Retirado em 13/07/12 do endereço:
Da Redação
O relator da proposta que visa a instituir o Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura) e estabelecer novas regras para o financiamento do setor, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), afirmou nesta quarta-feira (11/7) que só falta o aval do Ministério da Fazenda para que o projeto substitutivo da atual Lei Rouanet possa ser levado à votação no Congresso Nacional.
“Meu relatório está pronto para ser votado. Estamos apenas aguardando que o Ministério da Fazenda conclua o estudo de impacto econômico – uma etapa necessária à tramitação do projeto – e combinarmos o apoio da área econômica do governo federal à proposta de aumentarmos a [taxa de] renúncia fiscal”, disse o deputado a Agência Brasil ao participar do seminário Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa, na Câmara dos Deputados.
A fim de garantir mais recursos para o setor, o deputado propôs, entre outras coisas, a ampliação do limite máximo de renúncia fiscal para as empresas, desde que elas optem por destinar ao Fundo Nacional de Cultura o valor integral que exceder os 4% de seus impostos devidos.
Pelas contas do parlamentar, o aumento do percentual máximo de renúncia de 4% para 6% seria capaz de gerar um acréscimo de 1,5% ao Fundo Nacional de Cultura, transferindo parte do montante hoje destinado ao chamado mecenato – quando as próprias empresas, com bases em critérios mercadológicos, como o retorno de marketing, escolhem em quais dos projetos aprovados pelo MinC irão investir.
Segundo o diretor da Secretaria de Políticas Culturais do ministério, Américo Córdula, a expectativa é que o setor neste ano arrecade cerca de R$ 1,6 bilhão por meio da renúncia fiscal, enquanto ao Fundo Nacional de Cultura deverão ser destinados apenas R$ 300 milhões.
Para explicar a importância de fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, o secretário citou, como exemplo, a necessidade do ministério auxiliar financeiramente os estados e municípios na elaboração de seus próprios planos de cultura.
“Para atingirmos as 53 metas do Plano Nacional de Cultura, nós vamos precisar de um dinheiro novo que não pode só estar vinculado aos recursos orçamentários, que sofrem contingenciamentos. Precisamos de outras fontes de recursos. Com a institucionalização do Sistema Nacional de Cultura, estados e municípios são obrigados a criar seus próprios fundos, potencializando os recursos para a cultura, possibilitando que trabalhemos juntos”, declarou Córdula.
Debate – As discussões sobre o projeto de lei, que deve assumir o lugar da Lei Rouanet, chegam ao Rio de Janeiro no próximo dia 19 de julho, numa realização da Associação Brasileira de Gestão Cultural (ABGC).
O evento terá entrada gratuita e contará com a participação do Deputado Pedro Eugênio, que vai apresentar o atual texto em tramitação na Câmara, e do Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, para um balanço do atual mecanismo de financiamento.
A programação inclui ainda uma rodada de comentários de especialistas, advogados e gestores convidados para a construção de vozes e entendimentos sobre o Procultura.
Clique aqui para saber mais sobre o encontro.
*Com informações do site da Agência Brasil
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