Procultura também não avança a não enfrentar a maior disfunção da atual lei, que permite que as empresas decidam a seu bel prazer quais manifestações culturais merecem ser patrocinadas. Fazendo uso de um dinheiro público, essas empresas fazem, com toda a liberdade que lhes dá a lei, sua escolha (quase sempre comercial), por eventos que certamente trarão maior visibilidade para suas próprias marcas. Ou seja, no meu entender: o governo continuará a abrir mão de sua prerrogativa e de seu dever de decidir para onde irá o financiamento público cultural, para que as empresas privadas decidam por ele, baseadas em suas metas publicitárias.

Para dar um exemplo concreto, recorro ao setor que melhor conheço: o audiovisual. As leis de incentivo, que deveriam, prioritariamente, fomentar a produção independente, acabam beneficiando as empresas que já dominam o mercado. Tanto na Lei Rouanet, quanto na Lei do Audiovisual e na MP 2.228-1 essa distorção acontece. Na Lei Rouanet e em dois artigos da Lei do Audiovisual, as empresas privadas utilizam dinheiro público para promover suas marcas. Ou seja, escolhem os filmes a financiar segundo a possibilidade de retorno publicitário para suas marcas, aspecto regido quase sempre pela possibilidade de sucesso comercial tendo em vista a ligação (indireta e às vezes oculta) com os grandes grupos midiáticos que oferecerão divulgação em seus meios.

Outro tipo de distorção criada pelas próprias leis de fomento ao audiovisual vem de dois outros artigos da Lei do Audiovisual e também da MP no 2.228-1. No primeiro caso a lei permite a dedução de 70% do imposto devido à Receita Federal, oriundo das remessas ao exterior dos lucros obtidos no Brasil por essas empresas estrangeiras, caso se invista em co-produções com produtoras independentes brasileiras. No segundo caso, a MP permite o não pagamento da contribuição Condecine para aquelas empresas que investirem, em co-produção com produtora brasileira, os 3% dos lucros que seriam enviados ao exterior em virtude da bilheteria feita no Brasil com filmes estrangeiros. O problema é que, em ambos os casos, como essas empresas distribuidoras têm a preferência na utilização desses recursos públicos, são elas, as empresas estrangeiras, que fazem a gestão dessas políticas públicas de fomento ao audiovisual. E como são elas as donas do cofre do dinheiro público, estabelecem contratos inviáveis para os produtores independentes.

Essas duas leis e a MP também criam distorções que favorecem enormemente as tevês abertas, detentoras de concessões públicas, o que já é um enorme privilégio, fortalecendo ainda mais uma concentração de mercado.

*Com a colaboração de Jaime Lerner, presidente da Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas (ABD-Nacional)

André Leão

Vice-presidente da Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo (ABCV) e Diretor de Pesquisa e Projetos da Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas (ABD-Nacional). Para mais artigos deste autor clique aqui

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Quadro resumido do substitutivo ao PL que revoga a Lei Rouanet

Retirado do Cultura e Mercado em 18/07/12 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/procultura/quadro-resumido-do-substitutivo-ao-pl-que-revoga-a-lei-rouanet/

Da Redação

Cultura e Mercado publica abaixo um resumo sobre as mudanças propostas pelo deputado Pedro Eugênio no substitutivo ao projeto de lei que cria o Procultura. As informações são da assessoria de imprensa do deputado.

PRINCIPAIS PROBLEMAS DA LEI ROUANET

• Não traduz o atual momento da Cultura Brasileira;
• Permite 100% de abatimento do investimento para alguns segmentos;
• Não garante o acesso dos brasileiros à cultura;
• Não estimula o investimento privado no setor cultural;
• Promove a concentração de recursos em 2 estados brasileiros;
• Exige estrutura pesada e onerosa de análise/acompanhamento;
• Trata diferentes de forma igual (patrocinador-proponente-região);
• Prestação de contas complexa – inadimplência/passivo;
• Exclui agentes culturais que não têm acesso aos patrocinadores;
• Torna o produtor refém dos recursos incentivados;
• Não permite políticas compensatórias por parte do Estado;
• Exclui os pequenos contribuintes, inclusive pessoas físicas;
• Lei ancorada no Mecenato.

PRINCIPAIS AVANÇOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO

• FNC: aumenta volume de recursos para o Fundo e estimula regionalização e a aderência ao Sistema Nacional de Cultura;
• Mecenato: mantém 100% para atividades essenciais (incluindo projetos de pequenos produtores independentes) e cria critério de pontuação para os demais projetos;
• Ficart: cria benefício fiscal de 50% para atrair interesse pelo benefício fiscal e início da estruturação de Fundos na área;
• Ampliação dos recursos para Cultura: Vale Cultura, programas setoriais, recursos de loteria (5%), estimulo para melhores práticas;
• Definições mais claras, em especial PRODUÇÃO INDEPENDENTE,  PRODUTOR DE PEQUENO PORTE, TERRITÓRIO CERTIFICADO e ECONOMIA CRIATIVA;
• Diretrizes do FNC elaboradas pelo CNPC;
• CNIC volta a ser DELIBERATIVA, aprovando os projetos do mecenato;
• Mantém as Coordenações Nacionais de Incentivo à Cultura (CNICs) Setoriais, mas com composição e estrutura de funcionamento definida em regulamento a ser definido pelo MinC.
• Composição da CNIC é paritária entre sociedade e governo. Participação de representação dos artistas, acadêmicos e especialistas, bem como Instituições de caráter REGIONAL. Permite a inclusão das Secretarias do MinC e outras instituições governamentais de interesse do Ministério;
• CNPC define as metas do Plano Nacional de Cultura que deverão ter pontuação especial no Mecenato, para efeito de índice de renúncia;
• Fundos Setoriais são considerados PROGRAMAÇÕES ESPECÍFICAS;
• 10 a 50% do FNC será alocado nas PROGRAMAÇÕES ESPECÍFICAS, de acordo com recomendação do CNPC.
• 30% dos recursos do FNC serão alocados em transferência direta para Estados e Municípios (fundo a fundo);
• Mínimo de 10% do FNC para cada região e distribuição pelos estados de acordo com a população, limitados a 2%. Considera também indicadores sociais, econômicos, demográficos e outros específicos da área cultural;
• Retorna o limite de 15% para despesas administrativas;
• O período de apresentação de projetos será definido, anualmente,  pela CNIC.
• Transforma o fundo ORÇAMENTÁRIO para CONTÁBIL E FINANCEIRO;
• Amplia volume de recursos no fundo: aumento de 3 para 5% do percentual advindo das loterias, mantendo a Loteria Federal da Cultura e saldos dos exercícios anteriores;
• Limitação para o governo efetuar gastos administrativos com o fundo. Estímulo a editais e seleção pública de projetos;
• Renúncia: limite de 3% para pessoa jurídica e 0,05% para pessoa física (exceção para área de patrimônio e planos anuais e plurianuais).
• Amplia limites de benefício:
• 8% para pessoa física, sendo 3% diretamente na Declaração de Ajuste Anual;
• 8% para pessoa jurídica com faturamento até $300 milhões (condicionado a 4% ser destinado a produtor independente de pequeno porte);
• Para pessoa jurídica com faturamento superior a $300 milhões:
• 4% destinado a projetos aprovados (mercado);
• De 4 para 5% (+1%): empresa doa pro FNC e 80% é destinado ao SNC e 20% para a produção independente de pequeno porte;
• De 5 para 6% (+1%): pode ser destinado a projetos, desde que haja doação de 20% ao FNC do valor patrocinado ou doado (que cresce nos anos subseqüentes para 30, 40 e 50%).

Mantém 100% de benefício para as seguintes áreas:

• Conservação e restauração de imóveis,monumentos, logradouros, sítios, espaços e demais objetos, inclusive naturais, tombados pela União, Estados ou Municípios ou localizados em áreas tombadas;
• Identificação, promoção e salvaguarda do patrimônio cultural;
• Restauração de obras de arte, documentos artísticos e bens móveis de reconhecidos valores culturais;
• Projetos  de produção independente, apresentados por produtores de pequeno porte ou de cooperativas de artistas devidamente constituídas.
• Espaços ou equipamentos culturais que possuam acervo permanente e aberto à circulação pública;
• Corpos artísticos estáveis com atividades permanentes no campo da formação dos seus integrantes e cujos produtos estejam disponibilizados ao público;
• (endowments) a transferência de recursos, até o ano-calendário de 2016, inclusive, para o patrimônio de fundações que tenham como objeto a atuação cultural, em efetivo funcionamento há pelo menos cinco anos, no montante inserido em plano anual ou plurianual aprovado pela CNIC, conforme regulamento;
• Doações (em todas as áreas/projetos);
• Para as outras áreas a lei estabelece critérios para se atingir 100%.

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL

(1 ponto para cada item abaixo, TOTAL DE 13 PONTOS):

1. gratuidade do produto ou serviço cultural resultante do projeto;
2. ações proativas de acessibilidade;
3. ações proativas de inclusão sociocultural e produtiva;
4. ações educativas e de formação de público;
5. formação de gestores culturais ou capacitação profissional e empreendedora na área artística e cultural;
6. desenvolvimento de pesquisa e reflexão no campo da cultura e das artes e da economia criativa no Brasil;
7. projetos artísticos com itinerância em mais de uma região do país.

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL

1. difusão da cultura brasileira no exterior, incluída a exportação de bens e serviços, bem como geração de possibilidades de intercâmbio cultural no Brasil e no exterior;
2. impacto do projeto em processos educacionais, com desenvolvimento de atividades, conteúdos e práticas culturais dentro e fora da escola, para professores e estudantes das redes públicas e privadas;
3. licenciamento não exclusivo e pelo tempo de proteção da obra, que disponibilize gratuitamente o conteúdo do produto ou serviço cultural resultante do projeto, para uso não comercial, com fins educacionais e culturais;

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL

1. pesquisa e desenvolvimento de novas linguagens artísticas no Brasil;
2. incentivo à formação e à manutenção de redes, coletivos, companhias artísticas e grupos socioculturais;
3. ações artístico-culturais gratuitas na internet.

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

ADEQUAÇÃO DO PROJETO ÀS DIRETRIZES PRIORITÁRIAS DO PNC

• a pontuação máxima será de 5 (cinco) pontos, sendo 1 ponto para cada diretriz prioritária atendida.
• as DIRETRIZES PRIORITÁRIAS serão definidas, anualmente, pelo MinC, ouvido o CNPC

FAIXAS DE RENÚNCIA – TOTAL DE 18 PONTOS

• 30% descontados do IR devido + despesa operacional, que perfaçam até 8 pontos – atinge cerca de 55 %
• 50% descontados do IR devido + despesa operacional, que perfaçam entre 9 e 11 pontos – atinge cerca de 75%
• 100% dos valores despendidos (sem despesa operacional) em projetos que perfaçam 12 ou mais pontos.

PROJETOS COM NOME DO PATROCINADOR ESTÃO LIMITADOS A 50%

CERTIFICAÇÃO DE TERRITÓRIO CULTURAL PRIORITÁRIO

• Definido pelo CNPC, observados critérios culturais, socio-demográfico e econômico;
• Validade de 4 anos, podendo ser renovado sucessivas vezes;
• 100% de renúncia para instalação e manutenção de equipamentos culturais;
• Benefício de contabilização de despesa operacional nos primeiros 10 anos, o que eleva o benefício para 125%.

FICARTS

• Benefício fiscal de 50% de abatimento do IR devido (período de 2012-2016);
• Fiscalização da CVM;
• Estímulo a projetos que ofereçam retorno comercial;
• Lucros retornam ao FNC na proporção do investimento público.
• Benefícios desta lei não são considerados receita para quem recebe (evita autuações como hoje tem ocorrido na Lei Rouanet);
• Institui prêmios da cultura brasileira, do teatro e da Dança, bem como mantém a ORDEM DO MÉRITO CULTURAL;
• Institui prêmio para os melhores patrocinadores (Selo);
• 5 anos de vigência da lei (a confirmar)

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Pedro Eugênio

Redação http://www.culturaemercado.com.br

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Procultura aguarda aval do Ministério da Fazenda para votação no Congresso

Retirado em 13/07/12 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/procultura/procultura-aguarda-aval-do-ministerio-da-fazenda-para-votacao-no-congresso/

Da Redação

O relator da proposta que visa a instituir o Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura) e estabelecer novas regras para o financiamento do setor, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), afirmou nesta quarta-feira (11/7) que só falta o aval do Ministério da Fazenda para que o projeto substitutivo da atual Lei Rouanet possa ser levado à votação no Congresso Nacional.

“Meu relatório está pronto para ser votado. Estamos apenas aguardando que o Ministério da Fazenda conclua o estudo de impacto econômico – uma etapa necessária à tramitação do projeto – e combinarmos o apoio da área econômica do governo federal à proposta de aumentarmos a [taxa de] renúncia fiscal”, disse o deputado a Agência Brasil ao participar do seminário Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa, na Câmara dos Deputados.

A fim de garantir mais recursos para o setor, o deputado propôs, entre outras coisas, a ampliação do limite máximo de renúncia fiscal para as empresas, desde que elas optem por destinar ao Fundo Nacional de Cultura o valor integral que exceder os 4% de seus impostos devidos.

Pelas contas do parlamentar, o aumento do percentual máximo de renúncia de 4% para 6% seria capaz de gerar um acréscimo de 1,5% ao Fundo Nacional de Cultura, transferindo parte do montante hoje destinado ao chamado mecenato – quando as próprias empresas, com bases em critérios mercadológicos, como o retorno de marketing, escolhem em quais dos projetos aprovados pelo MinC irão investir.

Segundo o diretor da Secretaria de Políticas Culturais do ministério, Américo Córdula, a expectativa é que o setor neste ano arrecade cerca de R$ 1,6 bilhão por meio da renúncia fiscal, enquanto ao Fundo Nacional de Cultura deverão ser destinados apenas R$ 300 milhões.

Para explicar a importância de fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, o secretário citou, como exemplo, a necessidade do ministério auxiliar financeiramente os estados e municípios na elaboração de seus próprios planos de cultura.

“Para atingirmos as 53 metas do Plano Nacional de Cultura, nós vamos precisar de um dinheiro novo que não pode só estar vinculado aos recursos orçamentários, que sofrem contingenciamentos. Precisamos de outras fontes de recursos. Com a institucionalização do Sistema Nacional de Cultura, estados e municípios são obrigados a criar seus próprios fundos, potencializando os recursos para a cultura, possibilitando que trabalhemos juntos”, declarou Córdula.

Debate – As discussões sobre o projeto de lei, que deve assumir o lugar da Lei Rouanet, chegam ao Rio de Janeiro no próximo dia 19 de julho, numa realização da Associação Brasileira de Gestão Cultural (ABGC).

O evento terá entrada gratuita e contará com a participação do Deputado Pedro Eugênio, que vai apresentar o atual texto em tramitação na Câmara, e do Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, para um balanço do atual mecanismo de financiamento.

A programação inclui ainda uma rodada de comentários de especialistas, advogados e gestores convidados para a construção de vozes e entendimentos sobre o Procultura.

Clique aqui para saber mais sobre o encontro.

*Com informações do site da Agência Brasil

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Rio de Janeiro debate #Procultura

Retirado do Cultura e Mercado em 11/07/12 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/procultura/rio-de-janeiro-debate-procultura/

Da Redação

Especialistas e autoridades responsáveis pelo Projeto de Lei que revoga a Lei Rouanet e cria o #Procultura, em tramitação na Câmara dos Deputados, estarão reunidos na Universidade Candido Mendes, no próximo dia 19 de julho, das 19h às 22h. O evento faz parte da serie Encontros com a Cultura, uma realização da Associação Brasileira de Gestão Cutlural (ABGC), que completa 10 anos em 2012. A entrada é gratuita.

Com a participação do Deputado Pedro Eugênio (PT/PE), relator do substitutivo ao projeto de lei, para a apresentação do atual texto em tramitação na Câmara, a mesa de debate conta também com o Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, para um balanço do atual mecanismo de financiamento.

O encontro contará ainda com uma rodada de comentários de especialistas, advogados e gestores convidados para a construção de vozes e entendimentos sobre o novo mecanismo de incentivo à cultura do país.

As principais mudanças no projeto, como a criação de critérios para a escolha de projetos e proponentes, o novo sistema de enquadramento e os percentuais de renúncia estão entre os temas a serem debatidos. Outros temas de grande interesse do público, como as novas funções da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) também serão pautados. Nada disso, porém, receberá tanta atenção quanto o novo gatilho criado por Pedro Eugênio para destinar dinheiro da renúncia fiscal para o Fundo Nacional de Cultura (FNC). A traquitana contábil promete equiparar os valores do FNC ao do Mecenato.

Com mediação de Liliana Magalhães, vice-presidente da ABGC e sócia-diretora da SOMOS cultura, educação, comunicação, a mesa de debates será composta por especialistas no tema como Carlos Alberto Chateaubriand, Fabio Cesnik, Katia de Marco, Leonardo Brant, Sidney Sanches, entre outros.

O encontro proposto pela ABGC no Rio faz parte de uma série de debates que têm acontecido em algumas capitais onde o substitutivo tem sido discutido por mobilização da sociedade civil organizada e empreendedores, que com uma atitude democrática têm envolvido lideranças e representantes de entidades públicas, privadas e comunitárias da sociedade dos mais diversos setores da cultura.

Serviço:

Encontros com a Cultura – #Procultura
Dia 19 de julho das 19h às 22h na Universidade Candido Mendes.
Sala Marquês de Paraná – 42º andar
Rua da Assembleia, 10 – Centro – Rio de Janeiro
Entrada gratuita (retirada de senha 20 minutos antes do início do evento)

Realização: Associação Brasileira de Gestão Cultural –ABGC
Apoio: Cemec e Universidade Candido Mendes – UCAM
Promoção: Cultura e Mercado
Reservas: abgc2006@gmail.com
Informações: (21) 3543-6489

Redação http://www.culturaemercado.com.br

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Agentes culturais destacam suas impressões sobre o Procultura

Retirado do Cultura e Mercado em 24/05/12 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/procultura/agentes-culturais-destacam-suas-impressoes-sobre-o-procultura/

Por Raul Perez

O Seminário #Procultura, iniciativa do Cemec e Cultura e Mercado, promoveu um debate interativo com a participação de atores importantes do setor cultural e do público presente no último sábado (19/5), na Associação dos Advogados de São Paulo.

O “aquário” que abriu os trabalhos na parte da tarde contou com a presença de Eduardo Saron, Fábio de Sá Cesnik, José Luiz Herencia, Marta Porto e Odilon Wagner, além do anfitrião Leonardo Brant. Um telão no palco apresentava os tuítes postados com a hashtag #procultura.

Brant abriu a sessão abordando o desenvolvimento da classe C. “A nova classe C é consumidora e produtora de cultura”, afirmou. Segundo ele, o setor precisa entender como trazer a potência econômica dos grandes eventos que ocorrerão no Brasil ao mercado cultural doméstico. Ele também destacou o surgimento de um novo mecenas no mercado: o público, através do crowdfunding. “É o financiamento da cultura pelo próprio público da cultura”, declarou.

