A ministra da Cultura, Marta Suplicy, anunciou que as empresas de lucro presumido poderão aderir ao Vale-Cultura. A notícia foi dada em audiência pública da qual a ministra participou, na manhã desta quarta-feira (17), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, no Senado Federal. As principais políticas do Ministério da Cultura (MinC) para 2013 também foram pauta da apresentação de Marta Suplicy.
O Vale-Cultura entrará em vigor em julho e beneficiará empregados de carteira assinada que recebam até cinco salários míninos. Num primeiro momento, apenas empresas de lucro real poderiam aderir ao Vale para fornecer o benefício a seus trabalhadores. Estas empresas podem deduzir até 1% de seu imposto de renda caso façam adesão ao vale. "Após muitas conversas conseguimos incluir as empresas de lucro presumido. A diferença é que elas não terão a renúncia fiscal no valor do benefício" anunciou a ministra. Marta argumentou que, apesar de não terem acesso ao mecanismo de renúncia fiscal, o Vale-Cultura é um investimento no trabalhador sobre o qual não incidirá encargos sociais. Isso porque o benefício não terá natureza salarial, "os R$ 50 não serão tributados", explicou a ministra.
Marta Suplicy ainda explicou que sua gestão no ministério trabalha com o "alimento da alma". "Estamos criando a oportunidade de as pessoas terem acesso a programações culturais para que elas experimentem as linguagens artísticas e consumam aquilo que mais gostarem".
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Políticas MinC
Na audiência, a ministra ainda tratou do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e pediu ajuda dos senadores para que entrem em contato com os prefeitos e governadores dos seus estados que ainda não aderiram ao sistema para que eles procurem o MinC. "Com o sistema teremos mais organicidade no fluxo das políticas culturais e no repasse de verbas para a área nas esferas federal, estadual e municipal", completou.
Atualmente 22 Estados e o Distrito Federal e 1752 municípios já aderiram ao SNC. O mecanismo assegura a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura, plano de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral.
Marta Suplicy ainda apresentou os Centros de Artes e Esportes e Unificados (CEUs) - programa que entregará a comunidades do país 360 unidades que reúnem, em um mesmo espaço físico, programas e ações culturais com práticas esportivas e de lazer, e equipamentos como praças, bibliotecas, auditórios, cineteatro, salas para oficinas, dentre outros.
"Os CEUs são um espaço de formação artística e descobrimento de talentos. Além da estrutura, o ministério trabalha com a capacitação de gestores, um da prefeitura e dois da comunidade. Já foram capacitadas mais de 3,2 mil pessoas", disse a ministra. Em dezembro passado, foram inaugurados os primeiros CEUs nas cidades de Pato Branco e Toledo, ambas no Paraná. Para 2013 está prevista a entrega de cerca de 100 CEUs a comunidades em todo o Brasil.
A criação de um Museu dedicado à história negra do Brasil também entrou na pauta da apresentação. De acordo com a ministra, dos 10 milhões de negros escravizados, cinco milhões vieram para o Brasil. "Nossa cultura é negra, somos 53% de afrodescendentes no Brasil e precisamos contar essa história. Temos o sofrimento da escravidão, mas por outro lado, também temos o reconhecimento da nossa formação como nação, é um resgate dessa influência e da auto-estima", declarou ela ao defender que um museu deste porte deve ficar na capital do país. O terreno pertence à Fundação Cultural Palmares, instituição vinculada ao MinC, que trabalha em parceria com o Governo do Distrito Federal para a implementação do museu.
(Texto: Lara Aliano / Ascom MinC)
Retirado do site do MinC em 18/04/13 do endereço:
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