CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS

Bem, uns concordam. Outros não. Uns ganham. Outros não. Muitos gritam.

Retirado do site do Outro Conselho Estadual de Cultura em 07/03/12 do endereço:

http://outroconselho.org/?p=8

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS

Excelentíssimos

Senhor Antonio Anastasia

DD. Governador do Estado de Minas Gerais

Senhora Eliane Parreiras

DD. Secretária de Estado de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado em 2003, constituiu-se em passo fundamental para garantir a efetiva aplicação da Constituição Brasileira de 1988, cujo artigo 215 diz que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais”. A função primordial do SNC é conectar o Estado à sociedade civil, e sua meta é transformar-se na principal ferramenta de informação, articulação e construção de políticas públicas para a cultura no país. Para que esse sistema esteja completo, todavia, é necessária a integração dos três entes federativos – união, estados e municípios, com seus respectivos sistemas de cultura, que incluem os conselhos de política cultural, os planos de cultura, mecanismos de financiamento (fundo), conferências e outras exigências para a formalização do acordo de adesão ao SNC. Essas instâncias de gestão e participação social são fundamentais para o pleno exercício democrático e visam dar organicidade, legitimidade e consistência ao sistema.

Diversos agentes da cena cultural mineira participaram ativamente desse processo, seja como delegados às conferências municipais ou estaduais de cultura, integrantes das câmaras e dos colegiados setoriais ou do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC). Por termos construído juntos, comemoramos a aprovação do Plano Nacional de Cultura pelo Congresso Nacional, sancionado em Lei 12.343, de 02 de dezembro de 2010, pelo Presidente da República. Temos consciência, portanto, da necessidade urgente de implementação do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais para nos integrarmos ao Sistema Nacional de Cultura. Esse órgão terá um papel estratégico na implementação das políticas culturais do estado e, mais ainda, por seu caráter deliberativo e sua composição paritária, estabelecerá uma instância horizontal de diálogo entre o poder público e os diferentes segmentos culturais.

Foi com surpresa que a área cultural recebeu a notícia da regulamentação do Conselho através da Lei Delegada nº 180 de 20 de janeiro de 2011, realizada sem qualquer debate público com a sociedade civil.  Por esse motivo, diversos setores da cultura mineira mobilizaram-se e promoveram em 08 de agosto de 2011, através da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, uma Audiência Pública para debater os artigos da Lei que se referem ao CONSEC. O evento contou com a presença de diversos agentes culturais do estado, que apresentaram duas discordâncias consensuais quanto à composição do Conselho:

a. Quantidade de Conselheiros desproporcional à diversidade cultural e à extensão territorial de Minas Gerais, somada à ausência de representação garantida para cada região do estado;

b. Prerrogativa de escolha dos membros pelo Governador, a partir de lista tríplice com os três candidatos mais votados de cada segmento. Além de uma afronta ao pleno exercício da democracia, a manutenção deste artigo contraria recomendações do Ministério da Cultura, comprometendo a legitimidade de todo o processo eleitoral.

Ressaltamos, ainda, que a exigência de personalidade jurídica constituída como pré-requisito para participação no processo compromete os princípios democráticos do pleito eleitoral, pois exclui automaticamente importantes segmentos culturais, especialmente aqueles ligados à cultura popular.

Para total consternação dos segmentos culturais do estado de Minas Gerais presentes na audiência pública e aqui representados, o Edital de eleição dos Conselheiros publicado em 02 de janeiro de 2012 desconsiderou por completo as alterações sugeridas na Audiência Pública e encaminhadas à Secretaria de Estado de Cultura e ao Governador pelos deputados que compõem a Comissão de Cultura da ALMG via requerimentos aprovados pela Mesa Diretora da ALMG.

Desta forma, vimos através dessa Carta Aberta solicitar o que se segue:

1. Suspensão imediata do “edital de convocação de entidades da sociedade civil dos diversos segmentos artísticos para comporem o CONSEC”, publicado em 02 de janeiro de 2012;

2. Abertura de diálogo entre o Governo e representantes dos diversos segmentos culturais do Estado, através da Secretaria de Estado da Cultura por meio de debates e consultas públicas realizados em Belo Horizonte e nas cidades-pólo do Estado;

3. Elaboração de novo Edital, a partir das discussões realizadas.

Para darmos início a esse processo, convidamos a Exma. Secretária de Estado de Cultura, Sra. Eliane Parreiras e o Exmo. Governador do Estado, Sr. Antônio Anastasia, para um encontro com a área cultural do estado na próxima quarta-feira, dia 07 de março de 2012, às 15 horas, no Palácio das Artes.

Minas Gerais, 1º de março de 2012.

Esta carta está sendo endossada por entidades, associações, grupos e coletivos de cultura, gestores e produtores culturais, artistas e demais interessados de todo o estado de Minas Gerais. Para assiná-la, envie email para cartaaberta@outroconselho.org com nome completo, nomes do responsável (no caso de associação coletiva) e cidade de origem.

