PEC da Música segue para promulgação

Do Cultura e Mercado

O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (24/9) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/2011), do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Conhecida como PEC da Música, a proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no dia 11 de setembro e passou na segunda etapa com 61 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção. A promulgação deve acontecer em sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima terça-feira (1/10).

Com o risco de a desoneração fiscal da produção musical ameaçar a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM), os senadores do Amazonas se manifestarem contrários à proposta. Como a isenção se aplica à produção de CDs e DVDs em todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o polo e gerar o desemprego na região. “Nós estamos votando uma matéria que vai gerar desemprego em um estado, porque mais de 90% dos produtos – CDs e DVDs – são fabricados com isenção fiscal no estado do Amazonas, na Zona Franca de Manaus”, argumentou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A bancada do Amazonas apresentou emendas que, se aprovadas, levariam a PEC a voltar para a análise da Câmara dos Deputados. No entanto, todas as emendas foram rejeitadas pelos demais parlamentares, que pediram a urgência da aprovação da proposta e alertaram para o risco da PEC retornar à Câmara.

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, e o deputado Otávio Leite estiveram no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, com um grupo de artistas que compareceram à Casa em apoio à matéria. Marisa Monte, Ivan Lins, Lenine, Dado Villa-Lobos, Francis Hime, Rosemary, Sandra de Sá e Paula Lavigne, entre outros, pediram a aprovação da PEC da Música. De acordo com a ministra, a proposta reduzirá em mais de 25% o preço dos CDs, beneficiando músicos, produtores e o público consumidor. “A PEC é um marco histórico para os músicos brasileiros, porque hoje um músico do interior do Brasil paga mais imposto do que a Madonna para distribuir seu disco no país. Não há justiça tributária nessa questão”, declarou.

Otávio Leite destacou que a PEC, além de baixar os preços de CDs e DVDs, também diminuirá, entre 30 e 35%, o preço de venda da música via telefonia, os chamados ringtones, e em cerca de 19% do preço via web. “Toda cadeia produtiva da música brasileira será beneficiada com imposto zero. O objetivo é fazer com que o brasileiro possa consumir mais barato um produto de uma dimensão cultural que merece esse valor.”

Segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, o mercado de CDs, DVDs e Blu-Rays registrou uma queda de 10% entre 2011 e 2012 no Brasil. Em contrapartida, houve um aumento de 83% nas receitas da área digital. A ABPD calcula faturamento de R$ 392,8 milhões pelo mercado da indústria fonográfica em 2012. Desse valor, R$ 280 milhões correspondem à venda de CDs, DVDs e Blu-Rays, cerca de 25 milhões de unidades vendidas. Dessas unidades, 67% eram de repertório brasileiro. As vendas de música digital representaram 28,3% do mercado total de música em 2012, enquanto que as vendas de CDs corresponderam a 43,9%, valor pela primeira vez menor que 50%. As vendas de DVDs e Blu-Rays, por sua vez, representaram 27,7% sobre o mercado de música no Brasil em 2012.

A produtora Paula Lavigne disse que a música estrangeira pagava menos tributos que as brasileiras produzidas no país. “Esperamos que isso seja repassado para o preço das músicas. Que as gravadoras entendam que isso deve ser passado ao preço final do consumidor.”

*Com informações do site do Senado Federal e da Folha Online

Retirado do Cultura e Mercado em 25/09/13 do endereço:

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