Você conhece o Arquivo Público Mineiro?

Retirado do site do da Secretaria de Estado de Cultural de Minas Gerais - Arquivo Público Mineiro – APM em 05/01/2011 do endereço:

http://www.cultura.mg.gov.br/?task=interna&sec=5&con=134

Foto: Pedro Brito Soares

A instituição cultural mais antiga de Minas Gerais.  
 
Criado em Ouro Preto em 1895, o Arquivo Público Mineiro é a instituição cultural mais antiga de Minas Gerais. São milhares de documentos de origem pública e privada que remontam aos períodos colonial, imperial e parte do republicano.

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A casa

Datada de 1897, a casa que hoje abriga o Arquivo Público Mineiro integra importante conjunto arquitetônico de Belo Horizonte e faz parte do Circuito Cultural da Praça da Liberdade. Construída para servir de residência do secretário das finanças, a partir de 1910 foi destinada às repartições da Prefeitura Municipal, abandonando sua função residencial de origem. Em 1938 a Prefeitura deixou a casa, que passou a ser ocupada pelo Arquivo Público Mineiro.

Campanha de sensibilização

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais-SEC/MG, por meio do Arquivo Público Mineiro e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico tem-se empenhado no propósito de contribuir para a preservação de importantes acervos documentais dos arquivos públicos e privados de nosso Estado.  Com este objetivo, iniciou-se desde o ano de 2009 a ‘Campanha de sensibilização do poder público para criação, implantação e manutenção dos arquivos públicos municipais’ nos 853 municípios mineiros, de acordo com a resolução e documentação encaminhada pelo Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.

Nessa perspectiva, o Arquivo Público Mineiro vem desenvolvendo uma série de ações que implicam em contato permanente com todos os municípios do Estado e de forma regular o APM oferece cursos de capacitação, realiza avaliação emergencial de acervos documentais em situação de risco e se esforça no atendimento a todas as solicitações de assessoria técnica.

Entre essas ações pode-se apresentar o I Encontro Estadual de Arquivos realizado em junho de 2009 com a participação de 40 prefeituras e outros órgãos interessados. O evento abordou assuntos relevantes referentes aos desafios da implantação de uma política municipal de arquivos, reflexões sobre a política nacional de arquivos, também foram apresentados assuntos técnicos como tratamento de arquivos permanentes, sua conservação e disponibilização. Outra iniciativa foi o programa de capacitação de pessoal técnico realizado no Município de Minas Nova ‘I Encontro Regional de Arquivos Públicos Municipais / Mesorregião do Jequitinhonha em maio de 2010.

Em 2009, o Edital do Fundo Estadual de Cultura de Minas Gerais destinou patrocínio específico para projetos de criação de arquivos municipais. O resultado foram 23 projetos apresentados, dentre os quais 19 municípios já criaram seus Arquivos Públicos institucionalizados por Lei Municipal e os outros 04 estão ainda em tramitação nas respectivas Câmaras Municipais.

Até o presente momento o APM levantou 87 municípios que possuem Arquivos Públicos Municipais institucionalizados e 195 municípios registram Arquivos da Prefeitura e/ou da Câmara Municipal. A instituição dá continuidade ao programa disponibilizando as prefeituras, que ainda não criaram seus arquivos públicos, os modelos referenciais dos documentos básicos necessários para que o façam, além de suporte técnico para implantação do espaço, gestão e organização da documentação.