Conferência debate consolidação do Sistema Nacional de Cultura

Do MinC

A III Conferência Nacional de Cultura tem como tema central: "Uma Política de Estado Para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura". O maior encontro colegiado, reunindo representantes do governo e da sociedade civil, pretende discutir o Sistema Nacional de Cultura (SNC), a partir das propostas previstas pelas delegações de cada estado.

O objetivo central do SNC é levar, aos municípios e estados que já aderiram ao sistema, a descentralização das políticas culturais, com a participação da sociedade civil. Além disso, tornar pública, a gestão de cultura mais eficaz, planejada, participativa e com melhor uso dos recursos públicos.

O primeiro passo é a assinatura e publicação do Acordo de Cooperação Federativa, que propõe ao ente federado construir seu sistema de cultura em lei própria (Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura). Depois, cada estado e cada município deverá criar seu sistema de cultura. Além de alguns elementos obrigatórios, os estados e o Distrito Federal deverão ter uma comissão de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais.

Só neste mês, segundo dados da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, 25 estados e 2.053 municípios (36%) estavam com acordos de cooperação federativa para o desenvolvimento do SNC vigentes.

De acordo com a pesquisa Munic 2012, realizada pelo IBGE junto às prefeituras de 5.566 municípios brasileiros, naquele ano, 96% das cidades tinham alguma unidade ou setor voltados para a gestão da cultura e 32% possuíam Conselho Municipal de Cultura.

Para aderir ao Sistema Nacional de Cultura, os municípios e estados deverão possuir uma secretaria de cultura ou órgão equivalente, conselho de política cultural, conferência de cultura, plano de cultura e sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura.

III Conferência Nacional de Cultura

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Retirado do site do MinC em 19/11/13 daqui.