Encontro com o Secretário de Cultura de Minas Gerais e o Fórum Permanente de Cultura MG

Por Bruno Bento

Na próxima segunda-feira, 23 de março, haverá um importante encontro para o setor cultural de Minas Gerais, será um encontro do Fórum Permanente de Cultura MG com o Secretário Estadual de Cultura, Ângelo Oswaldo e o Secretário Adjunto de Cultura, Bernardo Mata Machado.

Nesta oportunidade, será realizado um amplo debate e apresentada uma carta do Fórum, do qual faço parte representando o Vale do Mucuri e a Associação Mucury Cultural, que apresenta as diretrizes, as ideias principais das pautas, demandas e reivindicações do setor para seu desenvolvimento.

Fazem parte deste Fórum, dezenas de agentes, produtores, artistas e outros representantes do setor, debatendo e construindo uma pauta unificada para a política cultural que desejamos, democrática, regionalizada e inclusiva, entendendo a cultura como um setor que contribui para a sociedade em seu desenvolvimento econômico e humano, imprescindível para a melhoria da qualidade de vida e para o mundo que desejamos.

Este discurso já fez-se parte na própria estrutura da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, e vimos trabalhando bastante para que chegue à prática, às comunidades, grupos, artistas e cidadãos.

Sobre o Fórum:

O Fórum Permanente de Cultura/MG nasce da articulação de diferentes setores culturais durante o processo eleitoral de 2014. Reunindo-se desde agosto de 2014, o grupo recebeu mais de uma centena de agentes culturais de várias cidades do estado e apresentou um documento ao governador eleito, Fernando Pimentel, elencando um conjunto de políticas e prioridades para o setor em nosso estado. Diante do acúmulo de conteúdo e principalmente da mobilização de importantes forças de nossa produção cultural decidimos construir um novo espaço de articulação política descentralizada, abrindo e ampliando ainda mais a participação, a partir de encontros quinzenais abertos, e reconhecendo qualquer movimento de organização neste sentido.

Saiba mais sobre o Fórum, clicando aqui.

CARTA CONVITE PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS PARTICIPAR DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA/MG

Belo Horizonte, 18 de março de 2015.

Excelentíssimo Senhor Ângelo Oswaldo

Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais

Vivemos uma intensa crise de representatividade na política mundial. Mais do que nunca, inventar novos espaços de diálogo e construção coletiva é um exercício imprescindível para o amadurecimento e a garantia da democracia. A cultura, com sua dimensão cidadã, tem um papel central como espaço de invenção e renovação dos valores de participação social.

Nesse contexto, o Fórum Permanente de Cultura/MG (FPC/MG), criado no início de 2015, a partir do acúmulo de encontros realizados durante o período eleitoral de 2014, busca ser um desses novos espaços de articulação do setor. Sem caráter representativo e respeitando as diversas organizações e movimentos culturais existentes, o FPC/MG pretende construir pontes e abrir canais de diálogo com o poder público e com outros movimentos, ao mesmo tempo em que é um espaço para reflexão de novas formulações políticas e formas de incidência. Com efeito, o momento é muito complexo para a cultura mineira, reforçando a necessidade de um amplo debate do Estado com os movimentos e agentes culturais, a fim de apontar alternativas para o setor.

Sendo assim, o FPC/MG gostaria de convidar o novo Secretário Estadual de Cultura, Ângelo Osvaldo, e o Secretário Adjunto, Bernardo da Mata Machado, para iniciar uma série de Encontros com gestores públicos municipais, estaduais e federais de cultura. Dezenas de questões importantes sobre a gestão estadual no setor foram abordadas em nossas reuniões nos últimos meses, e alguns pontos são emergenciais e precisam urgentemente de respostas.

Temos quatro eixos principais que precisam ser debatidos nesse primeiro momento e que precisamos entender com mais clareza como a Secretaria Estadual de Cultura pretende abordá-los para construirmos um diálogo assertivo sobre:

1) Política Cultural: Qual o posicionamento da SEC/MG para enfrentar os desafios de consolidar o Sistema Estadual de Cultura? Fomos o último Estado brasileiro a entrar para o Sistema Nacional de Cultura e temos grandes problemas para que isso realmente se efetive. O Plano Estadual de Cultura ainda aguarda aprovação e o Conselho Estadual de Cultura também opera com dificuldades. Além disso, temos os programas permanentes e projetos, como o Circuito Cultural da Praça da Liberdade, que passam por transformações às quais precisam ser debatidas e as respostas apresentadas para a sociedade.

2) Fomento: É gravíssima a situação do fomento à cultura em Minas Gerais. A previsão orçamentária para o Fundo Estadual de Cultura é pífia (R$ 470.000,00) e a Lei Estadual de Incentivo, que passou recentemente por distorções com a mudança nas alíquotas de contrapartida, tem possibilidade de encerramento da captação para as próximas semanas, o que pode paralisar completamente a produção cultural no Estado. Além disso, sabemos que, historicamente, as estatais mineiras tiveram seu recurso de investimento à cultura utilizado de forma obscura e, por isso mesmo, entendemos ser fundamental a criação de uma nova política de patrocínio para as estatais, com transparência e editais públicos. Como a SEC/MG pretende reagir a essas questões para melhorar a política de fomento?