A ensaísta e consultora Marta Porto fez algumas críticas ao modo de pensar a cultura. Ela afirmou que o mecenato não deve ser o único instrumento de fomento à cultura e atribui isso a uma certa preguiça histórica brasileira em pensar diferentes formas de fomento. “Cria-se uma lógica de que não existe financiamento à cultura fora da isenção fiscal, da doação”, afirmou.”Devemos aproveitar nossa capacidade e competência técnica para pensar novas formas de financiar a cultura no país.”

Ela declarou também que falta uma maneira de pensar a cultura fora da lógica do projeto. “A sociedade paga caro por essa máquina de aprovação de projetos que não é 100% eficaz”, afirmou, em alusão ao dado apresentado no seminário de que apenas 44% dos projetos aprovados na Lei Roaunet são executados.

Para José Luiz Herencia, o debate no setor cultural deve quebrar com a continuidade de preceitos. “A lógica do projeto instaurou-se e não é contestada. O sistema de análise tem um custo alto, que se reflete na produção cultural do país”, concordou com Marta Porto. Contudo, ele fez elogios a pontos do projeto apresentados pelo Deputado Pedro Eugênio e comentou que o PL deve procurar ampliar a base de empresas que utilizam a isenção fiscal, que é pequena atualmente.

Fábio Cesnik ressaltou a importância de, a partir do histórico do instrumento de financiamento, organizar o sistema de incentivo fiscal na direção correta. Ele também fez críticas à atual dependência do sistema de uma única fonte. “No mundo todo, o incentivo é um sistema de premiação, não de obrigação”, afirmou.

O ator, produtor e presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes (APTI), Odilon Wagner, atentou para a necessidade do setor cultural se fortalecer para mostrar ao Estado sua importância como fomentador da economia. “Não existimos para o Estado em termos de importância. Se não formos por esse caminho, se não demonstrarmos em números a importância econômica do setor, não vamos sair do lugar”, declarou.

Para ele, não faz sentido a economia criativa representar cerca de 5% do PIB e mesmo assim a cultura não ter espaço siginificativo no orçamento da União. “Enquanto não for aumentado o investimento real na cultura por parte do Estado, viveremos a mesma situação”, afirmou. Segundo Wagner, também é preciso que o setor cultural se articule. “Muitas vezes não sabemos argumentar a nosso favor”, disse.

Eduardo Saron, superintendente do Itaú Cultural, disse que o debate sobre o Procultura vem amadurecendo ao longo do tempo. Ele afirmou que um dos méritos do projeto é pulverizar as fontes de recursos. “O PL diversifica o financiamento, o que é preferível ao invés de depender do orçamento da União”, afirmou.

Depoimentos - Na segunda parte do “aquário”, representantes de diversos setores da cultura expuseram suas impressões sobre o Procultura e sobre o financiamento à cultura no Brasil de maneira geral.

Daniela Pfeiffer, coordenadora de projetos da ABPI-TV, reforçou o coro sobre a necessidade de articulação da classe cultural em prol da construção de um novo sistema. Ela também afirmou que a área de audiovisual, por exemplo, movimenta outros setores da economia e que, por vezes, isso não é visto.

Liliana Magalhães, vice-presidente da Associação Brasileira de Gestão Cultural (ABGC), voltou a tocar no tema “gestão de processos versus gestão de projeto”. “Como formar gestores culturais? Onde está o olhar para o processo?” indagou. Para ela, é necessário ampliar o debate e aproximá-lo da sociedade. “Sem isso o próprio setor não se reconhece”, afirmou.

O presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, João Baptista Pimentel Neto, fez críticas ao Plano Nacional da Cultura. “Em que outro setor se faz planejamento sem orçamento? Só no nosso”, afirmou.

Eneida Soller, do Conselho Brasileiro de Entidades Culturais, confirmou o apoio das 40 entidades representadas pela CBEC ao Procultura. Ela informou que as representadas irão se articular para incentivar a aprovação do projeto no Congresso.

Ana Helena Curti, gestora cultural da Setor 3, pediu a regulamentação da profissão de produtor cultural, num dos depoimentos mais aplaudidos do evento. E Marco Aurélio Ribeiro, da Associação Brasileira de Documentários (ABD), ressaltou a importância da discussão sobre um novo mecanismo de incentivo à cultura.

Alex Merino, da Cooperativa Paulista de Dança (CPD), contestou o caráter excessivamente capitalista da Lei Rouanet e reafirmou a posição da CPD contra a continuação deste modelo onde, segundo o texto assinado pelos cooperados e lido por ele, só se beneficiam os grandes produtores.

Por fim, Marcelo Carneiro, produtor cultural de Goiás, afirmou que o debate é necessário, mas é preciso ação. Segundo ele, o projeto de lei tem defeitos, mas representa um avanço do modelo atual.

