Por Bruno Bento
Tudo como dantes no quartel d' Abrantes.
Assim é que depois de tanto alvoroço ficou o PL 1.631/11. Tudo bem, a Comissão de Cultura da Assembleia até palpitou um pouco, deu uma mexidinha aqui e outra ali. Mais nada. Para que não faça injustiça neste dia da mentira, vamos às propostas do Substitutivo nº 2:
Entre as principais alterações propostas pelo substitutivo nº 2, estão a inclusão da arquitetura e da gastronomia entre as áreas passíveis de serem beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura; a redução pela metade dos percentuais de contrapartida para projetos culturais que beneficiem o interior; e a alteração do prazo de vigência dos novos patamares de contrapartida, de dez para seis anos.
O substitutivo também propõe que, após três anos de vigência, o Executivo, em parceria com a ALMG, os municípios e o movimento cultural de Minas Gerais, promova um amplo debate sobre o incentivo fiscal ao investimento privado em cultura no Estado.
Esta é a informação que temos disponível. O texto alterado ainda não se encontra no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. Ou seja, a princípio, evitamos o mal maior: o benefício unilateral das grandes empresas (grandes captadores, grandes produtores), responsáveis por 73% do investimento, por sua vez é formado por apenas 15 empresas. Agora para nós aqui do interior, a contrapartida é de 10% durante 6 anos que serão revistos em 2016. O Fundo Estadual de Cultura-FEC fica do mesmo jeito disseram que a alteração tem de ser muito bem discutida e estudada, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura-LEIC não precisa.
Mas e daí?
Como iniciei o texto. Ficará praticamente tudo do mesmo jeito. Parece que o resultado foi uma decisão covarde de não enfrentamento a nenhum dos grupos que se manifestaram. Os deputados preferiram ficar do alto do muro. Provavelmente por verem que o setor cultural (prefiro não chamar de movimento) está (é e será) dividido (e diverso), não pela metade, mas em duas perspectivas (no mínimo): os que sempre ganharam e os que não ganham (nunca ganharam ou não ganham agora). Durante a Audiência Pública realizada em março, ficou muito clara esta divisão. De um lado os barões da cultura, estavam todos lá, evidentemente não são muitos, mas têm peso, fazem parte dos setores mais representativos da Cultura de Minas Gerais, de outro, a maior parte do setor, que não está contemplado, pelo menos está bem menos representado na distribuição desigual dos recursos.
Aumentar o recurso disponível para a captação não, isso não aconteceu. Ou seja, não deve sobrar muito para os grotões.
Mesmo com o corte pela metade dos percentuais de contrapartida, para nós aqui não haverá muita diferença, pois entre o Mucuri e o Jequitinhonha é muito pequena a presença de empresas que se enquadram nos requisitos da LEIC. Mas quem sabe, pela graça, estas grandes empresas voltem-se para o interior e para nossas regiões.
Infelizmente isso não ocorrerá porque deveria haver uma vontade política de mudança, o governo estadual, deputados e as municipalidades, todos com campanhas financiadas por empresas ou empresários, bem que poderiam sentar-se com estas gigantes que tanto gostam de apoia-los e negociar para que invistam um pouco por aqui.
Bem, vou finalizando, pois não há informação nova para continuarmos e antes de eu falar alguma besteira.
O certo, como a morte, é que temos de aproveitar a mobilização feita pelo setor, continuá-la e ampliá-la. Se o resultado por ora não foi favorável, não foi tão desfavorável quanto o era no início do ano. Os deputados, se deparando com o Teatro da Assembleia lotado, deram meio passo atrás no projeto que o executivo apostara aprovação em tempo recorde. Há muita coisa por vir, a secretária Eliane Parreiras assumiu a adesão de Minas ao Sistema Nacional de Cultura-SNC e aí sim temos de estar com a mobilização afiada.
Enquanto isso esperamos aqui em Teófilo Otoni sinais de nosso Sistema Municipal, mas isso são outros quinhentos, outros quartéis, outros Abrantes.
Para saber mais:
http://www.mucurycultural.org/2013/02/oportunidades-de-aperfeicoamento-na-lei.html
http://www.mucurycultural.org/2013/03/cultura-em-mg-desinformacao-sofismos-e.html
http://revistaforum.com.br/blog/2013/03/mg-mudar-a-lei-de-incentivo-para-manter-tudo-como-esta/
http://www.mucurycultural.org/2013/03/audiencia-publica-sobre-fundo-estadual.html
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