As diretrizes aprovadas na 3ª Conferência Nacional de Cultura

Apesar de tantos desencontros, transtornos e estresses, seguimos em frente na construção de políticas públicas para a cultura de forma democrática e participativa. Na Conferência Nacional de Cultura, a delegação de Minas Gerais composta por 38 delegados além de trabalharmos na aprovação das propostas que definirão políticas para o setor cultural, tivemos momentos importantíssimos, como o relatado por Platinny Paiva, músico e delegado por Minas Gerais:

O alinhamento foi fundamental para a atuação conjunta na plenária final. Além disso, ali se consolidou um entendimento na necessidade de nos aprofundarmos na relação em nossa casa: Minas Gerais.

Dois atos se consolidaram:

1. Que os delegados e suplentes eleitos na 3ª Conferência Estadual de Cultura sejam efetivados como componentes da Câmara Consultiva Regional, junto ao Conselho Estadual de Cultura. Objetiva-se uma reunião presencial no 1º trimestre de 2014, com vistas à participação efetiva na construção do Plano Estadual de Cultura. Um ofício assinado por todos foi encaminhado aos Conselheiros Estaduais presentes, que apoiaram o pleito;
2. Que iremos imediatamente construir uma rede que irá atuar em suas microrregiões, com vistas a consolidar os sistemas municipais de cultura em todo nosso Estado e a instalar pelo menos um ponto de cultura em cada cidade.

Entendemos que esse grupo possui legitimidade para dialogar com a Secretaria Estadual, o Ministério da Cultura, prefeituras municipais e entidades. Seus componentes incluem secretários municipais, gestores, artistas, produtores e agentes eleitos democraticamente, representantes de 376 cidades mineiras que realizaram conferências municipais.

Propostas aprovadas

Na Plenária Nacional que definiu 20 diretrizes como prioridade, dos 953 delegados, 804 foram votantes. Entre os destaques dessa votação, estão o pedido de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150; a proposta que pede o fortalecimento das cadeias dos setores criativos, com intercâmbios – uma das cinco mais votadas, no eixo 4 das discussões; a proposição que pede a inclusão nos planos orçamentários da União, estados, DF e municípios de programas para desapropriação de imóveis ociosos para que sejam aproveitados como equipamentos culturais.

Dentre as diretrizes também constam a proposta de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a Cultura; o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura; aprovação da PEC 49/2007 e da PEC 236/2008, que incluem a cultura como direito social dos brasileiros; aprovação de Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, do Marco Civil da Internet; ampliação das políticas de editais. Veja as 64 diretrizes e os 20 destaques na home da III CNC (aqui).

Com informações do MinC, daqui.