Mais um tantinho de conversa sobre o MinC e a Ministra.
Retirado do Cultura e Mercado em 13/04/12 do endereço:
Por Gunter Axt:
Segue o debate em torno da eterna reforma da Lei Rouanet. Já escrevi há algum tempo o que pensava a respeito e, confesso, não mudei muito de ideia desde então. Foi um alento constatar que o projeto de reforma da Lei elaborado no fim do Governo Lula não passou até o momento. Era um projeto ruim, fundamentado em premissas equivocadas, que poderia esvaziar o componente democrático da Lei, ampliar o entulho burocrático, reforçar o dirigismo estatal, sem lograr aprimorar o fortalecimento da cultura. Em favor daquele projeto, dizia-se que havia sido submetido a amplos debates. Bom, todos sabemos o quanto o assembleísmo se presta a manipulações. É verdade que entre a proposta inicial e a final avanços se registraram e sugestões importantes foram incorporadas, mas ainda assim era um projeto precário. Fez bem a Ministra Ana Buarque de Hollanda em desacelerar o processo para poder retomar a reflexão sobre as mudanças propostas. São, portanto, injustas as críticas que ela vem recebendo por se fechar ao diálogo. Acho que, pelo contrário, neste aspecto, ela reabriu o debate, começando por retomar a reflexão do próprio Ministério a respeito. Cabe verificar o que fará em seguida.
E isto está mais do que patente do manifesto de um punhado de intelectuais publicado no dia 18 no Estadão. Por traz do palavrório algo pedante, próprio de artigos acadêmicos, mas em dessintonia com a pretensão de estimular um debate com a sociedade civil, há muita encheção de linguiça, muito qué qué qué sobre globalização, com o quê todo mundo concorda de antemão, até, mas conteúdo mesmo, é pouco. De concreto, no que tange ao debate sobre políticas culturais, diz-se apenas que a Ministra não se abre convenientemente ao diálogo.
Ora, até não discordo que a comunicação do MinC venha sendo meio escalafobética e até ausente. Desde que trocou o Governo deixei de receber boletins eletrônicos sobre as atividades do MinC que eram antes semanalmente enviados ao meu e-mail. A trapalhada comunicativa, por exemplo, fica evidente na série de twitts laudatórios emitidos pelo twitter oficial do MinC durante uma visita de Ana de Hollanda a Belém do Pará: qualquer estagiário de comunicação sabe que não se pode confundir divulgação com puxação de saco e com perucagem desbragada, sobretudo em um blog oficial.
No entanto, comunicação deficiente não é motivo suficiente para derrubar um Ministro, como pede o manifesto. Quanto às tais denúncias envolvendo o Ecad, parece que as explicações estão sendo oferecidas. Acho que todos nós, e especialmente os intelectuais, temos o dever de ouvir o que todos têm a dizer antes de embarcarmos no denuncismo. Se o conjunto de explicações não for convincente, ok, vamos questionar o que aí está!
Da Marilena Chauí, uma das signatárias do tal manifesto, não se estranha o procedimento, pois ela há muito tem seus escritos considerados datados, sem mencionar que sua credibilidade já foi razoavelmente corroída pelo excesso de partidarismo. Isto é, suas análises são frequentemente toldadas pela paixão partidária. Aí fica mais complicado discutir política pública, né?
Já a presença dentre os signatários de Suely Rolnik – que inclusive me deu a honra de participar com um excelente artigo (“Geopolítica da Cafetinagem”) num livro que organizei (“Brasil Contemporâneo: ensaios sobre um país incógnito”) – é menos óbvia, pois Suely é respeitadíssima pelo magnífico trabalho. Gosto em particular de um livro dela sobre os silêncios do discurso…
E falando em silêncios, o Manifesto em tela desconhece tudo o que se fez no MinC antes da Era Lula. De fato, durante os oito anos do Governo Lula, o MinC cresceu de importância, inclusive registrando uma bem vinda ampliação do orçamento. Não há quem não o reconheça. Mas não se pode ignorar que o que se fez foi possível também graças a algumas boas ações promovidas anteriormente. A própria Lei Rouanet é de 1991! Bem anterior ao Governo Lula, portanto. E notemos que seu principal mérito talvez tenha sido justamente – o que é um dos pontos nos quais martela o manifesto – a contribuição para a profissionalização do mercado cultural no Brasil e para a ativação em larga escala da produção de bens simbólicos, algo estrategicamente fundamental como reação soberana no contexto de uma globalização financeira, marca da passagem do século XX para o século XXI.
