Ecad em nova CPI

Publicado originalmente pelO Estado de São Paulo e retirado em 23/05/2011 do endereço:

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110519/not_imp721149,0.php

Jotabê Medeiros - O Estado de S.Paulo

Conforme o Estado antecipou no último dia 4, foi lido na terça o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que recolhe e distribui direitos autorais de músicos. Os senadores tinham até a meia-noite de quarta-feira para retirar ou acrescer assinaturas ao documento - ao todo, 31 senadores assinaram pela criação da comissão.

Dida Sampaio/AE

Randolfe. Cartel e excessiva centralização

Nenhum dos senadores que já tinham assinado recuaram da decisão, apesar de terem recebido esta semana visita da superintendente do Ecad, Glória Braga, que tentou demovê-los do intento. O Ecad argumentou que investigar o órgão é a mesma coisa que investigar o artista brasileiro, argumento com o qual os senadores não concordaram. "Investigar o Ecad é investigar a forma como o dinheiro do artista é administrado", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que propôs a comissão.

A CPI terá o objetivo de investigar recentes denúncias de irregularidades na gestão de direitos autorais. Nota oficial do Ecad, ontem, informou que "a instituição está disponível para prestar quais quer esclarecimentos" sobre o tema. A instalação da CPI depende agora da nomeação dos integrantes da CPI, mas não existe prazo regimental para a composição da mesa. Quatro deverão sair do bloco governista e dois da minoria na casa. Tudo depende de pressão sobre a pauta do Senado, coisa que o senador Randolfe Rodrigues já está fazendo. Ele pretende que a CPI seja instalada já na semana que vem.

Para justificar a CPI, o senador Rodrigues apontou para possíveis "abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo". Ele pede ainda exame do "modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil". A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9.610/98, a Lei do Direito Autoral.

CRONOLOGIA

25 de abril
O Globo revelou que um "laranja" estaria recebendo do Ecad direitos referentes a trilhas de filmes famosos.

30 de abril
O Estado publica reportagem que mostrava que o Ecad investigava indício de nova fraude, dessa vez na Socinpro.

4 de maio
O Estado informou que o Senado já preparava pedido de CPI. No dia 13, noticiou que pedido tinha sido protocolado.