MOVIMENTO NOVA CENA – Belo Horizonte/MG

COMUM – COOPERATIVA DA MÚSICA DE MINAS – (atua em todo o Estado de Minas Gerais)

REDE CATITU CULTURAL – Belo Horizonte/MG

ASSOCIAÇÃO CULTURAL NAÇÃO HQ – Belo Horizonte/MG

OSCIP PROJETO CIDADANIA – PROCID – Guimarânia/MG

REDE AAN – Sete Lagoas/MG

IMAGNA VISUAL – Belo Horizonte/MG

COLETIVO IMAGINÁRIO – Belo Horizonte/MG

GRUPO QUATROLOSCINCO – TEATRO DO COMUM – Belo Horizonte/MG

GRUPO CULTURAL MENINAS DE SINHÁ – Belo Horizonte/MG

INSTITUTO IMERSÃO LATINA – Belo Horizonte/MG

NAPELE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS – Belo Horizonte/MG

INSTITUTO MILHO VERDE – Milho Verde-Serro/MG

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE MILHO VERDE – Milho Verde-Serro/MG

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DO CATOPÊ E DA MARUJADA DE MILHO VERDE E ADJACÊNCIAS – Milho Verde-Serro/MG

GRUPO BORDADOS DA BARRA – Comunidade da Barra da Cega-Milho Verde-Serro/MG

CIA. ROGÊ DE TEATRO – Uberaba/MG

PONTO DE CULTURA NO CAMINHO DOS SALTIMBANCOS – Uberaba/MG

CORPORAÇÃO MUSICAL MANOEL ALECRIM (PROJETO “CULTURA VIVA”) – Veredinha/MG

COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIAMANTINA – Diamantina/MG

PONTO DE CULTURA RÁDIO COMUNITÁRIA UMAC – Curvelo/MG

FOMFA – FÓRUM MINEIRO DE FOTOGRAFIA AUTORAL – Belo Horizonte/MG

GRAVEOLA E O LIXO POLIFÔNICO – Belo Horizonte/MG

ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS AÇUCENA – Açucena/MG

ESTRELA BRASIL PRODUÇÕES E EVENTOS – Belo Horizonte/MG

CAPOEIRA ASSESSORIA E PRODUÇÃO CULTURAL – Ponte Nova/MG

COLETIVO AZUCRINA RECORDS! – Belo Horizonte/MG

APBA – ASSOCIAÇÃO DAS PRODUTORAS BRASILEIRAS DO AUDIOVISUAL

CORRE COLETIVO – Belo Horizonte/MG

COLETIVO SEMIFUSA – Ribeirão das Neves/MG

ASSOCIAÇÃO CULTURAL TAMBOR MINEIRO – Belo Horizonte/MG

ASSOCIAÇÃO BURLANTINS – Belo Horizonte/MG

ASSOCIAÇÃO FILMES DE QUINTAL – Belo Horizonte/MG

FORUMDOC.BH – Belo Horizonte/MG

COISA AMARELA – Belo Horizonte/MG

SONZERA FILMES – Belo Horizonte/MG

INSTITUTO CULTURAL COLETIVO FÓRCEPS – Sabará/MG

UMA COMPANHIA – Belo Horizonte/MG

COLETIVO PEGADA – Belo Horizonte/MG

SIM (SOCIEDADE INDEPENDENTE DA MÚSICA) – Belo Horizonte/MG

PONTO DE CULTURA CASA DO IDOSO – Itaúna/MG

ACÚSTICO ESTÚDIO – Belo Horizonte/MG

ALDAN – Belo Horizonte/MG

BANDA DJAMBÊ – Belo Horizonte/MG

GRUPO TEATRO INVERTIDO – Belo Horizonte/MG

ASSOCIAÇÃO NO ATO CULTURAL – Belo Horizonte/MG

INSTITUTO CULTURA ALCANCE DE TODOS – Santos Dumont/MG

FUNDAÇÃO CULTURAL GENIVAL TOURINHO – Montes Claros/MG

PONTO DE CULTURA CINEPOESIA – Montes Claros/MG

PRIMEIRA CAMPAHINHA – Belo Horizonte/MG

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ALCIDÉIA MARGARETH ROCHA TRANCOSO (DÉA TRANCOSO) – Belo Horizonte/MG

LUÍSA RABELLO CARVALHO – Belo Horizonte/MG

ELIAS FERREIRA DA SILVA – Ipatinga/MG

MARCOS CÉSAR COLETTA PEREIRA – Belo Horizonte/MG

VALENTINA VANDEVELD BERNARDI – Belo Horizonte/MG

PATRÍCIA LACERDA – Belo Horizonte/MG

FERNANDO FÁBIO FIORESE FURTADO – Juiz de Fora/MG

RENATO GOMES SOARES (RENATO NEGRÃO) – Belo Horizonte/MG

EDMAR PEREIRA DA CRUZ – Belo Horizonte/MG

FLÁVIO HENRIQUE DOS REIS SOARES – Belo Horizonte/MG

VIVIANE F. JULIANO – Mariana/MG

DANIEL AYER QUINTELA – Belo Horizonte/MG

JULIANA FERNANDES GONTIJO (JULIANNA FERNANDEZ) – Belo Horizonte/MG

CRISTIANO DINIZ AGUIAR – Belo Horizonte/MG

SÉRGIO MUNIR COLINA MITRE – Contagem/MG

RODRIGO HILDEBRAND ROBLEÑO – Betim/MG

DANIEL FRANCO PARREIRAS – Belo Horizonte/MG

FABRÍCIO GALVANI DE SOUZA – Belo Horizonte/MG

KRISTOFF SILVA – Belo Horizonte/MG

RAFAEL CARNEIRO NASSIF – Belo Horizonte/MG

GEOVANA DIAS JARDIM – Belo Horizonte/MG

THAIS MONTANARI CABRAL – Belo Horizonte; MG

FERNANDA AMARAL DE ALMEIDA – Conselho Municipal de Cultura – Juiz de Fora-MG

JULIO CESAR MARQUES DE SOUSA CRUZ – Contagem/MG

MATEUS ESPINHA OLIVEIRA – Belo Horizonte/MG

FLÁVIA MAFRA – Belo Horizonte/MG

MAKEBER SOARES ( MK ) – Barão de Cocais/MG

MATEUS DE FARIA VALADARES – Belo Horizonte/MG

SÍLVIA RODRIGUES DE ANDRADE – Belo Horizonte/MG

RENATA NEVES DE CASTRO ALMEIDA – Belo Horizonte/MG

JÚLIA PARIZZI CARVALHO MOYSÉS – Belo Horizonte/MG

RAFAEL BARROS (CONSELHEIRO MUNICIPAL DE CULTURA DE BELO HORIZONTE) – Belo Horizonte/MG

GABRIEL MUZZI MACHADO – Belo Horizonte/MG

MARIA CECÍLIA DE ALVARENGA CARVALHO – Belo Horizonte/MG

FRED FONSECA (FÓRUM DA MÚSICA DE JUIZ DE FORA E CONSELHEIRO MUNICIPAL DE CULTURA DE JUIZ DE FORA) – Juiz de Fora/MG

GUSTAVO BAPTISTA BONES TEIXEIRA – Belo Horizonte/MG

LUCAS FERREIRA DA COSTA CRUZ – Belo Horizonte/MG

RICARDO ULPIANO DA CRUZ PEREIRA – Contagem/MG

PRISCILA DE CÁSSIA PEREIRA (PRISCILA BORGES) – Pouso Alegre/MG

RENATA LUÍZA VIEIRA CABRAL – Belo Horizonte/MG

TIAGO DE ALMEIDA SANTOS – Sabará/MG

IOLANDA CAMPOLINA – Belo Horizonte/MG

ÂNGELA MARIA FUSARO MOURÃO – Belo Horizonte

RONALDO DE CASTRO IANNOTTI – Belo Horizonte/MG

MARIANA SILVA CÂMARA – Belo Horizonte/MG

FERNANDO BONES COSTA – Belo Horizonte/MG

FELIPE TEIXEIRA FAGUNDES – Belo Horizonte/MG

HENRIQUE ALEXANDRE DE SENA – Belo Horizonte/MG

BÁRBARA BOF – Belo Horizonte/MG

RODRIGO SOARES – Belo Horizonte/MG

ELIEZER SAMPAIO – Belo Horizonte/MG

ALINE VILA REAL MATTOS – Belo Horizonte/MG

LEONARDO LESSA – Belo Horizonte/MG

RITA MAIA – Belo Horizonte/MG

KELLY CRIFER – Belo Horizonte/MG

MARA NOGUEIRA PORTO – Patos de Minas/MG

ALANA IARA JANUÁRIO – Ribeirão das Neves /MG

WILSON NATIVO DE JESUS (WILSON DIAS) – Belo Horizonte/MG

ANA PORFIRIO – Uberlândia/MG

LAILAH GOUVÊA ABURACHID – Belo Horizonte/MG

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MACEDO – Belo Horizonte/MG

RENATA ANDRADE CHAMILET – Belo Horizonte/MG

EUGENIO FRANCISCO XAVIER JUNIOR – Santos Dumont/MG

SAMARA MARTUCHELLI GONÇALVES LACERDA – Belo Horizonte/MG

LUANA FERREIRA – Santos Dumont/MG

ELLEN PARRELA – Montes Claros/MG

AFONSO GERALDO MENDES – Montes Claros/MG

GUILHERME MORAIS – Belo Horizonte/MG

MATEUS LUIZ SÁ SILVA – Belo Horizonte