Secretaria de Estado de Cultura inicia processo de renovação do Consec

Da SEC-MG

O Conselho Estadual de Política Cultural - CONSEC, conforme previsto na sua lei de criação, encerra em agosto de 2014 o atual mandato, que tem duração de dois anos. Com isso, a Secretaria de Estado de Cultura inicia o processo de renovação, a partir da publicação, nesta sexta-feira (16/05), no Diário Oficial do Estado (Minas Gerais), do regulamento da eleição para os novos membros do CONSEC para o Biênio 2014/2016.

Criado pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC) é um órgão paritário, composto por 11 representantes do poder público e 11 representantes da sociedade civil organizada. Tem caráter consultivo, propositivo e deliberativo e sua missão é contribuir na elaboração e execução da política cultural do Estado.

Os 11 representantes da sociedade civil foram escolhidos de acordo com a eleição realizada em abril de 2012 entre entidades civis, com comprovada atuação cultural, que fizeram cadastramento prévio junto à Secretaria de Estado de Cultura. Durante o período de inscrição, as entidades tiveram a oportunidade de indicar um nome para disputar a vaga de conselheiro relativa a seu segmento cultural.

Os nomes mais votados em cada segmento foram encaminhados em listas tríplices para designação do governador Antonio Anastasia, que escolheu os dois candidatos mais votados, por segmento, para ocupar as vagas de membro efetivo e membro suplente.

Já as 11 vagas do Consec destinadas ao poder público estão ocupadas por representantes das seguintes instituições: Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Secretaria de Estado de Cultura, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Turismo, UFMG, UEMG e Associação Mineira de Municípios, sendo um membro efetivo e um suplente para cada uma delas.A implantação do CONSEC, em 2012, foi um importante ganho para a elaboração das políticas públicas de cultura de Minas Gerais.

Esta primeira gestão realizou importantes ações como a elaboração do regimento interno, que dita como funciona o Conselho; a colaboração na elaboração do Plano Estadual de Cultura; as reuniões itinerantes, em parceria com o MINAS Território da Cultura, no propósito de interiorizar as ações de cultura para todo o Estado, dentre tantos outros ganhos na elaboração dos editais e mecanismos de fomento à cultura do Estado.O Conselho também prestou assessoria à realização da 3ª Conferência Estadual de Cultura. 

Todas as cláusulas do regulamento foram definidas e aprovadas pelo Plenário do Conselho, que aconteceu na 8ª Reunião Ordinária do CONSEC, realizada em 09/05/2014. Este procedimento está previsto no art. 17, §7º do Regimento Interno do CONSEC - Decreto 46.406 de 27/12/2013.

SAIBA COMO FUNCIONARÁ A ELEIÇÃO

Cronograma

Edital de convocação das entidades: 22/05

Inscrições das entidades e inscrição dos candidatos: 23/05 a 23/06

Publicação dos eleitores e candidatos habilitados: 02/07

Prazo para interposição de recursos: 03 a 09/07

Divulgação dos eleitores e candidatos habilitados: 12/07

Votação por correspondência: 12 a 24/07

Votação presencial: 29/07

Publicação dos eleitos: 05/08

Como é composto o CONSEC?

O Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC) é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura (SEC).

É formado por 22 representantes do Poder Público e 22 representantes da sociedade civil organizada, entre titulares e suplentes, servindo como uma instância da sociedade civil junto à Secretaria. Sua missão é acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a Cultura.

Da atual composição do CONSEC, foram reconduzidos para mais um mandato  cinco conselheiros, a fim de garantir a continuidade e manutenção da memória dos trabalhos já realizados até então pelo Conselho. Esta recondução foi aprovada em votação do Plenário do Conselho Estadual de Política Cultural, reconhecida por entidades representativas dos respectivos segmentos e está prevista no art. 125, §3º, da Lei Delegada nº 180/11, e no art. 6º, §2º do Decreto Estadual nº46.406/13.

Quem pode votar?

Poderão votar pessoas jurídicas que atuam prioritariamente na área cultural, podendo ser associações, sindicatos, sociedades ou similares e que tiverem sido constituídas há, pelo menos, dois anos.

Como deve ser a indicação de eleitor e candidato?

Eleitor é aquele que está habilitado a votar. Candidato é aquele que está habilitado a concorrer a vaga de conselheiro. O candidato deverá ter 2 anos de atuação na área correspondente ao segmento para o qual está de candidatando.

No ato da inscrição, cada entidade deverá indicar o nome da pessoa habilitada a votar e o seu candidato à vaga no CONSEC, caso queria indicar. Fica facultada à entidade inscrita a indicar um candidato ou não. A escolha do candidato e do segmento cultural deve estar condizente com a área de atuação da entidade.

