As diretrizes aprovadas na 3ª Conferência Nacional de Cultura

Apesar de tantos desencontros, transtornos e estresses, seguimos em frente na construção de políticas públicas para a cultura de forma democrática e participativa. Na Conferência Nacional de Cultura, a delegação de Minas Gerais composta por 38 delegados além de trabalharmos na aprovação das propostas que definirão políticas para o setor cultural, tivemos momentos importantíssimos, como o relatado por Platinny Paiva, músico e delegado por Minas Gerais:

O alinhamento foi fundamental para a atuação conjunta na plenária final. Além disso, ali se consolidou um entendimento na necessidade de nos aprofundarmos na relação em nossa casa: Minas Gerais.

Dois atos se consolidaram:

1. Que os delegados e suplentes eleitos na 3ª Conferência Estadual de Cultura sejam efetivados como componentes da Câmara Consultiva Regional, junto ao Conselho Estadual de Cultura. Objetiva-se uma reunião presencial no 1º trimestre de 2014, com vistas à participação efetiva na construção do Plano Estadual de Cultura. Um ofício assinado por todos foi encaminhado aos Conselheiros Estaduais presentes, que apoiaram o pleito;
2. Que iremos imediatamente construir uma rede que irá atuar em suas microrregiões, com vistas a consolidar os sistemas municipais de cultura em todo nosso Estado e a instalar pelo menos um ponto de cultura em cada cidade.

Entendemos que esse grupo possui legitimidade para dialogar com a Secretaria Estadual, o Ministério da Cultura, prefeituras municipais e entidades. Seus componentes incluem secretários municipais, gestores, artistas, produtores e agentes eleitos democraticamente, representantes de 376 cidades mineiras que realizaram conferências municipais.

Propostas aprovadas

Na Plenária Nacional que definiu 20 diretrizes como prioridade, dos 953 delegados, 804 foram votantes. Entre os destaques dessa votação, estão o pedido de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150; a proposta que pede o fortalecimento das cadeias dos setores criativos, com intercâmbios – uma das cinco mais votadas, no eixo 4 das discussões; a proposição que pede a inclusão nos planos orçamentários da União, estados, DF e municípios de programas para desapropriação de imóveis ociosos para que sejam aproveitados como equipamentos culturais.

Dentre as diretrizes também constam a proposta de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a Cultura; o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura; aprovação da PEC 49/2007 e da PEC 236/2008, que incluem a cultura como direito social dos brasileiros; aprovação de Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, do Marco Civil da Internet; ampliação das políticas de editais. Veja as 64 diretrizes e os 20 destaques na home da III CNC (aqui).

Com informações do MinC, daqui.

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III CNC comprova diversidade cultural nas proposições

Do MinC

O Comitê Executivo da III Conferência Nacional de Cultura (CNC) divulgou esta semana o trabalho de sistematização das 1.409 propostas encaminhadas pelos Estados, Distrito Federal e Conferências Livres, realizadas desde o mês de setembro deste ano. O processo de consolidação de todos os relatórios dessas etapas preparatórias agrupou reivindicações coincidentes e resultou em nova redação com 614 proposições. A lista final que será levada aos debates em Plenária, a partir da próxima quarta-feira (27), em Brasília, reflete a diversidade cultural brasileira.

O trabalho de sistematização do Comitê Executivo foi realizado a partir da classificação das propostas cadastradas nos 16 subeixos regimentais. As mesmas temáticas começaram a ser discutidas desde a etapa municipal da CNC, neste ano, com encontros realizados por todo País.

"A discussão nacional, até às vésperas da Plenária, em Brasília, já revela a abrangência do tema geral proposto para essa Conferência, que elencará todos os desafios para consolidação do Sistema Nacional de Cultura [SNC]", avalia o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Américo Córdula.

Os 16 subtemas estão inseridos nos quatro eixos de discussão, também pré-definidos: implementação do SNC; produção simbólica e diversidade cultural; cidadania e direitos culturais; e cultura como desenvolvimento sustentável. As propostas encaminhadas pelas Conferências Estaduais e Livres foram agrupadas, respeitando essas temáticas, sendo que o resultado final considerou a ideia central contida na redação das proposições originais.

"O trabalho de sistematização buscou contemplar a diversidade das demandas e proposições apresentadas, procurando valorizar os conteúdos abordados em cada Conferência", explica Américo Córdula.

