ProCultura só deve entrar em vigor em 2013

Retirado do Cultura e Mercado em 14/10/2011 do endereço:

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Redação

O ProCultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura) só deve entrar em vigor, na melhor das hipóteses, em 2013. Segundo o portal R7, a expectativa é do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, Henilton Parente de Menezes.

De acordo com Menezes, a reforma da atual lei de incentivo à cultura, em vigor desde 1991, é complexa e exigirá habilidade dos parlamentares responsáveis por redigir um texto capaz de gerar o mínimo de insatisfação entre os diferentes segmentos afetados pelas mudanças. Para ele, unanimidade é algo quase impossível de se obter no tema. “Esse projeto certamente não será sancionado pela presidenta da República este ano”, afirma.

O secretário falou sobre a mobilização de grupos de teatro pela criação do Prêmio Teatro Brasileiro, previsto em PL (projeto de lei) encaminhado pelo ministério ao Congresso Nacional. Já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 6.722/2010 está sendo analisado na Comissão de Tributação e Finanças, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o Senado. “Supondo que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre de 2012, algo que eu acho factível, nós só conseguiremos implantar a lei em 2013. Uma lei como essa, que se refere à renúncia fiscal, só pode entrar em vigor no exercício fiscal subsequente.”

Ele enfatizou que, além da sanção presidencial, a implementação da nova lei exigirá um período de transição devido ao número de projetos culturais sendo executados com base na legislação em vigor. “Teremos algo em torno de 12 mil projetos [culturais] sendo executados com base na legislação atual. Serão de dois a três anos de transição para que estes projetos sejam concluídos.”

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*Com informações do R7

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