Alguns apontamentos sobre a LEIC 2014

Por bruno bento

Há dias ensaio algo sobre os resultados da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais – LEIC 2014. É difícil saber de onde começar. A principal questão é o anúncio feito em junho deste que havia sido atingido o teto da captação da LEIC em tom de júbilo da Secretaria do Estado de Cultura – SEC.

Mas comemorar o quê?

Segundo Anibal Macedo (vice presidente do CONSEC) a comemoração deve-se ao fato de o teto ter sido alcançado de maneira contundente. “Sem entrar no mérito da forma e do conteúdo, este é o momento para pleitearmos a ampliação do teto de renúncia. E há espaço para esse pleito.”

Há muito que se falar, mesmo que somente a partir de uma análise ainda superficial dos documentos disponibilizados pela SEC (confira aqui) no último dia 25 de julho de 2014. Faz bem lembrar que isso é parte das exigências da Carta Aberta enviada à SEC no dia 10 de julho e da chamada Carta de Minas no dia 18 do mesmo mês (confira aqui e aqui). Ah, e a resposta da Secretária Eliane Parreiras à Carta Aberta pode ser acessada aqui.

Os documentos disponibilizados pela SEC são planilhas com relações de empresas patrocinadoras e projetos incentivados com detalhamento dos incentivadores e dos projetos. Alguns resultados:

· 47% dos projetos captados são de Belo Horizonte. Estes projetos correspondem a 49% dos recursos aprovados e 55% dos recursos captados. Ou seja, mesmo que a maioria dos projetos seja do interior, a maior parte dos recursos fica especificamente na capital;

· Foram 12 projetos destinados a eventos ligados ao Carnaval. 8 são de Belo Horizonte, correspondendo a 75% do valor captado, e deste valor captado, 76% foram patrocínio da AMBEV. Não quero dizer que o carnaval de BH seja da AMBEV, mas que há preferências bastante específicas com relação à escolha de que projetos serão patrocinados, o mercado fica completamente à vontade sem nenhum direcionamento governamental, lembrando que recurso proveniente de renúncia fiscal é recurso público;

· Tivemos pelo menos 4 projetos de “Música Sertaneja” e afins tais como Relber e Allan (captado R$ 532.068,38), Isabella Rezende (R$ 278.540,00), Jads e Jadson (R$ 95.000,00), outro do empreendedor Lucs Promoções LTDA (R$ 541.500,00). Não discuto aqui o mérito, mas que este estilo musical faz parte do mainstream, ele precisa ser incentivado? Mesmo com toda a indústria fonográfica e todo o trabalho de marketing junto às empresas de mídia? Será que o sertanejo universitário e afins precisam de recurso público? Não vendem discos ou não têm bilheteria ou apelo comercial para patrocínio direto? Estas são algumas questões que deve-se refletir aqui e na Lei Rouanet;

· Nada contra a Fernanda Takai com 2 projetos, um de 2012 (R$ 267.900,00) e outro de 2013 (R$ 475.000,00), porém disputar com ela é covardia. A ideia do mainstream, vale também, em menor medida, claro. Contudo uma grande artista dessas precisa de recurso público? Ou pelo menos disputar em pé de igualdade com alguém da macrorregião Jequitinhonha/Mucuri? Mais questões;

· E por falar em covardia, um projeto para circulação de Arnaldo Antunes pela bagatela de R$ 655.500,00. Não preciso comentar, vale o que disse sobre a Takai.

Bem, a Associação Mucury Cultural, da qual faço parte, teve um projeto aprovado na LEIC, no valor de R$ 565.000,00, que foi contemplado com R$ 100.000,00 no Edital do Programa Petrobras Cultural, aquele de 10 milhões exclusivo para pessoas jurídicas. Ainda não se sabe exatamente como resolverão, já que não há mais recursos para este ano, todavia, o mais provável é que recomece a bola de neve de adiantarem a grana do ano que vem. O que aconteceu em boa medida este ano segundo a própria SEC.

Para fechar os dados, eis um extrato das 10 mais, das 10 empresas que mais investiram na LEIC 2014:

10 maiores financiadores LEIC 2014
Nome da Empresa	Valor Incentivado	%
Gerdau Açominas S/A	8.435.316,05	10,6%
TIM Celular S/A	7.946.232,23	10,0%
Telemar Norte Leste S/A	4.809.995,35	6,1%
Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS	4.319.612,50	5,5%
Ambev S/A *	3.095.236,39	3,9%
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S/A	3.014.350,00	3,8%
Claro S/A	2.804.685,95	3,5%
Ambev S/A*	2.749.040,65	3,5%
Total		47%
Tabela elaborada a partir de dados da SEC. * São CNPJs diferentes, portanto, empresas diferentes, pertencem ao mesmo grupo.

Há alguma necessidade de comentários sobre os dados? Acredito que sim, e muito. No entanto, há uma mensagem bastante clara, de que a LEIC não serve sozinha sustentar o setor cultural mineiro, nem foi para isso criada e nem deve ser para isso usada. Não repetirei os argumentos das cartas que citei no início do texto, acho bom lê-las com cuidado, inclusive a própria resposta da Secretária Eliane Parreiras, só que está à nossa cara a necessidade de realmente discutirmos o sistema de financiamento cultural de nosso estado.

Teoricamente o FEC e os editais setoriais complementariam. Só um dado a mais, até agora, oficialmente o Fundo Estadual de Cultura – FEC, tem pouco mais de 1 milhão destinados segundo a LOA 2014. Quando de sua criação, contou com 10 milhões de nos outros anos com 6,5 milhões. Novamente segundo Macedo, o FEC este ano terá 6 milhões de reais no edital 2014, e defende ainda que deve ser ampliado em mais 8 milhões. O FEC serviria para patrocinar projetos com pouco apelo comercial – o faz, menos do que deveria –, portanto para a LEIC.

Para finalizar este relato ainda bastante cru, farei umas citações.

Algumas conclusões do artigo da jornalista e professora Valéria Said:

É preciso que o governo mineiro promova mais debates sobre o tema com a sociedade, os artistas, os empreendedores e os gestores culturais, tendo como principal pauta discutir outros dispositivos a serem criados ou reformulados com a finalidade de ampliar os recursos e o acesso democrático à cultura, a partir de uma diretriz de descentralização. Uma sugestão seria utilizar o dispositivo previsto na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 e buscar assegurar para o FNC o mínimo de 10,0% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal (meta 50 do Plano Nacional de Cultura), destinando-os integralmente para repasses aos Estados e Municípios Enfim, o desenvolvimento cultural em Minas Gerais está em pauta. Mas é preciso uma mobilização de toda a sociedade para que o governo assuma seu papel de protagonista (e não somente de incentivador) na concretização de políticas públicas para o setor. A começar por uma discussão pública e ampla sobre os impactos das mudanças nas contrapartidas da LEIC, a fim de que o cenário cultural mineiro seja melhor e diferente do que é (TÓTARO, 2014: 16-17).

As questões da Carta Aberta

1. Quais projetos captaram os R$ 79 milhões de renúncia fiscal, que valores cada um recebeu e quais são as empresas patrocinadoras, em cada caso?

2. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi consumida pelos projetos de 2013?

3. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi direcionada para projetos que tenham originalmente ou eventualmente ligações como carnaval e a Copa do Mundo?

4. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 contemplou equipamentos culturais do próprio Estado de Minas Gerais ou de instituições a ele ligadas direta ou indiretamente? (CARTA ABERTA POR ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEIC)

As reivindicações da Carta de Minas:

SENDO ASSIM, ACREDITAMOS E DEFENDEMOS:

1. A IMEDIATA revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura antes que a mesma entre em colapso. A revisão EXIGE discussões, debates e estudos técnicos, sem decisões acaloradas e partidarizadas;

2. A REVISÃO COM AMPLIAÇÃO de recursos do Fundo Estadual de Cultura. Entendemos que, de maneira escalonada, o valor deve ser equivalente ao valor destinado para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura acrescido de 1/4 do montante. Nesse processo faz-se necessário a ampliação do debate sobre as fontes de financiamento do FEC, e que o orçamento do Estado preveja o aporte dos recursos referentes à complementação necessária;

3. A AMPLIAÇÃO das políticas públicas voltadas para a REGIONALIZAÇÃO e DESCENTRALIZAÇÃO. Solicitamos a imediata ampliação e melhoria da estrutura da Diretoria de Interiorização da Secretária de Estado de Cultura com manutenção de escritórios em todas as regionais do Estado para atendimento ao cidadão;

4. REITERAMOS A NECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA LEI QUE CRIOU O CONSEC e a imediata convocação das eleições para a CÂMARA REGIONAL CONSULTIVA, que deverá representar os interesses dos municípios mineiros junto ao CONSEC, com o objetivo de assessorá-lo nos assuntos que forem pertinentes à cultura do Estado (A CARTA DE MINAS E O PLANO ESTADUAL DE CULTURA DE MINAS GERAIS).

Algumas palavras da Secretária Eliane Parreiras em resposta à Carta Aberta:

Também é necessário esclarecer que, ao contrário das reflexões apresentadas na Carta, a possibilidade de captação de um projeto até o último dia útil do ano, com dedução fiscal no ano seguinte, é um direito previsto na Lei 17.615/2008, Art. 4 º. Assim, para se mudar este paradigma e estabelecer um limite nesta forma de captação, deve-se alterar essa lei. Essa questão também tem sido objeto de estudo da SEC e SEF.

Diante do novo cenário que resulta do processo dinâmico da cultura em nosso estado, reitero o empenho da Secretaria de Estado de Cultura na consideração das ponderações apresentadas na Carta Aberta. Não posso me omitir, porém, sobre a tentativa do documento de desqualificar o mérito, a competência e a pertinência dos projetos em andamento. Para a SEC, é absolutamente equivocada a acusação feita na carta de que “boa parte da renúncia fiscal venha sendo utilizada para financiamento de projetos que pouco acrescentam à cultura de Minas”.

Por fim, acrescento que todo o Sistema Estadual de Cultura, no limite de suas possibilidades, atua em favor da convergência de esforços, pelo reconhecimento de que constituímos uma cultura plural, diversa e heterogênea, que precisa ser respeitada por todos os elos de uma cadeia produtiva valorosa, crítica, reflexiva e propositiva. Atuar em outra direção, seria não menos que um retrocesso.

Nesse sentido, também reafirma a postura do Sistema Estadual de Cultura de executar suas atribuições e competências como parceira, aberta ao diálogo e a serviço de um modelo de gestão responsável e colaborativo (PARREIRAS, 2014).

O governo e o setor cultural têm de se desarmar de todas as questões de ordens pessoas e político-partidárias para que possamos todos construir uma boa política pública de cultura para Minas Gerais. Tomara que a eleição do Conselho Estadual de Políticas Culturais – CONSEC, que está andamento, possa contribuir para essa mudança, assim como o Plano Estadual de Cultura que está em construção, pois a situação é sempre delicada.

Referências:

A CARTA DE MINAS E O PLANO ESTADUAL DE CULTURA DE MINAS GERAIS. 2014. Disponível em <http://www.mucurycultural.org/2014/07/a-carta-de-minas-e-o-plano-estadual-de.html>. Acesso em 04 ago. 2014.

CARTA ABERTA POR ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEIC. 2014. Disponível em <http://www.mucurycultural.org/2014/07/carta-aberta-por-esclarecimentos-sobre.html >. Acesso em 04 ago. 2014.

PARREIRAS, Eliane. RESPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS À CARTA ABERTA SOBRE A LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA ENVIADA POR ARTISTAS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS. 2014. Disponível em <http://www.mucurycultural.org/2014/07/resposta-da-secretaria-de-estado-de.html>. Acesso em 04 ago. 2014.

TÓTARO, Valéria Said. LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA: os benefícios e as distorções das novas contrapartidas para uma política pública cultural em Minas Gerais. 2014. Disponível em <http://www.sjpmg.org.br/attachments/article/2065/ArtigoIneditoLEICjul.pdf>. Acesso em 04 ago. 2014.

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RESPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS À CARTA ABERTA SOBRE A LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA ENVIADA POR ARTISTAS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS

Abaixo reproduzimos o Ofício da Secretária de Cultura de Minas Gerais, Eliane Parreiras, em resposta à carta aberta assinada por dezenas de artistas, agentes e instituições culturais questionando uma série de itens relacionados à gestão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura-LEIC.

Vamos ao texto:

OF. SEC. GAB. Nº 0251/2014                               

Belo Horizonte, 15 de julho de 2014.

RESPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS À CARTA ABERTA SOBRE A LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA ENVIADA POR ARTISTAS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS

No dia 10 de julho de 2014, a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) recebeu o documento acima citado (ANEXO 1) e agradece aos participantes desta articulação a importante contribuição oferecida para a reflexão sobre a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC). Essa é uma iniciativa que certamente visa colaborar para o aprimoramento de uma política pública que historicamente contribui de maneira efetiva para o desenvolvimento da cadeia produtiva e criativa da cultura em Minas Gerais e, por isso, figura entre as prioridades dessa secretaria.
Antes de atentar aos aspectos específicos apontados neste documento, é fundamental lembrar que são diversas as instâncias de escuta formal da sociedade civil, continuamente promovidos pela SEC. Entre elas estão o Conselho Estadual de Política Cultural, a Conferência Estadual de Cultura, o Fórum das Microrregiões, a Comissão Estadual dos Pontos de Cultura, o Fórum Permanente de Avaliação do Cena Minas, bem como as consultas e leituras públicas dos editais. Merece registro também a efetiva participação nas audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do atendimento a grupos, artistas e entidades, regulares e cotidianas, em todas as unidades do Sistema Estadual de Cultura, incluindo o Gabinete da Secretaria de Cultura.
O reconhecimento desse diálogo da SEC com a sociedade civil é fundamental, uma vez que todas as decisões tomadas por essa secretaria, no âmbito de suas atribuições, não apenas levam em consideração o resultado do amplo debate com o setor cultural como também corresponde aos compromissos que assumimos publicamente nestas diferentes instâncias de discussão.
Nesse sentido, compartilhamos das preocupações apontadas pela Carta e assumimos o compromisso de oferecer as devidas respostas aos questionamentos apresentados.
Com relação ao item 1 da carta, informamos que os dados detalhados de captação da LEIC de 2014 serão disponíveis no site da SEC num prazo de 15 dias. Aproveitamos a oportunidade para informar que os dados relativos a 2013 já se encontram disponíveis no nosso site.
Aos demais itens pontuados na carta, fornecemos a seguir alguns dados mais gerais. Importante ressaltar que os números ora apresentados são preliminares, podendo haver pequenas alterações após o levantamento dos dados detalhados.
Sobre o questionamento número 2, informamos que a renúncia fiscal de 2014 teve a seguinte distribuição: R$ 18,15 milhões em projetos do edital de 2012 e R$ 61,13 milhões em projetos do edital de 2013.
Quanto ao questionamento do item 3, projetos relacionados ao Carnaval de 2014 somam R$ 4,2 milhões (5,3% do total captado) e à Copa do Mundo somam R$ 2,67 milhões (3,3% do total captado). Estes números foram levantados a partir dos descritivos dos projetos e da data de ocorrência, sendo que algumas informações são apenas identificadas no momento da readequação do projeto ou da prestação de contas.
A respeito do quarto questionamento, destaca-se a Lei 17.615/2008, nos seus artigos 11 e 12 (ANEXO 2), que as instituições culturais do Estado podem apresentar projetos à Lei Estadual de Incentivo à Cultura, desde que não ultrapassem 25% do teto estabelecido anualmente .
Apesar disso, esses tetos nunca foram alcançados para projetos culturais vinculados ao Estado. Em 2014 os projetos culturais captados com vinculação direta ao Estado somam R$ 1,75 milhão, que representa 2,2% do montante captado. Citamos ainda os projetos que têm parceria com programas culturais do Estado (como o Circuito Cultural Praça da Liberdade) que somam R$3 milhões.
Apresentamos, a seguir, algumas reflexões e considerações, com o objetivo de ampliar os eixos estruturantes desse debate.
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um dos mecanismos que se soma a diversas outras ferramentas de fomento setoriais e que leva em consideração à perspectiva sistêmica e dinâmica da gestão cultural.
Ao longo dos anos, esse mecanismo se consolidou, com ampliação dos investimentos, da participação das empresas e de empreendedores do interior do estado. A renúncia fiscal para este fim aumentou em valores absolutos, evoluindo de R$ 49 milhões em 2010 para R$ 79 milhões em 2014 (crescimento de 61%).
Apesar da progressão da renúncia fiscal, a performance de captação dos projetos culturais não seguia o mesmo comportamento, sendo sempre inferior ao teto estipulado. A equalização desse sistema, com a mobilização das empresas por parte do Estado, passou a ser uma demanda permanente do setor cultural.
Ao final de 2009 tivemos um encontro com mais de 200 produtores culturais e artistas na Biblioteca Estadual Luiz de Bessa para discussão da Lei Estadual. Em continuidade a esse processo foram realizados diversos outros debates e consultas públicas. Ao longo de 2010 vários grupos focais trabalharam em parceria com a Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura da SEC,  num esforço conjunto que resultou inclusive em alterações nos editais e nas instruções normativas. A redução da contrapartida e atualização do prazo da dívida ativa foi a proposta consolidada nessas reuniões, demandada pelo setor cultural à SEC.
Importante assinalar que o cenário econômico mundial que se apresentava em 2012 era de retração nos investimentos, com depoimentos de muitas empresas que sinalizavam a redução ou até mesmo encerramento dos investimentos em cultura em 2013. Ao mesmo tempo, a SEC e Secretaria de Estado de Fazenda identificaram que a taxa de 20% para contrapartida obrigatória se mostrava como grande empecilho para o investimento por parte das empresas de pequeno e médio porte.
Nesse contexto, parte significativa da classe cultural voltou a demandar a redução da contrapartida obrigatória e motivou o Estado a criar novas formas temporárias de estímulo, com a finalidade de minimizar o risco de redução de investimentos para a área cultural.
A proposta de redução da contrapartida gradativa ao porte da empresa, com a inclusão de um prazo determinado – três anos (proposto pela SEC) - e a atualização do prazo do mecanismo da Dívida Ativa foram amplamente debatidas, inclusive em audiência pública, até a aprovação final pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Maio de 2013.
Ao contrário das avaliações minoritárias, e mais pessimistas, o reflexo desta alteração na Lei Estadual gerou resultados expressivos, que demonstram que nunca se investiu tanto em Minas Gerais por meio da LEIC e que a participação de projetos do interior do estado teve seu patamar significativamente elevado. Os principais impactos foram os seguintes:
•         Captação histórica de R$ 79 milhões em 2014 (crescimento de 11% com relação ao ano anterior)
•         45% dos recursos captados por projetos de empreendedores do interior do estado
•         Inclusão de 104 empresas que nunca haviam investido na LEIC
Esses são fatos que configuram uma nova realidade e que efetivamente pesam na discussão sobre aumento da renúncia fiscal - por meio da ampliação da porcentagem do ICMS líquido - com proposição da alteração da legislação.
Diante do alcance do teto da renúncia fiscal e ciente das demandas de projetos já em vias de captação, a Secretaria de Estado de Cultura, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda, tomou a providência de elaborar e publicar, em 5 de julho, Resolução Conjunta (ANEXO 3). Tal instrumento normatiza procedimentos de patrocínio por meio da Lei Estadual, com duas alternativas para que projetos aprovados pelo mecanismo de fomento possam receber recursos ainda este ano. São elas:
•         Substituição pela empresa de projetos por ela patrocinados, com foco na troca de projetos que serão executados em 2015 por outros que têm previsão de execução ainda em 2014.
•         Antecipação do investimento por parte da empresa, mantendo a dedução do imposto em 2015.
A expectativa é de que esses procedimentos, aliados ao mecanismo da Dívida Ativa, possam atenuar as dificuldades dos agentes culturais neste momento de transição e adaptação ao novo cenário.
No que se refere ao processo de aprovação de projetos culturais na Lei Estadual, é fundamental o entendimento de que a Comissão Técnica de Análise de Projetos é paritária, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, e constituída anualmente. É também importante considerar que os critérios de análise e aprovação obedecem rigorosamente às determinações da Lei 17.615/2008 (ANEXO 2).
Esta legislação, em vigor desde 2008, estabelece critérios amplos para aprovação dos projetos na LEIC com consequente amplitude do número de projetos aprovados anualmente. Qualquer alteração, nesse sentido, deve ser submetida aos trâmites do Poder Legislativo, porque representaria uma infração à determinação legal, com retrocesso no direito adquirido.
Também é necessário esclarecer que, ao contrário das reflexões apresentadas na Carta, a possibilidade de captação de um projeto até o último dia útil do ano, com dedução fiscal no ano seguinte, é um direito previsto na Lei 17.615/2008, Art. 4 º (ANEXO 2). Assim, para se mudar este paradigma e estabelecer um limite nesta forma de captação, deve-se alterar essa lei. Essa questão também tem sido objeto de estudo da SEC e SEF.
Diante do novo cenário que resulta do processo dinâmico da cultura em nosso estado, reitero o empenho da Secretaria de Estado de Cultura na consideração das ponderações apresentadas na Carta Aberta. Não posso me omitir, porém, sobre a tentativa do documento de desqualificar o mérito, a competência e a pertinência dos projetos em andamento. Para a SEC, é absolutamente equivocada a acusação feita na carta de que “boa parte da renúncia fiscal venha sendo utilizada para financiamento de projetos que pouco acrescentam à cultura de Minas”.
Por fim, acrescento que todo o Sistema Estadual de Cultura, no limite de suas possibilidades, atua em favor da convergência de esforços, pelo reconhecimento de que constituímos uma cultura plural, diversa e heterogênea, que precisa ser respeitada por todos os elos de uma cadeia produtiva valorosa, crítica, reflexiva e propositiva. Atuar em outra direção, seria não menos que um retrocesso.
Nesse sentido, também reafirma a postura do Sistema Estadual de Cultura de executar suas atribuições e competências como parceira, aberta ao diálogo e a serviço de um modelo de gestão responsável e colaborativo.
Eliane Parreiras
Secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais

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Carta Aberta por esclarecimentos sobre a LEIC

Quando da alteração da Lei Estadual de Incentivo à Cultura-LEIC já alertávamos para o esgotamento deste modelo de financiamento à cultura em Minas Gerais e no Brasil de uma maneira geral através da Lei Rouanet. Fizemos isso também na 3ª Conferência Estadual de Cultura, inclusive aprovando propostas para a revisão deste instrumento para que servisse deveras à cultura e não às empresas e à politicagem de governos.

Não é para que joguemos a criança fora com a água suja da bacia, há méritos no modelo de renúncia fiscal, entretanto, da forma como a gestão deste instrumento vem agindo, fica completamente ao mercado a responsabilidade de priorizar segmentos, ações, projetos e programas que receberão recursos, não ao setor nem ao governo.