Nenhuma proposta descartada

As propostas dos subeixos foram reunidas em blocos temáticos para facilitar o debate nos Grupos de Trabalho, durante a etapa nacional. Nenhuma das proposições originais foi descartada no processo de sistematização, sendo que muitos temas foram abordados por mais de um colegiado.

Com o agrupamento de propostas, foi possível verificar os temas com maior destaque nas discussões anteriores, como a reivindicação de 14 Estados e sete Conferências Livres pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 150, que destina à cultura 2% da receita da União, 1,5% da receita dos Estados e do Distrito Federal e 1% da receita dos Municípios. Outra proposição com grande número de citações – 12 unidades federativas definiram como prioridade –  está relacionada ao subeixo sobre a qualificação da gestão em cultura. Ela aborda o desenvolvimento, fortalecimento e ampliação de estratégias para a formação e capacitação desses gestores.

A realização das 35 Conferências Livres contribuiu para a diversificação e equilíbrio das proposições. No subeixo sobre diversidade cultural, acessibilidade e tecnologias sociais, 14 propostas resultaram na reivindicação consolidada que cobra a implementação de políticas de acesso de pessoas com deficiência à produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais em todos os Estados do Brasil.

As 614 propostas sistematizadas podem ser consultadas na plataforma web Conferência Virtual que também oferece um fórum de debates prévios à Plenária Nacional. Nesse ambiente digital de discussões, de livre acesso, é possível comentar todas as proposições consolidadas e marcar as 20 reivindicações que o internauta entender como prioritárias. Todo esse manancial de opiniões será relatado no início dos trabalhos da Plenária, já na próxima quinta-feira (28), o que pode influenciar nas decisões dos delegados com direito a voto.

(Texto:Renato Pena)

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27 de novembro a 1º de dezembro - Centro de Convenções Brasil 21 – Brasília/DF

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Retirado daqui em 25/11/13.

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Conferência Nacional discute consolidação do Cultura Viva

Do MinC

O Ministério da Cultura (MinC) levará para a III Conferência Nacional de Cultura (CNC), que começa na próxima quarta-feira (27), em Brasília, as discussões para consolidar o programa Cultura Viva, que precisa da aprovação do Congresso Nacional para virar Lei. A ação coordenada pela Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) da pasta já atende a 3,6 mil Pontos de Cultura em todo País.

Para a titular da SCDC, Márcia Rollemberg, a ideia central é transformar o Cultura Viva em Lei, estabelecendo o Programa como uma política nacional de base comunitária, de forma perene, com a prerrogativa de fortalecer o protagonismo cultural na sociedade brasileira.

"A nossa expectativa é que possamos avançar na pactuação federativa para a implementação de nossos programas e ações, com particular atenção para o Cultura Viva", ressaltou.

A SCDC defenderá na III CNC que o Cultura Viva esteja na programação de políticas nacionais, estando presente em todos os Municípios, valorizando cada vez mais as iniciativas culturais e fruição de bens e serviços culturais, apoiado pelos Pontos de Cultura.

O programa destacado na III CNC está contemplado em uma das 53 metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), para orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais, e que tem como horizonte de atuação o período de dez anos – até 2020.  Uma das proposições é justamente a implementação de 15 mil Pontos de Cultura em todo o País, compartilhados entre o Governo Federal, as unidades da Federação e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

"A Secretaria articulou e apoiou 14 Conferências Livres – entre indígenas, ciganos e quilombolas – para fortalecer a representação desses segmentos no âmbito da política pública de cultura, principalmente, na Conferência Nacional", disse Márcia Rollemberg.

Nas Conferências Livres, as sugestões são compiladas em forma de propostas, que integram o texto base, com a indicação de um articulador, que terá direito a voz nas pautas discutidas da III CNC, mas não poderá votar.

Cultura Viva

O Cultura Viva foi criado para fortalecer a participação cultural da população brasileira, ampliando o acesso e financiamentos dos serviços culturais. De 2004 a 2012, foram criados 3.662 Pontos de Cultura em todo País.

Para transformar o programa em pacto federativo, a nova etapa do Cultura Viva será a definição de critérios de expansão, de novos pontos, e de fomentos da rede.

Em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei nº 757/11, da deputada federal Jandira Feghali (PcdoB/RJ), propõe a transformação do Cultura Viva em Lei Federal, de modo a unificar e dar perenidade à sua gestão nas três esferas de Governo, em parceria com a sociedade civil.