A participação do público através da hashtag #procultura foi maciça. Durante a manhã do sábado, o tema ficou entre os três primeiros Trending Topics São Paulo, ranking dos assuntos mais comentados do Twitter no estado.

Raul Perez

Raul Perez é estudante de jornalismo e estagiário do Cultura e Mercado. Para mais artigos deste autor clique aqui

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Procultura: aprimoramentos importantes

Retirado do Cultura e Mercado em 22/05/12 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/pontos-de-vista/procultura-aprimoramentos-importantes-na-lei-federal-de-incentivo-a-cultura/

Por Kluk Neto

O projeto de Lei que cria o Procultura em substituição a Lei Rouanet foi forjado no trabalho de muita discussão e propõe alterações que traduzem esforços importantes para atender demandas que a atual Lei Federal de Incentivo à Cultura não contempla.

Para combater a concentração regional de recursos propõe a aplicação de uma proporção mínima de 10% de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em cada região brasileira e direciona também a aplicação dos recursos segundo a proporção populacional dos estados.

Para direcionar recursos para regiões pouco atendidas atualmente, cria os “Territórios Certificados” áreas prioritárias, com incentivo adicional para implantação e manutenção de equipamentos culturais e suas programações, cujos projetos terão benefício de 100% de abatimento do IR, com possiblidade adicional desses recursos serem lançados como despesa operacional no balanço das empresas caso o equipamento cultural seja novo ou tenha menos de 10 anos de existência. Isso equivale a criar para esses projetos, nos territórios certificados, uma categoria de incentivo dentro da Lei Federal extremamente atraente, só comparável ao incentivo máximo que é dado generosamente hoje às produções de Cinema.

O projeto propõe inovações que certamente poderão ampliar o mercado de patrocínio. Ao aumentar o limite de renúncia fiscal de 4% para 8% para empresas com faturamento inferior à R$ 300 milhões, potencializa a capacidade de financiamento a projetos via IR das empresas médias o que pode também, gerar reflexos positivos no financiamento de projetos de pequeno porte, que estarão ao alcance dos recursos incrementais dessas empresas.

O projeto de lei abre a possibilidade de ampliar-se também o montante possível de ser aplicado  por pessoa física em projetos incentivados, já que o limite de abatimento do imposto que antes era de 6% para esse tipo de apoiador passa agora a ser de 8%.

Para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Cultura, traz algumas inovações engenhosas, permitindo que o limite de abatimento do imposto devido das empresas passe de 4% do valor do IR devido à 6%, sendo que o primeiro 1% adicional deve ser aplicado no Fundo Nacional da Cultura  e o segundo 1% adicional pode ser alcançado e mantido caso a empresa utilize 5%  e continue aplicando desse último 1% extra, 20% no FNC no 1º ano, 30% no 2º ano, 40% no 3º ano e 50% no 4º ano após a publicação da Lei. Na prática, isso significa que o governo quer estimular as empresas que já usam o incentivo no seu limite a buscar aplicar mais recursos em projetos culturais desde que também direcionem recursos para o FNC em proporções crescentes após a publicação da nova lei. Após o 4º ano de publicação da lei, esse mecanismo irá permitir que as empresas que hoje usam 4% do imposto no incentivo fiscal consigam chegar à usar 4,5% para o patrocínio de projetos desde que direcionem 1,5%  para o FNC.

Esse mecanismo é no mínimo curioso já que cria uma via para fazer com que o que antes era o fluxo de recursos do mecanismo do Mecenato da Lei Rouanet, passe a abastecer o Fundo Nacional da Cultura para ampliar o seu orçamento. Parece-nos uma maneira bastante criativa de superar uma barreira interna que o Ministério da cultura certamente encontra para ampliar os recursos do orçamento via negociação com a Fazenda Federal.

Há no texto da proposta, todavia, algumas aparentes contradições no que tange à definição de competências e atribuições. Uma delas delega à CNIC o poder de avaliar e determinar que um projeto com suposta “capacidade comercial” seja negado para enquadramento no mecanismo de Incentivo Fiscal (antigo Mecenato da Lei Roaunet que foi renomeado) e seja direcionado para o mecanismo dos Ficart que é próprio para projetos com finalidade lucrativa. Assim, a CNIC se imbuiria da função de “consultora de negócios culturais” avaliando aqueles que prescindem do apoio do mecanismo de incentivo por serem robustos o suficiente para encarar o mercado sem o colchão que o patrocínio possibilita para reduzir os riscos da produção. Será que esse é o papel da CNIC? A mesma teria competência técnica para fazer tal tipo de avaliação?

Outra contradição observada é o fato de se permitir que o FNC aplique recursos em projetos com fins de lucro participando de cotas com possiblidade de auferir ganhos assemelhados aos ganhos de capital empregado em tais projetos. Isso parece estar na contramão da ideia de que o FNC teria a função de atender prioritariamente aos projetos que, por não terem o devido apelo comercial requerido pelo mercado de patrocínio das empresas, não conseguem recursos via mecanismo da renúncia fiscal e, portanto, precisam do Fundo. O mecanismo para financiamento de empreendimentos culturais com fins de lucro é o Ficart e não o FNC. Aqui parece que o texto da lei permite uma inversão de papeis.

