SEC abre inscrições para edital 2013 do Fundo Estadual de Cultura

Atualizado em 19/04/13 – 08:15

A Secretaria de Estado de Cultura, por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, publicou no jornal Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, o Edital 01/2013 do Fundo Estadual de Cultura (FEC), programa de fomento à atividade cultural do Governo de Minas Gerais, por meio de patrocínio e financiamento de projetos que encontram dificuldade em captar recursos no mercado, com prioridade para o interior de Minas Gerais. As inscrições podem ser feitas de 04 de abril a 20 de maio.

Edital 01/2013

Formulário - Currículo da Entidade Proponente

Formulário - Currículo da Equipe do Projeto

Formulário - Planilha Orçamentária

Formulário - Protocolo

Formulário de Projeto de Capacitação

Formulário Padrão

Observação  Complementar do EDITAL FEC01/2013 : Esclarecemos que o item 3.2 DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS RELATIVOS AO PROPONENTE,  para Pessoa Jurídica de Direito Público, Pessoa Jurídica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos e Pessoa Jurídica de Direito Privado Com Fins Lucrativos o pedido do documento “Formulário de Orientação Básica – FOBI ou documento equivalente, relativo ao processo de licenciamento ambiental da ação cultural ou do projeto objeto do financiamento” deve ser enviado somente no caso  de projetos que envolvam obras de restauração, intervenção ou construção de imóveis em área de  licenciamento ambiental.

Sobre o FEC – Criado em 2006 pela Lei Estadual 19.975, o Fundo Estadual de Cultura já disponibilizou mais de R$ 75 milhões para financiamentos e patrocínios de projetos artístico-culturais, aprovando 575 projetos de 227 cidades mineiras. Seu objetivo é o repasse de recursos para projetos culturais que tradicionalmente encontram dificuldade na captação de recursos no mercado.

Na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, o valor é repassado diretamente à entidade proponente do projeto, por meio de patrocínio, não havendo necessidade de devolvê-lo ao Poder Público. Podem inscrever projetos nessa modalidade entidades públicas ou entidades de direito privado sem fins lucrativos.

Já na modalidade “Financiamento Reembolsável”, a entidade receberá os recursos por meio de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), sendo que o valor recebido deverá ser devolvido ao banco de acordo com as regras e juros estabelecidos pelo mesmo. Nessa modalidade, podem participar entidades de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

Mais informações pelos telefones: 3915-2719/2720

Retirado do site da SECMG em 10/04/13 do endereço:

http://www.cultura.mg.gov.br/component/content/article/176-noticias-da-secretaria/1491-sec-abre-inscricoes-para-edital-do-fundo-estadual-de-cultura-