(Texto: Jéssica Prado)

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Retirado daqui em 25/11/13.

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Plataforma lançada abre espaço para opiniões do público geral, que podem influenciar as decisões da III CNC

Do Minc

O Ministério da Cultura (MinC) lança nesta terça-feira (19), uma plataforma digital que servirá de termômetro sobre as propostas que serão discutidas durante a III Conferência Nacional de Cultura (CNC), que começa no próximo dia 27, em Brasília. AConferência Virtual será um espaço para a participação prévia de integrantes das delegações estaduais que participarão do evento e público em geral.

"Com esse fórum de discussão e uma plataforma que inova em vários níveis de consultas, queremos promover a interação entre os delegados com direito a voto na Conferência Nacional e a população em geral que se interessa pelas políticas públicas em cultura", explica o secretário de Políticas Culturais do MinC, Américo Córdula.

O MinC aprimorou suas ferramentas de governança colaborativa, consideradas referência no setor, e passa a oferecer uma interação inédita, em aplicações de internet, com a possibilidade de priorização dos temas.

A Conferência Virtual ficará aberta até o dia 26, véspera da abertura da III CNC, com a apresentação de 614 propostas. O número final é resultado da consolidação de proposições definidas nas 27 etapas estaduais e do DF e em 35 Conferências Livres realizadas em 2013. As diretrizes tratam de quatro eixos temáticos: implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC); produção simbólica e diversidade cultural; cidadania e direitos culturais; e cultura como desenvolvimento sustentável.

O usuário terá acesso a cada uma dessas propostas e poderá opinar e votar naquelas que considera importantes, contribuindo para a definição das principais proposições.

"É importante que esse internauta contribua com as decisões do colegiado. Desenvolvemos, em mais um trabalho pioneiro da Cultura Digital, os instrumentos para fazer com que essa participação seja mais efetiva", reforça Córdula.

Toda discussão no ambiente virtual será acompanhada pelo relator oficial de cada um dos 16 subeixos temáticos da Conferência Nacional, que apresentará aos participantes do evento um panorama do que aconteceu na plataforma, além de revelar o resultado dessa consulta pública quanto à priorização dos temas.

Participação mais efetiva

O cadastro pode ser feito na plataforma http://cncvirtual.culturadigital.br. A partir do registro é criado um perfil que permite o acesso não só à Conferência Virtual, mas a todas as ações de consulta pública promovidas pela Cultura Digital.

O Comitê Executivo da III CNC organizou e consolidou, com nova redação, todas as 1.409 propostas definidas nas conferências estaduais e livres – com o objetivo de evitar repetições –, sem prejudicar o teor das reivindicações. O resultado final do processo de sistematização são as 614 proposições disponíveis no ambiente virtual e na Plenária de discussão.

O ambiente virtual também será usado para a troca de informações de todos os delegados, convidados e observadores da Conferência Nacional. Ainda durante esse período que antecede a Plenária, os participantes poderão conhecer a proposta demetodologia de mediação que será voltada no primeiro dia de discussões, em Brasília.

Plataforma de inovação

A Conferência Virtual utilizará de uma plataforma de dados criada pela Coordenação de Cultura Digital do MinC, considerada de referência nacional em área de governança participativa. A ferramenta chamada Consulta Pública vem sendo desenvolvida e aperfeiçoada desde 2009, tendo sido utilizada para grandes eventos de mobilização nacional, como nas discussões do Marco Civil da Internet, proposto pelo Ministério da Justiça em 2010.

Essa plataforma é de domínio público, com códigos abertos, o que estimula o desenvolvimento de suas ferramentas por cada usuário ou por organismos que utilizam de seus temas de consulta. Para a Conferência Vitual, a Cultura Digital aperfeiçoou seu principal aplicativo de fórum, oferecendo um novo ambiente, chamado Delibera, a ser utilizado para priorização das propostas da Conferência pelos internautas.

O Delibera é inspirado em conceitos de redes sociais e outras mídias digitais, sendo desenvolvido para que as pessoas possam interagir, trocar conteúdo e tomar decisões relacionadas a assuntos de interesse para todo tipo de organização ou evento. Seu código fonte acaba de ser disponibilizado para os usuários do Cultura Digital.

