No dia 26 de janeiro publicamos uma um post com o título A PELEJA DA CULTURA: FOLHA X MINC no qual apresentamos duas notícias, na primeira o jornal Folha de São Paulo fazia uma avaliação das ações do MINC sob a batuta da Ministra Ana de Hollanda, o resultado não podia ser outro, o rebate do MINC rechaçando algumas afirmações.
Pois bem, ontem recebemos um comentário do Manoel J. de Souza Neto, membro do Conselho Nacional de Política Cultural no qual apresenta correções à matéria do jornal paulista. Preferimos reproduzir seu comentário do que comentá-lo, então eis aí:
Correções sobre a matéria da Folha de São Paulo
Colegas, apenas com intenção de não permitir que seguidos erros continuem sendo publicados pela imprensa, trago a informação das verdadeiras fontes e não da visão superficial de quem não esteve presente nas instâncias oficiais de trabalho.
Quanto aos direitos autorais, Adriano Ribeiro (repórter da Folha e autor da matéria): "Esperava-se que a nova lei previsse um órgão de controle do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Mas o texto entregue à Casa Civil traz um órgão enfraquecido, o que desagradou governo e classe artística."
Não se esperava nada, quem espera? Achismo? A desinformação é uma desgraça mesmo. Um órgão fiscalizador do ECAD é uma obrigação dos gestores publicos prevista no Plano Nacional de Cultura que virou lei em 2010.
Ainda Adriano Ribeiro diz: "Em 2011, um grupo de artistas (Ivan Lins e Fernanda Abreu entre eles) pediu ao Ministério da Justiça que a reforma dos direitos autorais vire responsabilidade da pasta." Estes e outros colegas de classe realmente podem ter pedido algo, mas internamente dentro do governo o tema correu via Colegiado Setorial de Música, Conselho Nacional de Cultura e na Conferência Nacional de Cultura via FNM - Fórum Nacional de Música através de seus membros que desde 2005 vem trabalhando com este conceito de que o próprio MINC deveria ser o fiscalizador.
Espero ter contribuido com informações mais claras.
Abraço,
Manoel (membro do CNPC - Conselho Nacional de Política Cultural)
Aproveitamos para agradecer a contribuição do Manoel Neto em um tema tão importante para o desenvolvimento cultural e da indústria criativa brasileira.
Pessoal do Mucury Cultural! Parabéns pela cobertura dos fatos, vejo que estão sempre atentos. A luta pela criação de um órgão fiscalizador do direito autoral é antigo, estou envolvido nisso desde os anos 90 e vejo que é a luta de muitos. Essa luta remete a origem do problema quando o CNDA foi fechado em 1991 deixando o ECAD sem fiscalização. Meu comentário no jornal precisa de complementos. A questão do órgão fiscalizador do ECAD no MINC não se trata de uma espectativa de artístas como Fernanda Abreu e Ivan Lins, mas de determinações de lei e de recomendações oficiais realizadas nas instância técnicas e de participação social realizadas dentro do MINC. a MINISTRA esta incorrendo em desrespeito a determinação legal (PLANO NACIONAL DE CULTURA, LEI N 12.343, de 2 de dezembro de 2010), que atribui ao Ministério da Cultura a criação de órgão fiscalizador dos direitos autorais, o que foi ignorado na elaboração do novo projeto da lei de direitos autorais encaminhado pela Ministra da Cultura ao executivo em 2011; - Do descumprimento do Plano Nacional de Cultura na reforma da lei de direito autoral no caso do artigo: 1.9.1 Criar Instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de arrecadação e distribuição (PLANO NACIONAL DE CULTURA, LEI N 12.343, de 2 de dezembro de 2010); - A decisão da ministra fere a I Conferência Nacional de Cultura de 2005, que revela no seu relatório geral, que os direitos autorais foram um dos pontos considerados cruciais, sendo aprovado entre as 30 grandes diretrizes, que: “Criar órgão regulador dos direitos autorais, com conselho paritário, formado por representantes do Estado, dos diversos segmentos artísticos nacionais e da sociedade civil...” (I Conferência Nacional de Cultura de 2005, Ministério da Cultura, 2006, pág 500); - Informação reforçada nos interesses do setor musical oficialmente manifestado no Colegiado Setorial de Música entre relacionado ao CNPC – Conselho Nacional de Políticas Culturais: “Promover a aproximação da Sociedade com as questões do Direito autoral (4) Fortalecer a gerência de Direito Autoral dentro do Ministério da Cultura” (Relatório de Atividades da Câmara e Colegiado Setorial de Música, Ministério da Cultura 2010, pág107); Portanto a Ministra da Cultura esta desrespeitando estas determinações e a folha errando ao afirmar que isso seria o desejo de alguns como se fosse algo menor, "só um desejo" quando na verdade isso já foi aprovado em lei e consta de determinações técnincas internas do MINC. O caso no meu entendimento é mais grave. Obrigado aos parceiros do Mucury Cultural pela publicação da opinião sobre a matéria da Folha. Abraços aos parceiros da cultura.
ResponderExcluirManoel J de Souza Neto
Manoel,
ExcluirNovamente agradecemos sua participação, ela é muito importante.
Ficamos lisonjeados pelo elogio e iremos complementar o post no qual publicamos seu comentário.
Grande abraço.