Audiência Pública sobre Fundo Estadual de Cultura e Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Após muito vai-e-vem, o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e a Lei Estadual de Incentvo à Cultura são temas da audiência pública que a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta próxima quarta-feira (20/3/13), às 10h30, no Teatro da casa.

O objetivo é debater o Projeto de Lei (PL) 1.631/11, que altera dispositivos da Lei 15.975, de 2006, que cria o Fundo Estadual de Cultura (FEC), e o PL 3.626/2012 que altera  dispositivos da Lei º 17.615 de 2008, que cria a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC).

Segundo o site da ALMG:

O PL propõe que sejam beneficiárias de operações com recursos do FEC pessoas físicas estabelecidas no Estado, pessoas jurídicas de direito privado e entidades de direito público. As alterações propostas pelo projeto de lei na Política Estadual de Fomento à Cultura visam a fortalecer o formato do fundo de financiamento para as artes e para a cultura e propõem a revogação da Lei 17.615, de 2008, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado.

A justificativa do projeto aponta a importância de alterar o quadro atual de cultura, criando condições de inserção direta dos artistas do Estado nos benefícios da lei de fomento por meio dos fundos para que o artista empreendedor não fique atrelado aos interesses de mercado.

Segundo os argumentos apresentados pelos autores do requerimento, os recursos aprovados pelo Estado para a lei de incentivo através do sistema de captação são concentradores de iniciativas culturais na região Central do Estado (mais de 75%), devido ao fato de que é nela que se encontra a maior pujança econômica do Estado. Em contraste, as regiões do Alto Paranaíba e Noroeste detêm os menores índices de utilização dos recursos efetivos na lei de incentivo (menos de 1% em ambos os casos). Em razão disso, entre 2000 e 2008 mais de 31% dos projetos não conseguiram patrocinadores para captação de recursos.

O que não é mentira mas não é toda a verdade. Sobre estas questões clique aqui.

Convidados - Foram convidados para a reunião:

• a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras;
• o prefeito de Uberlândia e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranaíba, Gilmar Machado;
• o diretor da Artbhz Produções, Lúcio dos Santos Oliveira;
• o presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais, Rômulo Duque de Azevedo;
• o diretor executivo do Instituto Sociocultural do Jequitinhonha (Valemais), Guilardo Veloso de Andrade Filho;
• a presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado de Minas Gerais, Magdalena Rodrigues da Silva;
• o diretor-presidente do Movimento Teatros de Grupos, Carluty Ferreira;
• a presidente do Dança Minas, Andreia de Azevedo Anhaia;
• o secretário executivo do Fórum Mineiro do Audiovisual, Helder Quiroga;
• o representante da Associação de Produtores Culturais de Uberlândia e Região, Rubem dos Reis;
• o representante do setor musical do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais, Makely Ka;
• e o integrante do Movimento Nova Cena - Grupo Teatro Invertido, Leonardo Lessa.

 

Com informações da ALMG.