Proposta de nova lei será votada por deputados

Enviado por Guilardo Veloso.

Política cultural.Projeto que visa alterar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura foi questionado durante audiência

Por Carlos Andrei Siquara

Com o teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lotado, a audiência pública destinada a discutir o projeto de lei PL 3626/12, proposto no ano passado pelo governador Antonio Anastasia e que visa modificar a atual Lei Estadual de Incentivo à Cultura, teve início na manhã de ontem.

A grande participação do público, composto em sua maioria por artistas e produtores culturais, não deixou dúvidas sobre a pertinência das expectativas e preocupações em torno das possíveis alterações em curso.

Ainda dependente de ser aprovado ou não pelos parlamentares, o projeto dividiu opiniões que se manifestaram contra e a favor da tal medida. O ponto mais polêmico é a redução, durante o período de dez anos, do percentual de contrapartida, via renúncia fiscal, das empresas patrocinadoras de projetos culturais de 20% para 1%, em se tratando de pequenas empresas, e 3% e 5% para médias e grandes, respectivamente.

Segundo Fernanda Medeiros de Azevedo Machado, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Cultura, que representou Eliane Parreiras, Secretária de Estado de Cultura, a decisão surgiu a partir de dificuldades do próprio setor artístico em captar recursos na iniciativa privada. Machado afirmou que a ideia de se propor novos valores de contrapartida se deu em vista do contexto de retração econômica.

Ela ainda ressaltou que a medida poderia ampliar a captação de recursos, inclusive no interior, que sofre mais com a falta de financiamento, por meio da maior participação de pequenas e médias empresas, mas tal argumento foi questionado.

Regina Amaral, tesoureira da Associação Cultural Dança Minas, se posicionou afirmando que não há nenhuma garantia de que o cenário com o aumento de recursos aos produtores da capital e do interior de fato aconteça. E para Helder Quiroga, Secretário Executivo do Fórum Mineiro do Audiovisual, fundamental é fortalecer o Fundo Estadual de Cultura.

Retirado do O Tempo em 21/03/13 do endereço:

http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=222897%2COTE&fb_action_ids=10151510815416797&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B%2210151510815416797%22%3A150663311768418%7D&action_type_map=%7B%2210151510815416797%22%3A%22og.recommends%22%7D&action_ref_map=%5B%5D

Leia também:

Hoje em dia - Modificação na lei de incentivo à cultura racha a classe artística