O edital de convocação para as entidades interessadas em participar será publicado no dia 22/05/2014.

Qual será a documentação a ser enviada?

As entidades interessadas em se cadastrar para participar do processo de indicação e escolha dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural deverão entregar presencialmente ou enviar pelo correio à Secretaria de Estado de Cultura, até o dia 23/06/14, a seguinte documentação:

1 – formulário de inscrição devidamente preenchido pelo representante legal da entidade, indicando uma pessoa habilitada a votar pela entidade conforme edital que será publicado no dia 22/05/2014;

2 – cópia autenticada da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;

3 – cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social da Entidade registrado em cartório, comprovando, no mínimo, 02 (dois) anos de existência legal;

4 – cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, que pode ser encontrado no endereço eletrônico abaixo:

(http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp);

5 – cópia atualizada de Certidão Negativa de Débito do Estado de MG, o documento pode ser emitido por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais:

 https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/SERVICO_829?ACAO=INICIAR;

6 – comprovante de endereço da sede da entidade no Estado de Minas Gerais;

7 – breve currículo da Entidade com comprovação da atuação prioritariamente cultural, acompanhado do material de comprovação de atuação na área cultural conforme será definido no edital de convocação;

8 – breve currículo do (a) candidato (a), quando indicado (a) pela Entidade, acompanhado do material de comprovação de atuação na área cultural conforme será definido no edital de convocação.

Como será a Eleição?

As eleições acontecerão de duas formas: por correspondência e presencial. Para garantir que as entidades do interior do Estado possam participar do processo de votação, serão aceitos os votos por correspondência. Os eleitores habilitados poderão conferir os candidatos habilitados no site da Secretaria de Cultura a partir do dia 12/07. No mesmo site, deverão baixar o formulário de votação referente ao seu segmento cultural e preencher. O voto deverá ser postado até o dia 24/07/2014.

O voto presencial acontecerá na Cidade Administrativa no dia 29/07/2014, no horário de 14h às 18h. O voto será por cédula ou urna eletrônica. Os eleitores habilitados deverão estar de posse de documento de identidade no momento do voto.

Resultado:

As votações por correspondência e presencial serão apuradas até o dia 31/07 pela Comissão Eleitoral, composta por servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Membros do CONSEC.  O resultado está previsto para ser publicado no dia 05/08, no Diário Oficial e pelo site da Secretaria de Cultura.

Acesse aqui o regulamento para a eleição

Retirado em 27/05/14 daqui.

Leia Mais ►

Reuniões do Fórum Permanente de Cultura da Região do Jequitinhonha e Mucuri e Consec em Teófilo Otoni

Em continuidade à programação do Programa Minas Território da Cultura, será criado o Fórum Permanente de Cultura da Região do Jequitinhonha e Mucuri  e realizada uma reunião itinerante do Conselho Estadual de Política Cultural.

Da ASCOM-PMTO

Fórum Permanente de Cultura da Região do Jequitinhonha e Mucuri

Acontecerá no dia 9 de outubro próximo, no auditório da CDL, das 9h às 12h, a primeira reunião do Fórum Permanente de Cultura Região do Jequitinhonha e Mucuri, nesse encontro o Fórum será instituído, composto por representantes do poder público.  O objetivo é mapear as demandas coletivas e fazer levantamento das vocações e potencialidades locais para orientar as respectivas políticas públicas.

 

CONSEC

Uma reunião itinerante do Conselho Estadual de Política Cultural – CONSEC com o objetivo de debater assuntos relacionados à realidade cultural da região acontecerá das 14h30 às 18h30, no auditório da CDL. O Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC), criado pela Lei delegada nº 180, é um órgão colegiado cuja missão é acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a cultura. 

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Teófilo Otoni

SERVIÇO:

Evento: Reunião e Criação do Fórum Permanente de Cultura da Região do Jequitinhonha e Mucuri

Data: 09 de Outubro de 2013

Hora: 09:00 - 12:00 horas

Evento: Reunião Itinerante do Conselho Estadual de Política Cultural

Data: 09 de Outubro de 2013

Hora: 14h30 - 18h30

Local: Auditório da CDL

Endereço: Av. Dr. Luiz Boali Porto Salman, 1370, Teófilo Otoni - MG

Informações: 33-3529-3061

Leia Mais ►

Viçosa recebe 1ª reunião itinerante do Consec e oficina de prestação de contas da Lei de Incentivo

Ações integram o Programa MINAS Território da Cultura

Dando continuidade ao Programa MINAS Território da Cultura, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, leva a Viçosa mais ações do programa. Nos dias 3 e 4 de abril, gestores, agentes e demais interessados em políticas públicas culturais poderão participar de atividades voltadas para os programas de fomento do Estado para o setor cultural. Além disso, o MINAS Território da Cultura promoverá dois encontros sobre música eletrônica.

