Os donos da cultura

Comecemos oficialmente 2014 com algumas reflexões, já que estamos em um ano eleitoral, nada como discutirmos um bocadinho sobre a política cultural. Iniciemos com o panorama nacional:

Do Observatótio da Imprensa

Por Paulo Vasconcellos *

Reproduzido do suplemento “Eu & Fim de Semana” do Valor Econômico, 27/12/2013; intertítulos do OI

No ano em que brasileiros protestaram nas ruas e condenados pelo mensalão foram para a prisão, a cultura do país gritou. Cantores do primeiro time da MPB elevaram a voz para defender seus interesses; artistas plásticos, galeristas e colecionadores criticaram supostas intervenções estatais no mercado e um coro diverso voltou a questionar as engrenagens da Lei Rouanet, principal mecanismo de financiamento à cultura. Ficam para 2014 possíveis regulamentações sobre questões que embaralham o privado e o público.

O debate sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) dos artigos 20 e 21 do Código Civil no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o fim da autorização prévia para as biografias, estigmatizou meia dúzia de medalhões da MPB como inimigos da liberdade de expressão. De um lado, contrários à autorização prévia, estão nomes como Fernando Morais (autor de “Olga”); Ruy Castro (“Carmen – Uma Biografia”) e Lira Neto (“Getúlio – Uma Biografia”). Do outro, estão cantores como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Roberto Carlos, que, em 2007, proibiu, por meio de ação na Justiça, a circulação do livro “Roberto Carlos em Detalhes”, de Paulo Cesar de Araújo.

Inicialmente unidos no grupo Procure Saber, Roberto Carlos e os músicos tomaram rumos diferentes após divergências públicas sobre o tema. Procurada pelo Valor, a porta-voz do grupo, a produtora Paula Lavigne, preferiu não se pronunciar. O processo vai entrar na pauta de julgamentos do STF no primeiro semestre de 2014.

Pelo mundo, são vários os exemplos de legislações mais liberais em relação a biografias não autorizadas. “Nem na França, que protege a privacidade das pessoas, existe o mecanismo de consentimento prévio”, afirma Gustavo Binenbojm, advogado da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que entrou com a ação direta de inconstitucionalidade no Supremo. A cantora Carla Bruni-Sarkozy, mulher do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, teve que engolir em seco recentemente o lançamento de uma biografia sobre ela. Nos EUA, onde as biografias representam um segmento importante do mercado editorial e movimentam por ano US$ 15 bilhões, poucos artistas ainda tentam barrar obras que expõem suas vidas.

Em “Oprah”, escrito em 2010 por Kitty Kelley, a célebre autora de biografias não autorizadas diz que a apresentadora Oprah Winfrey, uma das personalidades mais influentes dos EUA, teve romances secretos com mulheres e se prostituiu na adolescência. Frank Sinatra (1915-1998) acionou advogados, esperneou contra a invasão de privacidade, mas após um ano retirou a ação em que pedia a proibição de “His Way”, lançada por Kitty em 1986. O protesto do cantor só ajudou a alavancar as vendas do livro, que ficou 22 semanas na lista de mais vendidos.

Algumas das informações mais reveladoras sobre personalidades da história são conhecidas por meio de biografias não oficiais. Se dependesse de autorização, talvez o inglês Ian Kershaw não tivesse revelado nos dois volumes (1998 e 2000) da biografia de Adolf Hitler (1889-1945) que o ditador alemão tinha controle direto dos crimes perpetrados por seu regime, nem o americano Joseph Lelyveld poderia ter publicado em “Mahatma Gandhi e Sua Luta com a Índia” (2011) que o herói indiano nem sempre foi um pacifista anticolonialista.

Direito autoral

No Brasil, a necessidade de autorização dos biografados também tem impactos no cinema. “Outro Sertão” (2013), documentário de Adriana Jacobsen e Soraia Vilela sobre Guimarães Rosa (1908-1967), só é exibido fora dos circuitos comerciais porque a família do escritor não autorizou a obra. Um dos vetos mais famosos por parte de familiares é relativo a “Di Glauber” (1977), curta-metragem de Glauber Rocha (1939- 1981) sobre Di Cavalcanti (1897- 1976), que traz imagens do velório e funeral do pintor.

O diretor Antônio Carlos da Fontoura nem cogitou fazer “Somos Tão Jovens” (2013) sem a permissão da família de Renato Russo (1960-1996) e de todos os músicos retratados no longa-metragem. “Biografias literárias tomam muito tempo, mas têm menor custo. Um filme custa R$ 6 milhões, R$ 7 milhões, R$ 8 milhões. Seria uma loucura não poder estrear depois.”

No mercado editorial, a lei tem provocado pelo menos três efeitos nocivos. O primeiro é o efeito silenciador: 25 livros já foram recolhidos pelas editoras por decisão judicial. O segundo efeito é uma distorção, em que a autorização, quando concedida, é condicional. O biografado ou os familiares sempre querem ver antes o que foi escrito e costumam fazer alterações na obra. Por fim há o efeito balcão de negócios em que as autorizações dependem de pagamento da licença.

A lei dá margens para diferentes interpretações. O artigo 20 do Código Civil brasileiro estabelece que “a divulgação de escritos, a transmissão da palavra ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas”. Já o artigo 21 diz que “a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma”. O inciso X, do artigo 5 da Constituição Brasileira, afirma que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Os defensores da inconstitucionalidade rebatem com o inciso anterior, o IX, que afirma: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A favor dos defensores da liberdade de expressão há precedentes recentes do STF. Em 2009, com sete votos dos 11 ministros da corte, a Lei de Imprensa, um dos últimos resquícios legais da ditadura (1964-1985), foi derrubada. O Supremo também arquivou, no mês passado, a tentativa do cantor e compositor João Gilberto de proibir o livro “João Gilberto” (ed. Cosac Naify), uma biografia não autorizada escrita por Walter Garcia.

Em outra “briga” antes da divisão, Roberto, Caetano e Erasmo Carlos chegaram a posar unidos nas sessões da Câmara dos Deputados e Senado que aprovaram em julho as mudanças na Lei dos Direitos Autorais. A nova regra destina 85% da arrecadação a compositores e intérpretes – 10% mais do que recebem atualmente. O Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) e as seis associações que o integram, que antes ficavam com 25%, agora vão receber 15%. No ano passado, o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões em direitos autorais, distribuiu R$ 470,2 milhões e ficou com R$ 172,4 milhões. A lei 12.853 também procura dar maior transparência à gestão dos valores pagos pela execução de obras protegidas por direitos autorais, inclusive em produções audiovisuais.

O Ecad e as seis associações que compõem o escritório terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura para comprovar que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz. As regras estão em vigor desde o dia 13, mas na prática os donos dos direitos autorais talvez tenham que esperar mais até perceberem a diferença na conta bancária. O Ecad recorreu ao STF contestando a constitucionalidade da lei com base no argumento de que ela dá ao Estado poder para interferir na gestão de uma atividade de direito privado.

Antes já era assim, mas desde a extinção do Conselho Nacional do Direito Autoral, no governo Fernando Collor (1990-1992), o escritório estava livre de controle. O resultado foi um aumento tão grande no volume de denúncias contra a entidade que o Senado criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades.

Uma mudança mais completa da Lei dos Direitos Autorais (lei nº 9.610), que é de 1998, deve esquentar ainda mais o ambiente. Em estudo desde que Gilberto Gil assumiu o Ministério da Cultura, no primeiro governo Lula (2003-2006), ela tramita com lentidão. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou audiências públicas com 15 representantes de diversos setores ligados ao direito autoral, mas não avançou muito além disso à espera de um anteprojeto de revisão que o governo ficou de mandar neste ano. A proposta não chegou ao Congresso. Uma parte da discussão deve ser desviada para o debate em torno do Marco Civil da Internet, mas nada que tire o foco do MinC.

Direito de preferência

Um debate intenso, mas de menor apelo público, uma vez que seus personagens não são tão populares quanto Roberto Carlos e Chico Buarque, foi levantado pelo setor das artes plásticas. O decreto presidencial publicado em outubro para regulamentar o Estatuto dos Museus, determinando a criação de um inventário nacional de obras de arte, deixou artistas, galeristas, colecionadores e marchands em pé de guerra contra uma suposta tentativa de intervenção estatal no mercado.

“O Estado é incapaz de fazer o inventário das obras de arte que estão nos palácios da Alvorada e do Itamaraty ou nos acervos da Caixa Econômica Federal e do Banco Central, mas se arroga o direito de policiar as obras de arte privadas. Essa lei veio para policiar um mercado que não precisa de polícia”, diz o presidente da Bolsa de Artes do Rio de Janeiro, Jones Bergamin, dono de uma coleção que inclui obras de Iberê Camargo (1914-1994) e Volpi (1896-1988). Durante dez dias, a reportagem solicitou entrevista à ministra da Cultura, Marta Suplicy, sobre questões como o Estatuto dos Museus, biografias e as mudanças na Lei Rouanet. A assessoria de imprensa do ministério disse que Marta não poderia atender.

“Há um fogo cruzado de versões, mas o espírito da legislação não está em choque com o mercado. O decreto não defende o interesse estatal, mas o interesse público”, afirma Ângelo Oswaldo, presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.