Há de se fazer algo. Então ontem (10/07) foi divulgada uma carta aberta assinada por nós e dezenas de entidades, agentes, produtores culturais, artistas e outros envolvidos com o setor cultural mineiro. Sem mais delongas, ei-la na íntegra:

Senhora Secretária,

O anúncio do esgotamento da renúncia fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais ainda no primeiro semestre deste ano, feito em tom de comemoração pela Secretaria de Estado de Cultura, deixa perplexos centenas de artistas e empreendedores culturais.
É fato que a Lei de Incentivo à Cultura apresentou-se, por longos anos, como o principal instrumento de política pública para a área cultural do Estado. Tratava-se de uma fonte de financiamento de alcance limitado, como tantos outros mecanismos similares existentes no país, mas, bem ou mal, cumpria a função de prover a cultura de Minas com recursos mínimos.

Entretanto, nos últimos anos, algumas decisões tomadas por esta Secretaria acabaram por decretar o colapso do instrumento, deixando a descoberto inúmeros artistas, grupos, entidades e projetos culturais que tinham essa via como alternativa primeira de sobrevivência. O resultado pode ser aferido nas dezenas de inciativas relevantes que hoje se encontram em situação precária ou ameaçadas de descontinuidade, e que não conseguem mais captar recursos por intermédio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Em primeiro lugar, é preciso destacar a decisão equivocada pela redução da contrapartida para as empresas incentivadoras sem o aumento do percentual do teto da renúncia fiscal. Acreditamos que tal alteração, além de abrir mão do montante de recursos próprios que era investido pelas empresas nos projetos culturais, acirrou ainda mais a disputa por patrocínios, prejudicando, sobretudo, os pequenos empreendedores do Estado.

Entretanto, o procedimento que consideramos mais grave é a aprovação indiscriminada dos projetos apresentados, sem nenhum critério de política pública. Com essa prática, nos últimos anos a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais vem abrindo mão de estabelecer prioridades, obrigação precípua do Poder Público, e entregando totalmente ao mercado o poder de decisão sobre o que será financiado ou não. Coloca lado a lado na disputa por patrocínios projetos relevantes de empreendedores comprometidos com a cultura do Estado e iniciativas de empresas focadas unicamente em ganhos financeiros. Assim, não nos surpreende a situação de penúria e risco em que vivem inúmeros artistas, grupos e entidades culturais de Minas. Intuímos que boa parte da renúncia fiscal venha sendo utilizada para financiamento de projetos que pouco acrescentam à cultura de Minas.

Nesse quadro dramático, figuram ainda situações delicadas de empreendedores cujas negociações de captação se encontravam em estágio avançado e também de projetos que haviam sido beneficiados por editais de seleção pública, como o da V&M do Brasil e o da Petrobras. Vale lembrar que este último foi fruto de uma celebrada parceria firmada entre a empresa e o Governo do Estado, e previa aportes significativos para iniciativas culturais relevantes, a partir de critérios bem definidos.

Não há, portanto, motivo para comemoração do esgotamento da renúncia fiscal. Afinal, a situação tende a se tornar ainda mais grave, pois, no ritmo em que se encontra a utilização dos recursos, grande parte da verba prevista para 2015 terá sido consumida já no primeiro trimestre, como resultado do “efeito bola de neve” criado na atual gestão da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.

Acreditamos que algo precisa ser feito com urgência para colocar de volta aos trilhos o financiamento à cultura em Minas. E para municiar de informações fundamentais o debate pelas mudanças necessárias, solicitamos a esta Secretaria, com a máxima urgência possível, repostas objetivas aos seguintes questionamentos:

1. Quais projetos captaram os R$ 79 milhões de renúncia fiscal, que valores cada um recebeu e quais são as empresas patrocinadoras, em cada caso?

2. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi consumida pelos projetos de 2013?

3. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi direcionada para projetos que tenham originalmente ou eventualmente ligações como carnaval e a Copa do Mundo?

4. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 contemplou equipamentos culturais do próprio Estado de Minas Gerais ou de instituições a ele ligadas direta ou indiretamente?
Certos do pronto atendimento de V. Exª e como grandes interessados nos debates e nas tomadas de decisões relativas à construção de políticas mais justas e efetivas para a cultura de Minas Gerais, assinamos abaixo:

1,2 na Dança – Jacqueline de Castro
Agentz Produções – Fernanda Vidigal
Alexandre de Sena
Ana Amélia Arantes
Associação Afinal Cultura e Educação – Val Soares
Associação Cultural Mimulus – Baby Mesquita
Associação Curta Minas/ABD-MG Presidente Marco Aurélio Ribeiro
Associação de Fotógrafos Fototech – Tiberio Franca
Associação Mucury Cultural – Bruno Bento
Associação No Ato Cultura, Educação e Meio Ambiente- Bárbara Bof
Babaya Morais
Bete Arenque
Camaleão Grupo de Dança- Marjorie Ann Quast
Casa do Beco – Nil Cesar 
Cia Afeta - Ludmilla Ramalho Dias Ferreira e Fernando Rosa Motta Cia do Desassossego - Michelle Barreto dos Santos
Cia Dormentes - Jimena Castiglioni Cia. Bárbara e FIMPRO – Ana Regis
Cia. de Teatro Luna Lunera - Isabela dos Santos Paes  
CIA. LUNÁTICA – Agueda Gomes
Cinear Produções Cinematográficas e Zenólia Filmes - Inácio Neves
Circovolante /Encontro Internacional de Palhaços - Xisto Jose Pinto Costa  
CLUBE OSQUINDÔ - Associação Cultural da Passagem - Josélia Alves
Coletivo Bambata - Rubens Luciano de Paula
Companhia Candongas e Outras Firulas - Guilherme Théo Abrahão Martins
Companhia Suspensa
Con-Fluências - Isabel Jimenez Dança Minas – Andrea Anhaia
Família de Rua - Thiago Antônio Costa de Almeida
Fora do Eixo – Gabriel Murilo
Fórum da Dança – Tuca Pinheiro
Forum Mineiro de Fotografia Autoral
Fundação de Educação Artística – Berenice Menegale
Grupo Armatrux – Raquel Pedras
Grupo Atrás do Pano – Myriam Nacif
Grupo de Dança Primeiro Ato - Suely Machado
Grupo de Teatro Trupe de Truões – Ricardo de Oliveira
Grupo Espanca!
Grupo Galpão/Galpão Cine Horto – Chico Pelúcio  
Grupo Maria Cutia
Grupo Teatro Invertido – Leonardo Lessa
Grupo Trama de Teatro
Grupo Trampulim – Tiago Mafra Grupontapé – Rubem Reis
Horizontes Urbanos – Wagner Tameirão
Instituto Cidades Criativas – João Santos
INSTITUTO CULTURAL ALETRIA – Juliana Flores
Instituto HAHAHA - Eliseu Custódio Vilasboas
JACA - Jardim Canadá Centro de Arte e Tecnologia
Lira Cultura - Marcela de Queiroz Bertelli
Marise Diniz
Meia Ponta Cia. de Dança – Keyla Monadjemi
Michelle Barreto dos Santos
Núcleo de Criação Rosa Antuña - Rosa Antuña Martins
Núcleo Imagem Latente
Palco Hip Hop - Victor Luciano Magalhães
Pigmalião Escultura que Mexe - Eduardo Felix  
PROJETO SARAVÁ – Paulo Geraldo Rocha
Quik Cia de Dança
Ravel Cultural – Romulo Avelar
SAPOS E AFOGADOS – Juliana Barreto
Semana da Fotografia de Belo Horizonte
SIM- Sociedade Independente da Música – Israel do Vale
Tirana Cia. de Teatro - Ju Lellis
Vilmar Oliveira

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Rouanet em queda?

