Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária da Associação Mucury Cultural

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Turnê Mangalô Profundas Gerais

Enviado por Daniel Froes

A BANDA MANGALÔ cai na estrada esta semana para sua primeira turnê pelo interior de Minas Gerais, através de projeto aprovado em edital do Programa Música Minas.

Entre os dias 5 e 7 de dezembro, os músicos farão shows nas cidades de Carlos Chagas, Serro e no distrito de Milho Verde, apresentando parte da riqueza musical do Vale do Mucuri, em composições como “Tradição” (André Ribeiro), “Clarão da Flor” (Wilton Rodrigues) e “Malba” (Gustavo Tomich e Carlos Roberto Ferreira).

A Turnê Mangalô Profundas Gerais é a oportunidade perfeita para a banda redescobrir a potência cultural do Estado e levar a música do interior para o interior, intensificando as trocas culturais e a renovação de repertórios. E, claro, para também provar da culinária e hospitalidade típicas do povo mineiro!

» Carlos Chagas - 5/12 | BUTECART

» Serro - 6/12 | Armazém do Rosário de Serro

» Milho Verde (distrito de Serro) - 7/12 | Armazém Bar e Espaço Cultural

Contatos para shows: (31) 8812 3936 / 9245 7559

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Revista Mucury 11 no ar

Por Bruno Bento.

Este 2014 foi brabo. Mas apesar das rosnadas e mordidas, salvamo-nos todos, ainda mais fortes e determinados a seguir aboiando sonhos e esperanças nestes grotões coloridos e profundos.

A Revista Mucury é uma destas resistências aboiadas, é fruto de muito amor e dedicação de uma equipe incrível, particularmente as meninas do Estúdio COMBO, Adélia Braga e Viviane Silva, da nossa editora Clarice Palles e de toda a equipe da Associação Mucury Cultural. E claro, de nossos lindos, maravilhosos e talentosíssimos colaboradores, que são poetas, gestores culturais, jornalistas, fotógrafos, artistas visuais, professores, cientistas políticos, sociólogos e por aí vai.

Já é a 11 e agora vocês vão saber a história da Feirinha do Veneta! Ou pelo menos as imagens da minha primeira aula de diversidade.

Finalmente podemos mostrar como esta revista é sortida. É que nem a Feirinha do Veneta, retratada pelo fotógrafo Leonardo Cambuí, que trocou tanto as unhas dos dedos no futebol de rua de “pé-de-moleque” da Teófilo Rocha. Tem ela e muita poesia, artes visuais, ciência política e gestão cultural, nesse “secos e molhados”, sortida e diversa Revista Mucuri 11.

Chega de falatório por cá, aproveitei essa belezura!
É só clicar na imagem e folhear.

E que Krenhouh Jissa Kiju continue nos dando brabeza e coragem!

Valorizando o Mucuri.

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Convocada a III Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni para a eleição do Conselho Municipal de Política Cultural

A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni, que se realizará no dia 13 de dezembro de 2014, por meio do Decreto 7332, de 24 de outubro de 2014, tendo como finalidade a eleição do Conselho Municipal de Política Cultural, criado pela Lei nº 6510, de 11 de Dezembro de 2012.

A conferência tem por objetivos:

I. Definir o número de entidades para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Teófilo Otoni – CMPCTO, no biênio 2014-2016, garantindo a representatividade setorial presente no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Teófilo Otoni – SIMICTO, conforme o Art.10 da Lei nº 6510;

II. Eleger as entidades para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Teófilo Otoni, de acordo com o Art. 19 da Lei nº 6510;

Este será um grande momento para o setor cultural do município, uma vez que operacionalizará uma instância de participação popular e direta na formulação da política cultural do município, conforme estabelecido em lei e de acordo com o Sistema Nacional de Cultura, qual o município aderiu em 2005.

