Retirado do site do Observatório da Diversidade Cultural em 01/02/13 do endereço:
http://observatoriodadiversidade.org.br/site/odc-e-um-dos-marcos-legais-do-programa-cultura-viva/
O Cultura Viva considera como um dos principais Marcos Legais o Observatório da Diversidade Cultural. Este fato demonstra o reconhecimento pelo trabalho do ODC como defensor dos princípios defendidos a nível internacional sobre a Diversidade Cultural.
Estes princípios foram estabelecidos em convenções e declarações nos âmbitos da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), na Assembleia Geral das Nações Unidas, na OEI (Organização de Estados Iberoamericanos) e na Agenda 21 da Cultura.
É interessante notar como as políticas públicas do país refletem o que é decidido internacionalmente, dados os compromissos firmados nas organizações e fóruns internacionais.Esta percepção da influência dos regimes internacionais nos processos de tomada de decisão locais nos chama a aumentar a atenção sobre o trabalhos destas organizações, seja no sentido de levarmos nossas demandas domésticas a nível internacional através da diplomacia brasileira, seja através da atenção às discussões e decisões feitas nestas reuniões, de modo que demandas de outros países potencialmente prejudiciais a nós não sejam aceitas por nossos representantes.
O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva – foi criado ee regulamentado por meio das Portarias nº 156 de 06 de julho de 2004 e nº 82 de 18 de maio de 2005 do Ministério da Cultura e busca “estimular e fortalecer no país rede de criação e gestão cultural, tendo como base os Pontos de Cultura.”
Além da ODC, o Cultura Viva também considera como Marco Legal a Rede Internacional para a Diversidade Cultural, que é uma rede mundial de artistas e grupos culturais dedicados a se contrapor aos efeitos homogeneizadores da mundialização sobre a cultura.
Os documentos internacionais e outros marcos legais do Cultura Viva podem ser acessados aqui.
Mais informações sobre o Cultura Viva podem ser encontradas aqui.
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