Mais um artigo para pensarmos sobre o financiamento ao setor cultural.

Do Cultura e Mercado

Por Patrícia Lima

O valor total captado via Lei Rouanet em 2013 não fugiu à regra dos últimos dois anos. O número de projetos apresentados e aprovados aumentou, mas o patrocínio diminuiu. Importantes captadores de recursos já previam essa redução do valor em relação aos anos anteriores e creditam a queda principalmente à diminuição dos investimentos da Petrobras, principal empresa patrocinadora e que, em 2013, encontrou um dos seus piores anos, perdendo cerca de R$ 40 bilhões em valor de mercado.

“Todas as outras empresas patrocinadoras também tiveram um resultado pior em relação ao ano passado”, afirma Sérgio Ajzenberg, da Divina Comédia. Para ele, isso gera insegurança por parte das empresas neste tipo de investimento. Além disso, ele acredita que a competição com as Copas das Confederações e do Mundo atrapalharam os investimentos em cultura no geral. De acordo com Ajzenberg, em 2013, a Divina Comédia diminuiu os resultados da Rouanet em 40%.

O responsável pelo projeto Fronteiras do Pensamento, Pedro Longhi, diz que está curioso para ver a captação final. “Para mim esse ano foi o mais difícil. Tive de trabalhar mais para captar menos”, relata. Ele afirma que o Fronteiras do Pensamento captou cerca de 15% a menos em 2013. As empresas que Longhi visitou tiveram uma margem lucro menor no ano. “A Petrobras é um grande exemplo. Acredito que por causa dela muitos projetos devem estar em situações trágicas”.

Renata Rödel, da Base 7, diz que apesar de sentir um “apertar do cinto”, era difícil afirmar se a captação foi menor porque a estratégia em relação à Rouanet, tanto por parte dos captadores como dos patrocinadores, é diferente hoje. “As empresas vieram nos dizer que preferem aportar a verba no começo de 2014, porque a maioria dos nossos projetos está marcada para o segundo semestre. E nós também temos que segurar um pouco os projetos aprovados. Antes era possível escrever um grande número de projetos e depois ir atrás de patrocinadores. Hoje não é mais assim. Temos que encontrar local e patrocinador primeiro.”

Perspectivas – Para Ajzenberg, 2014 será um ano melhor para a cultura devido ao esgotamento do investimento em esporte e ao fechamento de empresas como a GEO. Ele prevê um aumento de 10% a 12% no investimento cultural, com ou sem Rouanet.

Já Longui está preocupado. “Se a captação diminuir na mesma proporção em 2014, os produtores vão ter que repensar seus produtos. Parece haver uma nova realidade no mercado cultural – ou o foco das empresas está em projetos diferentes do meu, ou é uma mudança de quantidade de verba disponível no mercado mesmo”, afirma.

Para ele, a Copa do Mundo vai influenciar negativamente a cultura. “Tirei quatro eventos do calendário para não concorrer com os jogos, por exemplo. E tive uma reunião recentemente com um banco que me explicou que só vai investir em projetos que tenham alguma relação com a Copa”.

Renata Rödel confirma as impressões de Longui: “ A gente tem tido muita procura de mostras voltadas para a Copa.

Veja a comparação anual dos números da Rouanet abaixo:

*Matéria atualizada em 14/1, após informação de que a IMX não teve suas atividades encerradas, conforme havia sido dito por um de nossos entrevistados.

Retirado em 14/01, daqui.

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Por que realizar festivais?

Do Cultura e Mercado

Por Patrícia Lima

“Por que realizar festivais no século XXI?” é o nome de um dos capítulos de “Tempos Fraturados”, último livro do historiador inglês Eric Hobsbawn, que faleceu em 2012. Trata-se de uma coletânea de ensaios que discutem as relações entre sociedade e cultura, com relevante espaço dedicado aos festivais.

O autor de “A Era dos Extremos” afirma que o número de festivais de música disparou desde os anos 1970 e nada sugere que esse crescimento esteja chegando ao fim. “Só na América do Norte parece que há 2.500. Os festivais de jazz chegam, ao menos, a 250 em 33 países. O número aumenta a cada ano. Na Grã-Bretanha, país sobre o qual estou mais bem informado, há 221 festivais de música este ano (2006), sendo que três anos atrás foram apenas 120. E isso é verdade no que diz respeito não apenas a festivais voltados para a música, mas também a outros eventos de arte e cultura, incluindo gêneros já existentes desde os anos 1930, como festivais de cinema e de literatura, ou festas literárias”, afirma o historiador.

Para Hobsbawn, os festivais tornaram-se sólidos componentes da indústria do entretenimento, cada dia mais importantes do ponto de vista econômico, e também no turismo cultural, que se expande com rapidez. “Em suma, há muito dinheiro a ser ganho hoje em dia no negócio da cultura”, escreve o autor.

Nesse contexto, o Brasil se destaca, por ser uma das primeiras nações a voltar a lucrar com os negócios musicais, que desde 1999 sofriam queda. Em 2012, o mercado brasileiro cresceu 5,13% e, em 2011, enquanto o mercado mundial ainda estava no negativo, aqui já havia crescido 8,4%, de acordo com as pesquisas da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) e da Associação Brasileira dos Produtores de Disco (ABPD).

Presidente da FBA – Festivais Brasileiros Associados, Paulo André é também fundador do festival recifense Abril pro Rock, que completa 21 anos em 2014 e se tornou referência nacional por revelar novos nomes – bandas como Los Hermanos, Mundo Livre S/A e Eddie – e apoiar as bandas locais. Ele também foi produtor musical de bandas como Chico Science e Nação Zumbi, Siba e a Floresta, DJ Dolores e Felipe Cordeiro. André admite que a longevidade de um dos festivais mais antigos do país se deve à sorte de ter sido fundado quando ele ainda morava com os pais e não tinha contas para pagar: “No começo, muitas vezes, eu só empatava ou até perdia dinheiro”.

Há tantos anos envolvido nesse mercado, ele é otimista em relação aos avanços do panorama nacional. “Pela primeira vez nós temos um circuito nacional de festivais independentes completo e uma agenda que percorre o ano inteiro. Além disso, temos hoje muitos editais, que permitem a chegada de festivais em lugares inusitados”.

Ana Garcia, co-criadora do também recifense Coquetel Molotov, que completou 10 anos em 2013 e se tornou referência nacional na cena indie, acredita que os maiores avanços foram a criação de mais editais de incentivo, tanto dos órgãos públicos como de empresas privadas, e a noção adquirida desses gestores públicos em investir no setor musical independente. “Em alguns estados os editais avançaram mais que outros e possuem políticas de incentivo mais sólidas, como em Minas Gerais e aqui em Pernambuco”, diz.

Gargalos – Apesar de ver o avanço dos editais, Ana aponta desvantagens: “Ainda assim, muita coisa escapa devido a burocracias e seleções de editais que não contemplam todos que mereceriam. O próprio processo seletivo exclui muita coisa devido a um gargalo natural que se tem entre o que é produzido e o que é aprovado. No setor privado, em compensação, as empresas de telefonia que já foram as maiores patrocinadoras de eventos musicais no país estão agora sem rumo certo no mercado cultural, sem apoiar projetos consistentes”, opina.

Paulo André considera que os gargalos no país ainda são exatamente os mesmos dos anos 90: divulgação e distribuição. “Não dá nem para discutir o jabá das rádios privadas, e eu considero 80% das rádios públicas paradas no tempo. Essa situação só se agravou, porque a geração dos anos 1990 ainda sabe cantar as músicas dos poucos que chegavam às rádios, como Pato Fu, Skank, Jota Quest, entre outros. Mas no início dos anos 2000 já dá para contar na mão quem teve esse privilégio: Los Hermanos com Ana Júlia, Pitty, CPM22 e NXZERO. Depois disso, não chegou mais nada”, desabafa o produtor musical.

Outro problema citado por André é a falta de circuitos de clubes no Brasil. “Na Europa, quando as bandas de pequeno e médio porte não estão em festivais com bandas grandes, elas tocam nos clubs que são parte fundamental do processo de formação de público. No Brasil isso até existe, mas o circuito está restrito às regiões Sul e Sudeste. Se cada cidade grande do Brasil tivesse um club organizado no mesmo nível do Bar Opinião de Porto Alegre (RS), a cena independente seria outra”, completa.

Para a criadora do Coquetel Molotov, a principal dificuldade em se produzir um festival de música no Brasil é ainda hoje a captação de recursos. “Apesar de termos um festival bastante elegante, positivo e com muito respaldo, o setor empresarial ainda não consegue apoiar com afinco este e outros projetos culturais. Seja por conta do desconhecimento das leis de incentivo ou por falta de verba para investir em eventos musicais”, diz. No entanto, segundo ela, uma vez que se obtenha uma fonte de financiamento segura, as etapas seguintes vêm mais fácil, desde a contratação de artistas à mão de obra. “O setor técnico de produção de shows vem aumentando e mesmo aqui no Recife é relativamente fácil encontrar bons profissionais na área.”

Tathiana Lopes, co-idealizadora do festival carioca Novas Frequências, um dos principais festivais de música contemporânea do Brasil, acredita que o mercado musical independente vem se consolidando cada vez mais. “Esse mercado é o que possibilita a criação e produção de festivais como o nosso e a possibilidade de trazer artistas inéditos para o Brasil”, afirma. “Mas o patrocínio continua sendo uma questão difícil para a cultura de uma forma geral. Em produções como a nossa, os patrocinadores ainda não conseguem enxergar o potencial, a força do formato e o retorno do público.”

Os idealizadores do paulistano Popload Festival, Lúcio Ribeiro e Paola Wescher, discordam dos demais em relação aos incentivos: “Não houve evolução em patrocínios, nem em incentivos, nem em editais. Zero. A não ser para alguns. O Brasil não evoluiu em quase nada nas políticas culturais. Os marketeiros também não. Ainda que o discurso das empresas seja outro, no final, a conta é sempre a mesma: investimento x quantidade de pessoas, fórmula que vai impactar com mídia e fisicamente. O olhar para construção de marca ainda não existe aqui como algo bem definido, como se vê no exterior”, lamentam os produtores.

“A Fórmula do Sucesso” – Paulo André acredita que o sucesso dos festivais integrantes do FBA se deve ao tamanho relativamente pequeno e ao fato de todos os idealizadores estarem diretamente ligados à cadeia produtiva da música. “Essas pessoas trabalham o ano todo como curadores, produtores, diretores de casas noturnas, então ninguém decidiu fazer o festival só para ganhar dinheiro.”

O sucesso do Festival Novas Frequências, segundo sua produtora, deve-se ao fato do mercado de música contemporânea estar se desenvolvendo no Brasil. “A cada ano surgem mais produções, temos um público bastante significativo que conhece, curte e busca esse tipo música. Não sei se existe uma fórmula especial. A curadoria busca artistas inéditos, que nunca tocaram no Brasil, e o formato que a gente definiu não acontece por aqui. De certa forma isso vem garantindo que o festival se estabeleça e cresça a cada edição”, afirma Tathiana.

Lúcio Ribeiro e Paola Wescher creditam o sucesso do Popload Festival à relação que mantêm com o públicoatravés do blog Popload e dos shows promovidos durante todo o ano com a mesma marca, combinada com a relação construída ao longo de mais de 10 anos com as bandas, empresários e agências internacionais. Para eles a fórmula é “muito trabalho + muito amor + fazer parte do público e estar sempre perto dele”.

Retirado em 06/12/13 daqui.

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Resultado dos projetos aprovados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura/2013

Publicaremos o quanto antes uma análise deste resultado, mas podemos adiantar que a novela começa. A novela da captação, uma vez que dos mais de 500 milhões aprovados pela SEC, somente cerca de 73 milhões estarão disponíveis para a captação. A partir de agora é a etapa mais difícil, captar.

Da SEC-MG

Nesta terça-feira (3), a Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura (SEC), divulga a lista dos projetos aprovados no Edital 01/2013 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC), aptos à captação de recursos em 2014.

Os projetos aprovados abrangem as áreas de: Artes cênicas, incluindo teatro, dança, circo, ópera e congêneres; Audiovisual, incluindo cinema, vídeo, novas mídias e congêneres; Artes visuais, incluindo artes plásticas, design artístico, design de moda, fotografia, artes gráficas, filatelia e congêneres; Música; Literatura, obras informativas, obras de referência, revistas; Preservação e restauração do patrimônio material inclusive o arquitetônico, o paisagístico e o arqueológico e do patrimônio imaterial, inclusive folclore, artesanato e gastronomia; Pesquisa e documentação; Centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e congêneres; Áreas culturais integradas.

Os 1.900 projetos inscritos foram analisados pela Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP), de representação paritária, constituída por técnicos da SEC e de suas instituições vinculadas e por representantes de entidades do setor cultural de Minas Gerais.

O resultado da Lei Estadual de Incentivo à Cultura contemplou a aprovação de 1.658 projetos, abrangendo todas as 10 regiões de planejamento do Estado de Minas Gerais. Deste volume de projetos aprovados, 45% do montante de recursos correspondem a empreendedores domiciliados no interior do Estado, conforme previsto na legislação vigente. Trata-se de um esforço significativo com intuito de fomentar as ações culturais no interior de Minas Gerais.

Para a Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, a constante atenção do Governo de Minas com a descentralização e regionalização das políticas públicas se consolida no dia a dia da execução das leis e projetos de Cultura. “Certamente, essa é mais uma importante iniciativa que tem por objetivo promover e fomentar a cultura em todas as regiões de Minas”, afirmou.

Dentre os projetos aprovados, destaca-se que 69,42% são de empreendedores culturais inscritos como pessoa física. Dos empreendedores inscritos como pessoa jurídica, 17,55% são de instituições sem fins lucrativos. O percentual de participação de entidade da administração pública indireta estadual, respeitando o limite previsto (até 25%) no art. 12 da Lei nº 17.615/2008 é de apenas 0,61% e irão corresponder a menos de 5% do valor disponível para captação.

Tradicionalmente as principais áreas artísticas culturais, em quantidade de projetos apresentados e aprovados à Lei Estadual de Incentivo à Cultura são: Música, Áreas culturais integradas, Artes cênicas e Audiovisual. No resultado do Edital 2013 é possível perceber um maior volume de projetos nestas áreas, entretanto é fundamental destacar a importância e o tamanho da diversidade cultural de Minas que favoreceram a ampliação de outros segmentos.

Cod.	Área	Projetos aprovados	% sobre o total de projetos aprovados	Valor aprovado	% sobre o valor total aprovado
1	Artes cênicas	295	17,79%	R$ 94.628.234,18	18,61%
2	Audiovisual	150	9,05%	R$ 36.070.697,92	7,09%
3	Artes visuais	51	3,08%	R$ 12.281.138,62	2,42%
4	Música	695	41,92%	R$ 214.528.764,00	42,19%
5	Literatura	95	5,73%	R$ 17.450.209,54	3,43%
6	Preservação e restauração do patrimônio material e imaterial	26	1,57%	R$ 7.066.893,93	1,39%
7	Pesquisa e documentação	30	1,81%	R$ 5.081.113,48	1,00%
8	Centros culturais	47	2,83%	R$ 23.709.578,70	4,66%
9	Áreas culturais integradas	269	16,22%	R$ 97.614.253,09	19,20%
Total:		1658		R$ 508.430.883,46

Novidades que ampliam o acesso

A partir deste ano, serão disponibilizados os Certificados de Aprovação para download neste site. A partir do dia 16 de dezembro de 2013, com o certificado em mãos, as captações, que viabilizam a efetiva execução dos projetos, podem ter início. Segundo o Superintendente da SFIC, Felipe Amado, o objetivo dessa iniciativa é facilitar os trâmites e acessos aos recursos públicos. “Esperamos, assim, favorecer o processo de captação e produção dos bens culturais.”.

