Encontro com o Secretário de Cultura de Minas Gerais e o Fórum Permanente de Cultura MG

Por Bruno Bento

Na próxima segunda-feira, 23 de março, haverá um importante encontro para o setor cultural de Minas Gerais, será um encontro do Fórum Permanente de Cultura MG com o Secretário Estadual de Cultura, Ângelo Oswaldo e o Secretário Adjunto de Cultura, Bernardo Mata Machado.

Nesta oportunidade, será realizado um amplo debate e apresentada uma carta do Fórum, do qual faço parte representando o Vale do Mucuri e a Associação Mucury Cultural, que apresenta as diretrizes, as ideias principais das pautas, demandas e reivindicações do setor para seu desenvolvimento.

Fazem parte deste Fórum, dezenas de agentes, produtores, artistas e outros representantes do setor, debatendo e construindo uma pauta unificada para a política cultural que desejamos, democrática, regionalizada e inclusiva, entendendo a cultura como um setor que contribui para a sociedade em seu desenvolvimento econômico e humano, imprescindível para a melhoria da qualidade de vida e para o mundo que desejamos.

Este discurso já fez-se parte na própria estrutura da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, e vimos trabalhando bastante para que chegue à prática, às comunidades, grupos, artistas e cidadãos.

Sobre o Fórum:

O Fórum Permanente de Cultura/MG nasce da articulação de diferentes setores culturais durante o processo eleitoral de 2014. Reunindo-se desde agosto de 2014, o grupo recebeu mais de uma centena de agentes culturais de várias cidades do estado e apresentou um documento ao governador eleito, Fernando Pimentel, elencando um conjunto de políticas e prioridades para o setor em nosso estado. Diante do acúmulo de conteúdo e principalmente da mobilização de importantes forças de nossa produção cultural decidimos construir um novo espaço de articulação política descentralizada, abrindo e ampliando ainda mais a participação, a partir de encontros quinzenais abertos, e reconhecendo qualquer movimento de organização neste sentido.

Saiba mais sobre o Fórum, clicando aqui.

CARTA CONVITE PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS PARTICIPAR DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA/MG

Belo Horizonte, 18 de março de 2015.

Excelentíssimo Senhor Ângelo Oswaldo

Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais

Vivemos uma intensa crise de representatividade na política mundial. Mais do que nunca, inventar novos espaços de diálogo e construção coletiva é um exercício imprescindível para o amadurecimento e a garantia da democracia. A cultura, com sua dimensão cidadã, tem um papel central como espaço de invenção e renovação dos valores de participação social.

Nesse contexto, o Fórum Permanente de Cultura/MG (FPC/MG), criado no início de 2015, a partir do acúmulo de encontros realizados durante o período eleitoral de 2014, busca ser um desses novos espaços de articulação do setor. Sem caráter representativo e respeitando as diversas organizações e movimentos culturais existentes, o FPC/MG pretende construir pontes e abrir canais de diálogo com o poder público e com outros movimentos, ao mesmo tempo em que é um espaço para reflexão de novas formulações políticas e formas de incidência. Com efeito, o momento é muito complexo para a cultura mineira, reforçando a necessidade de um amplo debate do Estado com os movimentos e agentes culturais, a fim de apontar alternativas para o setor.

Sendo assim, o FPC/MG gostaria de convidar o novo Secretário Estadual de Cultura, Ângelo Osvaldo, e o Secretário Adjunto, Bernardo da Mata Machado, para iniciar uma série de Encontros com gestores públicos municipais, estaduais e federais de cultura. Dezenas de questões importantes sobre a gestão estadual no setor foram abordadas em nossas reuniões nos últimos meses, e alguns pontos são emergenciais e precisam urgentemente de respostas.

Temos quatro eixos principais que precisam ser debatidos nesse primeiro momento e que precisamos entender com mais clareza como a Secretaria Estadual de Cultura pretende abordá-los para construirmos um diálogo assertivo sobre:

1) Política Cultural: Qual o posicionamento da SEC/MG para enfrentar os desafios de consolidar o Sistema Estadual de Cultura? Fomos o último Estado brasileiro a entrar para o Sistema Nacional de Cultura e temos grandes problemas para que isso realmente se efetive. O Plano Estadual de Cultura ainda aguarda aprovação e o Conselho Estadual de Cultura também opera com dificuldades. Além disso, temos os programas permanentes e projetos, como o Circuito Cultural da Praça da Liberdade, que passam por transformações às quais precisam ser debatidas e as respostas apresentadas para a sociedade.

2) Fomento: É gravíssima a situação do fomento à cultura em Minas Gerais. A previsão orçamentária para o Fundo Estadual de Cultura é pífia (R$ 470.000,00) e a Lei Estadual de Incentivo, que passou recentemente por distorções com a mudança nas alíquotas de contrapartida, tem possibilidade de encerramento da captação para as próximas semanas, o que pode paralisar completamente a produção cultural no Estado. Além disso, sabemos que, historicamente, as estatais mineiras tiveram seu recurso de investimento à cultura utilizado de forma obscura e, por isso mesmo, entendemos ser fundamental a criação de uma nova política de patrocínio para as estatais, com transparência e editais públicos. Como a SEC/MG pretende reagir a essas questões para melhorar a política de fomento?

3) Regionalização: A construção efetiva de uma política pública que atenda todo o Estado e reconheça a potencialidade de nossa diversidade cultural é fundamental. Quais os planos da SEC/MG nesse sentido? Como o interior vai participar efetivamente da elaboração e implementação das políticas culturais e como a nova gestão pretende contemplar as regiões do Estado, respeitando suas necessidades e características culturais?

4) Participação Social: Para além do CONSEC/MG, quais os canais de diálogo que a SEC/MG pretende construir? Como ela espera garantir a participação dos diversos movimentos e agentes culturais, no desenvolvimento das políticas públicas em Minas Gerais? Como as novas tecnologias sociais e digitais serão utilizadas para potencializar uma comunicação eficaz da SEC/MG com a sociedade e os agentes culturais?

Sabemos que existem muitas outras questões importantes, como a constituição da Empresa Mineira de Comunicação, a relação com as OSCIPS, a gestão dos aparelhos culturais do Estado, entre outras, que pretendemos abordar nos próximos encontros, com os demais gestores públicos do setor. Esperamos que este seja o primeiro de uma série de diálogos públicos e que a participação da sociedade civil seja premissa fundamental nesse novo contexto político-cultural em Minas.

A Cultura e seus diversos movimentos são força motriz para um processo de transformação e reencantamento da política e, por isso, ela deve ser entendida como peça central no processo de desenvolvimento humano e social no Brasil.

Assim, convidamos todxs para nosso encontro na próxima segunda-feira, 23 de março, às 19 horas, no Museu Inimá de Paula, à rua da Bahia, 1.201, Centro, em Belo Horizonte.

Cordialmente,

Fórum Permanente de Cultura/MG

Veja quem assina a carta clicando aqui.

SERVIÇO

Evento: encontro do Fórum Permanente de Cultura MG com o Secretário Estadual de Cultura, Ângelo Oswaldo e o Secretário Adjunto de Cultura, Bernardo Mata Machado

Data: 23 de março de 2015

Hora: 19h

Local: Museu Inimá de Paula

Endereço: Rua da Bahia, 1201, Centro – Belo Horizonte-MG

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CULTURA, da sobrevivência à existência: uma transição

Entre os dias 5 e 7 de fevereiro estive reunido com diversos gestores, pesquisadores, produtores, artistas e outros trabalhadores do setor cultural, no III Seminário de Economia da Cultura em Uberlândia, discutindo um tema instigante: CULTURA, da sobrevivência à existência.

Em primeiro lugar, agradeço a honra de ter sido convidado pelo idealizador do seminário, Rubem dos Reis, gestor cultural e colega de Conselho Estadual de Política Cultural-CONSEC, e de dividir a mesa com Israel do Vale, jornalista e presidente da Rede Minas, Luciano Alves, secretário municipal de cultura de Rondonópolis-MT, com mediação foi de Aníbal Macedo, vice-presidente do CONSEC. Além da alegria e do prazer de conviver com os demais convidados, equipe de produção, o Grupontapé de Teatro, da Balaio do Cerrado e todos os envolvidos no evento.

Escrevo para relatar um naco, que foi minha participação, num evento de grande relevância para nosso setor, com um tema ainda mais relevante, então sigamos.

O Rubem, como disse, me convidou para falar sobre “Ideias que deram certo” e logo fiquei com o bicho-carpinteiro remoendo minha cabeça. Quando recebi a primeira versão do material de divulgação, com as apresentações de cada um dos convidados, chamou-me a atenção que me apresentaram como editor de uma revista cultural, pronto. Logo descobri sobre o que dizer.