Oswaldo foi o primeiro integrante do governo que sentou com representantes do setor desgostosos com o decreto 8.124, de 17 de outubro de 2013, regulamentando a lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que instituiu o Estatuto dos Museus. Há ao menos dois pontos polêmicos no decreto. Um prevê que uma obra de arte pode ser declarada de interesse público, o que daria ao Estado preferência de compra. O outro determina que o colecionador será notificado, fiscalizado e até punido pelo Ibram se a obra não estiver sendo bem conservada. Num encontro em São Paulo no mês passado que durou três horas, com Oswaldo, artistas plásticos, galeristas, colecionadores e marchands, ficou decidido que eles vão encaminhar sugestões por escrito. O trabalho está a cargo de Eduardo Saron, diretor do Itaú Cultural. O diálogo aparou algumas arestas.

“A intenção do decreto é boa, porque cuida do patrimônio histórico, mas deixa muitas dúvidas. O importante foi que a gente ouviu e foi ouvida”, diz Alessandra D’Aloia, sócia-diretora da Galeria Fortes Vilaça, de São Paulo, que representa Adriana Varejão e Beatriz Milhazes, duas artistas brasileiras recordistas em leilões internacionais.

“Há exagero dos críticos em dizer que o decreto prevê o confisco de obras de arte, mas há pontos que precisam ser aprimorados. Tem obra de arte que precisa de restauro urgente, não pode depender de autorização do Ibram”, afirma o presidente do Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Chateaubriand. “A lei é boa, o problema é o decreto. Não dá para anulá-lo, mas na instrução normativa é possível corrigir pontos nebulosos, como o tempo que o Estado tem para exercer o direito de compra de uma obra considerada de interesse público”, diz Eduardo Saron.

Apesar do barulho, o debate parece ter um ponto de consenso: o inventário das obras de arte. A França não teria o Louvre, nem a Espanha o Museu do Prado, pelo menos nos padrões que se conhece hoje, se não houvesse uma legislação que protegesse o patrimônio cultural. Na França, por exemplo, onde a política formal do inventário é de 1837, existem atualmente cerca de 40 mil monumentos no Inventário Complementar dos Monumentos Históricos.

“Mudar a Lei Rouanet é importante, até porque o mercado se tornou dependente químico dos incentivos culturais”, diz Claudio Botelho

O acervo de mais de 380 mil itens do Museu do Louvre, que foi visitado por 9,7 milhões de pessoas em 2012, foi construído com obras confiscadas da família real e dos aristocratas fugidos da Revolução Francesa, nas conquistas das guerras napoleônicas, por doações, mas também por intervenções do governo francês. Ainda assim, a cada ano desaparecem do país entre 6.000 a 7.000 obras e objetos de artes. Na Carta de Atenas, que reúne as conclusões da conferência da antiga Sociedade das Nações, realizada em 1931 para tratar da proteção dos monumentos culturais, já se preconizava a publicação de inventários dos monumentos históricos nacionais. Quase todos os países europeus são dotados de dispositivos que proíbem ou limitam as exportações de bens culturais.

“Há um lado polêmico porque as pessoas não entenderam direito, mas também porque há o temor de que o inventário implique a declaração de bens num mercado meio informal”, afirma Ângelo Oswaldo, do Ibram. Em 2011, o país registrou um recorde nas exportações de obras de arte, com uma movimentação de US$ 60 milhões, mas isso é quase tudo o que se sabe oficialmente sobre o setor. Colecionadores e galeristas gostariam de discutir antes a carga tributária que pagam para trazer ao país uma obra feita por um artista brasileiro que more no exterior. Hoje, esse imposto chega a 45%.

Para alguns entrevistados, o que é culturalmente relevante para o país, como obras do barroco, já foi tombado. “Os museus mantidos pelo poder público estão caindo aos pedaços. Não há dinheiro para a restauração de obras de arte, mas agora se pretende com uma legislação inconstitucional, que fere o direito à propriedade, desapropriar obras de arte como se isso fosse a mesma coisa que desapropriar casas para a passagem de um viaduto”, diz Bergamin. “O direito de preferência do Estado só pode ser exercido em leilões públicos e se o Estado tiver dinheiro para comprar. Não vou entrar numa galeria ou numa coleção e dizer que o Estado quer ficar com a obra de arte”, afirma Oswaldo.

Proposta de júri

O próximo grande debate na fila é a nova Lei Rouanet, o Procultura. O projeto de lei foi aprovado no fim do mês passado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o Senado. Se não tiver mudanças significativas, pode ser aprovada terminativamente, isto é, sem ir a plenário.

O projeto original propõe o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, que poderá fazer empréstimos e repassar recursos para fundos municipais e estaduais, amplia as duas faixas de renúncia fiscal (de 30% e 100%) para mais quatro (60%, 70%, 80% e 90%) e aumenta a atratividade do Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), fundo de capitalização na Bolsa de Valores para atrair investimentos.

A ideia era dar maior transparência e ampliar os benefícios da Lei Rouanet, mas nem isso livrou o projeto da acusação de tentativa de dirigismo do Ministério da Cultura, na época (2008-2010) comandado por Juca Ferreira, atual secretário municipal de Cultura de São Paulo.

O projeto chega agora à CCJ com mais dois dispositivos. Um transfere parte dos recursos da renúncia fiscal para o Fundo Nacional de Cultura. Outro cria o conceito de território certificado, que permite, por exemplo, que o bairro do Bixiga, em São Paulo, ou o auto do Cavalo Marinho, em Recife, sejam considerados de relevância cultural e recebam até 100% de incentivos fiscais em projetos de preservação.

“Algumas críticas podem estar deslocadas no tempo. Não se está tirando nada de ninguém”, diz o deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), que relatou o projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A necessidade de mudança se tornou evidente a partir da constatação de que, embora tenha ajudado no crescimento do setor (que hoje responde por 16% do PIB brasileiro), a Lei Rouanet (criada há 17 anos) não impediu que 19 segmentos de interesse histórico e cultural (como bibliotecas e acervos) sobrevivam com apenas 14% dos recursos movimentados pela renúncia fiscal.

“Mudar a Lei Rouanet é importante, até porque o mercado se tornou dependente químico dos incentivos culturais. Mas é preciso cuidado para que a mudança não se torne uma pedra num caminho que custou muito para ser pavimentado”, afirma Claudio Botelho, um dos renovadores do teatro musical no país ao lado de Charles Möeller.

Uma pesquisa encomendada ao Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) revelou que nos dez primeiros anos de existência da lei apenas 10% do valor global investido em patrocínios foi constituído por recursos próprios das empresas. O restante era dinheiro público, facilitado aos produtores culturais pela renúncia fiscal permitida ao mecenato.

Em outras palavras, empresas se beneficiam da lei, patrocinando projetos que “agregam valor” às suas marcas –, mas quem pagava a conta era o governo. Além disso, apenas 3% dos proponentes, estabelecidos no eixo Rio-São Paulo, captaram mais de metade dos recursos. As empresas patrocinadoras, por sua vez, se acostumaram com os incentivos fiscais de 100% do valor do projeto permitidos para certos segmentos culturais (como artes cênicas e música erudita ou instrumental) e deixaram de injetar recursos próprios em outras áreas culturais.

Foi com base na Lei Rouanet que o Rock in Rio deste ano obteve do Ministério da Cultura autorização para captar R$ 12 milhões, apesar de ser um dos eventos mais bem-sucedidos de público e marketing do país, com faturamento de R$ 87,9 milhões só com a venda de ingressos. Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa da empresa Rock in Rio não retornou o pedido de entrevista com os diretores até o fechamento desta edição.

Um dos casos mais polêmicos envolveu a autorização para que o estilista Pedro Lourenço captasse até R$ 2,8 milhões, via Lei Rouanet, para a semana de moda em Paris, em outubro. O projeto havia sido rejeitado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), grupo que escolhe quem pode captar por meio da lei. Uma intervenção de Marta Suplicy reverteu a decisão e gerou um debate sobre a inclusão da moda entre os setores que podem recorrer às leis de incentivos – o estilista não conseguiu captar o montante. No Procultura há a proposta de criação de uma espécie de júri do Ministério da Cultura encarregado de definir que projetos prescindem de recursos incentivados e devem buscar dinheiro no Ficart. Em 2014, os bastidores da cultura prometem ser a atração principal.

* Paulo Vasconcellos, para o Valor Econômico

Retirado em 06/01/13, daqui.

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Novos caminhos para a música

Do Cultura e Mercado

Por Patrícia Lima

Você provavelmente já ouviu falar em serviços de streaming musical como Deezer, Rdio e Grooveshark, já escutou em alguma festa uma música mixada por um DJ ou pelo menos já reparou que o número de pessoas ouvindo músicas pelo celular cresceu exponencialmente desde 2011. Se você ainda não reparou nada disso, é só uma questão de tempo: as novas formas de consumo de música já estão bem instaladas por aqui e ainda há bastante espaço no mercado para crescer.

De acordo com relatório divulgado pela Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD) em fevereiro deste ano, o mercado fonográfico brasileiro teve um crescimento de 5,13% em 2012 na comparação com 2011, somando uma receita de R$ 398,2 milhões.

Pelo segundo ano consecutivo, a alta foi impulsionada pelo segmento digital, responsável pelo aumento de 83% na receita do setor, que compensou a queda das vendas de CDs, DVDs e Blu-Rays. O mercado digital já representa 28,37% do faturamento da indústria da música no Brasil.

Para Maria Clara Guimarães, supervisora do Departamento de Digital e Novos Negócios da Sony Music, a receita digital vai superar a física nos próximos anos, como já aconteceu nos Estados Unidos. “Além disso, haverá um crescimento no número de assinantes de serviços de streamingdevido, principalmente, à entrada de grandes players internacionais, ao custo-benefício para os usuários e à disseminação do serviço entre os consumidores de música, já que grande parte deles têm um forte apelo social (compartilhamento, recomendações, seguidores de playlists, etc)”, completa.

