Retirado do site da SEC-MG em 20/03/13 do endereço:
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais irá, até o fim do mês de março próximo, aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Para formalizar o ato, em data ainda a ser agendada, acontecerá uma solenidade de assinatura com presença do Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e da Ministra da Cultura, Marta Suplicy.
A secretária Eliane Parreiras diz que o momento é oportuno porque conseguiu se chegar a um consenso que une a política pública do Sistema Nacional de Cultura com a de ICMS Cultural do Estado. Outro ponto que foi acordado é que os municípios que optarem pela adesão ao Sistema Nacional e ao ICMS Cultural terão um único Conselho Municipal de Patrimônio e Política Cultural. Haverá também o Fundo Municipal de Patrimônio e de Política Cultural, sendo também uma instância única e mista, que vai reunir o poder Municipal com o Estadual.
O MINAS Território da Cultura, novo programa da SEC, também vai se adequar aos planos do SNC que forem destinados aos municípios. O objetivo é elaborar uma cartilha, por meio de parceria entre a SEC e o MinC, específica para as cidades mineiras.
ICMS Cultural
Trata-se de repasse de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) a municípios que queiram criar políticas de preservação do patrimônio cultural local.
Para os municípios interessados em esclarecer dúvidas relativas a esse mecanismo de financiamento, o Governo de Minas oferece as “Rodadas do ICMS”, que são reuniões locais dedicadas a esclarecer o tema.
Sistema Nacional de Cultura
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um dos projetos do Ministério da Cultura (MinC) oferecido tanto aos municípios como aos estados.O SNC tem como objetivo propor uma estrutura que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando as administrações federal, estaduais e municipais e a sociedade civil, no intuito de criar uma política de Estado, ou seja, que não seja afetada nas trocas de governo. O projeto também visa a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral.
Ao fim de 2012, o saldo de adesão de municípios ao SNC foi de mais de 800 cidades e 18 estados. Atualmente, outros municípios e estados se encontram em processo de integração.
O MinC continua trabalhando no processo de conseguir novas adesões por meio da Secretaria de Articulação Institucional (SAI). Os membros dessa Secretaria são presença constante em encontros, palestras, debates, e oficinas sobre o SNC em estados e municípios de todas as regiões do país.
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