Retirado do Cultura e Mercado em 30/05/12 do endereço:
Da Redação
Foi publicado nesta segunda-feira (28/5) o decreto que regulamenta os dispositivos da Lei 12.599/2012 relativos ao Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
A iniciativa é um dos cinco eixos do Programa Cinema Perto de Você, voltado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O Recine visa estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema, favorecer a digitalização do parque exibidor e fortalecer a sustentabilidade econômica da atividade de exibição cinematográfica.
Com a regulamentação, estima-se que os custos para a implantação de salas sejam reduzidos em cerca de 30% e que os espaços já existentes sejam modernizados graças à desoneração dos impostos federais na comercialização de equipamentos cinematográficos.
O decreto também estabelece as regras gerais para credenciamento, aprovação e habilitação de projetos no Recine. O detalhamento dessas regras será objeto de uma Instrução Normativa da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que será colocada em consulta pública nos próximos dias.
Para ler a íntegra do decreto, clique aqui.
*Com informações do site da Ancine
Share on twitterShare on facebookShare on orkutShare on emailMore Sharing Services
Redação http://www.culturaemercado.com.br
Para mais artigos deste autor clique aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente