Na semana passada, dia 27/06, o projeto de Lei (PL) nº 757/2011, que institucionaliza o programa Cultura Viva, foi aprovado pela comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Agora, o programa que desde 2005 é desenvolvido pelo Ministério da Cultura, transforma-se em em política de Estado, ou seja, a partir de então, o programa passa a contar com perenidade e não está mais à mercê dos gestores do MinC, garantindo a manutenção e ampliação dos Pontos e Pontões de Cultura, por exemplo.
Segundo a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, responsável pelo programa, “é um importante avanço na implementação das políticas públicas para a cidadania e diversidade”.
A lei então cria a Política Nacional de Cultura Viva e atende ao que estabelece a Constituição Federal (art.215) no que diz respeito aos direitos culturais, também torna mais simples a prestação de contas por parte dos Pontos Cultura, uma antiga reivindicação das comunidades já atendidas pelo programa.
A autora do PL, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) salienta o fim dos excessos burocráticos: “Desburocratiza o processo de avaliação e prestação de contas, retirando algumas imposições da Lei 8.666/93 (lei das licitações), o que facilita para um Ponto de Cultura Indígena por exemplo, que não tem familiaridade com esses trâmites”.
A deputada também comemora o fato de o projeto ter ultrapassado a comissão de Educação e Cultura, na qual é analisado o conteúdo da matéria. “Foi aprovado na comissão temática, estou segura de que passa pelas outras duas.”
Para entrar em vigor, o projeto ainda passa pelas comissões de Finança e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo nas comissões, segue direto para o Senado. Se aprovado, vai à sanção presidencial.
Com informações do MinC.
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