Mais uma contribuição do amigo Manoel J. de Souza Neto sobre a Peleja da Folha com o MINC
Pessoal do Mucury Cultural! Parabéns pela cobertura dos fatos, vejo que estão sempre atentos.
A luta pela criação de um órgão fiscalizador do direito autoral é antigo, estou envolvido nisso desde os anos 90 e vejo que é a luta de muitos. Essa luta remete a origem do problema quando o CNDA foi fechado em 1991 deixando o ECAD sem fiscalização.
Meu comentário no jornal precisa de complementos.
A questão do órgão fiscalizador do ECAD no MINC não se trata de uma espectativa de artistas como Fernanda Abreu e Ivan Lins, mas de determinações de lei e de recomendações oficiais realizadas nas instância técnicas e de participação social realizadas dentro do MINC. A MINISTRA está incorrendo em desrespeito à determinação legal (PLANO NACIONAL DE CULTURA, LEI N 12.343, de 2 de dezembro de 2010), que atribui ao Ministério da Cultura a criação de órgão fiscalizador dos direitos autorais, o que foi ignorado na elaboração do novo projeto da lei de direitos autorais encaminhado pela Ministra da Cultura ao executivo em 2011.
Do descumprimento do Plano Nacional de Cultura na reforma da lei de direito autoral no caso do artigo 1.9.1: Criar Instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de arrecadação e distribuição (PLANO NACIONAL DE CULTURA, LEI N 12.343, de 2 de dezembro de 2010);
A decisão da ministra fere a I Conferência Nacional de Cultura de 2005, que revela no seu relatório geral, que os direitos autorais foram um dos pontos considerados cruciais, sendo aprovado entre as 30 grandes diretrizes, que: “Criar órgão regulador dos direitos autorais, com conselho paritário, formado por representantes do Estado, dos diversos segmentos artísticos nacionais e da sociedade civil...” (I Conferência Nacional de Cultura de 2005, Ministério da Cultura, 2006, pág 500);
Informação reforçada nos interesses do setor musical oficialmente manifestado no Colegiado Setorial de Música entre relacionado ao CNPC – Conselho Nacional de Políticas Culturais: “Promover a aproximação da Sociedade com as questões do Direito autoral (4) Fortalecer a gerência de Direito Autoral dentro do Ministério da Cultura” (Relatório de Atividades da Câmara e Colegiado Setorial de Música, Ministério da Cultura 2010, pág107);
Portanto a Ministra da Cultura está desrespeitando estas determinações e a Folha errando ao afirmar que isso seria o desejo de alguns como se fosse algo menor, "só um desejo" quando na verdade isso já foi aprovado em lei e consta de determinações técnincas internas do MINC. O caso no meu entendimento é mais grave.
Obrigado aos parceiros do Mucury Cultural pela publicação da opinião sobre a matéria da Folha.
Abraços aos parceiros da cultura.
Manoel J de Souza Neto
Leia os posts anteriores:
Publicado em 01/02/12
No dia 26 de janeiro publicamos uma um post com o título A PELEJA DA CULTURA: FOLHA X MINC no qual apresentamos duas notícias, na primeira o jornal Folha de São Paulo fazia uma avaliação das ações do MINC sob a batuta da Ministra Ana de Hollanda, o resultado não podia ser outro, o rebate do MINC rechaçando algumas afirmações.
Pois bem, ontem recebemos um comentário do Manoel J. de Souza Neto, membro do Conselho Nacional de Política Cultural no qual apresenta correções à matéria do jornal paulista. Preferimos reproduzir seu comentário do que comentá-lo, então eis aí:
Correções sobre a matéria da Folha de São Paulo
Colegas, apenas com intenção de não permitir que seguidos erros continuem sendo publicados pela imprensa, trago a informação das verdadeiras fontes e não da visão superficial de quem não esteve presente nas instâncias oficiais de trabalho.
Quanto aos direitos autorais, Adriano Ribeiro (repórter da Folha e autor da matéria): "Esperava-se que a nova lei previsse um órgão de controle do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Mas o texto entregue à Casa Civil traz um órgão enfraquecido, o que desagradou governo e classe artística."