O projeto tem o mérito de preservar o limite máximo de 100% de dedução fiscal para projetos de produtores independentes e esmera-se em bem definir o que é considerado produção independente.

Para os demais, cria uma série de requisitos que devem ser atendidos para que sejam definidos níveis de dedução nos patamares de 30%, 50% e 100% de dedução fiscal aos seus patrocinadores.

Para que um projeto consiga manter sua classificação no patamar de 100% de dedução fiscal para o seu patrocinador, deve atender pelo menos 12 (doze) dos 19 (dezenove) critérios elencados na Lei. Treze desses critérios estão definidos na lei (ver abaixo) e outros 5 (cinco) serão diretrizes a serem definidas pelo Conselho Nacional de Política Cultural.

Abaixo os critérios que estão dispostos no projeto de lei:

1.    gratuidade do produto ou serviço cultural resultante do projeto;

2.    ações proativas de acessibilidade;

3.    ações proativas de inclusão sociocultural e produtiva;

4.    ações educativas e de formação de público;

5.    formação de gestores culturais ou capacitação profissional e empreendedora na área artística e cultural;

6.    desenvolvimento de pesquisa e reflexão no campo da cultura e das artes e da economia criativa no Brasil;

7.    projetos artísticos com itinerância em mais de uma região do país;

8.    difusão da cultura brasileira no exterior, incluída a exportação de bens e serviços, bem como geração de possibilidades de intercâmbio cultural no Brasil e no exterior;

9.    impacto do projeto em processos educacionais, com desenvolvimento de atividades, conteúdos e práticas culturais dentro e fora da escola, para professores e estudantes das redes públicas e privadas;

10.    licenciamento não exclusivo e pelo tempo de proteção da obra, que disponibilize gratuitamente o conteúdo do produto ou serviço cultural resultante do projeto, para uso não comercial, com fins educacionais e culturais;

11.    pesquisa e desenvolvimento de novas linguagens artísticas no Brasil;

12.    incentivo à formação e à manutenção de redes, coletivos, companhias artísticas e grupos socioculturais;

13.    ações artístico-culturais gratuitas na internet.

Caso o projeto só atenda até 8 (oito) dos 19 (dezenove) critérios, o limite de abatimento fiscal ao seu patrocinador será de 30% do valor aplicado no projeto. Caso o projeto atenda entre 9 (nove) e 11 (onze) dos critérios, o limite de abatimento será de 50%.

Posto que os critérios estabelecidos não são de trivial cumprimento para toda a classe de projetos e produtores, é extremamente importante defender a manutenção incondicional das  cláusulas do projeto de lei que protegem os produtores independentes, mantendo o enquadramento dos seus projetos no limite de 100%  de abatimento.

Para calcular o efeito que esse mecanismo potencialmente teria na diminuição do volume de recursos para a produção cultural, seria necessário avaliar qual o percentual dos atuais proponentes e o volume que eles propõem e captam atualmente e que não seriam mais enquadrados como projetos de produtores independentes.

Caso as cláusulas de proteção ao limite de 100% de abatimento para os independentes seja retirada do texto, o prognóstico quanto à redução significativa de recursos para mecanismo de incentivo fiscal poderá ser considerado extremamente desanimador, sendo certa uma grande redução no fluxo de recursos para esta modalidade.

Depois de muitos embates ideológicos que permearam a discussão do projeto de lei que nasceu para reformar e melhorar o maior e mais bem sucedido mecanismo de financiamento à cultura criado pelo governo federal nas últimas décadas, pode-se dizer que o Procultura, teve ao longo do processo de sua conformação diversas arestas aparadas. Embora ainda com algum espaço para melhoria, chega hoje ao Congresso, em um formato que expressa um real aprimoramento da legislação federal de incentivo à cultura com importantes avanços para o setor cultural e o financiamento à sua produção.

Kluk Neto - Economista, é gestor do Programa Fábricas de Cultura pela Poiesis – Organização Social de Cultura e membro do Conselho do Instituto Pensarte. Para mais artigos deste autor clique aqui

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A construção do Seminário #Procultura

Retirado do Cultura e Mercado em 18/05/12 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/pontos-de-vista/o-construcao-do-seminario-procultura/

Por Leonardo Brant

Há mais de uma década a Brant Associados investe tempo e dinheiro no desenvolvimento de informação qualificada para o setor cultural, a partir deste Cultura e Mercado. Sem um modelo de negócios sustentável e com uma independência que assusta patrocinadores, anunciantes e governos, o site teve sua viabilidade ameaçada por diversos momentos ao longo de sua longa história. Mesmo assim, continua oferecendo conteúdo diário gratuitamente.