A primeira coisa que pensei e fiz foi mostrar onde fica este danado do Vale do Mucuri, mostrar um pouco de nosso trabalho por aqui, como andam as coisas no setor e lá foi a história da Revista Mucury. Em resumo, um projeto que dá certo sem grana, infelizmente. Por isso só sai uma linda edição por ano com a parceria do Estúdio COMBO – Viviane Silva e Adélia Braga – e da Clarice Palles, nossa editora, de todos os antigos colaboradores e evidentemente todos os 55 autores de diversos estados e países e línguas. Afinal, é o que faz a Revista Mucury ser mais sortida que a feirinha do Veneta.

O Luciano Alves detalhou sua labuta na construção de uma política pública de cultura, a partir da criação e implantação do Sistema Municipal de Cultura de Rondonópolis, apesar das adversidades todas, que de modo algum são poucas. E o Israel do Vale pautou sua fala na premência de pensarmos a cultura de forma sistêmica, setorial, lembrando a experiência da Fábrica do Futuro em Cataguases e mesmo da iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-MDIC e Ministério da Cultura-MINC com o lançamento de edital conjunto para a elaboração de Planos de Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais-APLs de Economia Criativa – em MG, foram contemplados o Polo Audiovisual sediado em Cataguases e o APL de Gemas e Artefatos de Pedra de Teófilo Otoni.

Relatadas as experiências, de perto e de longe, caímos na armadilha da transição proposta no tema: como atravessarmos o vale de lágrimas da mera sobrevivência como setor e partirmos para a existência? O que é nosso sucesso? O que é dar certo? A que custo e quais os resultados que alcançamos?

Aí o Aníbal me fuzilou: “Bruno, você vive de quê?”. Foi mais ou menos isso. A resposta é que não vivo de cultura. E esta não é só minha, e ainda pode ser ampliada, quem vive dignamente de cultura? Há muito menos que se deveria. Ou ainda mais, como um setor que se pretende tão importante na composição socioeconômica de uma comunidade pretende sustentar-se? Esta é a armadilha e a pergunta que nos faz engolidos por esfinges diversas.

No dia anterior, a partir das palestras do Antônio Eleilson, coordenador de cultura da ONG Ação Educativa de São Paulo e do Henrique Portugal, do Skank, a pauta estava proposta: Como transitarmos da mera sobrevivência de nossas ações, projetos, para a existência?

No último dia, 7 de fevereiro, com a participação do superintendente de fomento e financiamento, Felipe Amado, do secretário do estado de Cultura, Ângelo Oswaldo e do Israel do Vale, como presidente da Rede Minas, discutimos amplamente sobre onde pretendemos chegar e começamos a proceder conforme o conselho do professor José Lasmar, da Fundação João Pinheiro que no primeiro dia nos fez refletir sobre a urgência de transformar nossas necessidades em demandas, para que sejam reconhecidas e adotadas na agenda política para o desenvolvimento. Este é um dos caminhos.

Nos últimos tempos, inclusive por este site/blog, venho discutindo questões relacionadas ao fomento e financiamento à cultura, ao desenvolvimento da política cultural, em especial em nossa região. É necessário aprofundarmos e irradiarmos o debate, é preciso que pensemos a cultura e seus arranjos locais, seja em encontros, seminários ou fóruns, além de buscarmos alternativas. Mas não é possível que nos posicionemos como setor econômico sem um grande debate acerca da necessidade de políticas de desenvolvimento para o setor.

Foi nesse sentido que elaboramos um documento final do III Seminário de Economia da Cultura, intitulado “EXISTIR E VIVER, Carta de Uberlândia”, no qual convidamos a sociedade e o setor cultural a se mobilizarem para que possamos concluir esta transição da sobrevivência à existência e cumprir nosso papel no desenvolvimento econômico, social e humano.

Ps.: Ah, e todo mundo aprendeu onde é o Vale do Mucuri, e deve ter sido a região mais citada, inclusive pelo Secretário de Cultura de Minas Gerais.

Segue a íntegra do documento:

EXISTIR E VIVER

- Carta de Uberlândia -

O III Seminário de Economia da Cultura realizado em Uberlândia entre os dias 5 e 7 de fevereiro discutiu e reafirmou a Cultura como fator primordial para o desenvolvimento humano e econômico da sociedade e das cidades. O melhor ambiente para realizar ações inclusivas, de resgate e ampliação da cidadania. Esta perspectiva já norteou a construção do Plano Estadual de Cultura elaborado pelo Conselho Estadual de Política Cultural em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, a partir de amplo diálogo com a sociedade.