Ora, um manifesto assim não é a favor da cultura, mas a favor de um determinado partido. Tudo indica que estamos falando aqui de uma guerra de posições dentro do próprio PT. É aquilo que os jornalistas políticos chamam ironicamente de “fogo amigo”.
A propósito, o manifesto dos intelectuais, como ficou conhecido – e não nos surpreendamos se for esquecido muito rapidamente – pode ser lido em cotejo com a tal carta aberta que a respeitadíssima e amadíssima atriz Fernanda Montenegro mandou logo em seguida para a Presidente Dilma Rousseff, sugerindo o nome de Danilo Miranda, diretor do SESC, para o lugar da Ministra Ana de Hollanda. Ninguém questiona a competência e a experiência de Danilo em matéria de direção cultural. Não há dúvidas que é um dos nomes a ser lembrado cada vez em que se pensa em titulares para a pasta da cultura no Brasil. Mas vamos combinar que é meio constrangedor para alguém do seu escol afirmar-se na esteira da demolição algo leviana dos outros. Posso estar enganado, mas lidos os dois documentos conjuntamente, fica a impressão de que o manifesto dos intelectuais cheira a coisa encomendada…
Se assim é, tem tudo para funcionar como um tiro pela culatra, no pé mesmo! Afinal, uma Presidente firme e decidida como Dilma Rousseff jamais se deixaria emparedar publicamente por meia dúzia de intelectuais. Se a Presidente alvitrava substituir a Ministra, não é agora que o fará. Vamos esperar sentados!
O chato desse tipo de polêmica, é que o debate vai se revestindo de conteúdo pessoal, enquanto os aspectos realmente objetivos da política cultural vão sendo relegados ao segundo plano. Há sim críticas que podem ser endereçadas a atual gestão. No último ano, por exemplo, algumas tentativas feitas de ajuste da Lei Rouanet embaralharam o seu funcionamento. Uma profusão de instruções normativas ensejou instabilidade jurídica. Outro problema teve a ver com as idas e vindas no que respeita à dinâmica de gestão dos pareceristas, algo que, inclusive, o próprio Ministério reconheceu e tentou já corrigir. Num primeiro momento, valorizou-se excessivamente o papel de pareceristas, muitos dos quais despreparados, que emitiram pareceres atrapalhados, prejudicando a execução de projetos viáveis, impondo aos seus administradores a tortura de uma interminável via crucies de recurso sobre recurso, algo que, ao fim e ao cabo, só encareceu e empanou a gestão da cultura. Há, além disso, tratamento diferenciado aos projetos propostos, como indica a aprovação em tempo recorde do projeto de restauração da ponte Hercílio Luz em Florianópolis, com autorização de captação milionária, ao passo que outros projetos, pequenos e singelos, patinam por meses a fio nas malhas da burocracia do MinC.
Entendo, no entanto, que inconsistências do sistema fazem parte do processo. Todas as administrações as enfrentaram e continuarão encarando-as. Cabe, na minha compreensão, aos intelectuais e agentes da cultura apontarem-nas construtivamente, para que ajustes possam ser feitos. Não vejo má vontade na atual gestão do MinC. Pelo contrário. Se há alguma confusão, sobretudo na estratégia de comunicação, há manifesta boa vontade em resolver os problemas.
É preciso que se dê um tempo para as pessoas trabalharem. Depois, podemos fazer as críticas, as considerações, enfim. Da maneira como se fala atualmente do MinC, parece que nada está sendo feito. Isso é uma inverdade. Apenas para citar o caso do Rio Grande do Sul, nunca a região recebeu tantos recursos diretos do MinC como no último ano. Somente as obras do novo teatro da Ospa recebem 20 milhões de investimento direto do MinC. Ações como estas não podem ser levianamente desprezadas.
Os tais pontos de cultura estão congelados? Ora, façam-me o favor! Essa política cultural a retalho, embora importante no varejo para incrementar acessibilidade, pode oferecer inúmeros desafios. O primeiro deles é a gestão adequada dos fundos e recursos públicos por entidades pequenas e sem experiência. Não pode o MinC de uma hora para a outra sair patrolando orientações do Tribunal de Contas. O que querem os reclamistas? Que se baixem as guardas abrindo-se as portas para que o MinC possa ser enredado num escândalo similar aos das Ongs do Ministério do Turismo?