Arthur Fitzgibbon, diretor no Brasil da OneRPM, primeira distribuidora global de música digital com atendimento na América Latina, adiciona aos fatores que impulsionarão o aumento do mercado digital no país o fato de que o iTunes passará a aceitar cartões de crédito nacionais. “Além disso, o Brasil se tornou um território fértil para esse mercado devido a boa aceitação doe-commerce, a ampliação da classe média e ao maior acesso a banda larga”, afirma o diretor.

Os músicos independentes ainda não sentiram tanto o resultado desse crescimento do mercado digital. Quem afirma isso é Mauricio Tagliari, sócio da YB Music. “Nós temos nosso catálogo todo distribuído para streaming, nossos lançamentos mais recentes receberam destaque nestes serviços e no iTunes, mas a receita ainda não é significativa”, confessa.

A chegada em peso dessa revolução digital no mercado da música trouxe aos consumidores um acesso mais rápido, barato e prático às obras em relação ao mercado analógico e também o poder de utilizar o conteúdo produzido de formas inovadoras, além de tornar quase impossível para os artistas, detentores de direitos autorais, o controle da distribuição de seus produtos.

De acordo com Leo Wojdyslawski, advogado e sócio na área de propriedade intelectual do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, o cenário hoje é bem mais controlado do que há 10 anos, época em que se dizia que a indústria fonográfica iria desaparecer. “Não só não desapareceu, como também houve uma adaptação a essas novas modalidades de distribuição digital.”

O advogado também explica que hoje existem vários serviços de streaming com catálogos enormes que agradam a todos os gostos musicais. E, paralelamente, os canais de distribuição também se adaptaram, seja por ordens judiciais (como no caso do Napster e do Kazaa), seja por desenvolvimento econômico e institucional do modelo de negócio desses canais (YouTube). Ou seja, a própria indústria soube se adaptar e tirar proveito da revolução digital.

Para Wojdyslawski, a gestão dos direitos na era digital talvez seja até mais barata e eficiente do que em outros tempos. “Não vejo que seja um problema para a indústria fonográfica porque os canais de distribuição oferecem ferramentas de controle totalmente confiáveis”, complementa.

“Estamos inclusive vendo uma mudança no comportamento do consumidor brasileiro e verificando um grande aumento no consumo de música legalizada. O que demonstra o potencial do interesse pelos serviços de música digital, já que o brasileiro nunca deixou de consumir música”, acrescenta Maria Clara Magalhães, da Sony Music.

Quem possui uma visão diferente em relação ao otimismo com este mercado é o diretor de redação da revista Galileu e DJ da noite paulistana, Alexandre Matias. Ele não acredita no total controle de direitos autorais, porque para ele, no fim das contas, isso vai estrangular a internet. “Imagine se todo mundo que posta fotos no Facebook ou no Tumblr tivesse que pagar direitos autorais pelo conteúdo que não é dele?”. Para o jornalista, a linha divisória do controle deve ser determinada pelo uso que é feito da obra: se comercial ou não.

Matias também não está tão seguro em relação aos serviços de streaming que cobram tarifas: “Não sei dizer se o streaming pago é uma opção viável. Há alternativas, mas elas nunca cobrem o todo. Ninguém vai esperar o disco novo do Arcade Fire que saiu na semana passada cair no Rdio ou no Deezer para ouvi-lo”, afirma.

Daqui para frente – As visões em relação ao futuro do mercado digital de música também são bastante variadas. O advogado Leo Wojdyslawski acredita que a tendência do consumo de música depende e vai depender ainda mais das condições técnicas de infraestrutura do país. “Se o 4G funcionar e for mais barato que o 3G hoje em dia, teremos um grande mercado para streaming, para as pessoas ouvirem todo e qualquer conteúdo no celular. As assinaturas de streaming são baratas, mas os planos de conexão de internet são caros.”

O curitibano Alexandre Stamm é um dos integrantes do projeto Drunk Disco, duo de DJs conhecidos por seus mashups (músicas produzidas a partir da junção de duas músicas ou mais) que toca em grandes clubes paulistas como Cine Joia, Glória, Bar Secreto e Neu. Stamm afirma que é difícil prever quais os próximos passos para o mercado de música. “Não é só a música, mas toda nossa sociedade está mudando cada vez mais rápido e em diversos aspectos”, afirma. Ainda assim, arrisca um palpite: “A tendência mais clara é que, cada vez mais, os artistas tenham como fonte de renda seus shows e não mais a execução e a criação de músicas novas. As músicas servirão apenas como divulgação dos shows. E isso já acontece nas periferias há muito tempo. O CD virou um flyer do show, distribuído de graça nas regiões onde o artista se apresenta”.

Em relação aos independentes, Mauricio Tagliari diz que, enquanto o consumo de música se basear na força da grande mídia, não veremos nada de novo. “Vai ser sempre o mais visto do YouTube, que é o mais tocado na rádio popular e também o mais presente na grade das TVs. Estamos longe de ter um fenômeno Porta dos Fundos na música. Apenas quando a música de artistas independentes gerar receita na web (em download e streaming) sem precisar de reforço do mainstream, a distribuição de espaço no mercado poderá mudar”.

Retirado do Cultura e Mercado em 11/11/13 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/destaque/novos-caminhos-para-o-mercado-de-musica/

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Projeto de mudanças no Ecad segue para sanção presidencial

Do Cultura e Mercado

Foi aprovado definitivamente pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (10/7) o projeto que muda as regras para cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais na produção musical.

O PLS 129/2012 já havia sido aprovado pelo Senado no último dia 3/7, mas o texto voltou para análise após emenda dos deputados. Aprovado sem a mudança, o texto original, do relator Humberto Costa (PT), segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A emenda negada foi a que previa isenção de cobrança de direito autoral para evento de utilidade pública ou beneficente, aprovada no dia anterior pela Câmara dos Deputados.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) defendia a isenção afirmando que entidades beneficentes têm dificuldade em realizar eventos para arrecadar fundos por não terem como recolher a taxa. Na justificativa, citava entre os possíveis beneficiados igrejas, templos, comunidades rurais, clubes de serviços, associações, em caráter civil, e voluntários que atuam na área. Mas o relator Humberto Costa apresentou o parecer contrário, por considerar o dispositivo inconstitucional.

Com a aprovação do projeto, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) aumentará, gradativamente, o percentual da arrecadação destinado a autores e demais titulares de direitos autorais de 75% para 85%, com isso, reduz-se a atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%.

O projeto também prevê que o Ecad continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes, porém elas deverão se credenciar no Ministério da Cultura. Seus dirigentes terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição.

Serão previstas penas para os dirigentes que atuem com dolo ou culpa, assim como para usuários que deixem de informar a utilização de obras.

Emissoras de rádio e TV terão um prazo máximo de 10 dias para enviar relatório com lista de músicas utilizadas. Elas serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras. O autor poderá acompanhar o processo pela internet.

Na semana passada, a votação do texto-base no Senado atraiu dezenas de artistas, entre eles Roberto Carlos e Caetano Veloso. A comitiva também se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, para quem o projeto agora segue para sanção.

*Com informações do Portal de Notícias do Senado e do portal de entretenimento do UOL

Retirado do Cultura e Mercado em 12/07/13 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/direitoautoral/projeto-de-mudancas-no-ecad-segue-para-sancao-presidencial/

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Senado aprova PEC do Ecad

Da Agência Brasil

Por Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Diante de muitos músicos de fama nacional, o plenário do Senado aprovou hoje (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define as condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais. Conhecida como PEC do Ecad, a matéria altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses direitos.

Pela proposta aprovada, o Ecad passa a ser fiscalizado por um órgão específico e precisa prestar informações precisas sobre a distribuição dos recursos. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), acatou emenda do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que estabelece que o órgão fiscalizador deverá ser ligado à administração pública, mas não necessariamente ao Ministério da Cultura.

Outra emenda do líder oposicionista que foi acatada estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão prazo até o dia 10 de cada mês para repassar ao Ecad a lista com as músicas que foram utilizadas no período, o que deve facilitar a cobrança e a fiscalização sobre o repasse dos recursos.

O projeto também estabelece a redução da atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas.

Outra mudança que a proposta faz é em relação aos créditos retidos quando o Ecad não identifica os autores da obra. Pelo texto, essas arrecadações só podem ficar retidas durante cinco anos e, depois, precisam ser distribuídas proporcionalmente pelos detentores de direitos. A mudança evita que o dinheiro seja usado para equilíbrio de finanças ou pagamento de prêmios, por exemplo.

O projeto foi proposto após a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, que funcionou no Senado no ano passado. Hoje um grupo de cerca de 20 artistas, que incluía nomes como Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Roberto Carlos, Lenine e Carlinhos Brown, acompanhou as negociações para a votação e alguns deles tiveram reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com a presidenta Dilma Rousseff. Eles foram acompanhados pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, e depois assistiram à sessão de votação da PEC.

As alterações, no entanto, ainda não estão valendo. A PEC precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos. Se receber alterações, a matéria precisará voltar ao Senado para última análise antes de seguir para promulgação.

Edição: Fábio Massalli

Retirado do site da Agência Brasil em 04/07/13 do endereço:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-03/senado-aprova-pec-do-ecad-em-sessao-com-participacao-de-caetano-veloso-e-roberto-carlos

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CLASSE MUSICAL PRECISA APOIAR PROJETO DE REFORMA DA FISCALIZAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, DEFENDEM GRUPO DE ARTISTAS

Do Musicaria Brasil

Por Tim Rescala e Leoni

Muito se fala, e isso tem um fundo de verdade, que a classe musical não é unida e que não costuma se empenhar na defesa de seus próprios interesses. Mas, justamente agora, apenas alguns meses antes do gigante acordar nas ruas, constatamos que esse paradigma começou, finalmente, a mudar.

O tema Direito Autoral está na ordem do dia, principalmente diante da iminência de ser enviado ao Congresso o PLS 129 – Projeto de Lei do Senado -, resultado da CPI do ECAD, realizada em 2012. E é justamente esse tema, explosivo por excelência, que tem feito com que a classe musical se una, se organize, demonstrando uma força e uma mobilização surpreendentes e sem precedentes.

Mas há um grupo de artistas, produtores e advogados ligados ao fazer musical, que foge à regra da falta de mobilização e que está, justamente em 2013, completando 10 anos. Trata-se do GAP – Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música, que inclui artistas como Ivan Lins, Fernanda Abreu, Roberto Frejat, Leoni, Sérgio Ricardo, Jorge Vercilo, Lenine, Leo Jayme, Dudu Falcão, Claudio Lins, Tim Rescala, Mu Carvalho, Alberto Rosenblit, Felipe Radicetti e outros.

Durante esses 10 anos de atividade, o grupo tem atuado em diversas questões de interesse da classe musical, como a volta do ensino da música nas escolas, a PEC da Música e a reforma do direito autoral.

Nos últimos meses o posicionamento progressista do GAP com relação ao direito autoral encontrou eco em outro grupo, recentemente formado, também congregando artistas, produtores e advogados, mas organizado com outro perfil. Batizado com o sugestivo nome de “PROCURE SABER”, o grupo inclui alguns dos maiores arrecadadores de direito autoral no Brasil, e tem em seu conselho, nada mais, nada menos, que Roberto Carlos, Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Erasmo Carlos, Djavan e Milton Nascimento.

Isso mostra, para desespero daqueles que já estão há 25 anos no controle da gestão coletiva no Brasil, que o gigante acordou também no meio musical. O momento, não por coincidência, mas por consequência direta de muita luta, de muito questionamento, é o ideal para que se mude o modelo de gestão coletiva no Brasil.

O ECAD – Escritório Central de Arrecadação de Direitos -, encontra, não só na classe musical, mas em diversos outros segmentos da vida brasileira, um altíssimo índice de rejeição. Embora tenha sido criado por lei federal, junto com outro órgão para fiscalizá-lo, o CNDA – Conselho Nacional de Direito Autoral, o ECAD passou a atuar, graças à reforma administrativa do governo Collor, sem qualquer fiscalização.

Essa situação gerou, como não poderia deixar de ser, principalmente em se tratando do Brasil, uma série de acusações de má gestão e gestão fraudulenta, além de incontáveis queixas, tanto de usuários, que consideram pagar preços extorsivos, quanto de autores, que acham que recebem muito menos do que deveriam. O ECAD comemora recordes de arrecadação a cada ano, mas continua praticando uma das maiores taxas administrativas do mundo, 25%.

Em 2012 o órgão esteve envolvido em 5.155 ações na justiça. Da arrecadação de ano passado, R$ 624.638.884,00, a judicialização foi responsável por R$ 185,6 milhões. E o ECAD considera isso um dado positivo, embora no mundo todo o excesso de judicialização seja considerado um aspecto negativo na gestão coletiva.

O órgão age como empresa, quando é uma associação civil sem fins lucrativos, pagando bônus vultosos a seus funcionários. O PPR – Plano de Participação de Rendimentos -, pagou R$ 3.432.223,42 em 2012 aos seus funcionários, enquanto muitos compositores continuam morrendo à míngua.

Os constantes recordes de arrecadação seriam motivo para comemoração dos compositores, não fosse o fato de que dos 573.750 titulares cadastrados no ano passado, 467.414 não receberam nada.

Dentre as 9 (nove) sociedades que integram o ECAD, duas não têm direito a voto. Dentre as sete que podem votar há uma concentração de poder em duas delas, UBC (EMI e SONY) e ABRAMUS (WARNER e UNIVERSAL), responsáveis por 80% de tudo o que o ECAD recebe. Isso porque nelas estão as editoras multinacionais, as verdadeiras recordistas de arrecadação. O primeiro autor só aparece na 12º posição no ranking dos maiores arrecadadores. Entre os 20 maiores arrecadadores apenas 3 (três) são compositores. O ECAD, no entanto, não divulga o ranking completo, mas apenas a relação dos autores que mais arrecadam, omitindo as editoras e as gravadoras.

A recente condenação que o órgão e as sociedades receberam do CADE, multado em cerca de R$ 38 milhões, não se refere apenas à prática de cartel, mas também ao abuso do poder econômico, tratamento desigual das sociedades integrantes e imposição de preços abusivos para os usuários.

A CPI do ECAD, realizada em 2012, concluiu que há graves irregularidades no órgão e sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de vários dirigentes. Mas, diferindo-se das demais CPIs realizadas sobre o assunto, esta fez propostas consistentes para que se mude a gestão coletiva no Brasil, tornando-a mais transparente e eficiente.

Assim como já pregava o texto formulado pelo MinC – Ministério da Cultura – nas gestões Gil/Juca, propondo a reforma da lei do direito autoral, o relatório da CPI veio acompanhado de um PLS que, em linhas gerais, propõe a volta da fiscalização por parte do Estado e a criação de um órgão, o IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Autoral -, dentro da estrutura do MinC, para exercer a fiscalização, a regulação e a mediação entre as partes em casos de litígio. Isso diminuirá o número de ações e provavelmente aumentará a arrecadação, pois mais usuários pagarão sem a necessidade de entrar na justiça.

Após um profundo estudo, que começou com os seminários sobre direito autoral, iniciados em dezembro de 2007 pelo MinC na gestão Gil, tanto a equipe que produziu o PLS 129, quanto o MinC e os grupos representativos da classe musical, GAP e PROCURE SABER, chegaram a uma proposta comum, a um modelo que norteará as reforma tão aguardada.

O ECAD e as sociedades continuarão atuando normalmente, mas sob a fiscalização do Estado, sendo obrigados a exercer uma administração transparente e eficiente. Mas apenas a fiscalização será feita pelo Estado, pois a gestão permanecerá sendo privada.

O poder de decisão nas assembleias do ECAD, que hoje se encontra nas mãos das editoras multinacionais através das sociedades majoritárias por elas dominadas, voltará às mãos dos autores. Só estes, na categoria de titulares originais, poderão votar e ser votados nas sociedades, sendo vedado o voto a pessoas jurídicas. O voto na assembleia será unitário e permitido a todas as sociedades integrantes, com peso igual de voto a todas elas.

As sociedades atuarão a partir de habilitações a serem concedidas e renovadas pelo MinC. Fornecerão um cadastro unificado de dados que permita a correta e plena informação por parte do usuário, bem como o acompanhamento dos valores arrecadados e distribuídos por parte dos titulares.

Tanto usuários quanto dirigentes de sociedades estarão sujeitos a penalidades pelo descumprimento de suas atribuições. As taxas de administração deverão ser proporcionais ao custo operacional de cada segmento. Explicando melhor, é muito mais barato, por exemplo, cobrar do segmento audiovisual, pois os usuários fornecem planilhas de utilização de música. Quanto ao segmento de shows, que são muitos e que necessitam da presença física de fiscais, é justo cobrar mais. Será vedado o tratamento desigual dos autores por parte das sociedades.

Enfim, a classe musical precisa se unir em torno desses artistas, apoiando o PLS 129 e pedindo sua aprovação no Senado, pois apenas isso fará com que o panorama de fato mude e que possamos ter uma gestão coletiva mais justa e transparente.

Retirado do Musicaria Brasil em 03/07/13 do endereço:

http://musicariabrasil.blogspot.com.br/2013/07/classe-musical-precisa-apoiar-projeto.html

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O que vem a ser direita ou esquerda no direito autoral?

Do O Cafezinho

Por Ana de Hollanda, ex-ministra da Cultura

Seria inevitável que eu abordasse, em algum momento, um tema extremamente polêmico, que vem provocando discussões mais passionais do que seria desejável, levando-se em conta sua complexidade e todos os elementos a ele ligados.

Participei nos dia quatro e cinco deste mês de junho, em Washington, do World Creators Summit, evento que se desenrolou em dezenas de mesas de debates, tratando questões voltadas para o direito intelectual sob as mais variadas óticas e tendências.

Promovido pela CISAC – Confederação Internacional de Autores e Compositores, o encontro abordou não só assuntos relacionados à música, mas também à literatura, ao audiovisual, às artes visuais e discutiu amplamente formas de como todas essas áreas podem se desenvolver no mundo contemporâneo, com apoio dos meios digitais.

Acolhendo um público de cerca de setecentas pessoas, o Creators Summit contou, em suas variadas mesas, com a participação de músicos, compositores, artistas plásticos, fotógrafos, cineastas, atores, escritores, jornalistas, blogueiros, professores, diretores de TV, parlamentares, representantes governamentais, dirigentes de associações e até representantes de sites de busca.

As discussões foram riquíssimas ao provocar reflexões sobre as diversas leis de proteção à propriedade intelectual, num momento em que a internet e uma possível pirataria exigem revisão dessas leis.

