A Carta de Minas e o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais

Na última sexta-feira, 18/07 a Secretaria de Cultura do Estado-SEC, por meio do Núcleo Estadual de Elaboração do Plano Estadual de Cultura, convidou os integrantes da Câmara Regional Consultiva e do Conselho Estadual de Política Cultural-CONSEC para a apresentação, discussão e validação dos documentos preliminares que servirão de norte para a elaboração do Plano Estadual de Cultura.

O Plano Estadual de Cultura é o documento norteador das políticas públicas de cultura para os próximos 10 anos, sendo revisado a cada 2 anos ou quando for necessário, ele tem como objetivo contribuir para o planejamento, a participação popular nos processos da gestão pública de cultura e “tem como prioridades a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade de expressões e manifestações culturais deste Estado”.

A Câmara Regional Consultiva, concebida para garantir a representação regional no CONSEC, “foi criada no âmbito da SEC, para prestar assessoramento direto ao CONSEC mediante solicitação do presidente ou de um terce dos membros do CONSEC conforme Art. 25 do Decreto 46.406, de 27/12/2013 que conter o Regimento Interno do CONSEC e a sua principal função e de representar os interesses dos municípios mineiros junto ao CONSEC, com objetivo de assessorar o Conselho de Politica Cultural nos assuntos que forem pertinentes à cultura do Estado”.

Na reunião foram apresentados a Caracterização da Cultura de Minas Gerais e o Prognóstico (ainda não liberado) construído a partir dos documentos das Conferências Estaduais de Cultura e outros documentos que será disponibilizado em breve para consulta e sugestões no site da SEC. Este foi mais um passo na construção do Plano Estadual de Cultura, que teve seu início em janeiro de 2014 e final previsto para agosto deste mesmo ano. Clique aqui e confira o convite e as etapas de construção e validação do Plano Estadual de Cultura.

Já como desdobramento do encontro foi redigida e encaminhada à SEC a CARTA DE MINAS, na qual assinaram conselheiros e membros da Câmara Consultiva Regional. Seu objetivo é ratificar as condições que os representantes do segmento cultural percebem como mínimas ao desenvolvimento da cultura no Estado, partindo da premissa de que a Cultura “é fator primordial para o desenvolvimento humano e econômico da sociedade e das cidades, e o melhor ambiente para realizar ações inclusivas e de resgate da cidadania”.

A CARTA DE MINAS, em conso ainda elegeu 4 pontos essenciais para discussão ampla e democrática entre a Sociedade Civil e o Poder Público para a criação destas condições mínimas para o desenvolvimento setorial, humano e econômico, para que finalmente possamos exercer a Cidadania Cultural, a saber:

1. A IMEDIATA revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura antes que a mesma entre em colapso;

2. A REVISÃO COM AMPLIAÇÃO de recursos do Fundo Estadual de Cultura;

3. A AMPLIAÇÃO das políticas públicas voltadas para a REGIONALIZAÇÃO e DESCENTRALIZAÇÃO;

4. REITERAMOS A NECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA LEI QUE CRIOU O CONSEC e a imediata convocação das eleições para a CÂMARA REGIONAL CONSULTIVA;

A CARTA DE MINAS na integra:

CARTA DE MINAS

Reunidos em Belo Horizonte, no dia 18 de julho do ano de 2014 os abaixo assinados, Conselheiros do Conselho Estadual de Política Cultural - CONSEC junto com os membros da sua Câmara Regional Consultiva composta pelos delegados eleitos para a 3ª Conferência Nacional de Cultura, homologados pelos CONSEC, assinam a CARTA DE MINAS.

O propósito deste documento é ratificar as condições que os representantes do segmento cultural eleitos pela sociedade civil nos diversos segmentos e regiões do Estado, entendem como mínimas para o desenvolvimento da cultura no Estado a partir da premissa de que a Cultura é fator primordial para o desenvolvimento humano e econômico da sociedade e das cidades, e o melhor ambiente para realizar ações inclusivas e de resgate da cidadania.

Celebramos o fato de estarmos em pleno processo de formatação do 1º Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais, o que significa que vivemos um momento único com possibilidades de firmarmos os vários compromissos e reforçarmos as várias demandas estratégicas para os próximos dez anos.

No mesmo tempo em que planejamos o futuro, enfrentamos no presente adversidades que requerem uma imediata e contundente intervenção para que se evite o eminente colapso do financiamento e consequente crise de sustentabilidade no sistema de cultura mineiro.

Por isto, entendemos que algumas ações emergenciais são necessárias. Colocamo-nos à disposição para dialogar com os vários segmentos culturais do Estado para que juntos possamos encaminhar algumas soluções que minimizem as dificuldades enfrentadas pela classe.