No ano de 2012, após uma série de encontros e reuniões, foi aprovada a Lei nº 6510, que criou o Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni – SMCTO, o Fundo Municipal de Incentivo Cultural de Teófilo Otoni – FUMICTO, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Teófilo Otoni – CMPCTO, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Teófilo Otoni – SMIICTO e o Plano Municipal de Política Cultural - PMC, estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura.

Entretanto, para que o SMCTO seja devidamente implantado e entre em funcionamento, há de se constituir o CMPCTO, órgão “órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, no âmbito de sua competência, que intermédia relação entre a administração municipal e a sociedade civil”. Ele é fundamental e imprescindível ao funcionamento do Fundo Municipal de Cultura e apoio à elaboração do Plano Municipal de Cultura.

É o conselho o lugar da participação social, na formulação, implementação e fiscalização da política pública de cultura no âmbito municipal, por meio de entidades devidamente registradas no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Teófilo Otoni – SMIICTO, conforme estabelecido em lei.

A participação na III Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni é aberta à toda sociedade, independente da atuação no setor cultural ou vinculação a entidades, entretanto, segue regras estabelecidas na lei (6510) e no decreto (7332) citados acima e em seu Regulamento divulgado em breve.

É importante salientar que conforme determina a lei, aqueles que pretendem exercer o poder de voto e se candidatarem deverão inscrever-se com no mínimo 45 dias antes da conferência.

A III Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni será realizada no dia 13 de dezembro, às 10h, na Casa da Cultura, situada na Rua Jair Werneck, n° 330 - Bairro Cidade Alta (Alto da COPASA) - Teófilo Otoni(MG).

Acesso os documentos:

Decreto nº 7332, de 24 de outubro de 2014 (que convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni);

Lei nº 6510, de 11 de dezembro de 2012 (que cria o Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni);

Regulamento da III Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni (Em breve).

Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (documentos para o cadastro de artistas, agentes, entidades, empresas, pesquisadores, cidadãos, etc.)

Formulário Área Temática Arte e Cultura

Formulário Área Temática Patrimônio

Anexo Único

Saiba mais:

Conselho Municipal de Política Cultural de Teófilo Otoni

Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni

SERVIÇO

Evento: III Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni

Data: 13 de dezembro de 2014

Hora: 10h

Local: Casa de Cultura

Endereço: Rua Jair Werneck, n° 330 - Bairro Cidade Alta (Alto da COPASA) - Teófilo Otoni(MG)

Informações: (33) 3529-3061 | cultura@teofilootoni.mg.gov.br

Valorizando o Mucuri.

PS.: Sugere-se que por conta do prazo para inscrição no SMIICTO, os interessados preencham os formulários acima e o enviem por e-mail Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico pelo endereço cultura@teofilootoni.mg.gov.br, até a próxima segunda-feira. E providenciem a documentação necessária para comprovação até a próxima semana.

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Resultado do processo eleitoral do CONSEC

Nesta segunda-feira, 12/08, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais o resultado das eleições para as cadeiras designadas para a Sociedade Civil do Conselho Estadual de Políticas Culturais-CONSEC (clique aqui para acessar).

Para quem não conhece o CONSEC:

Criado pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC) é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura (SEC). Formado por 11 representantes do Poder Público e 11 representantes da sociedade civil organizada, o Consec servirá como uma instância da sociedade civil junto à Secretaria. Sua missão será acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a Cultura.

É um instrumento importantíssimo para a participação e garantia da Sociedade Civil na formulação das políticas públicas de cultura. Foi finalmente criado depois de muita luta, uma grande conquista para o setor. Entretanto, e talvez pelo fato de ser muito novo, ainda precisa ampliar sua representatividade e construir o empoderamento do setor cultural. Estes são alguns dos desafios para o CONSEC e sua nova gestão.

O Conselho é formado por representantes por segmentos: Arte Popular, Folclore e Artesanato; Audiovisual e Novas Mídias; Dança e Circo; Literatura, Livro e Leitura; Museus e Artes Visuais; Música; Produção Cultural e Teatro.