Os projetos para os quais a CTAP indicar alguma restrição receberão estas informações encaminhadas aos e-mails cadastrados no ato da inscrição. É extremamente importante confirmar com a Diretoria da Lei Estadual de Incentivo à Cultura a existência de restrições ao projeto, antes de serem apresentadas readequações, ou mesmo antes do início de sua execução.

Outra boa novidade que favorece, ainda mais, a democratização da LEIC é a publicação da listagem dos projetos aprovados, com breve descritivo e, também, contatos dos proponentes. Essa iniciativa favorece o processo de captção e também é mais uma oportunidade de divulgação por parte da SEC.

Sobre a Lei de Incentivo

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura, criada em dezembro de 1997, tem como base o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Todo contribuinte que apoiar financeiramente projeto cultural poderá deduzir do imposto devido até 99% do valor destinado ao projeto, conforme determina a Lei 20.694/2013. A dedução será efetuada a cada mês, não podendo exceder a 3%, 7% e 10% do valor do ICMS a ser pago no período, até atingir o montante total dos recursos dedutíveis.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura investiu de 2003 a 2013 o montante de R$ 445 milhões de recursos oriundos da renúncia fiscal do ICMS, viabilizando 3.180 projetos culturais em todas as regiões. No ano exercício de 2013 foram captados 413 projetos, patrocinados por meio de incentivos fiscais, totalizando o valor investido previsto para o ano no montante de R$ 71,03 milhões.

O valor da renúncia em 2013 (correspondente a 0,3% da receita liquida do exercício anterior) foi alcançado na primeira quinzena de novembro de 2013. Estima-se que o valor foi alcançado precocemente devido a alterações na legislação ocorridas em maio de 2013, quando se reduziu os percentuais de contrapartida desembolsados para cada um dos projetos.
O alcance do valor da renúncia fiscal foi obtido por meio do patrocínio de 255 empresas, sendo que no ano de 2013 os novos patrocinadores totalizaram o número de 48 empresas. O número de novos patrocinadores deve-se também as reduções de contrapartida.

Atenção – Edital 2012

Os projetos do Edital de 2012 têm até o próximo dia 30 de dezembro de 2013 para protocolar na Fazenda Estadual as Declarações de Incentivo, que serão analisadas quando da abertura do exercício fiscal de 2014, momento em que poderão ser protocolados também os incentivos dos projetos aprovados no Edital 2013.

Relação final resumida - Projetos Aprovados - Edital 2013

Portaria CTAP 007-2013 - Relação Final de Projetos Aprovados

Portaria CTAP 008-2013 - Relação final de projetos desclassificados e não aprovados

Retirado em 04/12/13, daqui.

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Editais: se é para fazer, melhor fazer benfeito

Do Cultura e Mercado

Por Lárcio Benedetti

Petrobras, Natura, BNDES, Oi, Correios, Votorantim, Banco do Nordeste, Claro, Eletrobras, Cultura Inglesa, Vivo, Comgás, Banco do Brasil, Porto Seguro, Caixa… A relação de empresas que, nos últimos anos, fizeram uso de seleções públicas de projetos culturais, sociais, ambientais ou esportivos mostra que a prática dos editais tem se popularizado no Brasil.

São vários os aspectos positivos dessa modalidade de seleção. Mas, antes de optar pelo seu uso, o patrocinador deve estar atento a algumas condições, sem as quais corre o risco de colocar em prática um edital sujeito a críticas e desconfianças, contaminando não apenas a sua própria imagem como a dos editais em geral.

Em primeiro lugar, o edital precisa fazer sentido para a empresa. Ele não é sinônimo, mas sim resultado, de uma política de patrocínio.

Se ilustrarmos o patrocínio empresarial como uma matrioshka, o conjunto de bonecas russas, a melhor forma de seleção de projetos é a última e menor boneca. Para chegar a ela, a empresa necessita começar pela maior, que é o alinhamento do patrocínio à sua estratégia de comunicação corporativa ou de marca. Em seguida, deve elaborar uma política de patrocínio, a boneca seguinte que, finalmente, moldará a última: a alternativa de seleção que melhor se conecta às bonecas anteriores.

Se este exercício sinalizar o edital como modelo a ser adotado, o patrocinador vai deparar-se com a segunda condição: só deve seguir em frente se disposto a respeitar sete princípios.

1)    Dimensão. Ciente de que o edital deve refletir sua importância como ferramenta de comunicação que expõe o patrocinador publicamente, para o bem ou para o mal, a empresa deve planejar cuidadosamente todos os aspectos da seleção.

2)    Foco. O edital deve ser específico, com a definição clara e precisa de modalidades em áreas, causas ou temas. O patrocinador não deve ter medo de assumir uma posição. Isso será útil tanto para o proponente que vai inscrever uma proposta quanto para aqueles que irão avaliá-la.

3)    Qualidade. É o compromisso com a meritocracia. O patrocinador tem de dar especial atenção aos critérios de seleção e à formação e às condições de trabalho da comissão externa que fará a avaliação das propostas.

4)    Diversidade. A empresa pode aproveitar as diferenças das propostas apresentadas. Sem abrir mão dos dois princípios anteriores, o patrocinador tem aqui a oportunidade de selecionar uma mistura de projetos – fazendo algumas “apostas” e até tomando certos riscos – capaz de enriquecer a cesta final.

5)    Transparência. O edital precisa ser claro, confiável, incontestável. Devem ser definidas e divulgadas todas as características e as informações relevantes para o proponente: regras, condições, critérios de seleção, prazos, instâncias de decisão etc.

6)    Acesso. O edital é uma via de mão dupla que, no sentido patrocinador-proponente, deve contar com um plano de comunicação bem estruturado para atingir o maior número possível de potenciais participantes. No sentido inverso, o patrocinador precisa facilitar e qualificar as inscrições, oferecendo um regulamento claro, simples e completo, e um formulário de inscrição sucinto e amigável, além de outras ferramentas de apoio.

7)    Isonomia. Diz respeito à condição de igualdade que o edital deve promover. Informações, assistência e ferramentas devem estar disponíveis a todos, sem deixar em vantagem aqueles que tenham conhecimento privilegiado sobre a empresa ou seu programa de patrocínio.

Em outras palavras, a primeira condição para empresas que queiram adotar editais de patrocínio pode ser resumida em: só fazer quando fizer sentido. Para a segunda condição, os sete princípios remetem ao ensinamento de Jorge Furtado em Saneamento Básico, O Filme, longa, aliás, selecionado por edital do Programa Petrobras Cultural: “Se é para fazer, melhor fazer benfeito”.

*Publicado originalmente no Meio&Mensagem

Retirado do Cultura e Mercado em 14/11/13 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/pontos-de-vista/editais-se-e-para-fazer-melhor-fazer-benfeito/

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SEC divulga primeiro Edital Indígena 2013

Da SEC-MG

A Secretaria de Estado de Cultura, por meio da Superintendência de Ação Cultural, publica hoje (13-11) no Diário Oficial do Estado, ‘Minas Gerais’, o edital de Prêmio para aquisição de Cabanas de Ritos para Comunidades Indígenas Aldeadas, que está inserido no Programa de Apoio à Cultura Popular.

O prazo para a inscrição de propostas é de 14 a 22 de novembro.

É considerada Comunidade Indígena Aldeada aquela que tenha ascendência pré-colombiana que se auto-reconhece como indígena e também reconhecida pelo coletivo, e que vivem em suas respectivas áreas tradicionais ou reservas.

O apoio dado a essas comunidades será através de premiação em dinheiro que deverá ser utilizada na aquisição de Cabana de Ritos e/ou equipamentos para sua estruturação, como forma de contribuir para a preservação dos Ritos das Comunidades Indígenas Aldeadas. Serão distribuídos, ao todo, 11 prêmios no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) cada.

Arquivos para download:

Edital indígena 2013
Folha de Protocolo
Formulário Padrão

Retirado do site da SEC-Mg em 14/11/13 do endereço:

http://www.cultura.mg.gov.br/component/gmg/story/1700-sec-divulga-primeiro-edital-indigena-2013

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Programa de Desenvolvimento Cultural do Centro Cultural do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

Por Blog Acesso

O Programa de Desenvolvimento Cultural do Centro Cultural do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID recebe, até o dia 31 de janeiro de 2014, propostas para o financiamento de projetos culturais em 26 países da América Latina e do Caribe. Cada projeto inscrito poderá receber entre US$ 3 mil e US$ 7 mil.

O programa tem como objetivo reconhecer e estimular as atividades de centros de desenvolvimento cultural que comuniquem e difundam experiências institucionais ou comunitárias e favorecer a preservação e a restauração do patrimônio histórico cultural, além de apoiar a formação de gestores culturais, a recuperação de tradições e o desenvolvimento de manifestações artísticas como artesanato, artes visuais, música, dança, teatro, literatura ou qualquer outra área de expressão cultural.

As propostas brasileiras devem ser encaminhadas para o seguinte endereço: Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802, Conjunto F, Lote 39 - Asa Norte. CEP 70.800-400 - Brasília, DF. A representação do BID no Brasil fará uma pré-avaliação com base em critérios como a viabilidade, o alcance educativo, o uso eficaz de recursos, a capacidade de mobilizar recursos financeiros adicionais e o impacto de longo prazo sobre a comunidade.

Programa de Desenvolvimento Cultural – Centro Cultural do BID

Envio de propostas: Até 31 de janeiro de 2014.

Edital: http://bit.ly/R9Zwm0

Informações: 61-3317-4200

Retirado do Blog Acesso em 13/11/13 do endereço: http://www.blogacesso.com.br/?p=6782

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Editais para preservação e difusão da memória negra

Do Blog Acesso

A Fundação Cultural Palmaresinvestirá R$ 2,3 milhões para o registro e a dinamização das culturas negras brasileiras por meio dos Editais Palmares 25 Anos: o Imagens da Memória e oIII Ideias Criativas. As inscrições para ambos os editais seguem abertas até o dia 15 de novembro.

Elaborado para registrar os depoimentos de mestres e mestras que transmitem a memória, a identidade e a cultura negra para as próximas gerações, o edital Imagens da Memória selecionará 12 obras audiovisuais que captem as narrativas de comunidades quilombolas e tradicionais e de ícones da cultura afro-brasileira, prioritariamente histórias sobre a escravidão. Ao todo o investimento será de R$1,3 milhão, recurso do Fundo Nacional de Cultura.

Já o edital Ideias Criativas destinará R$1 milhão a 38 projetos para elaboração e execução de atividades socioeducativas formativas, pesquisas e publicações. As ações propostas deverão, principalmente, promover a dinamização, a preservação e a difusão da memória da população negra no Brasil.

Imagens da Memória
Inscrições: 15 de novembro.
Informações: http://www.palmares.gov.br/2013/10/imagens-da-memoria/

III Ideias Criativas
Inscrições: 15 de novembro.
Informações: http://www.palmares.gov.br/2013/10/ideias-criativas/

Retirado do Blog Acesso em 30/10/13 do endereço:

http://www.blogacesso.com.br/?p=6744

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Marta Suplicy escreve que moda, como música clássica, deve usar incentivo fiscal

Há um contorcionismo e uma simplificação e evidentemente uma falta de diálogo por parte do Ministério e por parte da Ministra.

Com estes argumentos, é evidente que a cultura está em tudo, mas imaginemos que para publicar um nóvo Código Penal Comentado juristas peçam entrem com projeto na Rouanet?

Do Folha de São Paulo – Especial para Serafina

Por Marta Suplicy

Desde que entrei no Ministério da Cultura venho aprendendo em ritmo veloz sobre as mais diferentes artes e sobre as pessoas. A cultura é fundamental no sentido de nos fazer ter asas e voar as geografias do mundo e dos sentimentos.

Em momentos de alegria ela é nossa maior expressão e na tristeza nosso colo amigo. O mais simples dos mortais pode dançar, cantar, produzir ou usufruir deste alimento. Por ser tão plena e fácil e ao mesmo tempo ter a possibilidade de ser extremamente cara e sofisticada, a cultura chega a ser banalizada e na política orçamentária raramente é lembrada.

Na incursão neste mundo ministerial, a moda me pegou de surpresa. Tenho clareza de sua importância: seja para nos posicionarmos como imagem (pense em Lady Gaga, David Bowie, Chacrinha, Sabrina Sato...) seja para entender diferentes sociedades (pode-se escrever a história do papel da mulher nas diferentes épocas da humanidade através de suas vestimentas), seja pela beleza e arte de apreciar o belo ou simplesmente a criatividade daquele momento na história.

O que eu não sabia e passei a conhecer, depois de tanta discussão se moda é ou não cultura, é o número de museus de moda. Só de moda. Inclusive no Brasil. Eles existem na Coreia do Sul, no Japão, nos EUA, na Itália... a lista é longa.

Além de exposições temporárias em museus ícones como o Louvre ou o Metropolitan. Como ministra, agora mais interessada no que existe sobre o assunto, visitei exposições temporárias em Pequim, Washington, Frankfurt...

Realmente, é cultura. Elas falam daqueles povos e são manifestações de épocas. Como os chineses, nesta mostra de 20 anos de moda no país se apropriaram e digeriram o Ocidente e fizeram os vestidos mais lindos e originais que já vi! Vai ser interessante daqui a 50 anos analisar qual foi o impacto desta apropriação.

Fiquei surpresa com uma carta aberta da Maria Rita Khel1, que resumo na crítica que país pobre não deveria gastar patrocinando quem pode pagar. Ainda mais vestidos!

É uma mentalidade linear que à risca seria dizer que não patrocinaremos a Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo), porque ela poderia obter patrocínio sem Lei Rouanet2 e continuando este tipo de raciocínio porque nem todos podem ir ao teatro.

Mudei de ideia sobre tudo isso. A Lei Rouanet, que em breve será melhorada com a substituição pelo Procultura, serve para ampliar todas as áreas culturais, de museus a peças de teatro, passando por escolas de samba, desde que elas consigam patrocínio com esta lei de incentivo fiscal. O que para a cultura só acrescenta pois é recurso que não viria para cá. Quanto aos que têm maior dificuldade na captação, nossos editais para criadores negros, mulheres, índios, edital Amazônia, vêm do nosso parco orçamento. Sem esquecer os pontos de cultura que acabamos de aumentar criando convênios com as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro onde (incrível) não existiam.

Marta Suplicy, 68, é ministra da Cultura. Formada em psicologia pela PUC-SP, fez mestrado na Michigan State University e apresentou programas como o "TV Mulher".

http://www1.folha.uol.com.br/serafina/2013/10/1362052-marta-suplicy-escreve-que-moda-como-musica-classica-deve-usar-incentivo-fiscal.shtml

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