Foi aprovado definitivamente pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (10/7) o projeto que muda as regras para cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais na produção musical.
O PLS 129/2012 já havia sido aprovado pelo Senado no último dia 3/7, mas o texto voltou para análise após emenda dos deputados. Aprovado sem a mudança, o texto original, do relator Humberto Costa (PT), segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A emenda negada foi a que previa isenção de cobrança de direito autoral para evento de utilidade pública ou beneficente, aprovada no dia anterior pela Câmara dos Deputados.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) defendia a isenção afirmando que entidades beneficentes têm dificuldade em realizar eventos para arrecadar fundos por não terem como recolher a taxa. Na justificativa, citava entre os possíveis beneficiados igrejas, templos, comunidades rurais, clubes de serviços, associações, em caráter civil, e voluntários que atuam na área. Mas o relator Humberto Costa apresentou o parecer contrário, por considerar o dispositivo inconstitucional.
Com a aprovação do projeto, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) aumentará, gradativamente, o percentual da arrecadação destinado a autores e demais titulares de direitos autorais de 75% para 85%, com isso, reduz-se a atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%.
O projeto também prevê que o Ecad continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes, porém elas deverão se credenciar no Ministério da Cultura. Seus dirigentes terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição.
Serão previstas penas para os dirigentes que atuem com dolo ou culpa, assim como para usuários que deixem de informar a utilização de obras.
Emissoras de rádio e TV terão um prazo máximo de 10 dias para enviar relatório com lista de músicas utilizadas. Elas serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras. O autor poderá acompanhar o processo pela internet.
Na semana passada, a votação do texto-base no Senado atraiu dezenas de artistas, entre eles Roberto Carlos e Caetano Veloso. A comitiva também se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, para quem o projeto agora segue para sanção.
*Com informações do Portal de Notícias do Senado e do portal de entretenimento do UOL
Retirado do Cultura e Mercado em 12/07/13 do endereço:
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