III Conferência Nacional de Cultura

27 de novembro a 1º de dezembro - Centro de Convenções Brasil 21 – Brasília/DF

Assessoria de Imprensa

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E-mail: imprensacnc@cultura.gov.br

Para maiores informações acesse aqui o site da III CNC.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da CNC/ MINC)

(Publicação: ASCOM / MINC)

Retirado do site do MinC em 22/11/13, daqui.

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Conferência debate consolidação do Sistema Nacional de Cultura

Do MinC

A III Conferência Nacional de Cultura tem como tema central: "Uma Política de Estado Para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura". O maior encontro colegiado, reunindo representantes do governo e da sociedade civil, pretende discutir o Sistema Nacional de Cultura (SNC), a partir das propostas previstas pelas delegações de cada estado.

O objetivo central do SNC é levar, aos municípios e estados que já aderiram ao sistema, a descentralização das políticas culturais, com a participação da sociedade civil. Além disso, tornar pública, a gestão de cultura mais eficaz, planejada, participativa e com melhor uso dos recursos públicos.

O primeiro passo é a assinatura e publicação do Acordo de Cooperação Federativa, que propõe ao ente federado construir seu sistema de cultura em lei própria (Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura). Depois, cada estado e cada município deverá criar seu sistema de cultura. Além de alguns elementos obrigatórios, os estados e o Distrito Federal deverão ter uma comissão de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais.

Só neste mês, segundo dados da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, 25 estados e 2.053 municípios (36%) estavam com acordos de cooperação federativa para o desenvolvimento do SNC vigentes.

De acordo com a pesquisa Munic 2012, realizada pelo IBGE junto às prefeituras de 5.566 municípios brasileiros, naquele ano, 96% das cidades tinham alguma unidade ou setor voltados para a gestão da cultura e 32% possuíam Conselho Municipal de Cultura.

Para aderir ao Sistema Nacional de Cultura, os municípios e estados deverão possuir uma secretaria de cultura ou órgão equivalente, conselho de política cultural, conferência de cultura, plano de cultura e sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura.

III Conferência Nacional de Cultura

Assessoria de Imprensa

Fone: (61) 2024-2268

E-mail: imprensacnc@cultura.gov.br

Retirado do site do MinC em 19/11/13 daqui.

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III Conferência Nacional de Cultura

Do MinC

O Ministério da Cultura realiza, a partir do dia 27 de novembro, em Brasília, a III Conferência Nacional de Cultura cujo tema central será "Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura". O evento que terá abertura solene dia 27, às 19h30, no Teatro Nacional, reunirá, durante os dias 28, 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro, delegados de todo o país e terá público total de cerca de 2 mil pessoas, entre delegados e convidados especiais.

"Caminhamos agora para a finalização do processo da Conferência Nacional de Cultura, e quase 70% dos delegados estão vindo a uma conferência de cultura pela primeira vez", afirma o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Américo Córdula. "Isso representa uma renovação importante no processo democrático participativo e, esses delegados colaborarão com as necessidades de seus estados", acrescenta Córdula.

O processo da Conferência Nacional de Cultura começou em junho com a realização das conferências municipais, territoriais, intermunicipais, setoriais e de conferências livres, envolvendo cerca de 3 mil municípios. Dias 18 e 19 de outubro acontece, em Goiás, a última conferência estadual fechando os 26 Estados e o Distrito Federal.

PNC

Dentre as propostas avaliadas e aprovadas nos estados estão as relacionadas ao alcance, até 2020, das 53 metas do Plano Nacional de Cultura. A III CNC também avaliará os resultados da II CNC, realizada em 2010,  e a implementação dos planos de cultura e nos Estados e Municípios.

A Conferência Nacional de Cultura está na meta 49 do PNC que tem como objetivo garantir a participação da sociedade na elaboração e avaliação das políticas públicas de cultura com amplo envolvimento dos estados e das cidades nas Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017. E cada estado, conforme orientação do Comitê Executivo Nacional da III CNC, priorizou 4  (quatro) propostas, por eixo temático, e 1 (uma) por subeixo que tenham com o objetivo o alcance das metas do PNC.

As discussões na III CNC estão divididas por temas, distribuídos em quatro eixos. Serão dedicados dois dias inteiros – 28 e 29 - para as discussões dos eixos e subeixos. No último dia, 1º de dezembro, todos os delegados estarão juntos na plenária final, definindo as prioridades de cada eixo.

Os quatro eixos da III CNC são: Implementação do Sistema Nacional de Cultura em todo o país; Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cidadania e Direitos Culturais; e Cultura e Desenvolvimento.

Confira aqui os eixos da III CNC relacionadas às metas do PNC.

A implementação do Sistema Nacional de Cultura é a Meta 1 do PNC e prevê a institucionalização do SNC em 100% das Unidades da Federação e em 60% dos municípios. Atualmente, apenas Pernambuco não aderiu ao Sistema Nacional de Cultura. "É por meio da adesão ao SNC que é realizado o pacto federativo que permitirá uma execução colaborativa para atingir as metas dos planos de cultura", informa o secretário Américo Córdula.

Acesse aqui a plataforma do PNC.

I e II CNC

O Ministério da Cultura já realizou duas conferências nacionais, sendo que a primeira, em 2005. O evento teve como tema central "Estado e Sociedade construindo as políticas públicas de cultura"e contou com envolvimento de 1.192 municípios.  Nesta conferência foram aprovadas as principais propostas para o documento-base do Plano Nacional de Cultura, as bases do Sistema Nacional de Cultura e a instauração do Conselho Nacional de Política Cultural.

A II Conferência Nacional de Cultura, que aconteceu em 2010, com o tema principal "Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento", teve como objetivo o fortalecimento da participação social com destaque para as necessidades locais. O encontro envolveu 3.216 municípios e contou ainda com a participação dos primeiros eleitos para o Conselho Nacional de Política Cultural envolvendo os vários setores da cultura.

A II CNC priorizou as 32 diretrizes para as políticas de Cultura tais como , a Ampliação do olhar sobre a perspectiva territorial da cultura; a Institucionalização do Sistema Nacional de Cultura; e a Aprovação do Plano Nacional de Culturas e do Vale-Cultura. Aprovou ainda o encaminhamento de novas leis ao Congresso Nacional como a Lei Griô, a Lei do Cultura Viva, e a Lei de Direitos Autorais.

Registro das conferências

O Ministério da Cultura alerta que 21 de outubro de 2013 é o prazo final para registro das conferências no Sistema de Registro das Conferências Livres, Municipais, Intermunicipais, Regionais ou Territoriais, Estaduais e do DF e envio das propostas e dos delegados eleitos. O Sistema está disponível em http://cnc.cultura.gov.br.

Texto: Heli Espíndola (Ascom/SPC/MinC)
Foto da capa: Banco de Imagens
Foto interna: Ascom/Secult/PR

Retirado do site do MinC em 17/10/13 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/banner-1/-/asset_publisher/G5fqgiDe7rqz/content/iii-conferencia-nacional-de-cultu-1/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fbanner-1%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_G5fqgiDe7rqz%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D2

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SEC divulga documento final e delegados eleitos na 3ª Conferência Estadual de Cultura

Da SEC

A Secretaria de Estado de Cultura divulga a lista dos delegados eleitos na 3ª Conferência Estadual de Cultura, bem como o documento final gerado depois do encontro. A 3ª Conferência reuniu, em Belo Horizonte, mais de 500 participantes, sendo 369 delegados, que foram eleitos nas conferências municipais e intermunicipais de cultura. Dos 853 municípios de Minas, 376 realizaram suas conferências.

3ª Conferencia Estadual de Cultura realizada em Belo Horizonte

A delegação mineira que será enviada para a III Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, no período de 26 a 29 de Novembro, será composta de 37 delegados, sendo 25 da sociedade civil e 12 do poder público.

O documento final com as propostas do Estado, consolidado a partir da síntese das sete mil propostas encaminhadas pelo interior e das discussões dos grupos de trabalho da 3ª Conferência, reúne 64 propostas, das quais 32 de âmbito nacional e 32 de âmbito estadual. As propostas destacam a ampliação para os mecanismos de fomento, atenção à cultura popular e a diversidade cultural e reavaliação dos marcos legais.

Clique aqui e acesse a lista dos delegados eleitos

Clique aqui e acesse o documento final

Retirado do site do SEC em 08/10/13 do endereço:

http://www.cultura.mg.gov.br/component/gmg/story/1616-sec-divulga-documento-final-e-delegados-eleitos-na-3-conferencia-estadual-de-cultura

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Alguns resultados da 3ª Conferência Estadual de Cultura de Minas Gerais

Por Bruno Bento.

Na última sexta-feira, 27/09, foi encerrada a 3ª Conferência Estadual de Cultura, segundo a Secretaria do Estado da Cultura de Minas Gerais, contou com mais de 500 participantes e 369 delegados da sociedade civil e do poder público eleitos nas conferências municipais e intermunicipais entre os meses de junho e agosto deste ano. No total, foram 376 municípios que realizaram as etapas municipais, correspondendo a 44% dos municípios mineiros.

Nesta conferência, qual tema fora Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura, discutimos e elencamos as propostas provenientes dos municípios em 32 prioridades para a formulação de políticas públicas para a cultura em Minas Gerais e outras 32 para serem apresentadas e discutidas na Conferência Nacional em novembro.

Estas propostas foram elaboradas a partir de quatro eixos: Implementação do Sistema Nacional de Cultura; Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cidadania e Direitos Culturais; e Cultura e Desenvolvimento.

Para a etapa nacional a ser realizada em novembro, foram eleitos 37 delegados, sendo 25 da sociedade civil e 12 do poder público, distribuídos por quase todas as regiões do estado, da região que compreende os vales do Jequitinhonha e Mucuri foram eleitos três delegados, são eles:

Alexandra Lopes P. Rios – Malacacheta – Poder Público;

Bruno Bento – Teófilo Otoni – Sociedade Civil;

Marlon Barbosa – Virgem da Lapa – Sociedade Civil.

Para maiores informações sobre a 3ª Conferência Nacional de Cultura, clique aqui.

Em breve mais informações sobre os resultados da etapa estadual.

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A importância das etapas estaduais da III Conferência Nacional de Cultura

Do Implantação do SNC em MG

Neste momento importante de definições, os estados terão até o dia 29 de Setembro para realizar as etapas estaduais da III Conferência Nacional de Cultura. Para lembrar dos direcionamentos sobre os resultados destas etapas estaduais o MinC publicou recomendação no último dia 23 de Agosto, indicando aos estados que encaminhem 04 propostas por eixo temático, preferencialmente 01 por sub-eixo.

 

Clique aqui para acessar a Recomentação nº 01 do MinC

 

É fundamental que lembremos de conciliar objetividade e participação quando da realização das conferências. Assim, os delegados eleitos nas etapas municipais podem se organizar de uma vez para podermos já chegar na etapa estadual com um pouco mais de clareza e de força coletiva que nos ajude a atuar de forma compartilhada na gestão pública da Cultura. Como as etapas municipais já discutiram previamente os temas e apontaram conjuntos de prioridades, já temos os textos-base, além de todas as discussões já realizadas até hoje. Podemos nos antecipar.

Minas Gerais tem a criação do plano estadual de cultura como obrigatoriedade constitucional (através da emenda 81/2009, que alterou o artigo 207), indicando que cabe ao estado, entre outras coisas (coloco ao final do e-mail a íntegra do artigo atualizado pela emenda):

- Desenvolvimento de política que articule, integre e divulgue as manifestações

- Criação e manutenção de núcleos culturais regionais

- Estímulo às atividades de caráter artístico cultural, notadamente as de cunho regional

- Formação de pessoal qualificado para a Gestão da Cultura

- Manter Fundo de Desenvolvimento Cultural

- Estabelecer plano estadual de cultura, de caráter plurianual, para a garantia do exercício dos direitos culturais

Acredito sejam estes que nossos pontos iniciais de discussão da conferência estadual de cultura, afinal, Constituição não se discute, se cumpre, segundo meu entendimento.

Caso ainda restem dúvidas a quaisquer interessados, temos um documento da ALMG compilado durante o Fórum Democrático realizado brilhantemente pela instituição em 2010, como parte das ações do Direcionamento Estratégico “Assembleia 2020”, o qual visava orientar a agenda da Assembleia Legislativa Estadual até o ano de 2020, e que traz sólidas contribuições à Construção das políticas de Cultura do Estado. O árduo trabalho da Diretoria de Planejamento e Coordenação da ALMG e toda a equipe técnica do órgão deixam clara a importância do envolvimento efetivo do legislativo neste processo, afinal é ali que podemos consolidar em leis os rumos que definirmos como prioridade durante nossos trabalhos coletivos. Ademais, penso que temos uma importante e necessária recuperação dos documentos das conferências de 2005 e 2009, os quais devem ser compilados e distribuídos de imediato à sociedade civil e aos delegados eleitos de modo a subsidiar as deliberações da III Conferência Estadual de Cultura.

 

Clique aqui para acessar o documento final do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais : Cultura

 

Outros estados devem ter legislação semelhante. Vamos nos organizar enquanto sociedade civil e trocar informações sobre isto. Bahia, São Paulo, Pernambuco, Acre, Espírito Santo, Ceará, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Alagoas. A hora de a Cultura fazer a diferença para as nossas cidades chegou.

Retirado do blog Implantação do SNC em MG em 30/08/13 do endereço:

http://sncmg.wordpress.com/2013/08/30/a-importancia-das-etapas-estaduais-da-iii-conferencia-nacional-de-cultura/

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Regional Minas Gerais participa de Conferências Municipais e Intermunicipais em 19 localidades

Do MinC

Ao menos 19 municípios mineiros que realizam ou sediam Conferências Municipais ou Intermunicipais de Cultura terão essas atividades acompanhadas de perto pela Representação Regional Minas Gerais do Ministério da Cultura (MinC) neste final de junho e na primeira quinzena de julho. Em outras duas cidades - Mutum, no Vale do Rio Doce, e Nova Lima, na Grande BH - , as conferências municipais contarão com a presença do diretor da Secretaria de Articulação Institucional (SAI) do MinC, Bernardo Mata Machado.

Já nesta sexta-feira (28/06), o MinC estará presente na Conferência Municipal de Cultura de Poços de Caldas (Sul de Minas) e nas Conferências Intermunicipais de Cultura de Paracatu  (Noroeste de Minas) e de Uberaba (Triângulo Mineiro). No sábado (29/06), a chefe da RRMG/MinC, Cesária Alice Macedo, participa da Conferência Intermunicipal de Barbacena, que engloba 15 municípios.

Com a prorrogação do prazo de realização das etapas municipais e intermunicipais para 11 de agosto, a RRMG/MinC espera acompanhar outras tantas conferências, contribuindo, com a  sua participação em palestras e debates, para o aprofundamento do tema geral da 3ª Conferência Nacional de Cultura, "Uma Política de Estado Para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura".

Saiba mais sobre a 3ª Conferência Nacional de Cultura em www.cultura.gov.br/3cnc

Confira abaixo a agenda de Conferências em Minas Gerais, acertada até o momento, que contará com a presença do MinC(sujeita a alterações):

28/06

Paracatu (Conferência Intermunicipal)

Poços de Caldas

Uberaba (Intermunicipal)

29/06

Lagoa Santa

Barbacena (Conferência Intermunicipal)

04/07

Capitólio

Muriaé

05/07

Ponte Nova (Conferência Intermunicipal)

Belo Horizonte

Dores do Indaiá

10/07

Pouso Alegre

Sete Lagoas (Conferência Intermunicipal)

11/07

Passos (Conferência Intermunicipal)

Araguari (Conferência Intermunicipal)

Nova Lima

12/07

Juiz de Fora

Alfenas

Mutum

13/07

Confins

Ribeirão das Neves

Ipatinga

15/07

Dona Euzébia (intermunicipal)

Retirado do site do MinC em 01/07/13 do endereço:
http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/regional-minas-gerais-participa-de-conferencias-municipais-e-intermunicipais-em-19-localidades/10973?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fnoticias-destaques%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_OiKX3xlR9iTn%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_x9zwCh7U69gP__column-1%26p_p_col_count%3D2

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3ª Conferência Municipal de Cultura de BH: 05 e 06/07

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Nova data limite para as Conferências Municipais de Cultura

Foram definidas novas datas para as conferências municipais de cultura:

I - Etapa Municipal ou Intermunicipal, até o dia 11 de agosto de 2013;
II - Etapa Regional ou Territorial, até o dia 15 de setembro de 2013; e
III - Etapa Estadual e Distrital até o dia 29 de setembro de 2013.

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21 de junho (seção 1, pág. 26) publicou a Portaria nº 52, assinada pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, definindo os períodos de realização das etapas que antecedem a 3ª Conferência Nacional de Cultura (3ª CNC) que acontecerá entre 26 e 29 de novembro, em Brasília.

Até 11 de agosto deverá ser realizada a etapa municipal ou intermunicipal; até 15 de setembro terá que ser feita a etapa regional ou territorial; e a etapa estadual e distrital será realizada até o dia 29 de setembro. Essa decisão consta no artigo 6º do Regimento Interno da 3ª CNC.

A Secretaria de Articulação Institucional (SAI), do Ministério da Cultura, criou um hot site para divulgar as informações relacionadas à Conferência. Na página, poderão ser consultados o Regimento Interno, o texto-base, as minutas de documentos e as guias para a realização das etapas municipais e estaduais. O endereço é www.cultura.gov.br/3cnc

Acesse a Portaria 52

(Ascom/MinC)
(Fonte: SAI/MinC)

Com informações do Implantação do SNC em MG e do MinC.

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3ª Conferência Nacional de Cultura

Do MinC

A Secretaria de Articulação Institucional (SAI), do Ministério da Cultura, criou um hot site para divulgar os temas relativos à 3ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). O endereço da página é  www.cultura.gov.br/3cnc

O hot site é o local onde serão disponibilizadas todas as informações sobre a Conferência. Os gestores públicos, produtores culturais e a sociedade em geral poderão consultar o Regimento Interno da 3ª CNC, o texto-base, as minutas de documentos e as guias para a realização das etapas municipais e estaduais.

Também estará disponível no hot site um calendário com as datas de realização das conferências municipais e estaduais. A 3ª CNC será em Brasília, entre 26 e 29 de novembro.

A SAI pede para que todos os interessados nas conferências acompanhem as informações constantes no hot site e participem dos encontros nos municípios e nos estados, quando serão escolhidos os representantes da sociedade civil que participarão da etapa nacional, em novembro, em Brasília.

(Ascom/MinC)
(Fonte: SAI/MinC)

Retirado do site do MinC em 13/06/13 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/a-cultura/-/asset_publisher/DqL7WdTKPhD6/content/3%C2%AA-conferencia-nacional-de-cultu-1/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fa-cultura%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_DqL7WdTKPhD6%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D2

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2ª Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni tem início nesta terça

Serviço:

2ª Conferência Municipal de Cultura

Dias: 11 e 12 de junho

Horário: 08h:00min

Local: Clube Libanês

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 400 – Centro

Mais informações: cultura@teofilootoni.gov.mg.br ou 33-3529 3061

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Convocação e Regimento da 3º Conferência Nacional de Cultura são publicados

Foi publicado no DOU desta quarta-feira (17), pela Portaria nº 33 de 16 de abril de 2013, a convocação e o Regimento Interno da 3º Conferência Nacional de Cultura.

Desta vez, o tema será "Uma Política de Estado para a Cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura", referência à  Emenda Constitucional nº 71, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2012, que acrescenta o Art. 216-A - do SNC- à Constituição.

A  Ministra Marta Suplicy homologou o Regimento Interno aprovado pelo Conselho Nacional de Cultura-CNPC e designou a Secretaria de Articulação Institucional- SAI para coordenar a conferência nacional.

A 3º Conferência Nacional acontecerá em Brasília,  de 26 a 29 de novembro deste ano. Antes do encontro nacional, porém, serão realizadas Conferências nos âmbitos Municipal e/ou Intermunicipal (até o dia 14 de julho), Regional ou Territorial (até o dia 1º de setembro), Estadual e do Distrito Federal (até o dia 15 de setembro).  Este calendário está estabelecido no Art. 6º do Regimento Interno.

A realização das Conferências Municipais ou Intermunicipais é condição imprescindível para participação de delegados na etapa Estadual ou Territorial (conforme Art. 21) e os Eixos Temáticos deverão contemplar o temário estadual e nacional, sem prejuízo das questões locais (§ 2º, Art. 24). O Regimento da Conferência Nacional também estabelece que as etapas municipais devem ser convocadas pelo Poderes Executivos Municipais, sempre respeitando prazo mínimo de 15 dias entre a data de convocação e de realização da Conferência, por meio de Decreto próprio amplamente divulgado (§ 2º, Art. 21).

Clique aqui e acesse a íntegra do Regimento Interno da 3º Conferência Nacional de Cultura.

A Conferência de Cultura, em todas as instâncias (municipal, territorial, estadual e nacional) é o grande momento democrático de discussão, deliberação e avanço das políticas públicas para a Cultura em nosso país.

Informações retiradas do site do MinC:

http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/convocacao-e-regimento-da-3%C2%BA-conferencia-nacional-de-cultura-sao-publicados/10955;jsessionid=B07C1881C491C1716DA81D95CF243953.portal2?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fnoticias-destaques%3Bjsessionid%3DB07C1881C491C1716DA81D95CF243953.portal2%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_OiKX3xlR9iTn%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_x9zwCh7U69gP__column-1%26p_p_col_count%3D1

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