Retirado do Teia Cultural (newsletter da Regional Minas do MinC) em 13/06/12.
MinC publica portaria com processo eleitoral para os colegiados setoriais do CNPC
O Ministério da Cultura deu mais um passo na consolidação da participação social no Sistema Nacional de Cultura (SNC) com o início do processo eleitoral para escolha dos membros dos Colegiados Setoriais e do Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Os novos representantes da sociedade civil irão exercer seus mandatos no período de 2012 a 2014. O formulário para o cadastramento dos eleitores que participarão dos Fóruns Estaduais Setoriais estará disponível na página do MinC na internet até o dia 24 de junho.
Os inscritos formarão os fóruns estaduais setoriais para a escolha dos delegados dos estados. A partir da definição desses representantes, serão formados os colégios eleitorais nacionais que definirão os membros dos colegiados setoriais do CNPC. Os interessados poderão participar dos fóruns estaduais ou registrar suas candidaturas como delegados estaduais. Os critérios e a forma de realização do processo eleitoral estão contidos nas portarias nº 51 e nº 59, assinadas pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, nos dias 2 e 24 de maio, respectivamente.
A definição dos critérios tomou por base as discussões realizadas durante longo processo com participação dos membros dos colegiados e conselheiros do CNPC, ao longo de 2011 e nas primeiras reuniões de 2012, como, por exemplo, o fato de terem que ser presenciais as reuniões dos Fóruns Nacionais Setoriais. As reuniões dos Fóruns Estaduais Setoriais para a eleição dos delegados estaduais estão previstas para ocorrer entre os dias 28 de julho e 19 de agosto por meio da plataforma virtual disponibilizada pelo MinC. Esses encontros também poderão ocorrer de maneira presencial e serão destinados a debates e divulgação das propostas dos candidatos. Leia mais
Entenda como será o processo eleitoral
Mensagem da Ministra Ana de Hollanda: "Participação Social nas Políticas Públicas de Cultura"
"A Constituição de 1988 é o marco legal que introduz no Estado brasileiro a possibilidade de canais institucionais de participação política direta da sociedade nas decisões de políticas públicas. Ao colocar em prática o princípio da democracia participativa, o Governo Federal, desde 2003, adotou como método o diálogo responsável e qualificado com todos os segmentos da sociedade civil, que passaram a participar e a influenciar na construção das políticas do país. Neste um ano e meio de gestão, seguindo orientação do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o Ministério da Cultura deu continuidade e aprofundou o processo de participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas de cultura, fortalecendo, em especial, o Conselho Nacional de Política Cultural, um dos pilares do Sistema Nacional de Cultura – SNC." Leia mais
Fóruns Setoriais - Como Participar?
Os cidadãos que atuam em áreas técnico-artísticas ou de patrimônio cultural podem participar debatendo as temáticas do seu segmento e elegendo delegados estaduais, que por sua vez formarão o colégio eleitoral nacional para a escolha dos membros do Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.
Está disponível no site no MinC o formulário para cadastro; o eleitor deverá informar se também tem interesse em registrar sua candidatura a Delegado Estadual Setorial da área que atua. As Comissões Eleitorais Setoriais avaliarão e validarão o cadastro do eleitor e o registro de candidatura que preencherem os requisitos definidos. Confira aqui os requisitos para participação. Leia mais
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