Não se esperava nada, quem espera? Achismo? A desinformação é uma desgraça mesmo. Um órgão fiscalizador do ECAD é uma obrigação dos gestores publicos prevista no Plano Nacional de Cultura que virou lei em 2010.
Ainda Adriano Ribeiro diz: "Em 2011, um grupo de artistas (Ivan Lins e Fernanda Abreu entre eles) pediu ao Ministério da Justiça que a reforma dos direitos autorais vire responsabilidade da pasta." Estes e outros colegas de classe realmente podem ter pedido algo, mas internamente dentro do governo o tema correu via Colegiado Setorial de Música, Conselho Nacional de Cultura e na Conferência Nacional de Cultura via FNM - Fórum Nacional de Música através de seus membros que desde 2005 vem trabalhando com este conceito de que o próprio MINC deveria ser o fiscalizador.
Espero ter contribuido com informações mais claras.
Abraço,
Manoel (membro do CNPC - Conselho Nacional de Política Cultural)
Aproveitamos para agradecer a contribuição do Manoel Neto em um tema tão importante para o desenvolvimento cultural e da indústria criativa brasileira.
Publicado em 26/01012
Mucuryanos,
É o seguinte, ontem no brasilianas, comunidade de jornalismo colaborativo fundada pelo jornalista Luis Nassif publicou um texto que nos interessa diretamente. O assunto do texto transcrito por Adriano . Ribeiro, claro é cultura, mais especificamente Política Cultural, uma avaliação feita pelo jornal Folha de São Paulo das ações do Ministério da Cultura na gestão de Ana de Hollanda. E o MINC publicou em seu site uma resposta ao jorna, evidentemente rebatendo as críticas.
Vamos fazer o seguinte, leremos os dois artigos e depois palpitamos nos comentários, o que acham? Então eis aí:
Projetos prioritários da Cultura estão estagnados
Retirado do brasilianas em 26/01/2012 do endereço:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/projetos-prioritarios-da-cultura-estao-estagnados
Autor: Adriano S. Ribeiro
Vale Cultura está parado na Câmara e Pontos de Cultura têm problemas
As Praças do PAC tiveram R$ 164,8 milhões empenhados, mas nenhuma obra foi iniciada ainda
NÁDIA GUERLENDA*
DE BRASÍLIA
ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER*
DE SÃO PAULO
* Autoras do texto original que foi retirado do Folha de São Paulo.
Em seu discurso de posse, há um ano, a ministra Ana de Hollanda tinha pressa.
"Por favor, vamos aprovar [...] o nosso Vale Cultura, para que a gente possa implementar o mais rapidamente possível a inclusão da cultura na cesta do trabalhador."
Mas o projeto de lei está estagnado na Câmara dos Deputados. Aprovado pelo Senado em 2009, voltou à Câmara para nova análise. Ainda não foi à votação, mesmo após inúmeros requerimentos.
O Vale Cultura servirá como espécie de "vale-alimentação", de R$ 50, para aqueles com até cinco salários mínimos gastarem com cinema, livros e shows, por exemplo.
O secretário de Fomento à Cultura, Henilton Parente, atribui a demora a um impasse sobre "o impacto que a inclusão dos aposentados [no benefício] vai causar [nas contas] do governo". Ele aposta que esse ponto cairá na Câmara ou por veto presidencial.
DEVAGAR
Não é o únic projeto estratégico do MinC que acabou o ano sem evoluir. Na posse, Ana de Hollanda destacou os Pontos de Cultura e as Praças do PAC, destinadas a atividades esportivas e culturais.
Os Pontos de Cultura sofreram em 2011. Houve atrasos de mais de seis meses no reembolso aos gestores. Dois editais foram cancelados. A secretária responsável pelo projeto, sob fogo de críticos, pediu demissão em setembro.
"Em 2010 as coisas estavam ruins, mas o retrocesso aumentou com a entrada da Marta Porto. Tivemos apenas um encontro. E ela não respondeu a nossas demandas", afirma Geo Britto, da Comissão Nacional de Pontos de Cultura.
