Por Bruno Bento
Às vezes temos de reconhecer que julgamos mal. Todavia, algumas destas vezes somos o fazemos a partir de informações distorcidas deliberadamente ou mesmo algumas inverdades. Uma boa arma nestes tempos de rede. Porém pode durar pouco. É isso que vem acontecendo no setor cultural em Minas Gerais.
No início de fevereiro escrevi um artigo sobre um Projeto de Lei, o PL 3.626/2012 que pretende alterar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais-LEIC. Neste artigo, a partir das informações do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas-SINPARC e da própria Secretaria do Estado de Cultura, concluí que era razoável a proposta, mesmo sendo crítico à proposta.
Recebo, logo após a publicação do texto, uma ligação do gabinete do Deputado Estadual André Quintão (PT), era a Darklane Rodrigues, assessora parlamentar, que queria saber mais detalhes sobre esta proposta, o que nós aqui do Mucuri estávamos pensado, conversamos um bocado e uma surpresa, outro projeto, anterior, que tratava da alteração do Fundo Estadual de Cultura - FEC, o PL 1.631/2011, de autoria do Deputado Estadual Arlen Santiago (PTB).
Conto o milagre, mas não o santo. Aconteceu que os projetos foram anexados e passaram a tramitar sob o número do mais antigo, do FEC. Isso não foi somente o acaso ou o erro de alguém que misturou alho com bugalho. Os projetos têm o setor cultural como objeto mas tratam de coisas absolutamente diferente. A coisa toda foi uma disputa na enorme base aliada do governo. Uma queda-de-braço com o objetivo de agraciar uns pouquíssimos, claro.
Para quem ainda não sabe, originalmente alteraria a Lei nº 15.975 de 2006 que cria o FEC. São as principais alterações propostas: a inclusão do dispositivo da LEIC que beneficia os inscritos na dívida ativa do estado até outubro de 2007 que poderá quitar a respectiva dívida depositando diretamente no fundo; incluindo pessoas físicas como beneficiárias do fundo (até agora só pessoas jurídicas podem acessá-lo); e muda estabelece as funções programática e de financiamento para o fundo e retira os recursos reembolsáveis do fundo. Entretanto, só reparte o bolo em fatias ainda menores. Ou seja, os parcos recursos ainda seriam ou serão divididos entre as pessoas jurídicas e as físicas, lembrando que é o próprio poder público estadual e municipal que se utiliza de boa parte destes recursos, e ainda quer mais.
Como escrevi anteriormente, propõe basicamente a alteração, durante 10 anos, nos percentuais de contrapartida, para 1%, 3% e 5% para as pequenas, médias e grandes empresas respectivamente. O projeto relâmpago surgiu em meados de setembro passado (2012) e em novembro já tinha passado e sido aprovado em todas as comissões e seria aprovado em tempo recorde se não fosse a birrinha de alguns. O projeto também mexe com a questão da dívida ativa, na qual devedores a partir de 12 meses já poderiam quitá-las com descontos através do patrocínio a projetos contemplados pela lei. Não há ampliação de recursos ou ainda ou quaisquer garantias de que esta alteração será benéfica, há indícios contrários. Muitos.
E onde está o coelho? Não está. Continuo a história.
Uns dias depois em Belo Horizonte estive a convite de Guilardo Veloso na reunião de preparação para um encontro a ser realizado pelo Fórum da Música de Minas Gerais onde encontrei com o pesquisador e consultor José Oliveira Júnior que iria conduzir a palestra sobre a alteração da LEIC no dia seguinte. Conversamos todos durante umas horas e todos estavam impressionados como estas propostas estavam ao largo do debate com o setor. Para nosso desespero, fomos informados pelo José Júnior de outras propostas que iriam e foram protocoladas na qual a Polícia Militar-PMMG também poderia usar os recursos do FEC para manutenção de suas bandas e para seus arquivos históricos. Havia outro PL para a LEIC, o 3660/2012 que inclui Gastronomia e Arquitetura como passíveis de financiamento.
No dia seguinte, nos reunimos novamente, já com representantes do segmento da música de todo o estado, artistas, produtores, pesquisadores e consultores. Ficaram todos surpresos em saber que toda a movimentação acerca da LEIC trazia o FEC no bojo, por causa da disputa lá da ALMG.
O resultado foi que com mais informações as opiniões, como a minha, mudaram. O José Júnior apresentou algumas sugestões, como (clique acessar a apresentação feita na ocasião):
· Cadastro único de empreendedores;· Editais específicos:· Por setor;· Por região do estado;· Por perfil de empreendedor;· Critérios de equalização para garantia de investimento em cidades com pouco interesse comercial das empresas;· Fortalecimento do FEC;
Tá. Só para fechar a questão da LEIC, o José Júnior ainda nos mostrou a tendência de a SEC-MG imputar ao mercado a escolha sobre quais projetos devem ser financiados:
· 1.888 projetos inscritos (no edital de 2012);· 1.696 aprovados (89,83%) para captação, totalizando R$ 411.932.376,00;· Serão cerca de R$ 55 milhões disponíveis (13,35%).