Além disso, em políticas dessa natureza, há chances de balcanização e instrumentalização de setores do MinC por movimentos organizados. Corre-se o risco de racionalização do clientelismo ao invés de se estimular poderosamente e autonomamente a cultura como se deseja. Não estou dizendo que tenhamos de jogar a criança fora junto com a água do banho. Apenas sublinhando que talvez devamos ir mais devagar com o andor, pois o santo pode ser de barro. Nesse sentido, o MinC parece ter dado uma parada para a reflexão, o que eu acho positivo. Deveríamos estar aplaudindo o MinC por abrir o debate sobre este tema, ao invés de torpedear inclementemente a Ministra por isso.
Quanto à Lei Rouanet, não há dúvidas que precisa mudar. Ela foi concebida num contexto diferente, em que o Brasil era uma economia mais periférica do que é hoje em dia, em que havia inflação, não existia a Internet, o mercado cultural e a economia eram ainda mais concentrados no Sudeste, etc.
É preciso sim discutir-se a acessibilidade dos produtos culturais gerados no âmbito da Lei, mas também a ampliação do leque de empresas aptas a participar do processo, a desconcentração dos investimentos e, sobretudo, o fortalecimento do fundo nacional de cultura, bem como a criação de outros instrumentos de financiamento, como uma eventual Lei da Dação, por exemplo, sobre a qual já falei inúmeras vezes, sempre pregando no deserto. Um dos grandes problemas do atual sistema é a dificuldade de se financiar a cultura em longo prazo. Os projetos submetidos à Lei Rouanet exigem organogramas de um ou dois anos, o que é pouco para determinadas ações culturais. A formação de acervos museais, por exemplo, é prejudicada pelo atual sistema de financiamento à cultura no Brasil. E esta deveria ser a base de qualquer política cultural sólida e de longo prazo, pois é sustentáculo, por exemplo, do que há de melhor no turismo cultural, outra indústria que pode ser fortemente geradora de renda e de empregos.
Há projetos mais business que não precisam de 100% de abatimento de impostos, enquanto outros, que investem na formação de leitores, de gestores, de plateias ou de acervos, mereceriam uma atenção mais carinhosa. Mas se daí depreendermos que proponentes iniciantes devem ser necessariamente privilegiados em detrimento dos proponentes experienciados, estaremos cometendo uma injustiça com quem trabalha direitinho e desprezando a meritocracia.
Falta ainda uma política mais afirmativa quanto à divulgação da cultura brasileira no exterior. Há um poderoso mercado de bens simbólicos a ser conquistado lá fora, o que potencializaria a geração de renda e a afirmação identitária aqui dentro. Muitas são as ações nesse campo que poderiam ser implantadas e pouco se fez até hoje, até porque apenas recentemente o MinC vem recebendo mais prestígio político e orçamentário do Governo. MinC e Itamaraty deveriam funcionar irmanados, o que não acontece.
É também lamentável que não tenhamos até hoje um bom observatório de cultura funcionando no País. Na França, por exemplo, há excelentes experiências nesse sentido, que poderiam nos estar servindo de modelo. Da mesma forma, muito se falou em incubadoras culturais, mas pouco se fez e concreto. Falta apoio de parte do MinC, do Ministério da Educação e dos órgãos de ciência e tecnologia a projetos pedagógicos consistentes na área de formação de gestores em cultura. As instâncias governativas precisariam dialogar mais, possuir mais projetos interinstitucionais e interdisciplinares. Em plena afirmação da cadeia da economia criativa no globo terrestre, não se explica que o Ministério do Planejamento não esteja diretamente envolvido em ações ligadas à cultura.
Bom, não quero me estender além da conta num simples post, mas a lista de sugestões poderia continuar, inclusive com indicação de ações práticas bem objetivas.
Diante de tudo isso, posso dizer que o pouco que vi do projeto do Deputado Pedro Eugênio, que pretende reformar a Lei Rouanet no Congresso, não me agradou. O que está ali sinaliza para um retrocesso. Este é o debate que poderíamos estar fazendo, ao invés de pessoalizarmos e partidarizarmos disputas.
*Publicado originalmente no blog Pé de Página
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Gunter Axt http://www.gunteraxt.com
Gunter Axt é gestor cultural e historiador. Professor da Unilasalle e pesquisador associado do Diversitas/USP. Para mais artigos deste autor clique aqui
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