Eis os novos membros do CONSEC para o biênio 2014-2016:

ARTE POPULAR, FOLCLORE E ARTESANATO

Márcia Betânia Oliveira Horta (Diamantina)

Bruno Dias Bento (Teófilo Otoni)

AUDIOVISUAL E NOVAS MIDIAS

Sílvia Batista Godinho (BH)

Carlos Maurílio Ribas de Souza (BH)

DANÇA E CIRCO

Sula Mavrudis (BH) - reconduzida pelo plenário do CONSEC

Alexandre José Molina (Uberlândia)

ENTIDADES DE TRABALHADORES E EMPRESARIAIS

SATED - Magdalena Rodrigues (BH) - reconduzida pelo plenário do CONSEC

LITERATURA, LIVRO E LEITURA

Anibal Henrique de Oliveira Macedo (BH) - reconduzido pelo plenário do CONSEC

José de Alencar Mayrink (BH)

MUSEU E ARTES VISUAIS

Richardson Santos (BH)

MÚSICA

Frederico Furtado (Barbacena)

Tarcísio Manuvéio (Uberlândia)

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO

Maria Andrada (Formiga) - reconduzida pelo plenário do CONSEC

PRODUÇÃO CULTURAL

Paulo Morais (Três Corações)

Henrique Alberto Correa Torres (BH)

TEATRO
Rubem Silveira Dos Reis (Uberlândia) - reconduzido pelo plenário do CONSEC
Antônio Carlos Ferreira (BH)

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Apresentação do Mapa da Cultura do Vale do Mucuri em Frei Gaspar

No dia 04/08 o Mapa da Cultura do Vale do Mucuri foi apresentado no município de Frei Gaspar, num encontro entre agentes culturais locais, Prefeitura Municipal de Frei Gaspar, Polo de Inovação de Teófilo Otoni e Associação Mucury Cultural.

O encontro organizado por Sema Metzker, Coordenadora de Projetos do Polo de Inovação de Teófilo Otoni e Elmiro Esperendeus de Matos, Assessor da Prefeitura Municipal, teve por tema o “Mapeamento da Economia Criativa de Frei Gaspar”, trabalho que vem sendo realizado no município pelo Polo. Na oportunidade, foi apresentada a Associação Mucury Cultural e seu representante, Bruno Bento que discorreu sobre o projeto do Mapa da Cultura, que tem por objetivo:

Mapear, georreferenciar e divulgar a dinâmica cultural do Vale do Mucuri, a partir da identificação de atividades e equipamentos culturais em plataforma amigável baseada em software livre e autoalimentada por grupos, entidades, agentes, artistas, produtores e gestores culturais;

Bento também expôs a importância das parcerias para o desenvolvimento do Mapa, salientando a construção de uma rede, entre as quais o Polo de Inovação e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri-UFVJM fazem parte, e agora a Prefeitura Municipal de Frei Gaspar.

Para o trabalho local, a Prefeitura disponibilizará estrutura e recursos humanos capacitados em georreferenciamento que darão suporte à equipe do Polo de Inovação e agentes culturais locais.

Haverá nesta segunda-feira, 11/08, um segundo encontro com agentes locais para uma oficina de utilização do Mapa e para inserção de dados no OpenStreetMap, mapa de plataforma livre no qual o Mapa da Cultura baseia-se.

Para saber mais e acessar o tutorial do Mapa da Cultura do Vale do Mucuri, clique aqui.

Para acessar o Mapa da Cultura do Vale do Mucuri, clique aqui.

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Alguns apontamentos sobre a LEIC 2014

Por bruno bento

Há dias ensaio algo sobre os resultados da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais – LEIC 2014. É difícil saber de onde começar. A principal questão é o anúncio feito em junho deste que havia sido atingido o teto da captação da LEIC em tom de júbilo da Secretaria do Estado de Cultura – SEC.

Mas comemorar o quê?

Segundo Anibal Macedo (vice presidente do CONSEC) a comemoração deve-se ao fato de o teto ter sido alcançado de maneira contundente. “Sem entrar no mérito da forma e do conteúdo, este é o momento para pleitearmos a ampliação do teto de renúncia. E há espaço para esse pleito.”

Há muito que se falar, mesmo que somente a partir de uma análise ainda superficial dos documentos disponibilizados pela SEC (confira aqui) no último dia 25 de julho de 2014. Faz bem lembrar que isso é parte das exigências da Carta Aberta enviada à SEC no dia 10 de julho e da chamada Carta de Minas no dia 18 do mesmo mês (confira aqui e aqui). Ah, e a resposta da Secretária Eliane Parreiras à Carta Aberta pode ser acessada aqui.

Os documentos disponibilizados pela SEC são planilhas com relações de empresas patrocinadoras e projetos incentivados com detalhamento dos incentivadores e dos projetos. Alguns resultados:

· 47% dos projetos captados são de Belo Horizonte. Estes projetos correspondem a 49% dos recursos aprovados e 55% dos recursos captados. Ou seja, mesmo que a maioria dos projetos seja do interior, a maior parte dos recursos fica especificamente na capital;

· Foram 12 projetos destinados a eventos ligados ao Carnaval. 8 são de Belo Horizonte, correspondendo a 75% do valor captado, e deste valor captado, 76% foram patrocínio da AMBEV. Não quero dizer que o carnaval de BH seja da AMBEV, mas que há preferências bastante específicas com relação à escolha de que projetos serão patrocinados, o mercado fica completamente à vontade sem nenhum direcionamento governamental, lembrando que recurso proveniente de renúncia fiscal é recurso público;

· Tivemos pelo menos 4 projetos de “Música Sertaneja” e afins tais como Relber e Allan (captado R$ 532.068,38), Isabella Rezende (R$ 278.540,00), Jads e Jadson (R$ 95.000,00), outro do empreendedor Lucs Promoções LTDA (R$ 541.500,00). Não discuto aqui o mérito, mas que este estilo musical faz parte do mainstream, ele precisa ser incentivado? Mesmo com toda a indústria fonográfica e todo o trabalho de marketing junto às empresas de mídia? Será que o sertanejo universitário e afins precisam de recurso público? Não vendem discos ou não têm bilheteria ou apelo comercial para patrocínio direto? Estas são algumas questões que deve-se refletir aqui e na Lei Rouanet;

· Nada contra a Fernanda Takai com 2 projetos, um de 2012 (R$ 267.900,00) e outro de 2013 (R$ 475.000,00), porém disputar com ela é covardia. A ideia do mainstream, vale também, em menor medida, claro. Contudo uma grande artista dessas precisa de recurso público? Ou pelo menos disputar em pé de igualdade com alguém da macrorregião Jequitinhonha/Mucuri? Mais questões;

· E por falar em covardia, um projeto para circulação de Arnaldo Antunes pela bagatela de R$ 655.500,00. Não preciso comentar, vale o que disse sobre a Takai.

Bem, a Associação Mucury Cultural, da qual faço parte, teve um projeto aprovado na LEIC, no valor de R$ 565.000,00, que foi contemplado com R$ 100.000,00 no Edital do Programa Petrobras Cultural, aquele de 10 milhões exclusivo para pessoas jurídicas. Ainda não se sabe exatamente como resolverão, já que não há mais recursos para este ano, todavia, o mais provável é que recomece a bola de neve de adiantarem a grana do ano que vem. O que aconteceu em boa medida este ano segundo a própria SEC.

Para fechar os dados, eis um extrato das 10 mais, das 10 empresas que mais investiram na LEIC 2014:

10 maiores financiadores LEIC 2014
Nome da Empresa	Valor Incentivado	%
Gerdau Açominas S/A	8.435.316,05	10,6%
TIM Celular S/A	7.946.232,23	10,0%
Telemar Norte Leste S/A	4.809.995,35	6,1%
Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS	4.319.612,50	5,5%
Ambev S/A *	3.095.236,39	3,9%
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S/A	3.014.350,00	3,8%
Claro S/A	2.804.685,95	3,5%
Ambev S/A*	2.749.040,65	3,5%
Total		47%
Tabela elaborada a partir de dados da SEC. * São CNPJs diferentes, portanto, empresas diferentes, pertencem ao mesmo grupo.

Há alguma necessidade de comentários sobre os dados? Acredito que sim, e muito. No entanto, há uma mensagem bastante clara, de que a LEIC não serve sozinha sustentar o setor cultural mineiro, nem foi para isso criada e nem deve ser para isso usada. Não repetirei os argumentos das cartas que citei no início do texto, acho bom lê-las com cuidado, inclusive a própria resposta da Secretária Eliane Parreiras, só que está à nossa cara a necessidade de realmente discutirmos o sistema de financiamento cultural de nosso estado.

Teoricamente o FEC e os editais setoriais complementariam. Só um dado a mais, até agora, oficialmente o Fundo Estadual de Cultura – FEC, tem pouco mais de 1 milhão destinados segundo a LOA 2014. Quando de sua criação, contou com 10 milhões de nos outros anos com 6,5 milhões. Novamente segundo Macedo, o FEC este ano terá 6 milhões de reais no edital 2014, e defende ainda que deve ser ampliado em mais 8 milhões. O FEC serviria para patrocinar projetos com pouco apelo comercial – o faz, menos do que deveria –, portanto para a LEIC.

Para finalizar este relato ainda bastante cru, farei umas citações.

Algumas conclusões do artigo da jornalista e professora Valéria Said:

É preciso que o governo mineiro promova mais debates sobre o tema com a sociedade, os artistas, os empreendedores e os gestores culturais, tendo como principal pauta discutir outros dispositivos a serem criados ou reformulados com a finalidade de ampliar os recursos e o acesso democrático à cultura, a partir de uma diretriz de descentralização. Uma sugestão seria utilizar o dispositivo previsto na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 e buscar assegurar para o FNC o mínimo de 10,0% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal (meta 50 do Plano Nacional de Cultura), destinando-os integralmente para repasses aos Estados e Municípios Enfim, o desenvolvimento cultural em Minas Gerais está em pauta. Mas é preciso uma mobilização de toda a sociedade para que o governo assuma seu papel de protagonista (e não somente de incentivador) na concretização de políticas públicas para o setor. A começar por uma discussão pública e ampla sobre os impactos das mudanças nas contrapartidas da LEIC, a fim de que o cenário cultural mineiro seja melhor e diferente do que é (TÓTARO, 2014: 16-17).

As questões da Carta Aberta

1. Quais projetos captaram os R$ 79 milhões de renúncia fiscal, que valores cada um recebeu e quais são as empresas patrocinadoras, em cada caso?

2. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi consumida pelos projetos de 2013?

3. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 foi direcionada para projetos que tenham originalmente ou eventualmente ligações como carnaval e a Copa do Mundo?

4. Qual parcela da renúncia fiscal de 2014 contemplou equipamentos culturais do próprio Estado de Minas Gerais ou de instituições a ele ligadas direta ou indiretamente? (CARTA ABERTA POR ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEIC)

As reivindicações da Carta de Minas:

SENDO ASSIM, ACREDITAMOS E DEFENDEMOS:

1. A IMEDIATA revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura antes que a mesma entre em colapso. A revisão EXIGE discussões, debates e estudos técnicos, sem decisões acaloradas e partidarizadas;

2. A REVISÃO COM AMPLIAÇÃO de recursos do Fundo Estadual de Cultura. Entendemos que, de maneira escalonada, o valor deve ser equivalente ao valor destinado para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura acrescido de 1/4 do montante. Nesse processo faz-se necessário a ampliação do debate sobre as fontes de financiamento do FEC, e que o orçamento do Estado preveja o aporte dos recursos referentes à complementação necessária;