Praticamente todos os países participantes promoveram ou estão promovendo uma reforma em suas leis. Os Estados Unidos, que hospedaram o encontro e ocuparam grande parte das mesas, estão se preparando para revisar sua lei de Copyright. A cobrança por uma maior proteção ao direito do autor foi tema recorrente em quase todas as mesas de norte-americanos. Do outro lado do planeta o Parlamento da Índia, país que adotava o Copyright, aprovou no ano passado a mudança para a Lei dos Direitos de Autor, nos moldes da nossa.

Apesar das duas leis defenderem a propriedade intelectual, há uma diferença considerável entre o Copyright (direito de cópia) e a lei de direitos autorais conforme a conhecemos. Na primeira os direitos pertencem a quem registra a obra, seja ele autor, empresa produtora, editorial, fonográfica, cinematográfica, televisiva, ou outro que adquira a obra e passe a ser o detentor de seus direitos para exploração. Nas leis de direito autoral, além do direito conexo, o criador da obra é o detentor do direito. Seu direito moral é inalienável. O artigo 5º da Constituição Brasileira, parágrafo XXVII, prevê que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”.

Na Inglaterra, a lei do copyright foi criada pela Rainha Ana no início do século XVIII para proteger as casas editoriais de obras literárias. A lei do direito autoral que, além do direito patrimonial, protege também o direito moral, foi criada na França (Droit d’Auteur) no século XIX. Pesquisando o assunto, tomei conhecimento de que ainda no espírito dos ideários da Revolução Francesa, escritores, em especial de Victor Hugo, encabeçaram uma forte campanha pelo reconhecimento do direito do autor. Essa origem é reconhecível no perfil adotado pela lei. A partir daí os dois modelos de leis que protegem a propriedade intelectual foram adotados pelos outros países. Os anglo-saxônicos, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Austrália, com adesão do Japão e alguns outros mais que, em geral, adotam uma política e um sistema jurídico voltados prioritariamente para os aspectos econômicos, seguem Copyright. Outros países, a exemplo da França, como a maioria dos europeus e latino americanos, de tradição mais humanista, adotaram o modelo de lei do direito de autor.

Simplificando o quadro, o que pode ser constatado é que uma lei prioriza o produto e a outra, a nossa, o autor do produto. Ao assistir no Brasil atual um movimento rancoroso contra o direito do autor, partindo de algumas pessoas que se intitulam “de esquerda”, não posso deixar de indagar: que esquerda seria essa que se empenha radicalmente a favor das grandes corporações econômicas da indústria e da internet, contra o criador, profissional que vive de sua própria criação?

Ana de Hollanda assina a coluna quinzenal Grão-Fino, no blog O cafezinho.

Retirado do O Cafezinho em 17/06/13 do endereço: http://www.ocafezinho.com/2013/06/16/o-que-vem-a-ser-direita-ou-esquerda-no-direito-autoral/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=facebook#sthash.lEluEVOv.dpuf

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VI Congresso de Direito de Autor

Retirado do site do MinC em 01/10/12 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/site/2012/10/01/vi-congresso-de-direito-de-autor/

Evento acontece nos dias 8 e 9 de outubro em Curitiba e as inscrições são gratuitas

Sob a temática Direitos Autorais e Economia Criativa: perspectivas para o desenvolvimento acontece o 6º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP), nos dias 8 e 9 de outubro,  em Curitiba.

O evento é promovido pelo Grupo de Estudos em Direitos Autorais e Informação (GEDAI), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, e conta com o apoio do Ministério da Cultura, por meio da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) e da Secretaria de Economia Criativa (SEC).

O congresso é aberto ao público e tem como objetivo estimular o debate entre os setores acadêmico, profissional e artístico na área dos direitos autorais em consonância com as novas perspectivas da Economia Criativa no Brasil.

“O apoio ministerial ao 6º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público reveste-se de importância por envolver temas diretamente afetos a atual agenda do Ministério da Cultura de fomentar o debate e a discussão da Economia Criativa relacionada ao Direito Autoral, tendo por objetivo ampliar a reflexão em torno de políticas públicas para a matéria no Brasil”, salientou a diretora da DDI do MinC, Marcia Barbosa.

A programação do evento reunirá estudos de caso, debates, palestras, oficinas e workshop, além da participação de estudiosos de Portugal, Espanha e Argentina. A chefe do Programa Economia Criativa da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), Edna Duisenberg, da Noruega, completa a lista de congressistas internacionais.

Pelo MinC participam como palestrantes o Diretor de Desenvolvimento e Monitoramento da SEC, Luiz Antônio Gouveia de Oliveira, e o Coordenador-Geral de Regulação em Direitos Autorais da DDI, Cristiano Borges Lopes.

Os interessados em participar do 6º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público podem se inscrever no site www.direitoautoral.ufsc.br  até o dia 5 de outubro. As inscrições são gratuitas.

Saiba mais e confira a programação completa.

(Texto: Lara Aliano, Ascom/MinC)

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ONU defende liberdade de expressão na internet

Com a derrota das 3 principais propostas de regulação da internet, SOPA, PIPA e ACTA, parece que teremos uns tempos de trégua…

Retirado do Olhar Digital em 06/07/12 do endereço:

http://olhardigital.uol.com.br/produtos/digital_news/noticias/onu-defende-liberdade-de-expressao-na-internet

Principal órgão de direitos humanos da organização afirmou pela primeira vez que as pessoas têm o direito à liberdade de expressão na web

O principal órgão de direitos humanos da ONU afirmou pela primeira vez que as pessoas têm o direito à liberdade de expressão na internet e pediu, nesta quinta-feira (05/07), que todos os países o protejam.

De acordo com a Reuters, em discursos, China e Cuba manifestaram reservas, mas se juntaram ao consenso dos 47 Estados do Conselho de Direitos Humanos da ONU na adoção da resolução apresentada pela Suécia.

"Essa é a primeira resolução da ONU afirmando que os direitos humanos no ambiente digital devem ser protegidos e promovidos da mesma forma e com o mesmo comprometimento dos direitos humanos no mundo físico", disse disse a embaixadora dos Estados Unidos Eileen Donahoe, cujo país copatrocinou a moção junto com Brasil e Tunísia.

O enviado da China apoiou a moção, mas disse que as pessoas também precisam ser protegidas de sites agressivos.

"Acreditamos que o livre fluxo de informação na internet e o fluxo seguro de informação na internet são mutuamente dependentes", disse Xia Jingge à assembleia. "Enquanto a web se desenvolve rapidamente, as apostas online, a pornografia, a violência, as fraudes e a pirataria estão aumentando sua ameaça aos direitos legais da sociedade e do público", concluiu.

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A reforma da lei de direitos autorais e a preservação do patrimônio musical brasileiro

Enviado por Manoel J de Souza Neto

Retirado do Observatório da Cultura em 31/05/12 do endereço:

http://www.observatoriodacultura.com.br/?p=462&fb_source=message

Por Manoel J de Souza Neto

E se você soubesse que a atividade de educação musical não é praticada em algumas escolas porque seus diretores temem ter que pagar o ECAD, ou, que algumas faculdades fecharam copiadoras dentro de seus campus para não receberem processos de direitos autorais por conta de estudantes que precisam copiar livro, ou, que os museus não podem copiar um Vinil, Cassete, CD, DVD sequer para preservar a obra musical por conta da lei de direitos autorais?[i] Você continuaria apoiando a defesa “irrestrita” dos direitos autorais como a Ministra da Cultura insiste em fazer?

Amigos da cultura, estes são apenas alguns dos efeitos reais da lei de direitos autorais vigente no Brasil, considerada uma das mais restritivas do mundohttp://blogs.estadao.com.br/combate_rock/brasil-tem-a-5a-pior-lei-de-direitos-autorais-do-mundo/

Se por um lado, depoimentos de produtores na imprensa e redes sociais relatam pagamentos de direitos que se perdem no meio do caminho, os artistas reforçam a tese na CPI do ECAD reconhecendo que recebem pouco ou nada. Um sistema de absoluta vigência da Incoerência. Mas após tantas reclamações o conflito foi esclarecido através do relatório final da CPI do ECAD aprovado no Senado mês passado:http://pt.scribd.com/doc/91247026/Relatorio-final-CPI-do-ECAD

Na CPI foram sugeridos 15 indiciamentos, acusação de cartel, proposta de fiscalização via Ministério da Justiça, e ainda como resultado da CPI foi apresentada uma nova proposta de projeto de lei para os direitos autorais, contrariando a Ministra da Cultura defensora declarada do sistema vigente.

Em meio aos conflitos de direitos autorais mais conhecidos como os de compositores e interpretes, bandas e bares, artistas e emissoras de rádio e tv, editoras e gravadoras, motéis e até igrejas, existem outros problemas que são pouco debatidos.

Tentando atingir a suposta pirataria (com dados comprovadamente forjados pela indústria fonográfica) a justiça seguindo a lei equivocada tem criminalizando o usuário em favor interesses de industrias internacionais, mas também vem gerando outros efeitos perversos, como exemplos dos prejuízos causados ao acesso de cultura e educação, como nos casos do blog Caligraffiti http://www.caligraffiti.com.br/por-uma-internet-livre/  cobrado pelo ECAD por ter divulgado música, ou a polemica envolvendo a USP quanto à cópia de livros, ou mesmo recentemente o caso do sitewww.livrosdehumanas.org.br retirado do ar pela ABDR. Existe em todos os casos um quadro comum de desrespeito ao interesse público, arte, educação por conta da interpretação equivocada da lei brasileira em vigor, que estaria entrando em choque com a constituição no que tange os direitos a cultura, educação, acessibilidade e direitos humanos. Enquanto o usuário comum é criminalizado, fraudes e corrupção na estrutura de empresas de “representantes” dos autores são denunciadas todos os dias, demonstrando que a justiça vem se posicionando muitas vezes ao lado do interesse do capital e não do interesse público.