A Nexo que estava presente também, alguns dias depois apresentou alguns números em artigo que discute as propostas de alteração da lei de incentivo e faz algumas sugestões muito interessantes.
Observamos uma grande concentração do investimento em poucas e grandes empresas. Em 2011, seis empresas (Vivo, Usiminas, Oi, Ambev, ArcelorMittal e V&M) foram responsáveis por 51,22% do investimento realizado. O grupo de grandes investidores, responsável por 73% do investimento é formado por apenas 15 empresas, entre elas, as 6 citadas acima. Utilizamos como base o ano de 2011, mas tal padrão se repete nos anos anteriores.[i]
Dentre as propostas da Nexo está:[ii]
Tudo bem. Em resumo, a falta de uma política pública mineira para a cultura está criando uma série de questões além da imaginação. Sofismas para alterações, e tudo o jogo de desinformação e inverdades (como já disse) estão no meio desta história. Uma delas é que as empresas já não fazem as contrapartidas e outras pedem devolução, as grandonas estão fazendo isso. Então, já que ninguém segue mesmo, vamos dar mais dinheiro público. Simples não?
Sou obrigado agora a reconsiderar o artigo que cito no início, uma vez que é completamente nociva a proposta de alteração da LEIC, pois dados apresentados pela Nexo e o pesquisador do Observatório da Diversidade e consultor José Júnior.
Pois é, para acabar com este artigo que pelejo em reescrever, já que o meu pc já deu pau, a ALMG, por requerimento dos Arlen Santiago (PTB), Elismar Prado (PT) e Luzia Ferreira (PPS), convoca à uma Audiência Pública que tem por finalidade:
Debater o Projeto de Lei nº 1.631/2011, de autoria do Deputado Arlen Santiago, que altera dispositivos da Lei nº 15.975, de 12 de janeiro de 2006, que cria o Fundo Estadual de Cultura - FEC - e dá outras providências.[iii]
E eis a lista de convidados:
· Eliane Parreiras, Secretária de Estado de Cultura;
· Gilmar Machado, Prefeito Municipal de Uberlândia e Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranaíba;
· Lúcio dos Santos Oliveira, Diretor da Artbhz Produções;
· Rômulo Duque de Azevedo, Presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais;
· Guilardo Veloso de Andrade Filho, Diretor Executivo do Instituto Sociocultural do Jequitinhonha - Valemais;
· Magdalena Rodrigues da Silva, Presidente do Sindicato dos ArtistasTécnicos em Espetáculos e Diversões do Estado de Minas Gerais;
· Carluty Ferreira, Diretor-Presidente do Movimento Teatros de Grupos;
· Andreia de Azevedo Anhaia, Presidente do Dança Minas;
· Helder Quiroga, Secretário Executivo do Fórum Mineiro do Audiovisual;
· Rubem dos Reis, Representante da Associação de Produtores Culturais de Uberlândia e Região;
· Makely Ka, Representante do Setor Musical do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais;
· Leonado Lessa, Integrante do Movimento Nova Cena - Grupo Teatro Invertido.[iv]
Sabe qual é a graça ainda depois de tudo isso?
Como agora sou um sujeito importante (muitos risos), recebi um e-mail da deputada Luzia Ferreira, vice-presidente da Comissão de Cultura da ALMG convidando para a tal audiência, mas tendo por pauta a LEIC.
Ou seja, terá gente de novo surpresa na Audiência, pois chegará para uma pauta e topará com outra. Eita vida esta que é besta pra danar, hein?
Será que nossos deputados podem resolver legislar de forma séria e não consultem só “suas bases”? Assim é difícil.
Será que o setor cultural pode deixar de ser tão ingênuo? Pois sem combinar com os russos e trabalhando cada um para o seu interesse, TODO MUNDO PERDE. Para não falar outra coisa.
Ah, estou enviando um e-mail para sugerir a alteração da pauta. E como não tenho grana para ir, ficarei aqui na cornetagem e na torcida para que o resultado da participação setorial da cultura seja positivo para nós e que o debate possa fazer estas propostas avançarem.
Verdadeiramente que Krenhouh Jissa Kiju nos acuda!
[i] Retirado daqui: http://www.mucurycultural.org/2013/02/oportunidades-de-aperfeicoamento-na-lei.html.
[ii] Idem.
[iii] Retirado daqui:
[iv] Idem.
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