Secretário-executivo da pasta, Vitor Ortiz afirma que "nenhum cancelamento [de edital ou convênio] foi determinado por questão política", e sim "por falha processual".
As Praças do PAC, que críticos chamam de "Praças do Crack" -pois poderiam acabar abandonadas-, tiveram R$ 164,8 milhões empenhados num orçamento autorizado de R$ 227 milhões. Nada foi pago em 2011, segundo informações do Siga Brasil.
Nenhuma obra foi iniciada. De acordo com Ortiz, as unidades estão em fase de contratação. "A meta são 388 praças concluídas até dezembro."
A marcha também é lenta para a reforma da Lei de Direitos Autorais. Em 2011, Ana reabriu a consulta pública já encerrada na gestão anterior.
Esperava-se que a nova lei previsse um órgão de controle do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Mas o texto entregue à Casa Civil traz um órgão enfraquecido, o que desagradou a governo e classe artística.
Em 2011, um grupo de artistas (Ivan Lins e Fernanda Abreu entre eles) pediu ao Ministério da Justiça que a reforma dos direitos autorais vire responsabilidade da pasta.
O músico Sérgio Ricardo diz que a falta de maior fiscalização do Ecad o leva à conclusão de que "o padrasto deste filho abandonado não seria Cultura, mas Justiça".
Para a compositora Cristina Saraiva, não é birra com a gestão atual. "Justiça tem peso maior e está menos sujeita a interesses diversos."
Haverá reuniões "para esclarecimento de proposições inovadoras constantes do anteprojeto" antes de enviá-lo ao Congresso, segundo o MinC.
O ProCultura, mecanismo de incentivo fiscal substituto à Lei Rouanet, também avança a passo de tartaruga. O projeto está parado na mesma comissão da Câmara há um ano.
De 1991, a lei é criticada até por dirigentes do MinC. "Da forma que está hoje, [a lei] não cabe mais", afirma o secretário Henilton Parente.
Colaborou MATHEUS MAGENTA
Texto original retirado deste endereço: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/21579-projetos-prioritarios-da-cultura-estao-estagnados.shtml
Nota de esclarecimento
Ministério da Cultura responde à réplica da Folha de S.Paulo
Resposta ao jornal Folha de São Paulo, que replicou carta do Ministério da Cultura no Painel do Leitor de 25/01/2012:
1- As prorrogações nos prazos para contratações das Praças do PAC se dão por solicitação dos próprios municípios que alegaram dificuldades no cumprimento de demandas técnicas do projeto de engenharia, licenciamento ambiental, aprovação dos projetos no Corpo de Bombeiros e de comprovação de titularidade dos terrenos.
2 – De 401 projetos selecionados, indeferiu-se 13. De 388 projetos, 60 estão contratados. Outros 35 estão com as análises de engenharia concluídas, mas não assinaram Termo de Compromisso.
3 – Prova de que o cronograma segue o previsto (algo que a autora da matéria não reconhece) é que o município de Sorriso (MS) fará lançamento das obras em 16/02/2012. Os municípios têm até 31/01/2012 para sanar pendências e até 28/02/2012 para a Caixa Econômica Federal contratar os projetos.
4 – Em relação à reforma da Lei do Direito Autoral, não houve a reabertura da consulta pública que é um procedimento da Casa Civil e foi realizada no ano de 2010. A nova gestão apenas abriu prazo para contribuições ao teor do anteprojeto de lei que retornou da Casa Civil da Presidência da República, com nova oportunidade para manifestação de caráter especialmente técnico e jurídico sobre o tema.
5 – Quanto à supervisão que o Estado pretende exercer, através do Ministério da Cultura, e não fiscalização como registrado na matéria, não se aplica apenas ao ECAD, mas a todas as associações de titulares de direitos autorais de qualquer expressão criativa.
6 – Por fim, ainda em relação à supervisão estatal, ao contrário do que afirma a jornalista em sua resposta, não houve nenhuma manifestação contrária do governo e conta com um forte apoio das classes artística e produtora, com poucas exceções.
Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura
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