Outra esfera do problema com origem na lei de D.A menos conhecida do publico em geral atinge em cheio o patrimônio cultural brasileiro e, portanto coloca em risco a preservação da história nacional, graças a lei arcaica que proíbe a cópia para estes fins.

(MUSIN – Museu do Som Independente, lei de direitos autorais atrapalhou projeto de preservação da música paranaense)

Não é possível que a lei de direitos autorais que comprovadamente beneficia mais os atravessadores do que os autores, seja mais importante do que o acesso a cultura, educação e a preservação da memória. Falta equilibrio entre tantos interesses.

Além das péssimas condições de preservação dos acervos brasileiros, atentem ao detalhe, se acaso um funcionário de um museu em um ato heróico tentar preservar uma obra musical, copiando um vinil, cassete, CD o DVD, pode pegar até quatro anos de prisão, o mesmo vale para cópia de livro ou documento protegido por direitos.

Recebemos com alegria a noticia que Museus públicos e privados como o Musin – Museu do Som Independente em Curitiba (que venho organizado há 20 anos por mim e é base documental pro Observatório da Cultura) finalmente vai poder fazer seu papel de preservação da música local, através do que segue no blog do Estadão:

“Fazer cópia de CD ou livro para uso próprio deixará de ser crime – Cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro, será descriminalizada; atualmente, a pena por essa conduta pode chegar a quatro anos (…) A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de “violação do direito autoral”.”

Continue lendo:

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,fazer-copia-de-cd-ou-livro-para-uso-proprio-deixara-de-ser-crime,113751,0.htm

O desenvolvimento humano só poderá ocorrer através de uma visão holística da cultura e não através dos processos tecnológicos de dominação mecanicista. Ao contrario, o espírito humano só ira avançar rumo a uma sociedade mais fraterna através da garantia integral de acesso a cultura e educação, portanto garantir a fruição, acesso e preservação são tão ou mais importantes do que os direitos de autores, ainda mais quando existe um excesso de proibições oriundas da industria cultural que prejudicam o acesso a tais direitos.

Passou da hora de ajustes jurídicos no setor, e o projeto de lei do Senado realizado durante a CPI do ECAD aponta o caminho coerente que é a da harmonia entre os diversos interesses. Já o outro projeto de lei, feito pelo MINC?! Seu destino, dada a clara predileção por um lado em detrimento de todos é o lixo!

[i]Os Museus, instituições de ensino, estudantes e ouvintes agradecem a iniciativa de proposição de mudança na lei. Senhores diretores de empresas editoras, gravadora e sociedade de autores, deixem-nos em paz! Nós das instituições de ensino e memória só queremos apoiar o desenvolvimento humano desta nação e os negócios culturais que vocês representam não são maiores que o interesse público e os direitos humanos.

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CPI do Ecad faz última reunião e Senado reitera convite à ministra

Retirado do Cultura e Mercado em 28/03/12 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/direitoautoral/cpi-do-ecad-faz-ultima-reuniao-e-senado-reitera-convite-a-ministra/

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, criada para investigar supostas irregularidades na atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), realizou nesta segunda-feira (26/3) sua última audiência em São Paulo, na Assembleia Legislativa.

Dos oito convidados para reunião, estavam presentes: o presidente do Sindicato de Compositores de São Paulo, Carlos Mendes; o representante do Ecad, Marcello Nascimento;  o cantor Rick, da dupla Rick e Renner; e Sandra Véspoli,  ex-funcionária da entidade e autora do livro “O Outro Lado do Ecad”.

Durante a reunião, que durou cerca de quatro horas, os participantes apresentaram suas queixas contra o escritório. Sandra acusou o Ecad de falta de transparência e de tê-la perseguido após a publicação do livro. Márcio do Val, gerente da instituição, afirmou que Sandra usa “argumentos ultrapassados”, pois, segundo ele, houve uma profunda reformulação na década de 90, para modernizar o Ecad e dotá-lo de melhor estrutura.

A ex-funcionária também questionou a permanência da atual superintendente do escritório, Glória Braga, no cargo há 15 anos. Segundo Sandra, havia rotatividade na cadeira, que trocava de dono a cada dois anos. Do Val rebateu a crítica alegando que a gestão do Ecad até a entrada de Glória não estava tendo sucesso e que ao longo dos últimos anos o escritório obteve êxitos.

Os senadores Randolfe Rodrigues e Lídice da Mata (relatora, substituindo Lindberg Farias) também questionaram o Ecad sobre a cobrança de direitos autorais de blogs. Segundo a entidade, a cobrança ao Caligraffiti estava entre “casos isolados” e o órgão não faz esse tipo de cobrança.

De acordo com o presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o relatório final será entregue no dia 12 de abril e poderá conter o pedido de indiciamento do Ecad por formação de cartel.

Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.

Ana de Hollanda - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado decidiu, nesta terça-feira (27/3), reiterar o convite à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, para uma audiência pública em data ainda a ser definida. Desta vez, porém, a agenda da audiência será ampliada. Além de comentar as denúncias de favorecimento da pasta ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), como estabelecia o requerimento anterior, ela fará uma exposição sobre as prioridades do ministério para 2012.

A renovação do convite e a ampliação da pauta da audiência foram sugeridas pelo presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR).

O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), autor do primeiro requerimento para que a ministra comentasse as denúncias relativas ao Ecad, criticou o fato de a ministra ter ido à Câmara dos Deputados e de não atender ao convite feito pelo Senado. Por sua vez, a senadora Ana Rita (PT-ES) observou que a ministra foi à Câmara falar sobre um tema mais amplo, ou seja, as suas prioridades para este ano.

*Com informações do Estadão.com e do Portal de Notícias do Senado

Redação http://www.culturaemercado.com.br

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Ecad notifica blog a pagar taxa para utilizar vídeos do YouTube; depois do #EcadFail, órgão se defende

Retirado da Revista OGrito em 08/03/12 do endereço:

http://www.revistaogrito.com/page/blog/2012/03/07/ecad-notifica-blog-a-pagar-taxa-para-utilizar-videos-do-youtube-depois-do-ecadfail-orgao-se-defende/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+revistaogrito+%28Revista+O+Grito%21%29

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) noti­fi­cou o blogCaligraffiti sobre uma taxa men­sal para con­ti­nuar exi­bindo vídeos embe­da­dos do YouTube e do Vimeo. A cobrança foi divul­gada em maté­ria do jor­nal O Globo.

O Caligraffiti não tem fins lucra­ti­vos trata de artes visu­ais. Todos os seus cola­bo­ra­do­res pos­suem outros empre­gos e ape­nas tra­ba­lham com par­ce­rias. Segundo o Ecad, para con­ti­nuar exi­bindo vídeos do YouTube e Vimeo, é neces­sá­rio pagar R$ 352,59 por mês. “Essa cobrança vai con­tra um prin­cí­pio básico da inter­net, que é com­par­ti­lhar e divul­gar as coi­sas”, disse ao Globo Uno de Oliveira, um dos cola­bo­ra­do­res do blog.

A cobrança cau­sou muito reper­cus­são no Twitter e che­gou a popu­la­ri­zar a hash­tag #ECADfail. A cobrança é tão absurda que mui­tas pes­soas tira­ram onda sobre a cobrança do Ecad para quem can­tar no banheiro, asso­biar na rua ou tocar sere­nata. O órgão manifestou-se e, claro, defen­deu a cobrança.

Disse que seu tra­ba­lho não tem como foco a cobrança de direito auto­ral em blogs e sites de pequeno porte. “O que ocorre, no entanto, é o tra­ba­lho roti­neiro de moni­to­ra­mento dos usuá­rios que exe­cu­tam músi­cas publi­ca­mente para que haja uma cons­ci­en­ti­za­ção de que a retri­bui­ção auto­ral por exe­cu­ção pública musi­cal é um direito dos com­po­si­to­res, intér­pre­tes e músi­cos, que deve ser feita sem­pre que a música pro­te­gida for exe­cu­tada publi­ca­mente”, pos­tou o órgão em seu site oficial.

O Ecad disse ainda que uma música pode ser cobrada mais de uma vez. “De acordo com o artigo 31 da Lei 9.610/98, as diver­sas moda­li­da­des de uti­li­za­ção da música são inde­pen­den­tes entre si, e a auto­ri­za­ção para o uso por uma delas não se estende para as demais. Isto sig­ni­fica que, se uma rede social como o You Tube, por exem­plo, efe­tua o paga­mento do direito auto­ral pela exe­cu­ção pública musi­cal dos vídeos que vei­cula, o uso des­tes por ter­cei­ros carac­te­riza uma nova uti­li­za­ção, cabendo, por­tanto uma nova autorização/licença e um novo paga­mento”, diz o comunicado.

Veja a decla­ra­ção com­pleta do Ecad no site ofi­cial.

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não há crise na música, o que existe é a crise nas gravadoras

Retirado do Observatório da Cultura em 29/02/12 do endereço:

http://www.observatoriodacultura.com.br/?p=362

Publicado por: ibpcult

“Não há crise na música, o que existe é a crise das gravadoras” entrevista com o Conselheiro Nacional de Cultura Manoel J de Souza Neto por Carlos Minuano.

Manoel de Souza, produtor cultural, pesquisador e escritor, membro do Colegiado Setorial de Música do CNPC/MINC, onde foi relator do Plano Setorial de Música, fala ao blog Cultura e Mercado sobre a luta por políticas públicas para a música no Brasil. (artigo novamente publicado pelo Observatório da Cultura devido a importância histórica do Plano Setorial de Música)

Afinal, porque um Plano Nacional da Música?

Esta sendo construído um Plano Nacional de Cultura, no qual a música está inserida. Porém, ela não teve um tratamento proporcional ao que deveria, digo isso por especificidades que não foram consideradas, da qual podemos falar mais adiante. A música foi apenas incluída no Plano Nacional de Cultura, uma ação governamental de consolidação de política publica para cultura no Brasil. O que é por si só uma ação de grandes dimensões. Mas não é apenas isso que a música precisa. Não basta um plano. Tem que ter uma intervenção. A música tem dimensões e relações difusas por toda a sociedade, não é apenas um setor, é também manifestação, arte, cultura. Enfim, está em tantos espaços de relações distintas que vem se tornando um campo gigantesco de conflitos.

Pode falar mais sobre esta idéia de intervencionismo?

Cada grupo de interesse esbarra em interesses de outros. Cada nova lei, prática social, tecnologia relacionada à música gera uma série de choques entre os diversos envolvidos com resultados imprevisíveis na sociedade. O ápice destes conflitos está muito próximo de acontecer, pois há uma acumulação material desigual, ao mesmo tempo em que promove mudança de meios de produção, de donos dos meios de produção e de relações de trabalho. Estamos em um momento histórico. A aceleração destes conflitos tem mudado em definitivo as relações sociais. O papel do estado, definitivamente é intervir, pois as relações da música em seu interior estão completamente desreguladas causando grandes incoerências, justamente por falta da presença do estado.

A preocupação seria por causa da crise na industria fonográfica?

A música foi incluída neste processo do Plano Nacional de Cultura, mas não porque existe uma suposta crise. Não existe crise na música, existe crise das gravadoras, mesmo assim a resposta até poderia ser a crise na industria fonográfica, mas não é. O que está acontecendo é a acentuação de conflitos porque no segmento da música o limite entre as partes não é claro, mesmo porque não existem duas partes envolvias, uma divisão simples como usuários e prestador do serviço. São muitas partes interessadas. A dimensão do debate ainda não foi compreendida em toda sua magnitude. Tão pouco se conhece a extensão de seus efeitos. Não se trata de uma crise na industria fonográfica como parte da imprensa insiste em repetir. O que esta acontecendo no Brasil é um conflito de interesses gigantescos e que atingem toda nossa sociedade.

Quais conflitos?

Existem conflitos entre interesses multinacionais, soberania nacional, comunicação, congresso nacional, ministérios, cultura, educação, cidadania, economia, emprego, impostos, direitos sociais, trabalhistas, humanos…

E de que forma o plano nacional de música pode resolver estes conflitos?

Um plano é uma intenção, pode ser realizada ou não. Mas mesmo que seja realizado um plano de políticas especificas para a música, o que observamos é que a questão não é mais o plano, o que esta em jogo são direitos fundamentais e questões de interesse nacional.

Como assim?

Não se trata apenas de políticas publicas. A relatoria que está sendo realizada como documento norteador para um Plano Nacional de Música, tem por objetivo revelar, que não é apenas uma questão de crises. Nem apenas de múltiplos conflitos. Mas que a bolha do setor estourou. A música esta presente em diversos setores econômicos, mas não é apenas isso, também esta em diversos campos não econômicos da sociedade. E a bolha que estourou, não é apenas econômica. A incompreensão e inabilidade do estado brasileiro ao tratar da música estão permitindo a acentuação de uma série de conflitos, aos quais não existe órgão competente para tratar. E este é o principal objetivo desta relatoria, recomendar ao governo que além de um Plano Nacional da Música, muito alem disto, é preciso tratar da música na dimensão que ela representa para nossa nação. Por isso precisa criar um órgão que de conta da enorme agenda econômica, política e social. Que consiga mediar os conflitos e regular todo o setor em todas as suas relações independentes a pastas, ministérios e leis. Ou seja, estamos sugerindo a criação da Agência Nacional da Música.

Qual a sua relação com a música?

Tive envolvimento como produtor com a cena indie brasileira dos anos 90. Também fiz fanzines, shows, programa de rádio, entre outras coisas, tudo independente. Como estava muito envolvido com ideologias não conseguia perceber a inutilidade da produção baseada no ideal do “faça você mesmo” em uma época, em que gravar era difícil, distribuir ainda mais. Até que larguei tudo e fui cuidar de um projeto de memória da música local que havia começado na adolescência. Promovi no inicio da década alguns seminários e debates sobre cena independente, industria cultural, OMB, direitos autorais, gravadoras e posteriormente fundei o Musin – Museu Independente que preserva 10.000 musicas de autores locais; e por fim fui um dos fundadores do Fórum Nacional de Música. Adentrei nos espaços de decisão e grupos de pressão dos assuntos relacionados à música e cultura na sociedade.

Fale um pouco sobre este processo que acompanhou como relator, de elaboração do Plano Setorial de Música?

É a analise documental de políticas publicas para música, no âmbito do governo federal, um trabalho realizado com ampla participação civil em todo o território nacional, tratando dos mais diversos assuntos relacionados à música, em um conjunto de medidas políticas jamais feito nesta dimensão em nossa história. Este relatório foi elaborado com base nos documentos debatidos na Câmara Setorial de Música, originalmente formulados por especialistas, grupos de estudos e pesquisas acadêmicas, redigidos e organizados pelos Fóruns estaduais de música através de entidades regionais e movimentos culturais. Estes documentos foram o apresentados e defendidos pelo Fórum Nacional de Música no ano de 2005. O espaço de dialogo governamental foi a Câmara Setorial de Música posteriormente substituída por outro ente relacionado ao Conselho Nacional de Políticas Culturais, o atual Colegiado Setorial de Música, onde se realizou a análise das proposições nos meses de maio e junho de 2009. Atualmente estando em processo de finalização na SPC, (Secretaria de Políticas Culturais do Minc).

Qual o seu papel como relator?

O Plano é coletivo, porém, como responsável por finalizar o documento tenho a função de  entender quais são os conflitos existentes, quais são as respectivas agendas dos diversos grupos setoriais e contribuir para o realinhamento dos diversos interesses envolvidos na questão da música no Brasil. Mas principalmente mapear os interesses, concordâncias e discordâncias, assim organizando e classificando estes interesses. E de posse destas informações, daí sim sugerir e promover estudos para iniciar uma agenda de negociação com uma metodologia adequada para que a intervenção do governo atinja os melhores resultados para todos os interessados, que sejam de interesse público e social, portanto de interesse nacional. Após a relatoria, pretendo manter paralelamente uma pesquisa independente sobre a política pública para a música no Brasil, para contribuir com o governo, para a produção cientifica e todos os interessados.

Qual a sua avaliação do Plano Nacional de Cultura, no que se refere a musica?

Tal documento tem como objetivo a inclusão da agenda da música nas ações administrativas e políticas governamentais voltadas à cultura, através do Projeto de Lei 6835/2006, que instituirá o Plano Nacional de Cultura do Brasil. Ficando este plano setorial de música, como recomendação permanente a esse e futuros governos, como observação de que a música brasileira deve estar na pauta da política federal, mais ainda, deve ser tratado na esfera das prioridades da gestão de cultura nacional.

Que estudos foram feitos para o desenvolvimento de políticas públicas para a música?

Foi um trabalho coletivo iniciado através de um diagnostico do setor. Para isso foi necessário o acumulo de informações, pesquisas e diálogos que são a soma de todas as percepções dos envolvidos sobre a atual realidade da música brasileira e mundial. Isso foi feito através de diversos GTs – Grupos de trabalho setoriais espalhados por todo o Brasil . Sendo ao mesmo tempo um retrato setorial, porem cientifico, pois baseado em dados, pesquisas e entrevistas que no conjunto foram analisadas empiricamente, porem aqui simplificadas e resumidas devido às centenas de paginas produzidas.

A criação da câmara setorial de música ocorreu devido a alguma pressão?

Quando foi implantada a câmara setorial de música, já havia um debate maduro a respeito do setor musical em diversas regiões brasileiras. Apesar disso, é importante frisar que foi só a partir das pressões ocorridas em 2003, no Rio de Janeiro e da disposição para tratar da cultura e comunicação nesta gestão governamental, que estes debates começam a ter diálogo oficial institucional no âmbito da construção da política pública de cultura. Estas pressões coincidem com as disposições da Unesco e da ONU em relação à cultura e com o destaque dado as questões culturais no Fórum Mundial Social, desde 2000. Apesar de diversos documentos anteriores serem encontrados relacionados a membros e entidades regionais presentes no processo, cabe a ressalva que o atual processo no nível político federal se iniciou após o Fórum da Música do Estado do Rio de Janeiro ter reunido produtores, músicos e interessados e mais de 12 entidades. Na ocasião, em 2003 foi produzido um documento intitulado “Uma Nova Política Pública para a Música no Brasil”. Coincidindo com os outros movimentos regionais, periféricos que movimentavam eventos e produziam documentos de teor similar.

Quando foi criada a câmara setorial de música?

