Comunidades Quilombolas

Retirado do site do MinC em 18/04/12 do endereço:

http://www.cultura.gov.br/site/2012/04/17/comunidades-quilombolas-2/

Mais de 1.800 comunidades já foram certificadas após a sanção do Decreto 4.887/2003

Nesta quarta-feira, 18 de abril, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos em sessão plenária, a partir das 14h, vão julgar a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que contesta o Decreto nº 4.887, de novembro de 2003.  O decreto regulamenta o procedimento para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. A ADI foi apresentada pelo Partido Democratas (DEM).

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, defende a constitucionalidade do decreto e afirma que se trata de uma ação de reparação à população negra brasileira. “Esse é um decreto cidadão, que vem no sentido de reparar um pouco do que ocorreu durante os 380 anos de escravidão da população negra”, afirma. Eloi é o entrevistado desta terça-feira, 17, dentro do Especial Decreto 4.887 que a Fundação vem produzindo sobre o tema e cujas entrevistas vêm sendo publicadas no site da instituição.

Segundo o presidente da Palmares, em oito anos de sanção do decreto, muito foi feito. “Pelo menos 1.820 comunidades quilombolas foram certificadas, 121 tituladas a partir da certificação e 149 relatórios técnicos de identificação e delimitação foram produzidos”, disse.

Para Eloi Ferreira, o decreto busca “a construção de um ambiente de igualdade entre negros e não negros e, ao mesmo tempo, tem o papel de amenizar o sofrimento em torno do que houve ao longo dos séculos a essa população em decorrência das consequências da abolição”.

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