Estímulo para o financiamento

Retirado do site d’O TEMPO em 07/12/12 do endereço:

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Por Júlia Guimarães

Governo de Minas anuncia projeto que prevê a redução da contrapartida na Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Em resposta a reivindicações de membros da classe cultural mineira, que vinha se posicionando pelo fim dos 20% de contrapartida atualmente exigidos pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o Governo de Minas anunciou, ontem, o projeto de lei que prevê reduções na contrapartida exigida para as empresas patrocinadoras de projetos artísticos-culturais por meio de renúncia fiscal.

Se atualmente a contrapartida exigida é de 20%, no projeto de lei apresentado ontem esse percentual cai para 1%, 3% e 5%, número que varia de acordo com o faturamento da empresa.

"Essa mudança reflete não só uma demanda da classe como também as variações do ambiente econômico em função da crise econômica no exterior. Percebemos que o governo precisava de uma atuação extra na área nesse momento", sublinha a secretária de Estado de Cultura Eliane Parreiras, ressaltando que a modificação prevista está limitada ao período de 10 anos.

Segundo a secretária, o principal objetivo da mudança é contribuir para diversificar as empresas patrocinadoras, o que, segundo ela, trará como consequência a ampliação da área de abrangência dos projetos beneficiados no Estado, além da presença de uma diversidade maior de linguagens artísticas. "As grandes empresas usualmente têm políticas de investimentos já muito definidas. Com a mudança, projetos menores e com menos visibilidade terão mais chance de serem beneficiados", avalia Eliane, que estima um aumento na captação de R$ 52 milhões (valor aproximado de 2012) para R$ 70 milhões em 2013.

A secretária prevê que a votação do projeto de lei na Assembleia Legislativa deve acontecer no fim deste ano ou, no mais tardar, em março de 2013. "Assim que a lei entrar em vigor, ela já vai beneficiar os projetos aprovados em fase de captação".

Para o presidente do Sinparc, Rômulo Duque, responsável por uma petição pública (com 1.260 assinaturas) que pedia o fim dos 20% de contrapartida, o anúncio do novo projeto de lei foi visto como uma conquista. "Com os atuais 20% de contrapartida, muitos projetos têm ficado sem patrocínio. Com a mudança, essa capacidade de captação deve triplicar", observa o produtor.

 

Duque também enxerga a descentralização dos recursos como o principal benefício da mudança. "Hoje, apensa 15 empresas respondem por 80% da renúncia fiscal da lei. Essa condição é absurda porque a lei não existe somente para servir como mecanismo de marketing das empresas e era isso que estava acontecendo".

Também ontem, Eliane Parreiras anunciou outra importante mudança relativa à captação de recursos junto à lei de incentivo. Trata-se da possibilidade de que empresas inscritas há mais de 12 meses na Divida Ativa da Fazenda Estadual patrocinem projetos artísticos. "Atualmente, somente empresas inscritas na dívida ativa até 2007 podem negociar a dívida com o repasse para projetos culturais. Com a mudança, um número maior de empresas poderão contar com essa possibilidade", esclarece.