Publicaremos o quanto antes uma análise deste resultado, mas podemos adiantar que a novela começa. A novela da captação, uma vez que dos mais de 500 milhões aprovados pela SEC, somente cerca de 73 milhões estarão disponíveis para a captação. A partir de agora é a etapa mais difícil, captar.
Da SEC-MG
Os projetos aprovados abrangem as áreas de: Artes cênicas, incluindo teatro, dança, circo, ópera e congêneres; Audiovisual, incluindo cinema, vídeo, novas mídias e congêneres; Artes visuais, incluindo artes plásticas, design artístico, design de moda, fotografia, artes gráficas, filatelia e congêneres; Música; Literatura, obras informativas, obras de referência, revistas; Preservação e restauração do patrimônio material inclusive o arquitetônico, o paisagístico e o arqueológico e do patrimônio imaterial, inclusive folclore, artesanato e gastronomia; Pesquisa e documentação; Centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e congêneres; Áreas culturais integradas.
Os 1.900 projetos inscritos foram analisados pela Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP), de representação paritária, constituída por técnicos da SEC e de suas instituições vinculadas e por representantes de entidades do setor cultural de Minas Gerais.
O resultado da Lei Estadual de Incentivo à Cultura contemplou a aprovação de 1.658 projetos, abrangendo todas as 10 regiões de planejamento do Estado de Minas Gerais. Deste volume de projetos aprovados, 45% do montante de recursos correspondem a empreendedores domiciliados no interior do Estado, conforme previsto na legislação vigente. Trata-se de um esforço significativo com intuito de fomentar as ações culturais no interior de Minas Gerais.
Para a Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, a constante atenção do Governo de Minas com a descentralização e regionalização das políticas públicas se consolida no dia a dia da execução das leis e projetos de Cultura. “Certamente, essa é mais uma importante iniciativa que tem por objetivo promover e fomentar a cultura em todas as regiões de Minas”, afirmou.
Dentre os projetos aprovados, destaca-se que 69,42% são de empreendedores culturais inscritos como pessoa física. Dos empreendedores inscritos como pessoa jurídica, 17,55% são de instituições sem fins lucrativos. O percentual de participação de entidade da administração pública indireta estadual, respeitando o limite previsto (até 25%) no art. 12 da Lei nº 17.615/2008 é de apenas 0,61% e irão corresponder a menos de 5% do valor disponível para captação.
Tradicionalmente as principais áreas artísticas culturais, em quantidade de projetos apresentados e aprovados à Lei Estadual de Incentivo à Cultura são: Música, Áreas culturais integradas, Artes cênicas e Audiovisual. No resultado do Edital 2013 é possível perceber um maior volume de projetos nestas áreas, entretanto é fundamental destacar a importância e o tamanho da diversidade cultural de Minas que favoreceram a ampliação de outros segmentos.
| Cod. | Área | Projetos aprovados | % sobre o total de projetos aprovados | Valor aprovado | % sobre o valor total aprovado |
| 1 | Artes cênicas | 295 | 17,79% | R$ 94.628.234,18 | 18,61% |
| 2 | Audiovisual | 150 | 9,05% | R$ 36.070.697,92 | 7,09% |
| 3 | Artes visuais | 51 | 3,08% | R$ 12.281.138,62 | 2,42% |
| 4 | Música | 695 | 41,92% | R$ 214.528.764,00 | 42,19% |
| 5 | Literatura | 95 | 5,73% | R$ 17.450.209,54 | 3,43% |
| 6 | Preservação e restauração do patrimônio material e imaterial | 26 | 1,57% | R$ 7.066.893,93 | 1,39% |
| 7 | Pesquisa e documentação | 30 | 1,81% | R$ 5.081.113,48 | 1,00% |
| 8 | Centros culturais | 47 | 2,83% | R$ 23.709.578,70 | 4,66% |
| 9 | Áreas culturais integradas | 269 | 16,22% | R$ 97.614.253,09 | 19,20% |
| Total: |
| 1658 |
| R$ 508.430.883,46 |
Novidades que ampliam o acesso
A partir deste ano, serão disponibilizados os Certificados de Aprovação para download neste site. A partir do dia 16 de dezembro de 2013, com o certificado em mãos, as captações, que viabilizam a efetiva execução dos projetos, podem ter início. Segundo o Superintendente da SFIC, Felipe Amado, o objetivo dessa iniciativa é facilitar os trâmites e acessos aos recursos públicos. “Esperamos, assim, favorecer o processo de captação e produção dos bens culturais.”.
Os projetos para os quais a CTAP indicar alguma restrição receberão estas informações encaminhadas aos e-mails cadastrados no ato da inscrição. É extremamente importante confirmar com a Diretoria da Lei Estadual de Incentivo à Cultura a existência de restrições ao projeto, antes de serem apresentadas readequações, ou mesmo antes do início de sua execução.
Outra boa novidade que favorece, ainda mais, a democratização da LEIC é a publicação da listagem dos projetos aprovados, com breve descritivo e, também, contatos dos proponentes. Essa iniciativa favorece o processo de captção e também é mais uma oportunidade de divulgação por parte da SEC.
Sobre a Lei de Incentivo
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura, criada em dezembro de 1997, tem como base o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Todo contribuinte que apoiar financeiramente projeto cultural poderá deduzir do imposto devido até 99% do valor destinado ao projeto, conforme determina a Lei 20.694/2013. A dedução será efetuada a cada mês, não podendo exceder a 3%, 7% e 10% do valor do ICMS a ser pago no período, até atingir o montante total dos recursos dedutíveis.
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura investiu de 2003 a 2013 o montante de R$ 445 milhões de recursos oriundos da renúncia fiscal do ICMS, viabilizando 3.180 projetos culturais em todas as regiões. No ano exercício de 2013 foram captados 413 projetos, patrocinados por meio de incentivos fiscais, totalizando o valor investido previsto para o ano no montante de R$ 71,03 milhões.
O valor da renúncia em 2013 (correspondente a 0,3% da receita liquida do exercício anterior) foi alcançado na primeira quinzena de novembro de 2013. Estima-se que o valor foi alcançado precocemente devido a alterações na legislação ocorridas em maio de 2013, quando se reduziu os percentuais de contrapartida desembolsados para cada um dos projetos.
O alcance do valor da renúncia fiscal foi obtido por meio do patrocínio de 255 empresas, sendo que no ano de 2013 os novos patrocinadores totalizaram o número de 48 empresas. O número de novos patrocinadores deve-se também as reduções de contrapartida.
Atenção – Edital 2012
Os projetos do Edital de 2012 têm até o próximo dia 30 de dezembro de 2013 para protocolar na Fazenda Estadual as Declarações de Incentivo, que serão analisadas quando da abertura do exercício fiscal de 2014, momento em que poderão ser protocolados também os incentivos dos projetos aprovados no Edital 2013.
Relação final resumida - Projetos Aprovados - Edital 2013
Portaria CTAP 007-2013 - Relação Final de Projetos Aprovados
Portaria CTAP 008-2013 - Relação final de projetos desclassificados e não aprovados
Retirado em 04/12/13, daqui.
Apesar de tantos desencontros, transtornos e estresses, seguimos em frente na construção de políticas públicas para a cultura de forma democrática e participativa. Na Conferência Nacional de Cultura, a delegação de Minas Gerais composta por 38 delegados além de trabalharmos na aprovação das propostas que definirão políticas para o setor cultural, tivemos momentos importantíssimos, como o relatado por Platinny Paiva, músico e delegado por Minas Gerais:
