A Lei 6510/2012 criou o Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni e, por conseguinte o CMPCTO, entretanto o setor ainda discute a adequação da lei e das regras para a eleição deste conselho, tal como a representação por entidade e não por pessoa física, entre outras questões.
Após discussões, a diretora da Casa de Cultura, Rose Medeiros, propôs que seja dado início ao processo de eleição do primeiro conselho e que ele faça esta discussão junto ao setor e ao poder público, já que é um órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador. Outra possibilidade, apresentada por mim, foi que se poderia realizar uma audiência pública com este objetivo, salientando que seria um processo razoavelmente moroso e contraproducente, já que o CMPCTO terá legitimidade para fazer esta discussão.
A assembleia aceitou a proposta do Poder Público, fazendo em seguida, o levantamento das entidades aptas para apresentarem candidatura às cadeiras do CMPCTO. A Secretaria Municipal de Cultura firmou o compromisso de convocar para esta próxima quinta-feira (10/04) uma reunião com as entidades com o objetivo de discutir suas respectivas candidaturas.
É bom lembrar que desde a 2ª Conferência Municipal de Cultura realizada em junho de 2013 foi eleita uma comissão para cuidar deste processo de eleição bem como o de mobilização do setor cultural, mas infelizmente pouco avançou.
Temos de nos empenhar em construir este conselho e a partir dele avançarmos na construção de uma política pública eficaz para a cultura de nosso município, esta é a nossa missão.
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