3) Regionalização: A construção efetiva de uma política pública que atenda todo o Estado e reconheça a potencialidade de nossa diversidade cultural é fundamental. Quais os planos da SEC/MG nesse sentido? Como o interior vai participar efetivamente da elaboração e implementação das políticas culturais e como a nova gestão pretende contemplar as regiões do Estado, respeitando suas necessidades e características culturais?

4) Participação Social: Para além do CONSEC/MG, quais os canais de diálogo que a SEC/MG pretende construir? Como ela espera garantir a participação dos diversos movimentos e agentes culturais, no desenvolvimento das políticas públicas em Minas Gerais? Como as novas tecnologias sociais e digitais serão utilizadas para potencializar uma comunicação eficaz da SEC/MG com a sociedade e os agentes culturais?

Sabemos que existem muitas outras questões importantes, como a constituição da Empresa Mineira de Comunicação, a relação com as OSCIPS, a gestão dos aparelhos culturais do Estado, entre outras, que pretendemos abordar nos próximos encontros, com os demais gestores públicos do setor. Esperamos que este seja o primeiro de uma série de diálogos públicos e que a participação da sociedade civil seja premissa fundamental nesse novo contexto político-cultural em Minas.

A Cultura e seus diversos movimentos são força motriz para um processo de transformação e reencantamento da política e, por isso, ela deve ser entendida como peça central no processo de desenvolvimento humano e social no Brasil.

Assim, convidamos todxs para nosso encontro na próxima segunda-feira, 23 de março, às 19 horas, no Museu Inimá de Paula, à rua da Bahia, 1.201, Centro, em Belo Horizonte.

Cordialmente,

Fórum Permanente de Cultura/MG

Veja quem assina a carta clicando aqui.

SERVIÇO

Evento: encontro do Fórum Permanente de Cultura MG com o Secretário Estadual de Cultura, Ângelo Oswaldo e o Secretário Adjunto de Cultura, Bernardo Mata Machado

Data: 23 de março de 2015

Hora: 19h

Local: Museu Inimá de Paula

Endereço: Rua da Bahia, 1201, Centro – Belo Horizonte-MG

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A Carta de Minas e o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais

Na última sexta-feira, 18/07 a Secretaria de Cultura do Estado-SEC, por meio do Núcleo Estadual de Elaboração do Plano Estadual de Cultura, convidou os integrantes da Câmara Regional Consultiva e do Conselho Estadual de Política Cultural-CONSEC para a apresentação, discussão e validação dos documentos preliminares que servirão de norte para a elaboração do Plano Estadual de Cultura.

O Plano Estadual de Cultura é o documento norteador das políticas públicas de cultura para os próximos 10 anos, sendo revisado a cada 2 anos ou quando for necessário, ele tem como objetivo contribuir para o planejamento, a participação popular nos processos da gestão pública de cultura e “tem como prioridades a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade de expressões e manifestações culturais deste Estado”.

A Câmara Regional Consultiva, concebida para garantir a representação regional no CONSEC, “foi criada no âmbito da SEC, para prestar assessoramento direto ao CONSEC mediante solicitação do presidente ou de um terce dos membros do CONSEC conforme Art. 25 do Decreto 46.406, de 27/12/2013 que conter o Regimento Interno do CONSEC e a sua principal função e de representar os interesses dos municípios mineiros junto ao CONSEC, com objetivo de assessorar o Conselho de Politica Cultural nos assuntos que forem pertinentes à cultura do Estado”.

Na reunião foram apresentados a Caracterização da Cultura de Minas Gerais e o Prognóstico (ainda não liberado) construído a partir dos documentos das Conferências Estaduais de Cultura e outros documentos que será disponibilizado em breve para consulta e sugestões no site da SEC. Este foi mais um passo na construção do Plano Estadual de Cultura, que teve seu início em janeiro de 2014 e final previsto para agosto deste mesmo ano. Clique aqui e confira o convite e as etapas de construção e validação do Plano Estadual de Cultura.

Já como desdobramento do encontro foi redigida e encaminhada à SEC a CARTA DE MINAS, na qual assinaram conselheiros e membros da Câmara Consultiva Regional. Seu objetivo é ratificar as condições que os representantes do segmento cultural percebem como mínimas ao desenvolvimento da cultura no Estado, partindo da premissa de que a Cultura “é fator primordial para o desenvolvimento humano e econômico da sociedade e das cidades, e o melhor ambiente para realizar ações inclusivas e de resgate da cidadania”.

