Deputados aprovam alterações na Lei de Incentivo à Cultura

Da ALMG

Projeto de lei inclui novos setores e altera contrapartida das empresas que patrocinarem projetos culturais.

O Projeto de Lei (PL) 1.631/11, que altera a lei que prevê incentivos fiscais para projetos culturais, foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 com emenda nº 1 pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em reunião realizada nesta terça-feira (7/5/13). Agora, o projeto segue para redação final e, em seguida, para sanção do governador.

De autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), o PL 1.631/11 altera a Lei nº 17.615, de 2008, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais em Minas Gerais. A proposição determina nova redação ao inciso VI do artigo 8º da norma, incluindo outros setores passíveis de benefício. São eles: preservação e restauração do patrimônio material, inclusive o arquitetônico, o paisagístico e o arqueológico, e do patrimônio imaterial, como folclore, artesanato e gastronomia.

Com a aprovação do projeto, com a emenda nº 1, apresentada pelo deputado André Quintão (PT) em Plenário, fica alterado o valor dos recursos deduzidos na forma do artigo 3º, bem como o dos recursos repassados na forma do inciso II do parágrafo 1º do artigo 5º. Dessa forma, o valor será de, no máximo, 80% do total destinado ao projeto cultural pelo patrocinador, que deverá integralizar o restante (20%) a título de contrapartida. Além disso, o substitutivo acrescenta à lei o artigo 18-A, reduzindo a contrapartida das empresas incentivadoras em 1% para as pequenas empresas, 3% para as médias e 5% para as grandes, no período compreendido entre o exercício de 2013 e 31 de dezembro de 2016.

Tropeirismo - Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 2.573/11, que confere à cidade de Itabira (Região Central) o título de Capital Estadual do Tropeirismo. A proposição determina, ainda, que cabe ao Executivo realizar estudos e tomar as providências necessárias para a efetivação da titularidade do município. Segundo Gustavo Valadares (PSD), autor do projeto, Itabira foi rota de tropeiros que se dirigiam de Ouro Preto a Diamantina. Além disso, a cidade é conhecida como a terra natal do poeta Carlos Drummond de Andrade e local de origem da Companhia Vale do Rio Doce, atual Vale.

Sessões de cinema mais baratas - Deputados da ALMG aprovaram ainda, na forma do substitutivo nº2, o Projeto de Lei nº257/11, que institui política para incentivar alunos da rede pública estadual de ensino a ter acesso a sessões de cinema. O PL determina que sejam firmados convênio entre o Estado e empresas de cinema visando disponibilizar sessões com tarifas reduzidas e horários especiais para os estudantes.

Após análise das comissões de Constituição e Justiça; de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o incentivo foi incluído na Lei nº11.726, de 1994, que dispõe sobre a Política Cultural do Estado. O projeto, do deputado Elismar Prado (PT), conforme foi aprovado em Plenário, passará a compor a lista de diretrizes a serem observadas pelo Executivo para elaborar e executar os programas destinados a alunos e professores.

Consulte o resultado da reunião.

Retirado do site da ALMG em 08/05/13 do endereço:

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/05/07_plenario_aprovacao_projetos_de_lei.html