A Universidade Federal de Viçosa – Edifício Arthur – receberá, na quarta-feira (3), a Reunião Itinerante do Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC). O encontro será presidido pela Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, e contará com a presença de alguns integrantes do Conselho. As reuniões itinerantes do CONSEC são públicas e têm como objetivo debater assuntos relacionados à realidade cultural de cada macrorregião. O Conselho foi criado pela Lei Delegada nº 180, e é um órgão colegiado cuja missão é acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a cultura.

Alinhada à política de descentralização e interiorização do Governo de Minas Gerais, a SEC, por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC) promoverá também, capacitação presencial voltada para proponentes de projetos artísticos culturais aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura - LEIC, na Câmara Municipal de Viçosa.

A capacitação tem o objetivo de oferecer a empreendedores, produtores, agentes culturais, contadores e empresas incentivadoras orientações sobre as regras da Instrução Normativa - IN LEIC 03/2012, em vigor, que trata dos procedimentos de formalização do incentivo, gerenciamento do projeto pelo empreendedor, readequação, execução e prestação de contas do projeto cultural realizado por pessoa física ou jurídica com recursos captados por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais.  Os encontros também servirão para esclarecer dúvidas sobre a legislação que rege este mecanismo de incentivo.  A palestra será ministrada pela assessora do Setor de Prestação de Contas da SFIC, Michelle Calazans. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da SEC (www.cultura.mg.gov.br/territoriodacultura). 

Parceiro da Secretaria de Estado de Cultura na promoção das ações do Programa MINAS Território da Cultura, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MG) também promove, na quarta-feira, apresentação sobre ‘A Universidade Federal de Viçosa e o CAU/MG’. O conselheiro Ítalo Stephan e professores do departamento de Arquitetura e Urbanismo darão detalhes sobre a atuação das duas entidades na promoção e desenvolvimento de ações culturais e que envolvam a Arquitetura e o Urbanismo.

Música no roteiro de ações – Além de promover as políticas públicas culturais e divulgar as ações do Estado para o fomento e a fruição artística, o MINAS Território da Cultura destaca o potencial de cada município abrangido pelo programa. Em Viçosa, a música eletrônica é uma das principais atrações, com a realização do ‘1º Encontro Regional de Música Eletrônica da Zona da Mata’, que faz parte do eixo “Dinâmicas Territoriais”, uma iniciativa do Grupo ‘Quarteirão Eletrônico’, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura.

Organizado pelo DJ Felipe Reis, o evento valoriza a participação popular na escolha dos artistas, ocupação consciente e ações sociais. A organização do evento criou um modelo diferente para o Encontro em que os papéis de público, artista e realizador se alternam o tempo todo. Este é o primeiro de uma série de encontros regionais que serão realizados pelo Quarteirão Eletrônico em Minas Gerais, entre 2013 e 2014, e pretende reunir DJs, produtores e representantes do segmento a fim de debater questões relevantes e temas relacionados com a legitimidade do movimento em Minas Gerais.

Outro evento sobre música eletrônica, e que também será realizado na quarta-feira, na Estação Cultural da UFV (Estaçãozinha), é o ‘Quarteirão Eletrônico apresenta: Mostra Brasilidades’, também organizado pelo DJ Felipe Reis. Com o objetivo de atingir músicos, DJs, produtores, representantes do segmento, alunos da UFV e demais interessados, a Mostra apresentará a música eletrônica para todos os ouvidos e para os mais variados gostos. Sons legitimamente brasileiros, porém, com um viés eletrônico. Na programação do evento, Samba, MPB, e Rock ganham uma releitura diferente, com as já conhecidas batidas do movimento eletrônico.

Sobre o MINAS Território da Cultura – O MINAS Território da Cultura é um programa articulado de descentralização da ação cultural que ocorrerá ao longo de 2013 e 2014. Entre os objetivos do programa estão: promover o desenvolvimento regional por meio da cultura; valorizar e divulgar a diversidade cultural de cada uma das regiões de Minas; conferir visibilidade e aumentar a demanda pelas ações e programas da SEC e de seus parceiros; incentivar parcerias públicas privadas; promover a circulação de bens culturais e a capacitação e aperfeiçoamento dos agentes culturais visando à sustentabilidade social e cultural.

Durante aproximadamente 45 dias, serão realizadas atividades da SEC, de seus parceiros e da comunidade local de forma capilarizada, para que diversos municípios da região sejam contemplados. O lançamento do programa para cada território se dará em uma cidade polo, com a presença da Secretária de Estado de Cultura, representantes do Sistema, parceiros, gestores, produtores, instituições culturais e artistas. Integram essa parceria o SEBRAE Minas, a FIEMG/Sesi e a Fecomércio MG/Sesc, diversas Secretarias do Governo de Minas, as Prefeituras Municipais, além de entidades como CAU/MG, Associações Comerciais, Grupos Teatrais e Instituições e Festivais Culturais locais.

Na Zona da Mata, o Programa acontece entre 7 e 27 de março de 2013, e, no total, todas as sete microrregiões estão sendo atendidas pelas 54 ações, que se desdobram em 134 programações que serão ofertadas durante 52 dias. Para facilitar o acesso do público às informações, foi criado um hotsite (www.cultura.mg.gov.br/territoriodacultura), com atualização constante. Também por meio desse canal o público será informado sobre os eventos que vão demandar inscrições, retirada antecipada de ingressos para apresentações ou alteração de endereço, horário e data de alguma atividade, quando necessário.

Dinâmicas temáticas– O MINAS Território da Cultura se organiza em três grandes eixos: Dinâmicas Territoriais, Territórios do Saber e Territórios Criativos. Os programas foram criados levando em consideração a cadeia produtiva da cultura: produção, criação, exibição, circulação e formação; e os agentes relacionados à cultura: gestores públicos municipais, artistas, produtores culturais e sociedade.

As ‘Dinâmicas Territoriais’ são ações voltadas para a discussão e difusão das políticas publicas de cultura: planos de cultura, programas territoriais e associativismo, mecanismos de financiamento, cultura e urbanismo, programas de fomento, cultura - identidade e diversidade cultural, participação social, entre outros. O programa prevê, ainda, ações de capacitação e aperfeiçoamento para gestores e entidades públicas, encontros regionais e seminários.

Os ‘Territórios do Saber’ são destinados a Produtores Culturais e Artistas e estão previstas ações de capacitação, formação e orientação, tanto na área artística quanto em gestão da cultura. Contempla também a realização de seminários artísticos, o estímulo à criação de Redes e Encontros Regionais e a difusão dos programas de fomento do Sistema Estadual de Cultura.

Já os ‘Territórios Criativos’ abrem espaço para a fruição cultural, com apresentações artísticas de grupos e programas do Sistema Estadual de Cultura, circulação de acervos do Sistema (artes visuais, cinema, cultura popular, entre outros) e apresentações de grupos e instituições locais.

Retirado do site da SEC-MG em 03/04/13 do endereço:

http://www.cultura.mg.gov.br/component/content/article/176/1480

Leia Mais ►

Consec/MG–Gestão compartilhada

Retirado do Observatório da Diversidade Cultural em 22/08/12 do endereço:

http://observatoriodadiversidade.org.br/site/gestao-compartilhada/

Consec tem à frente importante missão de contribuir na elaboração e execução da política cultural do Estado

Órgão paritário composto por 11 representantes do poder público e 11 representantes da sociedade civil organizada, o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) tem caráter consultivo, propositivo e deliberativo e a missão, fundamental para o exercício da democracia, de contribuir na elaboração e execução da política cultural do Estado. Os representantes da sociedade civil foram escolhidos por meio de eleição realizada em abril de 2012, da qual participaram entidades civis com comprovada atuação cultural, previamente cadastradas junto à Secretaria de Estado de Cultura.

“O Conselho Estadual de Política Cultural nasce com a importante missão de representar a diversidade cultural de Minas Gerais, reforçar a interlocução entre a Secretaria de Estado de Cultura e os diversos segmentos artístico-culturais do Estado, além de aproximar o cidadão da política pública de Cultura. Será papel de cada um dos conselheiros que representa a sociedade civil levantar as demandas de seu segmento e apontar possíveis caminhos, durante as discussões sobre as políticas públicas para a Cultura”, afirma a secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais, Eliane Parreiras, ao ressaltar o trabalho das Câmaras Regionais consultivas que serão criadas após a instalação do Consec. “Elas vão representar os interesses dos municípios das 10 macrorregiões mineiras junto ao Conselho”, enfatiza.

A publicação no Diário Oficial do Estado dos nomes dos membros titulares e suplentes ocorreu no dia 28 de julho deste ano. A formação do Consec incluiu a indicação, pelas entidades, de um nome para disputar a vaga de conselheiro relativa a seu segmento cultural. Os nomes mais votados em cada segmento foram encaminhados em listas tríplices para designação do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, que escolheu os dois candidatos mais votados, por segmento, para ocupar as vagas de membro efetivo e membro suplente, respectivamente.

Confira a composição do Consec e o minicurrículo dos integrantes.

Leia Mais ►

Divulgado edital para escolha dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural

Retirado do site da Sec. de Estado da Cultura de Minas Gerais em 14/02/12 do endereço:

http://www.cultura.mg.gov.br/component/content/article/176-noticias-da-secretaria/658-secretaria-de-estado-de-cultura-convoca-entidades-civis-para-escolha-dos-membros-do-conselho-estadual-de-politica-cultural

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais publicou nesta sexta-feira, 03 de fevereiro, edital convocando entidades da sociedade civil de setores artísticos e culturais para inscreverem-se no processo seletivo que escolherá os membros do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec). Órgão paritário composto por 11 representantes do poder público estadual e 11 representantes da sociedade civil organizada, o Consec terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo e sua missão será contribuir na elaboração e execução da política cultural do Estado.

O prazo para inscrição das entidades encerra-se em 16 de março. Somente poderão participar entidades que tiverem feito cadastramento prévio junto à Secretaria de Estado de Cultura, podendo ser associações, sindicatos e organizações que atuarem prioritariamente na área cultural e que tiverem sido constituídas há, pelo menos, dois anos.

No ato da inscrição, cada entidade deverá indicar o seu candidato à vaga no Conselho Estadual de Política Cultural, o candidato a suplente e o nome da pessoa habilitada a votar em nome da entidade, de acordo com sua área de atuação: teatro; museus e artes visuais; dança e circo; música; produção cultural; arte popular, folclore e artesanato; patrimônio histórico e artístico; literatura, livro e leitura; audiovisual e novas mídias e design e moda. Cada segmento terá direito a uma representação no Consec, sendo que os candidatos a membro do Consec e a suplente devem ser necessariamente pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividade artística ou cultural no Estado.

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) divulgará, até o dia 23 de março, através do Minas Gerais e de seu site, a relação de entidades habilitadas para participar da eleição dos indicados a membros do Consec. As entidades inabilitadas terão até cinco dias úteis para recorrer, depois da divulgação do resultado, sendo que a SEC disporá de mais três dias úteis para verificação do recurso.

Saiba mais:

Entenda o que é o Conselho Estadual de Política Cultural

Confira como fazer o cadastramento de entidades civis para indicação e escolha dos membros do Consec

Tire suas dúvidas sobre o Conselho Estadual de Política Cultural

Confira os prazos para cadastramento e eleição dos membros do Consec

Eleição dos Conselheiros

Depois do processo de habilitação, a Secretaria de Estado de Cultura convocará as entidades habilitadas para votar, no dia 10 de abril, nos candidatos a conselheiro e a suplente que representem o seu segmento cultural. Os nomes deverão ser escolhidos entre aqueles que foram apresentados na fase de habilitação.  A eleição ocorrerá a partir das 14 horas, na Cidade Administrativa, no 9º andar do Edifício Gerais.

De posse do resultado da votação, a Secretaria procederá à composição das listas tríplices de cada segmento, compostas pelos três primeiros colocados em cada votação. As listas serão encaminhadas ao Governador do Estado, que designará e nomeará os membros da sociedade civil que comporão o Conselho Estadual de Política Cultural, assim como os respectivos suplentes.

O processo de escolha da composição do Consec será coordenado por uma Comissão Eleitoral, composta por cinco representantes do poder público, sendo quatro do Poder Executivo e um do Poder Legislativo, indicados pela Secretaria de Estado de Cultura e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A comissão será responsável por analisar os pedidos de inscrição, coordenar a Assembléia Eleitoral, fiscalizar o processo de votação e enviar os resultados para composição das listas tríplices que serão encaminhadas ao governador.

Telefone para informações: (31) 3915-2650

Confira também:

Edital de Convocação de Entidades Civis para Composição do Conselho Estadual de Política Cultural (arquivo PDF)

Retificação no Edital de Convocação de Entidades Civis Para Composição do Conselho Estadual de Política Cultural (arquivo PDF)

Formulário para cadastro de entidades civis que indicarão membros para compor o Conselho Estadual de Política CulturaL (Anexo I) (arquivo Word)

Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 (arquivo PDF)

Decreto nº 45.652, de 21 de julho de 2011 (arquivo PDF)

Leia Mais ►