A CARTA DE MINAS, em conso ainda elegeu 4 pontos essenciais para discussão ampla e democrática entre a Sociedade Civil e o Poder Público para a criação destas condições mínimas para o desenvolvimento setorial, humano e econômico, para que finalmente possamos exercer a Cidadania Cultural, a saber:

1. A IMEDIATA revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura antes que a mesma entre em colapso;

2. A REVISÃO COM AMPLIAÇÃO de recursos do Fundo Estadual de Cultura;

3. A AMPLIAÇÃO das políticas públicas voltadas para a REGIONALIZAÇÃO e DESCENTRALIZAÇÃO;

4. REITERAMOS A NECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA LEI QUE CRIOU O CONSEC e a imediata convocação das eleições para a CÂMARA REGIONAL CONSULTIVA;

A CARTA DE MINAS na integra:

CARTA DE MINAS

Reunidos em Belo Horizonte, no dia 18 de julho do ano de 2014 os abaixo assinados, Conselheiros do Conselho Estadual de Política Cultural - CONSEC junto com os membros da sua Câmara Regional Consultiva composta pelos delegados eleitos para a 3ª Conferência Nacional de Cultura, homologados pelos CONSEC, assinam a CARTA DE MINAS.

O propósito deste documento é ratificar as condições que os representantes do segmento cultural eleitos pela sociedade civil nos diversos segmentos e regiões do Estado, entendem como mínimas para o desenvolvimento da cultura no Estado a partir da premissa de que a Cultura é fator primordial para o desenvolvimento humano e econômico da sociedade e das cidades, e o melhor ambiente para realizar ações inclusivas e de resgate da cidadania.

Celebramos o fato de estarmos em pleno processo de formatação do 1º Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais, o que significa que vivemos um momento único com possibilidades de firmarmos os vários compromissos e reforçarmos as várias demandas estratégicas para os próximos dez anos.

No mesmo tempo em que planejamos o futuro, enfrentamos no presente adversidades que requerem uma imediata e contundente intervenção para que se evite o eminente colapso do financiamento e consequente crise de sustentabilidade no sistema de cultura mineiro.

Por isto, entendemos que algumas ações emergenciais são necessárias. Colocamo-nos à disposição para dialogar com os vários segmentos culturais do Estado para que juntos possamos encaminhar algumas soluções que minimizem as dificuldades enfrentadas pela classe.

SENDO ASSIM, ACREDITAMOS E DEFENDEMOS:

1 - A IMEDIATA revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura antes que a mesma entre em colapso. A revisão EXIGE discussões, debates e estudos técnicos, sem decisões acaloradas e partidarizadas;

2 - A REVISÃO COM AMPLIAÇÃO de recursos do Fundo Estadual de Cultura. Entendemos que, de maneira escalonada, o valor deve ser equivalente ao valor destinado para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura acrescido de 1/4 do montante. Nesse processo faz-se necessário a ampliação do debate sobre as fontes de financiamento do FEC, e que o orçamento do Estado preveja o aporte dos recursos referentes à complementação necessária;

3 - A AMPLIAÇÃO das políticas públicas voltadas para a REGIONALIZAÇÃO e DESCENTRALIZAÇÃO. Solicitamos a imediata ampliação e melhoria da estrutura da Diretoria de Interiorização da Secretária de Estado de Cultura com manutenção de escritórios em todas as regionais do Estado para atendimento ao cidadão;

4 - REITERAMOS A NECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA LEI QUE CRIOU O CONSEC e a imediata convocação das eleições para a CÂMARA REGIONAL CONSULTIVA, que deverá representar os interesses dos municípios mineiros junto ao CONSEC, com o objetivo de assessorá-lo nos assuntos que forem pertinentes à cultura do Estado.

 