Recentemente, me envolvi com a criação de uma nova empresa, o Cemec, o primeiro centro de formação especializado em negócios criativos do Brasil, igualmente de difícil sustentação, pois depende unicamente da demanda de profissionalização do mercado criativo, ainda incipiente. Por outro lado, o modelo de negócios desenvolvido pelo grupo está 100% calcado na interdependência de suas iniciativas. A parceira entre Cultura e Mercado e Cemec para a produção do Seminário #Procultura é um bom exemplo disso.

Existe ali um modelo de negócios que possibilitou o financiamento da produção de conteúdos sobre o PL que revoga a Lei Rouanet e cria o Procultura, um tema de extrema importância para toda a sociedade, mas denominado pelo poder de comunicação do governo e de grupos de interesse. Um verdadeiro caso de financiamento coletivo, em torno de uma discussão que afeta diretamente a sobrevivência de agentes, empresas e espaços culturais de todo o Brasil.

O seminário #Procultura não é somente um evento. É também um conjunto de conteúdos, reportagens, entrevistas e análises que podem ser acessadas pelo site www.culturaemercado.com.br/procultura, que busca recuperar um debate contaminado por agendas ocultas. Acredito que tínhamos mais profundidade na discussão em 2002, quando elegemos Lula presidente, do que neste momento, depois de muito dito e pouco feito em torno da problemática apontada pelo próprio programa de governo do ex-presidente.

Não buscamos a construção de um campo neutro, mas de um ambiente de discussão civilizada, sem apropriações indébitas e palavras-de-ordem. Um debate mais profundo, em cima de algo concreto que é o Projeto de Lei atual. Quando resolvemos criar o seminário não existia o texto do Deputado Pedro Eugênio. Não criamos um espaço para ele se manifestar. A discussão seria feita com o texto da vez, seja ele qual fosse. Fomos felizes em agendar o seminário para o dia 19 de maio, justamente na semana que o deputado protocolará o PL na Câmara, que o encaminhará ao Senado. Tenho absoluta convicção que a data do evento não influenciou em nada o andamento do trabalho do relator. Foi apenas uma feliz coincidência.

A responsabilidade e os riscos (políticos, financeiros, mercadológicos) são todos do Cemec e do Cultura e Mercado. Do meu lado, acredito que há maturidade e vontade de diálogo, de construção de um projeto que atenda aos verdadeiros anseios da sociedade. Isso nós vamos ver e conferir no dia do seminário.

Não conheço o Pedro Eugênio, nunca participei de reuniões com ele para falar do PL. Convidamos oficialmente o deputado e o Ministério da Cultura e recebemos com entusiasmo a resposta positiva, que demonstra vontade de diálogo com os mais diversos agentes. A partir desse novo cenário, resolvemos promover um amplo debate sobre o texto, com participação de inúmeras organizações culturais parceiras.

Não somos fontes privilegiadas. O documento é público e poderá ser acessado por qualquer cidadão. O que teremos é a chance de debatê-lo em primeira mão, já que não existe outro seminário agendado sobre o tema.

Como base no penúltimo texto do PL, posso adiantar que teremos novidades muito importantes, como vínhamos apontando nas análises feitas até aqui. Ainda não estou em posse do novo texto, mas temos expectativa de mais avanços, inclusive em questões que vínhamos apontando.

A busca de um campo diverso e plural para discutir temas polêmicos como a Lei Roaunet, financiado pelos próprios agentes do setor, é uma experiência inédita que pretendemos estender. Sabíamos que estávamos mexendo em um campo minado, mas também sabíamos da importância do seminário para recuperar o ambiente de discussão e encontro entre os diversos movimentos culturais, separados por força e intenção de agentes que navegam melhor em cima da discórdia e do deusdará.

O seminário já conta com mais de 100 inscritos de todo o Brasil. Acabo de passar os olhos na lista e percebo que a discussão será qualificada. Será, acima de tudo, um ambiente de networking, como todos os eventos promovidos pelo Cemec. Quem não puder ir, terá acesso ao material audiovisual que produziremos e também poderá discutir o conteúdo pelas redes sociais, utilizando a hashtag #procultura.

Esperamos pelo menos 200 pessoas nas dependências da AASP e nos comprometemos a dar amplo espaço para discussão. Teremos 3 horas de aquário, com participação do público e de especialistas do quilate de Teixeira Coelho, Marta Porto, José Luiz Herencia, Fabio Cesnik, além de autoridades e organizações envolvidas com o tema.

* Inscrições abertas pelo site do Cemec.

** Prepare-se para o próximo seminário. Em setembro: #DireitoAutoral.

Leonardo Brant http://www.brant.com.br

Consultor e pesquisador cultural. Autor do livro "O Poder da Cultura". Diretor do documentário Ctrl-V. Editor deste Cultura e Mercado. Presidente da Brant Associados e fundador do Cemec. Idealizou e coordena a plataforma Empreendedores Criativos. Para mais artigos deste autor clique aqui

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