O tema do Seminário propõe uma transição, “Cultura, da Sobrevivência à Existência”, e nas discussões ecoaram a necessidade de entendimento das realidades e das culturas regionais, suas demandas locais e a forma como o Estado interage com o cidadão. Considerando seu aspecto econômico, essa transição se fará na medida em que haja o entendimento acerca da cultura como um setor econômico e que se invista na economia da cultura e seus arranjos locais. Dada sua dinâmica e potencial de transversalidade e inserção - social e administrativa, as atividades artística e cultural transcendem a mera formalidade do entretenimento e de maneira contundente e organizada se apresentam como uma ferramenta para que o Poder Público estruture práticas de gestão inclusivas e que atendam satisfatoriamente a população - especialmente aquela em vulnerabilidade social, ampliando o sentimento de pertencimento e a percepção de cidadania.

As atividades culturais e artísticas podem, e devem, ser protagonistas nas conquistas e avanços sociais, uma vez que estão presentes na sociedade de maneira lúdica, contundente e transversal, utilizando as linguagens próprias de todos os extratos e segmentos sociais potencializando sobremaneira investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.

E é nesse momento de sobressaltos econômicos e sociais, que conclamamos a sociedade a nos apoiar nessa jornada que tem como objetivo central valorizar nossas identidades, ao mesmo tempo em que busca nos inserir mais fortemente nas lutas pela melhoria do desenvolvimento humano, social e econômico de Minas Gerais.

 

* Clique aqui para acessar fotos e mais informações sobre o III Seminário de Economia da Cultura.

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Teófilo Otoni elege seu Conselho Municipal de Política Cultural

No último sábado, 13 de dezembro, foi realizada a 3ª Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni-CMPCTO, convocada com o objetivo de eleger as entidades para a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, de acordo com a Lei 6.510, de 12 de dezembro de 2012.

Compareceram e se candidataram 9 entidades que representam grande parte das manifestações e dinâmica culturais do município. Foram definidas 5 cadeiras para o a sociedade civil organizada. As entidades terão até a próxima terça-feira, 17, para comunicar quais serão seus representantes no CMPCTO.

Após as definições dos segmentos, seguiu-se a candidatura e eleição das entidades, a saber:

Segmento Artesanato, Artes Plásticas, Artes Visuais, Cultura Popular

Associação Quilombola Vaz Pereira (titular)

Associação dos Artesãos de Teófilo Otoni (suplente)

Segmento Música

Associação Mucury Cultural (titular)

Associação Filarmônica Banda Francisco de Paula (suplente)

Segmento Literatura e Produção Cultural

Academia de Letras de Teófilo Otoni (titular)

Associação Ninho Verde (suplente)

Segmento Artes Cênicas e Audiovisual

Instituto Cultural In-Cena (titular)

Associação Sociocultural Teófilo Otoni (suplente)

Segmento Patrimônio

Associação Cultural dos Descendentes Alemães em Teófilo Otoni (titular)

Instituto Histórico e Geográfico do Mucuri (suplente)

O CMPCTO é um “órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, no âmbito de sua competência, que intermédia relação entre a administração municipal e a sociedade civil”, e compõe o Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni.

As atribuições e competências são:

I - contribuir com o processo de organização e consolidação das políticas culturais, assumindo corresponsabilidade em relação às seguintes ações:

a) aprovar o Plano Municipal de Cultura, de acordo com proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão ou equivalente de Cultura, observando as recomendações dos Fóruns Setoriais e da Conferência Municipal de Cultura;

b) aprovar os projetos culturais para obter apoio vinculado ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão de Cultura ou equivalente, denominado de “Projetos Especiais”;

c) fiscalizar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Teófilo Otoni – SIMICTO;

d) escolher representantes para compor a Comissão de Avaliação e Seleção de projetos culturais apresentados para obter apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão de Cultura ou equivalente na rubrica orçamentária específica de “Projetos Especiais”.

II - fiscalizar a execução financeira dos projetos culturais apoiados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão de Cultura ou equivalente;

III - acompanhar a execução dos projetos culturais da administração municipal e de projetos da sociedade civil apoiados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão de Cultura ou equivalente;

IV - acompanhar o processo de planejamento, execução e avaliação das ações e metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura;

V - aprovar o Regimento Interno do Conselho;

VI - representar a sociedade civil de Teófilo Otoni, junto ao Poder Público Municipal, preservando as competências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Divisão de Cultura ou equivalente nos assuntos que digam respeito à gestão pública de cultura;

VII - estabelecer diretrizes e propor normas para as políticas culturais do município, no âmbito da sua competência;

VIII - apresentar, discutir e dar parecer sobre projetos que digam respeito à produção, ao acesso aos bens culturais e à difusão das manifestações culturais do Município de Teófilo Otoni;

IX - estimular a democratização e a descentralização das atividades de produção, formação e difusão cultural no Município, visando garantir a cidadania cultural como direito de acesso aos bens culturais, de produção cultural e de preservação da memória histórica, social, política e artística;

X - aprovar as condições que garantam a continuidade dos projetos culturais de reconhecimento prévio em benefício à sociedade civil e em fortalecimento às identidades locais;

XI - responder as consultas sobre proposições relacionadas às políticas públicas de cultura no Município, dentro de sua esfera de competência;

XII - fiscalizar as ações relativas ao cumprimento das políticas públicas de cultura, previstas no Plano Municipal de Cultura e na forma de seu Regimento Interno.

XIII - promover e organizar as Conferências Municipais de Cultura e Fóruns Setoriais de acordo com as áreas cadastradas no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Teófilo Otoni – SIMICTO;

XIV - debater as propostas de reformulação dos marcos legais da gestão cultural, para submeter posteriormente aos órgãos competentes;

XV - incentivar, apoiar e acompanhar a criação e o funcionamento de espaços culturais, de iniciativa de associações de moradores ou de outros grupos organizados, estimulando a busca de parcerias com o poder público e a iniciativa privada.

A eleição e a trabalho do CMPCTO marcam um importante passo para o setor cultural local e regional, sendo um momento histórico para os movimentos e demandas culturais, e reitera a esperança, a necessidade e a disposição do setor em contribuir para o desenvolvimento cultural, social, humano e econômico, além de ser condição à ampliação e consolidação da cidadania cultural.

É um grande orgulho para a Associação Mucury Cultural fazer parte deste conselho e deste momento de construção fundamental à Cultura do Vale do Mucuri.

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Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária da Associação Mucury Cultural

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Turnê Mangalô Profundas Gerais

Enviado por Daniel Froes

A BANDA MANGALÔ cai na estrada esta semana para sua primeira turnê pelo interior de Minas Gerais, através de projeto aprovado em edital do Programa Música Minas.

Entre os dias 5 e 7 de dezembro, os músicos farão shows nas cidades de Carlos Chagas, Serro e no distrito de Milho Verde, apresentando parte da riqueza musical do Vale do Mucuri, em composições como “Tradição” (André Ribeiro), “Clarão da Flor” (Wilton Rodrigues) e “Malba” (Gustavo Tomich e Carlos Roberto Ferreira).

A Turnê Mangalô Profundas Gerais é a oportunidade perfeita para a banda redescobrir a potência cultural do Estado e levar a música do interior para o interior, intensificando as trocas culturais e a renovação de repertórios. E, claro, para também provar da culinária e hospitalidade típicas do povo mineiro!

» Carlos Chagas - 5/12 | BUTECART

» Serro - 6/12 | Armazém do Rosário de Serro

» Milho Verde (distrito de Serro) - 7/12 | Armazém Bar e Espaço Cultural

Contatos para shows: (31) 8812 3936 / 9245 7559

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Revista Mucury 11 no ar

Por Bruno Bento.

Este 2014 foi brabo. Mas apesar das rosnadas e mordidas, salvamo-nos todos, ainda mais fortes e determinados a seguir aboiando sonhos e esperanças nestes grotões coloridos e profundos.

A Revista Mucury é uma destas resistências aboiadas, é fruto de muito amor e dedicação de uma equipe incrível, particularmente as meninas do Estúdio COMBO, Adélia Braga e Viviane Silva, da nossa editora Clarice Palles e de toda a equipe da Associação Mucury Cultural. E claro, de nossos lindos, maravilhosos e talentosíssimos colaboradores, que são poetas, gestores culturais, jornalistas, fotógrafos, artistas visuais, professores, cientistas políticos, sociólogos e por aí vai.

Já é a 11 e agora vocês vão saber a história da Feirinha do Veneta! Ou pelo menos as imagens da minha primeira aula de diversidade.

Finalmente podemos mostrar como esta revista é sortida. É que nem a Feirinha do Veneta, retratada pelo fotógrafo Leonardo Cambuí, que trocou tanto as unhas dos dedos no futebol de rua de “pé-de-moleque” da Teófilo Rocha. Tem ela e muita poesia, artes visuais, ciência política e gestão cultural, nesse “secos e molhados”, sortida e diversa Revista Mucuri 11.

Chega de falatório por cá, aproveitei essa belezura!
É só clicar na imagem e folhear.

E que Krenhouh Jissa Kiju continue nos dando brabeza e coragem!

Valorizando o Mucuri.

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Convocada a III Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni para a eleição do Conselho Municipal de Política Cultural

A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni, que se realizará no dia 13 de dezembro de 2014, por meio do Decreto 7332, de 24 de outubro de 2014, tendo como finalidade a eleição do Conselho Municipal de Política Cultural, criado pela Lei nº 6510, de 11 de Dezembro de 2012.

A conferência tem por objetivos:

I. Definir o número de entidades para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Teófilo Otoni – CMPCTO, no biênio 2014-2016, garantindo a representatividade setorial presente no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Teófilo Otoni – SIMICTO, conforme o Art.10 da Lei nº 6510;

II. Eleger as entidades para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Teófilo Otoni, de acordo com o Art. 19 da Lei nº 6510;

Este será um grande momento para o setor cultural do município, uma vez que operacionalizará uma instância de participação popular e direta na formulação da política cultural do município, conforme estabelecido em lei e de acordo com o Sistema Nacional de Cultura, qual o município aderiu em 2005.

No ano de 2012, após uma série de encontros e reuniões, foi aprovada a Lei nº 6510, que criou o Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni – SMCTO, o Fundo Municipal de Incentivo Cultural de Teófilo Otoni – FUMICTO, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Teófilo Otoni – CMPCTO, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Teófilo Otoni – SMIICTO e o Plano Municipal de Política Cultural - PMC, estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura.

Entretanto, para que o SMCTO seja devidamente implantado e entre em funcionamento, há de se constituir o CMPCTO, órgão “órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, no âmbito de sua competência, que intermédia relação entre a administração municipal e a sociedade civil”. Ele é fundamental e imprescindível ao funcionamento do Fundo Municipal de Cultura e apoio à elaboração do Plano Municipal de Cultura.

É o conselho o lugar da participação social, na formulação, implementação e fiscalização da política pública de cultura no âmbito municipal, por meio de entidades devidamente registradas no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais de Teófilo Otoni – SMIICTO, conforme estabelecido em lei.

A participação na III Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni é aberta à toda sociedade, independente da atuação no setor cultural ou vinculação a entidades, entretanto, segue regras estabelecidas na lei (6510) e no decreto (7332) citados acima e em seu Regulamento divulgado em breve.

É importante salientar que conforme determina a lei, aqueles que pretendem exercer o poder de voto e se candidatarem deverão inscrever-se com no mínimo 45 dias antes da conferência.

A III Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni será realizada no dia 13 de dezembro, às 10h, na Casa da Cultura, situada na Rua Jair Werneck, n° 330 - Bairro Cidade Alta (Alto da COPASA) - Teófilo Otoni(MG).

Acesso os documentos:

Decreto nº 7332, de 24 de outubro de 2014 (que convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni);

Lei nº 6510, de 11 de dezembro de 2012 (que cria o Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni);

Regulamento da III Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni (Em breve).

Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (documentos para o cadastro de artistas, agentes, entidades, empresas, pesquisadores, cidadãos, etc.)

Formulário Área Temática Arte e Cultura

Formulário Área Temática Patrimônio

Anexo Único

Saiba mais:

Conselho Municipal de Política Cultural de Teófilo Otoni

Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni

SERVIÇO

Evento: III Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni

Data: 13 de dezembro de 2014

Hora: 10h

Local: Casa de Cultura

Endereço: Rua Jair Werneck, n° 330 - Bairro Cidade Alta (Alto da COPASA) - Teófilo Otoni(MG)

Informações: (33) 3529-3061 | cultura@teofilootoni.mg.gov.br

Valorizando o Mucuri.

PS.: Sugere-se que por conta do prazo para inscrição no SMIICTO, os interessados preencham os formulários acima e o enviem por e-mail Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico pelo endereço cultura@teofilootoni.mg.gov.br, até a próxima segunda-feira. E providenciem a documentação necessária para comprovação até a próxima semana.

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