SENDO ASSIM, ACREDITAMOS E DEFENDEMOS:

1 - A IMEDIATA revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura antes que a mesma entre em colapso. A revisão EXIGE discussões, debates e estudos técnicos, sem decisões acaloradas e partidarizadas;

2 - A REVISÃO COM AMPLIAÇÃO de recursos do Fundo Estadual de Cultura. Entendemos que, de maneira escalonada, o valor deve ser equivalente ao valor destinado para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura acrescido de 1/4 do montante. Nesse processo faz-se necessário a ampliação do debate sobre as fontes de financiamento do FEC, e que o orçamento do Estado preveja o aporte dos recursos referentes à complementação necessária;

3 - A AMPLIAÇÃO das políticas públicas voltadas para a REGIONALIZAÇÃO e DESCENTRALIZAÇÃO. Solicitamos a imediata ampliação e melhoria da estrutura da Diretoria de Interiorização da Secretária de Estado de Cultura com manutenção de escritórios em todas as regionais do Estado para atendimento ao cidadão;

4 - REITERAMOS A NECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA LEI QUE CRIOU O CONSEC e a imediata convocação das eleições para a CÂMARA REGIONAL CONSULTIVA, que deverá representar os interesses dos municípios mineiros junto ao CONSEC, com o objetivo de assessorá-lo nos assuntos que forem pertinentes à cultura do Estado.

 

	NOME	REPRESENTAÇÃO	CIDADE / REGIONAL
1.	Anibal Henrique de Oliveira Macedo	CONSEC – Literatura, livro e leitura Vice Presidente do CONSEC	Belo Horizonte / RMBH
2.	Anízio Souza	Câmara Regional Consultiva	Manhuaçu / Zona da Mata
3.	Bernardo Espíndola	Câmara Regional Consultiva	Divinópolis / Centro Oeste
4.	Bruno Dias Bento	Câmara Regional Consultiva	Teófilo Otoni / Jequitinhonha – Mucuri
5.	Cláudio José Ávila Rocha	Câmara Regional Consultiva	Diamantina / Central
6.	Clodoália Nobre Barbosa	CONSEC – Secr. de Planejamento
7.	Fábio Vladimir Silva	Câmara Regional Consultiva	Uberlândia / Triângulo
8.	Fabrício Souza Santos	Câmara Regional Consultiva	Manhuaçu / Zona da Mata
9.	Frederico Furtado	Câmara Regional Consultiva	Barbacena / Zona da Mata
10.	Gilberto Neves	Câmara Regional Consultiva	Uberlândia / Triângulo
11.	Grécia Mara Borges da Silva	CONSEC – Secr. de Planejamento
12.	Guilardo Veloso de Andrade Filho	Câmara Regional Consultiva	Belo Horizonte / RMBH
13.	Hudson Carlos de Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Belo Horizonte / RMBH
14.	Jefferson da Silva Januário	Câmara Regional Consultiva	Juiz de Fora / Zona da Mata
15.	Jussara Maria Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Itacarambi / Norte
16.	Leonardo Barros de Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Paracatu / Noroeste
17.	Luciano Martins de Faria	Câmara Regional Consultiva	Uberlândia / Triângulo
18.	Magdalena Rodrigues	CONSEC – Entidade de trabalhadores	Belo Horizonte / RMBH
19.	Maria Ribeiro de Andrada Oliveira Figueiredo	CONSEC – Patrimônio Histórico e Artístico	Formiga / Centro Oeste
20.	Marileide Teixeira Campos	Câmara Regional Consultiva	Taiobeiras / Norte
21.	Maykon Damião de Souza	Câmara Regional Consultiva	Patos de Minas / Alto Paranaíba
22.	Paulo de Morais	CONSEC – Produção Cultural	Três Corações / Sul
23.	Paulo José de Oliveira	Câmara Regional Consultiva	Formiga / Centro Oeste
24.	Platinny Dias de Paiva	Câmara Regional Consultiva	Machado / Sul
25.	Rafael Toti	Observador	Juiz de Fora / Zona da Mata
26.	Ricardo Miguel Januário	Câmara Regional Consultiva	Muriaé / Rio Doce
27.	Roneijober Alves Andrade	Câmara Regional Consultiva	Itabira / Central
28.	Rubem Silveira dos Reis	CONSEC – Teatro – Presidente da Câmara de Fomento e Financiamento	Uberlândia / Triângulo
29.	Sula Kyriacos Mavrudis	CONSEC – Dança e Circo	Belo Horizonte / RMBH
30.	Túlio Mourão Pontes	CONSEC – Museus e Artes Visuais	Divinópolis / Centro Oeste
31.	Uilson Júnior	Observador	Uberlândia / Triângulo
32.	Vane Pimentel Matias	Câmara Regional Consultiva	Patos de Minas / Alto Paranaíba
33.	Wenderson Godoi dos Santos	Câmara Regional Consultiva	Ipatinga / Rio Doce

Contatos:

Anibal Macedo – ahpce@terra.com.br / 31 8490 7627

Bruno Dias Bento – brunobento@mucurycultural.org / 33 8886 4097

Cláudio Rocha – claudiorocha@outlook.com / 38 8844 4744

Fred Furtado – fred.furtado@barbacena.mg.gov.br / 32 8808 8649

Paulo Morais – paulo.morais@viraminas.org.br / 35 9928 4396

Platynny Paiva – amecultura@gmail.com / 35 9115 2383

Rubem Reis – rubemreis@grupontape.com.br / 34 9222 0099