	NOME	REPRESENTAÇÃO	CIDADE / REGIONAL
1.	Anibal Henrique de Oliveira Macedo	CONSEC – Literatura, livro e leitura Vice Presidente do CONSEC	Belo Horizonte / RMBH
2.	Anízio Souza	Câmara Regional Consultiva	Manhuaçu / Zona da Mata
3.	Bernardo Espíndola	Câmara Regional Consultiva	Divinópolis / Centro Oeste
4.	Bruno Dias Bento	Câmara Regional Consultiva	Teófilo Otoni / Jequitinhonha – Mucuri
5.	Cláudio José Ávila Rocha	Câmara Regional Consultiva	Diamantina / Central
6.	Clodoália Nobre Barbosa	CONSEC – Secr. de Planejamento
7.	Fábio Vladimir Silva	Câmara Regional Consultiva	Uberlândia / Triângulo
8.	Fabrício Souza Santos	Câmara Regional Consultiva	Manhuaçu / Zona da Mata
9.	Frederico Furtado	Câmara Regional Consultiva	Barbacena / Zona da Mata
10.	Gilberto Neves	Câmara Regional Consultiva	Uberlândia / Triângulo
11.	Grécia Mara Borges da Silva	CONSEC – Secr. de Planejamento
12.	Guilardo Veloso de Andrade Filho	Câmara Regional Consultiva	Belo Horizonte / RMBH
13.	Hudson Carlos de Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Belo Horizonte / RMBH
14.	Jefferson da Silva Januário	Câmara Regional Consultiva	Juiz de Fora / Zona da Mata
15.	Jussara Maria Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Itacarambi / Norte
16.	Leonardo Barros de Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Paracatu / Noroeste
17.	Luciano Martins de Faria	Câmara Regional Consultiva	Uberlândia / Triângulo
18.	Magdalena Rodrigues	CONSEC – Entidade de trabalhadores	Belo Horizonte / RMBH
19.	Maria Ribeiro de Andrada Oliveira Figueiredo	CONSEC – Patrimônio Histórico e Artístico	Formiga / Centro Oeste
20.	Marileide Teixeira Campos	Câmara Regional Consultiva	Taiobeiras / Norte
21.	Maykon Damião de Souza	Câmara Regional Consultiva	Patos de Minas / Alto Paranaíba
22.	Paulo de Morais	CONSEC – Produção Cultural	Três Corações / Sul
23.	Paulo José de Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Formiga / Centro Oeste
24.	Platinny Dias de Paiva	Câmara Regional Consultiva	Machado / Sul
25.	Rafael Toti	Observador	Juiz de Fora / Zona da Mata
26.	Ricardo Miguel Januário	Câmara Regional Consultiva	Muriaé / Rio Doce
27.	Roneijober Alves Andrade	Câmara Regional Consultiva	Itabira / Central
28.	Rubem Silveira dos Reis	CONSEC – Teatro – Presidente da Câmara de Fomento e Financiamento	Uberlândia / Triângulo
29.	Sula Kyriacos Mavrudis	CONSEC – Dança e Circo	Belo Horizonte / RMBH
30.	Túlio Mourão Pontes	CONSEC – Museus e Artes Visuais	Divinópolis / Centro Oeste
31.	Uilson Júnior	Observador	Uberlândia / Triângulo
32.	Vane Pimentel Matias	Câmara Regional Consultiva	Patos de Minas / Alto Paranaíba
33.	Wenderson Godoi dos Santos	Câmara Regional Consultiva	Ipatinga / Rio Doce

Contatos:

Anibal Macedo – ahpce@terra.com.br / 31 8490 7627

Bruno Dias Bento – brunobento@mucurycultural.org / 33 8886 4097

Cláudio Rocha – claudiorocha@outlook.com / 38 8844 4744

Fred Furtado – fred.furtado@barbacena.mg.gov.br / 32 8808 8649

Paulo Morais – paulo.morais@viraminas.org.br / 35 9928 4396

Platynny Paiva – amecultura@gmail.com / 35 9115 2383

Rubem Reis – rubemreis@grupontape.com.br / 34 9222 0099

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Carta Aberta por esclarecimentos sobre a LEIC

Quando da alteração da Lei Estadual de Incentivo à Cultura-LEIC já alertávamos para o esgotamento deste modelo de financiamento à cultura em Minas Gerais e no Brasil de uma maneira geral através da Lei Rouanet. Fizemos isso também na 3ª Conferência Estadual de Cultura, inclusive aprovando propostas para a revisão deste instrumento para que servisse deveras à cultura e não às empresas e à politicagem de governos.

Não é para que joguemos a criança fora com a água suja da bacia, há méritos no modelo de renúncia fiscal, entretanto, da forma como a gestão deste instrumento vem agindo, fica completamente ao mercado a responsabilidade de priorizar segmentos, ações, projetos e programas que receberão recursos, não ao setor nem ao governo.

Há de se fazer algo. Então ontem (10/07) foi divulgada uma carta aberta assinada por nós e dezenas de entidades, agentes, produtores culturais, artistas e outros envolvidos com o setor cultural mineiro. Sem mais delongas, ei-la na íntegra:

Senhora Secretária,

O anúncio do esgotamento da renúncia fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais ainda no primeiro semestre deste ano, feito em tom de comemoração pela Secretaria de Estado de Cultura, deixa perplexos centenas de artistas e empreendedores culturais.
É fato que a Lei de Incentivo à Cultura apresentou-se, por longos anos, como o principal instrumento de política pública para a área cultural do Estado. Tratava-se de uma fonte de financiamento de alcance limitado, como tantos outros mecanismos similares existentes no país, mas, bem ou mal, cumpria a função de prover a cultura de Minas com recursos mínimos.

Entretanto, nos últimos anos, algumas decisões tomadas por esta Secretaria acabaram por decretar o colapso do instrumento, deixando a descoberto inúmeros artistas, grupos, entidades e projetos culturais que tinham essa via como alternativa primeira de sobrevivência. O resultado pode ser aferido nas dezenas de inciativas relevantes que hoje se encontram em situação precária ou ameaçadas de descontinuidade, e que não conseguem mais captar recursos por intermédio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Em primeiro lugar, é preciso destacar a decisão equivocada pela redução da contrapartida para as empresas incentivadoras sem o aumento do percentual do teto da renúncia fiscal. Acreditamos que tal alteração, além de abrir mão do montante de recursos próprios que era investido pelas empresas nos projetos culturais, acirrou ainda mais a disputa por patrocínios, prejudicando, sobretudo, os pequenos empreendedores do Estado.

Entretanto, o procedimento que consideramos mais grave é a aprovação indiscriminada dos projetos apresentados, sem nenhum critério de política pública. Com essa prática, nos últimos anos a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais vem abrindo mão de estabelecer prioridades, obrigação precípua do Poder Público, e entregando totalmente ao mercado o poder de decisão sobre o que será financiado ou não. Coloca lado a lado na disputa por patrocínios projetos relevantes de empreendedores comprometidos com a cultura do Estado e iniciativas de empresas focadas unicamente em ganhos financeiros. Assim, não nos surpreende a situação de penúria e risco em que vivem inúmeros artistas, grupos e entidades culturais de Minas. Intuímos que boa parte da renúncia fiscal venha sendo utilizada para financiamento de projetos que pouco acrescentam à cultura de Minas.

Nesse quadro dramático, figuram ainda situações delicadas de empreendedores cujas negociações de captação se encontravam em estágio avançado e também de projetos que haviam sido beneficiados por editais de seleção pública, como o da V&M do Brasil e o da Petrobras. Vale lembrar que este último foi fruto de uma celebrada parceria firmada entre a empresa e o Governo do Estado, e previa aportes significativos para iniciativas culturais relevantes, a partir de critérios bem definidos.

Não há, portanto, motivo para comemoração do esgotamento da renúncia fiscal. Afinal, a situação tende a se tornar ainda mais grave, pois, no ritmo em que se encontra a utilização dos recursos, grande parte da verba prevista para 2015 terá sido consumida já no primeiro trimestre, como resultado do “efeito bola de neve” criado na atual gestão da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.

Acreditamos que algo precisa ser feito com urgência para colocar de volta aos trilhos o financiamento à cultura em Minas. E para municiar de informações fundamentais o debate pelas mudanças necessárias, solicitamos a esta Secretaria, com a máxima urgência possível, repostas objetivas aos seguintes questionamentos:

1. Quais projetos captaram os R$ 79 milhões de renúncia fiscal, que valores cada um recebeu e quais são as empresas patrocinadoras, em cada caso?

2. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi consumida pelos projetos de 2013?

3. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi direcionada para projetos que tenham originalmente ou eventualmente ligações como carnaval e a Copa do Mundo?

4. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 contemplou equipamentos culturais do próprio Estado de Minas Gerais ou de instituições a ele ligadas direta ou indiretamente?
Certos do pronto atendimento de V. Exª e como grandes interessados nos debates e nas tomadas de decisões relativas à construção de políticas mais justas e efetivas para a cultura de Minas Gerais, assinamos abaixo:

1,2 na Dança – Jacqueline de Castro
Agentz Produções – Fernanda Vidigal
Alexandre de Sena
Ana Amélia Arantes
Associação Afinal Cultura e Educação – Val Soares
Associação Cultural Mimulus – Baby Mesquita
Associação Curta Minas/ABD-MG Presidente Marco Aurélio Ribeiro
Associação de Fotógrafos Fototech – Tiberio Franca
Associação Mucury Cultural – Bruno Bento
Associação No Ato Cultura, Educação e Meio Ambiente- Bárbara Bof
Babaya Morais
Bete Arenque
Camaleão Grupo de Dança- Marjorie Ann Quast
Casa do Beco – Nil Cesar 
Cia Afeta - Ludmilla Ramalho Dias Ferreira e Fernando Rosa Motta Cia do Desassossego - Michelle Barreto dos Santos
Cia Dormentes - Jimena Castiglioni Cia. Bárbara e FIMPRO – Ana Regis
Cia. de Teatro Luna Lunera - Isabela dos Santos Paes  
CIA. LUNÁTICA – Agueda Gomes
Cinear Produções Cinematográficas e Zenólia Filmes - Inácio Neves
Circovolante /Encontro Internacional de Palhaços - Xisto Jose Pinto Costa  
CLUBE OSQUINDÔ - Associação Cultural da Passagem - Josélia Alves
Coletivo Bambata - Rubens Luciano de Paula
Companhia Candongas e Outras Firulas - Guilherme Théo Abrahão Martins
Companhia Suspensa
Con-Fluências - Isabel Jimenez Dança Minas – Andrea Anhaia
Família de Rua - Thiago Antônio Costa de Almeida
Fora do Eixo – Gabriel Murilo
Fórum da Dança – Tuca Pinheiro
Forum Mineiro de Fotografia Autoral
Fundação de Educação Artística – Berenice Menegale
Grupo Armatrux – Raquel Pedras
Grupo Atrás do Pano – Myriam Nacif
Grupo de Dança Primeiro Ato - Suely Machado
Grupo de Teatro Trupe de Truões – Ricardo de Oliveira
Grupo Espanca!
Grupo Galpão/Galpão Cine Horto – Chico Pelúcio  
Grupo Maria Cutia
Grupo Teatro Invertido – Leonardo Lessa
Grupo Trama de Teatro
Grupo Trampulim – Tiago Mafra Grupontapé – Rubem Reis
Horizontes Urbanos – Wagner Tameirão
Instituto Cidades Criativas – João Santos
INSTITUTO CULTURAL ALETRIA – Juliana Flores
Instituto HAHAHA - Eliseu Custódio Vilasboas
JACA - Jardim Canadá Centro de Arte e Tecnologia
Lira Cultura - Marcela de Queiroz Bertelli
Marise Diniz
Meia Ponta Cia. de Dança – Keyla Monadjemi
Michelle Barreto dos Santos
Núcleo de Criação Rosa Antuña - Rosa Antuña Martins
Núcleo Imagem Latente
Palco Hip Hop - Victor Luciano Magalhães
Pigmalião Escultura que Mexe - Eduardo Felix  
PROJETO SARAVÁ – Paulo Geraldo Rocha
Quik Cia de Dança
Ravel Cultural – Romulo Avelar
SAPOS E AFOGADOS – Juliana Barreto
Semana da Fotografia de Belo Horizonte
SIM- Sociedade Independente da Música – Israel do Vale
Tirana Cia. de Teatro - Ju Lellis
Vilmar Oliveira

