A história começou nesta terça-feira (02/04) quando o foi aprovado pela Câmara de Municipal de Teófilo Otoni o Projeto de Lei nº 053/13 que introduz uma emenda à lei 6510 que criou o Sistema Municipal de Cultura-SMC. Aprovado com unanimidade, o projeto inclui música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
Este episódio ganhou as redes sociais no dia seguinte gerando grande polêmica. Alguns questionaram a inclusão e outros a falta de diálogo. Pois bem, o mais importante foi que gerou uma mobilização do setor cultural que ficou preocupado com a alteração de uma lei que ainda não foi implementada, desde dezembro de 2012 a lei foi sancionada e nenhum passo foi dado, pois após grande demora, em 28 de fevereiro, o Executivo finalmente nomeou Rose Medeiros como gestora pública municipal da cultura.
E o resultado desta mobilização foi um encontro na manhã de ontem (04/04) em que alguns representantes do setor decidiram pela elaboração de um documento que convocasse um grande encontro do setor com o poder público municipal – legislativo, executivo e judiciário – para uma grande discussão pública.
Então, escolhemos o modelo de petição eletrônica na qual apresentamos nossas reivindicações, que são três:
1. A implementação do Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni, criado pela lei 6510 de dezembro de 2012;2. Instalação da II Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni até julho deste ano corrente de 2013;3. Convocação pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni de uma Audiência Pública a tratar dos itens anteriores.
A Audiência Pública, se convocada, será uma grande oportunidade para a sociedade civil, poder público e setor cultural, na qual haverá um nivelamento de informações e o diálogo, uma vez que o desenvolvimento deste setor impacta no desenvolvimento humano e econômico. É uma boa saída também para certa desarticulação do setor, muitas vezes marcado pelo assembleísmo (reuniões intermináveis e improdutivas) e pelo sectarismo.
Retornando à questão da cultura gospel, entendemos que o lugar de sua inclusão, ou quaisquer outras manifestações, como manifestação cultural, não seja na Câmara, seja na dinâmica do funcionamento do SMC, seja no Conselho Municipal de Políticas Públicas de Cultura ou na Conferência Municipal de Cultura, e somente depois seja ratificada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo.
Vamos ao que interessa então. Abaixo segue o texto do Abaixo-assinado e os links para assinatura, pedimos que se estiverem de acordo assinem-no e compartilhem, pois precisamos de representatividade para apresentarmos a todos os Vereadores, o Executivo e o Ministério Público.
“Desde o início dos anos 2000, o setor cultural de Teófilo Otoni passa por um momento importantíssimo de retomada, desenvolvimento, profissionalização e articulação. Novas expressões e manifestações artístico-culturais surgiram, outras já tradicionais fortaleceram-se e claro, algumas perderam o fôlego.Em 20 de setembro de 2005 o município aderiu ao Sistema Nacional de Cultura a partir da assinatura de um Protocolo de Intenções, no ano de 2009 foi realizada a I Conferência Municipal de Cultura, momento em que trabalhamos coletivamente sobre os eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa; Gestão e Institucionalização da Cultura. Esta conferência traçou os primeiros passos para a construção do nosso Sistema Municipal de Cultura.Finalmente em 2012, após encontros e discussões foi enviado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade, assim a Lei 6510 criou o Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni que visa:‘[...] proporcionar efetivas condições para o exercício da cidadania cultural a todos os teofilotonenses, estabelece novos mecanismos de gestão pública das políticas públicas culturais e cria instâncias de efetiva participação de todos os segmentos sociais atuantes no meio cultural’.E ainda:‘[...] se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos’.Vimos por meio deste apresentar as reivindicações do setor cultural de Teófilo Otoni, que são:1. A implementação do Sistema Municipal de Cultura de Teófilo Otoni, criado pela lei 6510 de dezembro de 2012;
2. Instalação da II Conferência Municipal de Cultura de Teófilo Otoni até julho deste ano corrente de 2013;3. Convocação pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni de uma Audiência Pública a tratar dos itens anteriores”.
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