Em 4 de novembro de 2004, reuniram-se 400 músicos com o então Ministro da Cultura Gilberto Gil no Rio de Janeiro onde foi firmada a criação da Câmara Setorial de Música. A Funarte ficou encarregada de convocar os movimentos regionais a se organizarem em fóruns. Sendo que alguns deles já existiam ou estavam alocados em entidades regionais. Em São Paulo, mais de 60 músicos se reuniram na manhã do dia 21 de dezembro de 2004, com a direção da Funarte e representantes do MinC, para discutir a formação das Câmaras Setoriais de Música, na ocasião o então Ministro Interino Juca Ferreira dialogou sobre as regras de funcionamento da mesma. Nos meses posteriores, o MinC, visando a mobilização de fóruns, reuniu-se com artistas, técnicos e agentes nos estados Pará, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e DF. Com essa primeira tomada de opinião, chamada para a representação, foram também colhidas propostas prévias ao processo. Durante o ano de 2005, de janeiro a abril através da Serpro, foram realizadas videoconferências entre MinC e representantes dos fóruns estaduais de doze estados. Nestas reuniões preparatórias foram apresentadas as disposições iniciais dos trabalhos, ao mesmo tempo em que as representações da música se reconheceram como integrantes de um movimento nacional com uma linguagem própria e consolidada. Através de processo democrático e independente foram eleitos em cada região por seus próprios fóruns delegados para a formação da Câmara. Em abril reuniram-se em Brasília com o Ministério da Cultura, dois delegados de cada um dos dezessetes estados, pra deliberar sobre o formato da Câmara Setorial de Música. O processo de formulação se deu em níveis regionais, sistematizados pela Funarte, divididos em diretrizes e ações e apresentados nas reuniões da câmara. Durante o processo os textos eram lidos, debatidos, e destacados.

Quais foram os temas pautados?

A principio as câmaras dividiram os trabalhos entre os grupos de trabalho e os encontros nacionais. As reuniões dos grupos foram divididas pela Funarte nos seguintes temas: formação; criação; produção; difusão; consumo; direito autoral; financiamento e fomento; questões trabalhistas; patrimônio imaterial. Os trabalhos ocorreram sempre na Funarte no Rio de janeiro entre os meses de maio a dezembro de 2005, somando um número expressivo de quase 100 participantes, compostas por especialistas, representações governamentais, representantes setoriais e de classes trabalhadoras. As proposições foram sempre feitas pelos fóruns estaduais através dos grupos temáticos regionais.

Quem participou da câmara setorial de música?

Os Fóruns Estaduais de Música, os estados do Ceará, Pernambuco, Bahia (representando o Nordeste); Pará (único representante da Região Norte); Brasília, Goiás, Mato Grosso do Sul (Região Centro-Oeste); Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo (Região Sudeste);

- Paraná e Rio Grande do Sul (Região Sul). O Setor Privado se fez representar por 10 entidades fixas na Câmara Setorial de Música, alem do governo, no papel de mediador e ao mesmo tempo participe, com cadeiras do MinC, Funarte.

O que é fórum nacional da música?

O Fórum Nacional de Música, fundado em 2005, é a soma de todos os 17 fóruns estaduais constituídos. É uma organização civil, sem vinculo jurídico, com finalidade de dialogar, propor e defender políticas públicas para a música, representando os músicos do Brasil perante o governo e demais instituições. A reunião e a organização de movimentos regionais sobre um único teto foi incentivada pela Funarte para suprir o problema de representação da música e principalmente do músico em relação ao poder público.

Quem são os grupos de pressão? na estrutura existem blocos de interesses?

Existem blocos sim, mas não são totalmente definidos, estão em campos difusos, um pouco mais visível seria a seguinte divisão: sociedade civil composta por trabalhadores, entidades regionais e nacionais voltadas aos artistas, linguagens, estéticas, manifestações culturais, formação e outras; em outro bloco os setores econômicos na soma de setores da indústria fonográfica, produção, comunicação, direitos autorais entre outros; e organizações governamentais. Porém, cada um dos destes grupos mantém posições independentes em relação aos outros conforme o tema em debate.

Na prática, o que foi decidido?

As questões mais importantes, entre quase 200 proposições, são o apoio aos seguintes termos: o retorno da educação musical obrigatória como matéria nas escolas; a mudança das empresas culturais para o regime super simples; a regionalização das verbas da cultura e da lei de incentivo proporcional pelos entes da união através de editais regionalizados; a mudança nas questões trabalhistas dos músicos; a isenção dos fonogramas musicais em qualquer mídia a exemplo do que ocorre nos livros, entre outras também importantes.

O que não foi decidido?

Quase 50 proposições de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento da música no Brasil. Entre os itens vetados, posso destacar as questões de melhoria no sistema de direitos autorais, o apoio a criminalização do jabá, a regulamentação do principio 221 da constituição, a mudança na regulamentação da rádio difusão, entre outras.

Por que algumas questões foram vetadas?

A cadeia produtiva se limitou à participação, e veto, enquanto o FNM apresentou quase que 100% das proposições, tendo apenas algumas proposições pontuais da ABEM – Associação Brasileira de Educação Musical, da Academia Brasileira de Música, da ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais, da Funarte. As demais fizeram intervenções nas próprias agendas, não chegando a se consolidar como propostas de políticas públicas. Este modelo de interação e aprovação ou não com instrumento de veto, foi o grande problema metodológico causado então pela equipe da Funarte na época, que hoje se percebe foi um equivoco.

Há diferenças de tratamento em relação a outros segmentos artísticos, como dança, circo, teatro?

A Música, como setor, é um misto de manifestação, atividade artística, e econômica, segundo pesquisa feita no Rio de Janeiro, está difusa em quase 200 setores da economia. Nas artes está presente em todas as outras áreas, seja dança, teatro, cinema, circo, etc…  Portanto, desde a composição do colegiado ao tratamento que foi dada à música, de forma igualitária com outras formas de colegiado, foi cometido um equívoco, a música precisa de um formato próprio que atenda suas especificidades. O modelo atual do colegiado não da conta das representações e da agenda da música por delimitar em apenas 15 representações e uma agenda de trabalho por demais dispersa, assimétrica e múltipla.

O que esta em jogo?

O que esta em jogo é a visão de nação que nós iremos formular, a música tem papel decisivo em um país como o Brasil. É um dos maiores setores empregadores 1% da população economicamente ativa segundo o IBGE, porém com altas taxas de informalidade nas relações de trabalho, mais de 90% segundo o IPEA. Segundo a pesquisa realizada em 2005 pela agência Ogilvy, de São Paulo, 65% dos entrevistados, de todas as idades e faixas etárias, consideram a música o item que mais lhes dá orgulho no Brasil. A música está no topo da auto-estima de ser brasileiro. Ainda segundo fonte da Embratur, a “música atrai 60% dos turistas estrangeiros ao Brasil”. Com relação à imagem que o turista cultural tem sobre o Brasil, foram destacadas a musicalidade, as danças e a hospitalidade como as características mais expressivas (60%), seguido das manifestações populares (47%), artesanato e gastronomia (ambos com 30%). A música é um fator estratégico para a consolidação da língua, da educação, da cultura e do estado nacional, portanto deveria ser tratada como setor estratégico fundamental para a garantia da soberania nacional.

Qual o procedimento agora?

As propostas após serem avaliadas pela Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura iram para consulta popular através da Internet, onde serão aceitas sugestões. O resultado sistematizado se transformará no Plano Setorial de Música que integrará o Plano Nacional de Cultura e incluído no Plano Plurianual, portanto política de estado em não apenas do atual governo.

Como as pessoas podem participar?

A participação será livre, qualquer um pode propor sugestões no plano que em breve será divulgado pelo Ministério da Cultura no site www.cultura.gov.br. É hora do povo brasileiro se movimentar em defesa da música brasileira, pois o que está em jogo, é a consolidação de estratégias para melhorar o Brasil através da música.

O Plano Setorial de Música pode ser baixado neste link: Plano Setorial de Música (1)

fonte: http://www.culturaemercado.com.br/noticias/%E2%80%9Cnao-ha-crise-na-musica-o-que-existe-e-a-crise-das-gravadoras%E2%80%9D-diz-relator-do-plano-setorial-de-musica/

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Creative Commons fecha acordo com “ECAD francês” para difusão de obras

Retirado do Cultura e Mercado em 27/02/12 do endereço:

http://www.culturaemercado.com.br/direitoautoral/creative-commons-fecha-acordo-com-ecad-frances-para-difusao-de-obras/

Da Redação

A Sacem (Sociedade de Autores, Compositores e Editores de Música da França) e o Creative Commons anunciaram a assinatura de um acordo para a difusão de obras licenciadas em Creative Commons.

Diferente do Brasil, o modelo europeu de gestão coletiva prevê que os artistas promovam a cessão dos seus direitos para as sociedades arrecadadoras, o que dificultaria o licenciamento através do Creative Commons.

Por aqui essa questão não ocorre, uma vez que as sociedades arrecadadoras, como o ECAD, não são titulares dos direitos dos autores, mas apenas mandatárias destes para fins de efetuar a arrecadação.

O acordo permite aos membros da Sacem promover suas obras em CC para uso não comercial. Ele combina a utilização de Licenças Não Comerciais do Creative Commons e o modelo de acompanhamento e repartição da entidade francesa. Trata-se de uma experiência piloto de 18 meses, que será concluída com um balanço entre ambas as partes.

*Com informações do site Creative Commons Brasil

Redação http://www.culturaemercado.com.br

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