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Viçosa recebe 1ª reunião itinerante do Consec e oficina de prestação de contas da Lei de Incentivo

Ações integram o Programa MINAS Território da Cultura

Dando continuidade ao Programa MINAS Território da Cultura, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, leva a Viçosa mais ações do programa. Nos dias 3 e 4 de abril, gestores, agentes e demais interessados em políticas públicas culturais poderão participar de atividades voltadas para os programas de fomento do Estado para o setor cultural. Além disso, o MINAS Território da Cultura promoverá dois encontros sobre música eletrônica.

A Universidade Federal de Viçosa – Edifício Arthur – receberá, na quarta-feira (3), a Reunião Itinerante do Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC). O encontro será presidido pela Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, e contará com a presença de alguns integrantes do Conselho. As reuniões itinerantes do CONSEC são públicas e têm como objetivo debater assuntos relacionados à realidade cultural de cada macrorregião. O Conselho foi criado pela Lei Delegada nº 180, e é um órgão colegiado cuja missão é acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a cultura.

Alinhada à política de descentralização e interiorização do Governo de Minas Gerais, a SEC, por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC) promoverá também, capacitação presencial voltada para proponentes de projetos artísticos culturais aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura - LEIC, na Câmara Municipal de Viçosa.

A capacitação tem o objetivo de oferecer a empreendedores, produtores, agentes culturais, contadores e empresas incentivadoras orientações sobre as regras da Instrução Normativa - IN LEIC 03/2012, em vigor, que trata dos procedimentos de formalização do incentivo, gerenciamento do projeto pelo empreendedor, readequação, execução e prestação de contas do projeto cultural realizado por pessoa física ou jurídica com recursos captados por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais.  Os encontros também servirão para esclarecer dúvidas sobre a legislação que rege este mecanismo de incentivo.  A palestra será ministrada pela assessora do Setor de Prestação de Contas da SFIC, Michelle Calazans. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da SEC (www.cultura.mg.gov.br/territoriodacultura). 

Parceiro da Secretaria de Estado de Cultura na promoção das ações do Programa MINAS Território da Cultura, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MG) também promove, na quarta-feira, apresentação sobre ‘A Universidade Federal de Viçosa e o CAU/MG’. O conselheiro Ítalo Stephan e professores do departamento de Arquitetura e Urbanismo darão detalhes sobre a atuação das duas entidades na promoção e desenvolvimento de ações culturais e que envolvam a Arquitetura e o Urbanismo.

Música no roteiro de ações – Além de promover as políticas públicas culturais e divulgar as ações do Estado para o fomento e a fruição artística, o MINAS Território da Cultura destaca o potencial de cada município abrangido pelo programa. Em Viçosa, a música eletrônica é uma das principais atrações, com a realização do ‘1º Encontro Regional de Música Eletrônica da Zona da Mata’, que faz parte do eixo “Dinâmicas Territoriais”, uma iniciativa do Grupo ‘Quarteirão Eletrônico’, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura.

Organizado pelo DJ Felipe Reis, o evento valoriza a participação popular na escolha dos artistas, ocupação consciente e ações sociais. A organização do evento criou um modelo diferente para o Encontro em que os papéis de público, artista e realizador se alternam o tempo todo. Este é o primeiro de uma série de encontros regionais que serão realizados pelo Quarteirão Eletrônico em Minas Gerais, entre 2013 e 2014, e pretende reunir DJs, produtores e representantes do segmento a fim de debater questões relevantes e temas relacionados com a legitimidade do movimento em Minas Gerais.

Outro evento sobre música eletrônica, e que também será realizado na quarta-feira, na Estação Cultural da UFV (Estaçãozinha), é o ‘Quarteirão Eletrônico apresenta: Mostra Brasilidades’, também organizado pelo DJ Felipe Reis. Com o objetivo de atingir músicos, DJs, produtores, representantes do segmento, alunos da UFV e demais interessados, a Mostra apresentará a música eletrônica para todos os ouvidos e para os mais variados gostos. Sons legitimamente brasileiros, porém, com um viés eletrônico. Na programação do evento, Samba, MPB, e Rock ganham uma releitura diferente, com as já conhecidas batidas do movimento eletrônico.

Sobre o MINAS Território da Cultura – O MINAS Território da Cultura é um programa articulado de descentralização da ação cultural que ocorrerá ao longo de 2013 e 2014. Entre os objetivos do programa estão: promover o desenvolvimento regional por meio da cultura; valorizar e divulgar a diversidade cultural de cada uma das regiões de Minas; conferir visibilidade e aumentar a demanda pelas ações e programas da SEC e de seus parceiros; incentivar parcerias públicas privadas; promover a circulação de bens culturais e a capacitação e aperfeiçoamento dos agentes culturais visando à sustentabilidade social e cultural.

Durante aproximadamente 45 dias, serão realizadas atividades da SEC, de seus parceiros e da comunidade local de forma capilarizada, para que diversos municípios da região sejam contemplados. O lançamento do programa para cada território se dará em uma cidade polo, com a presença da Secretária de Estado de Cultura, representantes do Sistema, parceiros, gestores, produtores, instituições culturais e artistas. Integram essa parceria o SEBRAE Minas, a FIEMG/Sesi e a Fecomércio MG/Sesc, diversas Secretarias do Governo de Minas, as Prefeituras Municipais, além de entidades como CAU/MG, Associações Comerciais, Grupos Teatrais e Instituições e Festivais Culturais locais.

Na Zona da Mata, o Programa acontece entre 7 e 27 de março de 2013, e, no total, todas as sete microrregiões estão sendo atendidas pelas 54 ações, que se desdobram em 134 programações que serão ofertadas durante 52 dias. Para facilitar o acesso do público às informações, foi criado um hotsite (www.cultura.mg.gov.br/territoriodacultura), com atualização constante. Também por meio desse canal o público será informado sobre os eventos que vão demandar inscrições, retirada antecipada de ingressos para apresentações ou alteração de endereço, horário e data de alguma atividade, quando necessário.

Dinâmicas temáticas– O MINAS Território da Cultura se organiza em três grandes eixos: Dinâmicas Territoriais, Territórios do Saber e Territórios Criativos. Os programas foram criados levando em consideração a cadeia produtiva da cultura: produção, criação, exibição, circulação e formação; e os agentes relacionados à cultura: gestores públicos municipais, artistas, produtores culturais e sociedade.

As ‘Dinâmicas Territoriais’ são ações voltadas para a discussão e difusão das políticas publicas de cultura: planos de cultura, programas territoriais e associativismo, mecanismos de financiamento, cultura e urbanismo, programas de fomento, cultura - identidade e diversidade cultural, participação social, entre outros. O programa prevê, ainda, ações de capacitação e aperfeiçoamento para gestores e entidades públicas, encontros regionais e seminários.

Os ‘Territórios do Saber’ são destinados a Produtores Culturais e Artistas e estão previstas ações de capacitação, formação e orientação, tanto na área artística quanto em gestão da cultura. Contempla também a realização de seminários artísticos, o estímulo à criação de Redes e Encontros Regionais e a difusão dos programas de fomento do Sistema Estadual de Cultura.

Já os ‘Territórios Criativos’ abrem espaço para a fruição cultural, com apresentações artísticas de grupos e programas do Sistema Estadual de Cultura, circulação de acervos do Sistema (artes visuais, cinema, cultura popular, entre outros) e apresentações de grupos e instituições locais.

Retirado do site da SEC-MG em 03/04/13 do endereço:

http://www.cultura.mg.gov.br/component/content/article/176/1480

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Secretaria de Estado de Cultura faz balanço das ações de 2012 e traça perspectivas para 2013

Retirado do site da SEC-MG em 20/12/12 do endereço:

http://www.cultura.mg.gov.br/component/content/article/176/1365

A secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, apresentou à imprensa, nesta segunda-feira (17 de dezembro) o balanço das principais ações e realizações, ao longo de 2012, além de uma perspectiva do que está sendo preparado pela Secretaria de Estado de Cultura para o ano que vem.

Entre os principais destaques estão os resultados obtidos com as ações de descentralização e interiorização das políticas públicas de Cultura; a inauguração e revitalização de espaços culturais; o aprimoramento dos programas e editais de fomento e incentivo à atividade cultural; as ações de circulação e fruição de bens culturais; as ações de estímulo à cadeia produtiva da Economia Criativa; além da eleição e posse do Conselho Estadual de Política Cultural.

Sobre as ações de interiorização das políticas culturais, Eliane Parreiras destacou que esta é uma das principais diretrizes de trabalho propostas na gestão Anastasia. Segundo a secretária, o Governo de Minas e a Secretaria de Estado de Cultura entendem a importância de levar políticas de incentivo à atividade cultural aos municípios do interior, como forma de estimular a produção cultural local, por meio da promoção da Cultura regional e suas peculiaridades.

Essas ações, segundo Eliane Parreiras, foram marcadas esse ano com a inauguração dos Núcleos Regionais da Secretaria de Estado de Cultura em Uberlândia, Governador Valadares e Pouso Alegre, cada um atendendo as demandas de duas macrorregiões mineiras. Ao todo, o Estado passou a contar com cinco Núcleos Regionais.

“Entendemos que é preciso levar os serviços da Secretaria de Estado de Cultura às prefeituras, produtores culturais locais e artistas. Nesse sentido, os Núcleos atuam como braços da Secretaria junto às macrorregiões, dando o suporte necessário às ações culturais locais”, explicou.

Confira o relatório com as principais ações e realização da Secretaria de Estado de Cultura em 2012 (Arquivo PDF 487 KB)

Programa Minas Território da Cultura

Como continuidade a essa ação, Eliane Parreiras adiantou o lançamento, no início de 2013, do Programa Minas Território da Cultura, que irá percorrer as 10 macrorregiões de Minas Gerais, ao longo de 2013 e 2014. Serão apresentadas ações e programas culturais do Sistema Estadual de Cultura, por meio das superintendências e entidades vinculadas, em cada uma das macrorregiões do Estado, em articulação com a comunidade e atores locais, instituições culturais, artistas e produtores.

Entre as realizações importantes de 2012, a secretária de Estado de Cultura destacou, ainda, a inauguração de novos espaços culturais no Estado, como o Centro de Arte Popular CEMIG, o Museu Peter Lund, em Lagoa Santa, e o Museu da Cachaça, que será inaugurado no dia 20 de dezembro no município de Salinas, além da revitalização de espaços já conhecidos do público. Alguns exemplos são o Museu Mineiro, que passou por amplo processo de requalificação, o Museu Casa Guimarães Rosa, em Cordisburgo, que ganhou nova exposição de longa duração, e o Grande Teatro do Palácio das Artes.

“Desde o incêndio de 1997, este foi o maior investimento que o Palácio das Artes recebeu em sua infraestrutura”, ressaltou. Para 2013, estão previstas as inaugurações do Centro Cultural Banco do Brasil, que integrará o Circuito Cultural Praça da Liberdade, a nova museografia do Palácio da Liberdade, o início da implantação do Inhotim Escola e da Casa Fiat de Cultura, entre outros.

Aprimoramento dos programas de incentivo

O ano que está chegando ao fim também foi marcado pelo trabalho de aprimoramento e alinhamento dos programas de fomento e incentivo à Cultura mantidos pelo Governo do Estado, como a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que este ano registrou um aumento de 33% no número de projetos aprovados para captação.

Outros exemplos são o Fundo Estadual de Cultura, o Cena Minas, o Música Minas, o Bandas de Minas e o Filme em Minas. Eliane Parreiras explicou que esses programas passam por um constante processo de avaliação, por meio de consultas públicas e escutas junto aos produtores e artistas atendidos, de modo a aumentar sua abrangência.

Como exemplo desta atenção à opinião pública, ela citou o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, no final deste ano, que propõe a modificação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Pelo projeto, fica reduzida, por um período de 10 anos, a contrapartida exigida das empresas interessadas investir em projetos culturais, por meio da Lei, além da ampliação da possibilidade de empresários interessados em reduzir o total de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa, por meio de ações de apoio à Cultura.

“Trata-se de um projeto que foi concebido com base em sugestões e demandas da classe artística. Ele tem, sobretudo, o objetivo de aumentar o investimento privado em Cultura, estimular novas empresas a apoiarem projetos, sobretudo as empresas de pequeno e médio porte, e, ainda, descentralizar e regionalizar esses investimentos”, destacou.

Economia criativa em foco

Eliane Parreiras também falou das ações de estímulo à cadeia produtiva da Economia Criativa, como a criação e implantação do Criativa Birô, no Palácio das Artes, um equipamento cultural que terá como objetivo prestar apoio e assessoramento a empreendedores criativos do Estado, além da implantação do Núcleo de Criação de Design e Moda do Plug Minas.

A secretária ressaltou, ainda, as ações de circulação e fruição de bens culturais, como o Projeto Noite Branca, realizado pela Fundação Clóvis Salgado nas dependências do Palácio das Artes e do Parque Municipal. “Foi um projeto abraçado pela população de Belo Horizonte e que já está com sua segunda edição garantida”, adiantou. Outros destaques foram a temporada de óperas da Fundação Clóvis Salgado, a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, que realizou este ano sua primeira turnê internacional, as ações da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, entre outras.

Ao final, a secretária ressaltou a eleição e posse do Conselho Estadual de Política Cultural, órgão paritário consultivo e deliberativo, formado por membros do Poder Público e da sociedade civil organizada. Empossado em setembro, o Conselho encontra-se em fase de discussão de seu regimento interno. A próxima reunião está marcada para fevereiro.

Assista à matéria da Agência Minas:

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