O manifesto da Terceira Via do Direito Autoral

Publicado originalmente no Brasilianas em 29/03/2011 do endereço:

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-manifesto-da-terceira-via-do-direito-autoral

Olá Luís Nassif,

Levando em conta as recentes discussões acerca da mudança na lei de direitos autorais, segue abaixo carta que o GAP (Grupo de Ação Parlamentar) pretende apresentar hoje no encontro setorial de música para a Ministra Ana de Hollanda.

O GAP, atuando politicamente desde 2006, é o grupo responsável pelo Manifesto da 'Terceira Via Para o Direito Autoral'. Assinam pelo GAP: Ivan Lins, Fernanda Abreu, Dado Villa-Lobos, Frejat, Leoni, Francis Hime, Olivia Hime, Ná Ozetti, Claudio Lins, Mu Carvalho, Dudu Falcão, Alberto Rosemblit, Tim Rescala, Cristina Saraiva, Carlos Mills, Juliano Polimeno, Felipe Radicetti, Carlos de Andrade, Eduardo Araújo, além da ABMI e do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro.

"Ministra Ana de Hollanda, estou aqui falando em nome do GAP, o grupo que elaborou o manifesto da 'Terceira Via para o Direito Autoral'. Gostaríamos de expressar em primeiro lugar nosso apoio ao projeto de reforma da lei 9.610/98, conforme encaminhado em dezembro do ano passado à Casa Civil. Achamos que, tendo sido fruto de anos de debates, ele se encontra bastante amadurecido. Eventuais questões pontuais certamente serão aprofundadas no âmbito das casas legislativas.

Apesar do avanço, o projeto não trata diretamente de dois assuntos importantes. O primeiro, a questão da remuneração nos ambientes digitais que, por sua complexidade, acreditamos deva ser discutido em um fórum próprio - talvez um grupo interministerial, incluindo o setor produtivo, artistas e a sociedade civil. Desde já o GAP se coloca à disposição para integrar este grupo de trabalho.

O segundo ponto importante, o órgão de fiscalização, regulação e arbitramento de direitos autorais, embora tenha algumas de suas possíveis atribuições especificadas no anteprojeto, não teve a sua criação efetivamente definida – o que imaginamos deva ocorrer por um instrumento específico.

Certos de que esses dois pontos fundamentais encontrarão o espaço adequado para sua concretização, acreditamos que o anteprojeto ora divulgado merece imediato encaminhamento ao Congresso Nacional

Estamos cientes de que as questões relativas às políticas culturais no Brasil não se resumem à alteração da lei do direito autoral. Além de todas as demandas específicas de cada área da cultura, para a Música existem muitas outras questões relevantes, tais como: a regulamentação da meia entrada, a implantação da lei de Educação Musical no currículo escolar, a regulamentação da lei do Depósito Legal, a aprovação da PEC da Música e da lei do Vale Cultura, além da necessária criação da Secretaria da Música no Organograma do MinC. Desta forma, esperamos que as propostas e projetos pendentes sejam bem encaminhados nesta gestão, com ampla e democrática oportunidade de interlocução com todos os setores interessados. Desejamos boa sorte à Ministra diante dos importantes desafios que se apresentam."