3. A AMPLIAÇÃO das políticas públicas voltadas para a REGIONALIZAÇÃO e DESCENTRALIZAÇÃO. Solicitamos a imediata ampliação e melhoria da estrutura da Diretoria de Interiorização da Secretária de Estado de Cultura com manutenção de escritórios em todas as regionais do Estado para atendimento ao cidadão;

4. REITERAMOS A NECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA LEI QUE CRIOU O CONSEC e a imediata convocação das eleições para a CÂMARA REGIONAL CONSULTIVA, que deverá representar os interesses dos municípios mineiros junto ao CONSEC, com o objetivo de assessorá-lo nos assuntos que forem pertinentes à cultura do Estado (A CARTA DE MINAS E O PLANO ESTADUAL DE CULTURA DE MINAS GERAIS).

Algumas palavras da Secretária Eliane Parreiras em resposta à Carta Aberta:

Também é necessário esclarecer que, ao contrário das reflexões apresentadas na Carta, a possibilidade de captação de um projeto até o último dia útil do ano, com dedução fiscal no ano seguinte, é um direito previsto na Lei 17.615/2008, Art. 4 º. Assim, para se mudar este paradigma e estabelecer um limite nesta forma de captação, deve-se alterar essa lei. Essa questão também tem sido objeto de estudo da SEC e SEF.

Diante do novo cenário que resulta do processo dinâmico da cultura em nosso estado, reitero o empenho da Secretaria de Estado de Cultura na consideração das ponderações apresentadas na Carta Aberta. Não posso me omitir, porém, sobre a tentativa do documento de desqualificar o mérito, a competência e a pertinência dos projetos em andamento. Para a SEC, é absolutamente equivocada a acusação feita na carta de que “boa parte da renúncia fiscal venha sendo utilizada para financiamento de projetos que pouco acrescentam à cultura de Minas”.

Por fim, acrescento que todo o Sistema Estadual de Cultura, no limite de suas possibilidades, atua em favor da convergência de esforços, pelo reconhecimento de que constituímos uma cultura plural, diversa e heterogênea, que precisa ser respeitada por todos os elos de uma cadeia produtiva valorosa, crítica, reflexiva e propositiva. Atuar em outra direção, seria não menos que um retrocesso.

Nesse sentido, também reafirma a postura do Sistema Estadual de Cultura de executar suas atribuições e competências como parceira, aberta ao diálogo e a serviço de um modelo de gestão responsável e colaborativo (PARREIRAS, 2014).

O governo e o setor cultural têm de se desarmar de todas as questões de ordens pessoas e político-partidárias para que possamos todos construir uma boa política pública de cultura para Minas Gerais. Tomara que a eleição do Conselho Estadual de Políticas Culturais – CONSEC, que está andamento, possa contribuir para essa mudança, assim como o Plano Estadual de Cultura que está em construção, pois a situação é sempre delicada.

Referências:

A CARTA DE MINAS E O PLANO ESTADUAL DE CULTURA DE MINAS GERAIS. 2014. Disponível em <http://www.mucurycultural.org/2014/07/a-carta-de-minas-e-o-plano-estadual-de.html>. Acesso em 04 ago. 2014.

CARTA ABERTA POR ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEIC. 2014. Disponível em <http://www.mucurycultural.org/2014/07/carta-aberta-por-esclarecimentos-sobre.html >. Acesso em 04 ago. 2014.

PARREIRAS, Eliane. RESPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS À CARTA ABERTA SOBRE A LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA ENVIADA POR ARTISTAS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS. 2014. Disponível em <http://www.mucurycultural.org/2014/07/resposta-da-secretaria-de-estado-de.html>. Acesso em 04 ago. 2014.

TÓTARO, Valéria Said. LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA: os benefícios e as distorções das novas contrapartidas para uma política pública cultural em Minas Gerais. 2014. Disponível em <http://www.sjpmg.org.br/attachments/article/2065/ArtigoIneditoLEICjul.pdf>. Acesso em 04 ago. 2014.

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