Carta de Belo Horizonte - Rede Música Brasileira / Música Brasil 2010

Publicado originalmente por Fórum Permanente de Música do Paraná (FPM-PR)  em 11/12 de 2010 e retirado em 24/12/2010 do endereço: http://forumdemusica.blogspot.com/2010/12/carta-de-belo-horizonte-rmbfmb-2010.html

Reunidos em Belo Horizonte, durante a III Feira Música Brasil 2010, as entidades componentes do Conselho da Rede Música Brasil, principal interlocutor hoje do segmento da música brasileira com o poder público, reconhecem que houve muitos avanços, nos últimos 04 anos, em busca da consolidação de uma política pública estruturada e estruturante para o setor.
A Carta do Recife, em dezembro do ano passado, foi um marco neste sentido, quando sociedade civil e governos se uniram na busca das soluções para os diversos gargalos da cadeia da música. Reconhecendo que muito foi feito, mas que ainda falta muito a conquistar, elaboramos hoje uma pauta que é a expressão do que pensam e reivindicam as principais entidades deste Conselho.

10 PONTOS FUNDAMENTAIS PARA UMA POLÍTICA PERMANENTE PARA A MÚSICA NO BRASIL
1- Agência
A Criação da ANM - Agência Nacional da Música continua sendo um ponto fundamental para que este desenho possa se materializar numa política de Estado.
2- Fomento
Consolidar e ampliar o Fundo Setorial da Música integrado ao Fundo Nacional de Cultura. Lutar pela plena aprovação e posterior implementação do Pró-Cultura e participação efetiva na regulamentação do Fundo Setorial da Música;
3- Marcos Regulatórios
Estabelecer um novo marco regulatório trabalhista e previdenciário e desonerar a carga tributária para o setor criativo e produtivo da música.
4- Direito Autoral
Após encerrada a consulta pública, avançar na revisão da Lei de Direito Autoral e trabalhar pela sua aprovação.
5- Formação
Regulamentar imediatamente a Lei 11.769/2008 que institui a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas e dar continuidade em todas as macro-regiões aos seminários de discussão sobre a sua implementação.
6- Mapeamento
Promover o mapeamento amplo e imediato de toda a cadeia criativa e produtiva da música. Incluir o setor da música na matriz insumo-produto utilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
7- Comunicação
Garantir a execução da diversidade da música brasileira nos meios de comunicação e fortalecer as redes de emissoras públicas, comunitárias e livres, como canais de divulgação da música brasileira. Criação e fortalecimento dos conselhos de comunicação nas três esferas governamentais;
8- Redes
Estimular e fomentar a formação e organização de redes associativas no campo da música, pautadas nos princípios da economia solidária. Atribuir á Feira Música Brasil e as Feiras Regionais de Música papel crucial na interligação entre as diferentes redes, incluindo os parceiros internacionais, o mercado e as instituições.
9- Circulação
Consolidar, fortalecer e fomentar ações de circulação através das redes de festivais, feiras, casas e espaços de apresentações musicais em sua diversidade. Criar mecanismos que assegurem divulgação, acesso do público aos espetáculos e formação de plateias.
10 - Exportação
Criar um escritório de exportação da música brasileira para fomentar às ações existentes, assim como regulamentar os mecanismos legais para a exportação.
O CONSELHO DA REDE MÚSICA BRASIL É COMPOSTO PELAS SEGUINTES ENTIDADES:
ARPUB,
ABEART,
Academia Brasileira de Música
ABRAFIN,
ABEM, (editoras de música)
ABEM, (ensino de música)
ABPD,
ABMI,
Circuito Fora do Eixo,
CUFA,
MPBaixar,
Fórum Nacional da Música,
Federação das Cooperativas de Músicos,
Casas Associadas,
BM&A,
Fenamusi
UBEM
Colegiado Setorial de Música